Câmara Municipal de Guaíra-SP

Câmara realizou sessão ordinária e aprovou projetos

sessao 1 — Câmara Municipal realizou sessão ordinária

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 28, a última sessão ordinária do mês de abril, sob a presidência do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira (PSDB).

A sessão que contou com um bom público, teve início as 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM (1470 kHz) e também por este site.

O presidente da Câmara colocou em votação quatro projetos, sendo três de autoria do Poder Legislativo e apenas um de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de lei número 17, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2537/11, que cria o Conselho Municipal da Mulher foi aprovado por unanimidade.

Foi colocado em votação o projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Susete Costa Barini (PT), que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal e foi aprovado.

O projeto de Resolução número 02, de autoria da mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), no âmbito do Poder Legislativo, foi aprovado.

Por último, o projeto de resolução número 03, de autoria da mesa da Câmara, que altera a resolução número 34, de 24 de novembro de 2014, o Regimento Interno, que cria o Sistema Eletrônico de Votação, foi aprovado por unanimidade.

O presidente da Câmara, vereador Mário Carlos Nogueira Neto, avaliou como bastante produtiva a sessão. “Discutimos e votamos projetos de grande importância para o trabalho do Poder Legislativo, que favorecerá o acesso dos cidadãos aos trabalhos dos vereadores”, disse ele.

Câmara divulga pauta da sessão de terça-feira, 28

Confira a pauta da sessão. Para visualizar é só clicar no link do documento.

Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura em quatorze de abril de dois mil e quinze.

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Indicação número 91, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a revitalização da sinalização de trânsito de solo existente nas proximidades das escolas municipais.

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Indicação número 92, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação, nas escolas da rede municipal de ensino, de um sistema digital de controle de presença dos alunos por reconhecimento facial.

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Indicação número 93, do Vereador ANTONIO EURÍPEDES DA SILVA, que Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município estabelecendo as cores de nossa bandeira como símbolos da administração municipal, não podendo qualquer administração usar outras para identificação ou nos imóveis pertencentes ao patrimônio público.

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Indicação número 94, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a colocação de caçambas de coleta de lixo em pontos estratégicos nas entradas da cidade.

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Indicação número 95 ,de autoria de vereadores da Câmara Municipal que indica Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a economia gerada com a não aplicação do índice de 7,7% para correção dos subsídios dos agentes políticos municipais, seja integralmente usada para o pagamento de licenças-prêmio dos servidores municipais.

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Indicação número 96, de autoria do vereador Marco Antônio Pugliesi que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a nova Creche (CEI), que atualmente se encontra em construção no Bairro Jardim Elisa, receba o nome do saudoso Joaquim Antônio de Paula.

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Projeto de lei número 18, de autoria do Poder Executivo que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo número 05, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar sessão solene em homenagem ao Projeto Eletro Afro.

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Projeto de Resolução número 02, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe Dispõe sobre a criação do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra e da outras providências.

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Projeto de Resolução número 03, de autoria da Mesa da Câmara que altera a Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.

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Requerimento número 53, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que solicita que seja encaminhado ofício a Secretaria de Estado da Educação (Governo do Estado de São Paulo) com MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO desta Casa de Leis, em razão da falta de solução e diálogo para a o fim da greve dos professores da rede estadual de ensino.

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Requerimento número 54, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita informações junto ao Poder Executivo sobre a iluminação pública do município.

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Requerimento número 55, de autoria do vereadora José Reginaldo Moretti, que solicita informações sobre o valor atual da dívida existente entre a Prefeitura Municipal de Guaíra e seu Fundo Municipal de Previdência própria?

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Requerimento número 56, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que solicita do Poder Executivo informações sobre as atribuições dos cargos ocupados por servidores públicos.

Câmara realizou sessão ordinária

Sessão da Câmara Municipal realizada na noite de terça-feira, 14

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 14, mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira (PSDB).

A sessão teve início das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM e também pelo site do Poder Legislativo. Um bom público compareceu à sessão ordinária.

Entrou na ordem do dia o projeto de lei, o de número 14, de autoria do Poder Executivo que solicita autorização para contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 5 milhões.

A votação do projeto de lei número 14 ficou em seis a seis votos e o presidente da Câmara Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira, desempatou pela aprovação do documento.

