Câmara Municipal de Guaíra-SP

A próxima sessão da Câmara Municipal acontece na terça-feira, dia 15, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações até momentos antes da reunião

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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura ao um dia do mês de março de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 49, de autoria do vereador José Natal Pereira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a construção e abertura de retorno para os dois lados da Avenida Neca Santana, na altura da saída do Residencial Dona Ira.

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Indicação número 50, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, e suas respectivas parcelas, haja visto que muitos contribuintes ainda não receberam os carnês de pagamento.

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Indicação número 51, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que solicitam do Poder Executivo, que promova reparos estruturais e a pintura no prédio do PSF Tarcísio Barini (Bairro Vivendas do Bom Jardim).

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Indicação número 52, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que indicam ao Chefe do Executivo que promova reparos estruturais e a pintura dos prédios onde estão instaladas as CMEI’s, EMEI’s e EMEF’s.

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Indicação número 53, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que solicitam do Poder Executivo, que promova a climatização das salas de aula da Escola Municipal Padre Mário Lano.

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Indicação número 54, de autoria das vereadoras Susete Costa Barini e Maria Aparecida Silva Armani, que solicitam do Poder Executivo a aquisição de um furgão refrigerado, próprio para transporte de alimentos, para a Central de Alimentação do Município.

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Indicação número 55, de autoria das vereadoras Susete Costa Barini e Maria Aparecida Silva Armani, que solicitam do Poder Executivo a aquisição de brinquedos pedagógicos para as CMEI’s do Município.

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Indicação número 56, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita do Poder Executivo a cobertura parcial da academia popular localizada no Bairro Jardim Elisa.

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Indicação número 57, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que solicita do Poder Executivo a alteração do nível de escolaridade da função gratificada de Comandante da Guarda Civil Municipal, de nível superior para nível médio

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Indicação número 58, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que solicita do Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Proteção dos Direitos da Mulher, com verba própria para o orçamento de 2017.

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Projeto de lei número 07, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

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Projeto de lei número 09, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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Projeto de resolução número 02, de autoria da mesa diretora da Câmara, que altera a altera a Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.

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Requerimento número 28, de autoria do vereador João José de Oliveira, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 29, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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