Outro projeto de decreto legislativo que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal número 12.846/2013 também entrou na pauta. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Câmara realiza sessão ordinária hoje, a partir das 20 horas

A Câmara Municipal realiza hoje, a partir das 20 horas, a sua primeira sessão ordinária do mês de abril.

A sessão será presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira.

Os internautas podem acompanhar a sessão ao vivo pelo site. Basta clicar no link SESSÃO AO VIVO no meu ao lado, ou clicando no botão play no video abaixo:

Câmara divulga pauta da sessão ordinária de terça-feira, 14

O projeto de lei número 14/2014 que trata de pedido de autorização para que prefeitura realize financiamento no BNDES de R$ 5 milhões voltou para a pauta do Poder Legislativo

BASTA CLICAR NO DOCUMENTO E VISUALIZAR SEU CONTEÚDO:

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura em trinta e um de março de dois mil e quinze.

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Contas da prefeitura municipal do exercício de 2012 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Indicação numero 81, de autoria dos vereadores que indica na forma regimental, a realização de uma reforma administrativa com a extinção das Secretarias Municipais e dos respectivos cargos de Secretários;

Redução significativa dos cargos em comissão existentes no quadro permanente da Prefeitura.

Tal pedido se justifica tendo em vista o elevado índice de comprometimento da receita corrente liquida da Prefeitura Municipal com gastos com pessoal, o que vem comprometendo as metas fiscais anuais do município, e também os ganhos reais da remuneração dos servidores públicos efetivos.

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Indicação número 83, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que a prefeitura realize um programa municipal de loteamento urbanizável para a população de baixa renda (Loteamento Popular).

Esta indicação se justifica tendo em vista o grande déficit habitacional de nossa cidade. Tal programa tem por objetivo a desapropriação de áreas de nossa cidade por parte da Prefeitura, destinando tais imóveis para que famílias de baixa renda (renda suficiente para edificar um imóvel) possam construir suas casas. Neste projeto o beneficiado teria um prazo para construir e iniciar sua obra, devendo o mesmo atender também outros requisitos, estabelecidos pela Assistência Social, que atestem sua condição de vulnerabilidade social.

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Indicação número 84, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita a realização de um completo serviço de jardinagem na vegetação existente ao redor do Paço Municipal de Guaíra.

Esta indicação se justifica tendo em vista a grande quantidade de ervas daninhas que estão se propagando ao redor deste importante imóvel público. Já aproveita o presente feito para solicitar a mesma providência para a academia popular próxima ao paço, que também sofre do mesmo problema, e se caracteriza por ser um ponto turístico relevante.

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Indicação número 85, de autoria da vereadora Susete Barini, que solicita a criação de um programa municipal de incentivo a leitura, a ser desenvolvido na Biblioteca Municipal Geraldo Napolitano, premiando os usuários do serviço que atingirem as metas estabelecidas.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o baixo nível de instrução de algumas camadas da população brasileira em decorrência da falta de leitura. Não lutamos mais contra o analfabetismo propriamente dito, mas sim devemos prever programas de estímulo para combater o analfabetismo funcional.

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Projeto de lei número 14, de autoria do Poder Executivo. O projeto solicitação autorização o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através de um agente financeiro autorizado (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), na qualidade de mandatário, bem como a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas. O financiamento solicitado é de R$ 5 milhões.

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Projeto de Decreto Legislativo número 02, de autoria da vereadora Susete Barini, que cria a Procuradoria Especial da Mulher, órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providencias.

Ficará criada a Procuradoria Especial da Mulher, que não terá vinculação com a Procuradoria da Câmara Municipal, sendo órgão independente, formado por procuradoras vereadoras que contarão com o suporte técnico da estrutura do Legislativo Municipal, a ser designado por ato próprio.

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Requerimento numero 42, de autoria da vereadora Dra Bia Junqueira, que solicita informações ao Poder Executivo. A vereadora questiona:

Na resposta do Requerimento nº 68/2014, foi consignado pela Prefeitura que o valor da venda da folha de pagamento junto ao Banco Bradesco, no montante de R$ 1.550.001,00 ficou reservado no caixa da prefeitura para cobrir eventual quebra de receita no exercício. Após transcorrido 2 anos da formalização do contrato, pergunta-se: Em qual dotação orçamentária o valor referido foi efetivamente gasto? Encaminhar cópia de documento contábil que comprove a realização da despesa pública.

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Requerimento número 43 de autoria dos vereadores José Mendonça e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicitam seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo os seguintes documentos:

Cópia do projeto aprovado para construção das casa populares, da CDHU, junto a Graphoab e Cetesb.

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Requerimento número 44, de autoria da vereadora Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita ao Poder Executivo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo de sindicância referente a aquisições diretas de parentes de agentes públicos (nepotismo).

2- Quais são os servidores membros da comissão de sindicância referente ao procedimento especificado no item “1”? Encaminhar cópia da portaria de nomeação de tais membros.

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Requerimento número 45, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

1- Qual o número de pessoas, com dependência química, que foram atendidas e encaminhadas para internação nos anos de 2013 e 2014?

2- Desse número quantos são classificados como moradores de rua?

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Requerimento número 46, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que solicita que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo solicitando as seguintes informações:

1- Qual o valor gasto com o serviço de transporte de estudantes de cursos técnicos e universitários nos anos de 2005 até a presente data? Especificar o valor gasto em cada ano e o valor total.

2- Encaminhar cópia dos relatórios de viagens realizadas e notas fiscais emitidas pela empresa que realiza o serviço especificado no item “1” referente aos anos de 2013, 2014 e 2015 até a presente data.

3- Cópia do contrato vigente para prestação dos serviços especificados no item 1, contendo todos os seus aditivos.

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Requerimento número 47, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

1- Encaminhar cópia integral do Processo Licitatório nº 25/2014 do DEÁGUA.

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Requerimento número 48, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório nº 02/2015 (pregão presencial nº 01/2015) do DEÁGUA.

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Requerimento número 49, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório nº 02/2015 realizado pela Prefeitura Municipal de Guaíra/SP.

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Requerimento número 50, de autoria do vereador Marco Antônio Pugliesi que solicita à Mesa, independente de deliberação do Plenário, na forma regimental, licença para tratar de assuntos particulares, pelo período de 07/04/2015 a 21/04/2015, na forma do artigo 244, III da Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2014 ( Regimento Interno ).

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Indicação número 86, de autoria da vereadora Susete Costa Barini que solicita a criação da sala de leitura infantil na Biblioteca Municipal Geraldo Napolitano.

Esta indicação se justifica tendo em vista que estimular o habito da leitura nas crianças de nosso município. Tal sala já existiu, contudo a mesma foi extinta e sua manutenção tende a variar conforme a vontade do administrador. Por isso propomos sua instituição pro meio do modelo de projeto de lei em anexo, que proíbe sua extinção por qualquer administrador.

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Indicação número 87, de autoria da vereadora Susete Costa Barini que solicita a aquisição de equipamento multimídia para a Biblioteca Municipal Geraldo Napolitano.

Esta indicação se justifica tendo em vista a a promoção de um programa municipal de modernização dos instrumentos públicos de promoção e propagação de informação e cultura. Nos tempos atuais a tecnologia nos oferece diversas formas para adquirir conhecimento, devendo o poder público também acompanhar tais mudanças.

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Indicação número 88, de autoria do vereador João Francisco Barbosa que solicita a revitalização da sinalização de trânsito de solo existente em nossa cidade.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a pintura da referida sinalização se encontra em estado precário, prejudicando a segurança de todos os usuários das vias públicas. Tal medida se faz necessária em razão das condições climáticas, às quais estão submetidas tal sinalização.

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Indicação número 89, de autoria do vereador João Francisco Barbosa, que solicita a realização das seguintes ações no próprio público conhecido como “Calçadão do Vivendas”:

1- Realização de completo serviço de jardinagem, com remoção de ervas daninhas e outra vegetação que prejudique a estrutura e estética do local;

2- Instalação de academias populares.

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Indicação número 90, de autoria do vereador Antônio Euripedes da Silva que solicita a instalação de cobertura para as arquibancadas de concreto do Centro Social Urbano (CSU).

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Projeto de Lei número 17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2537/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.

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Requerimento número 51, de autoria do vereador José Mendonça que solicita as seguintes informações ao Poder Executivo:

1- Como é implementado o programa de ensino da língua inglesa nas escolas públicas do município de Guaíra? Como os professores são contratados? A matéria é obrigatória? Tal

resposta deve abranger os exercícios de 2013, 2014 e 2015.

2- Enviar cópia integral do processo de contratação destes professores nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

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Câmara divulga pauta da sessão ordinária de terça-feira, 31

CLIQUE PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO:

Indicação nº 74, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que solicita ao Poder Executivo a quadra poliesportiva do Bairro João Vacaro receba o nome do saudoso guairense Ezualdo Monteiro (conhecido como Zum).

De acordo como o vereador, tal pedido se justifica tendo em vista que os próprios públicos devem ser devidamente denominados para facilitar seu acesso pela população. Nesse sentido sugiro o nome de Ezualdo Monteiro, que foi muito ativo em nossa comunidade, tendo seu nome sido indicado pela própria associação do bairro em questão, por intermédio de seu presidente Danilo Barbosa.

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Indicação nº 75, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita ao Poder Executivo a implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida 9 A com a Rua 15 B, que liga os Bairros Taís e Lígia.

De acordo com o o vereador, tal pedido se justifica tendo em vista que a conservação e regulamentação das vias públicas é de competência municipal, sendo que o local possui uma sinalização confusa colocando em risco todos os usuários, de modo que uma rotatória resolveria tal problema.

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Indicação nº 76, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que que solicita legais que solicita do Poder Executivo arborização do Anel Viário Julio Rubim.

O vereador justifica esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local é caracterizado pela intensa atividade industrial, devendo possui r a devida arborização, com o objetivo de reduzir os impactos causados pelas práticas poluidoras, que são características de tais regiões.

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Indicação nº 77, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita ao Poder Executivo a instalação de bancos para comissão técnica e jogadores reservas no campo de futebol do Centro Esportivo Waldemar Moreira.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido centro foi inaugurado recentemente, e ainda não possui todas as estruturas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades físicas. A mencionada estrutura facilitaria e otimizaria a prática do futebol, que recebeu grande destaque no centro esportivo.

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Indicação nº 78, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que solicita do Poder Executivo a elaboração de um programa para a revitalização da FANEGAL – Fanfarra do Município de Guaíra, incluindo tal ação na elaboração de termo de parceria com OSCIP voltada para a cultura.

Esta indicação se justifica tendo em vista que nossa fanfarra é um órgão de tradição, que já reuniu músicos de grande talento, sendo a mesma essencial em eventos cívicos, com destaque para o aniversário de nossa cidade e seu celebrado desfile, onde a FANEGAL já realizou memoráveis apresentações.

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Indicação nº 79, de autoria das vereadoras Aparecida Ferreira dos Santos e Susete Costa Barini, que solicita do Poder Executivo a inclusão definitiva, e por meio de lei, do programa municipal de celebração dos aniversários dos estudantes da rede municipal de ensino (atividade complementar da merenda escolar).

De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que tal atividade já é realizada com frequência como forma de complementação do programa municipal de da merenda escolar. Assim, com a oportunidade da elaboração do Plano Decenal de Educação de nosso município, entendemos que o presente momento corresponde a perfeita oportunidade para tornar esta bela ação em uma obrigação contínua dos governantes.

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Indicação nº 80, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que solicita do Poder Executivo a a realização de obra de reforma da Praça Tonico Marques (em frente a Santa Casa), com destaque para a revitalização do parque recreativo para crianças e a instalação de uma academia popular.

Esta indicação se justifica tendo em vista o péssimo estado de conservação da estrutura do referido imóvel que fica em um dos principais pontos da cidade, e considerando a grande atividade da população do local, seria plenamente justificável tal reforma.

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Indicação nº 81, de vereadores da Câmara Municipal que indicam ao Poder Executivo a realização de uma reforma administrativa com a Extinção das Secretarias Municipais e dos respectivos cargos de Secretários e redução significativa dos cargos em comissão existentes no quadro permanente da Prefeitura.

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Indicação nº 82, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita ao Executivo Municipal, independente de deliberação do Plenário, na forma regimental, a construção de calçada em torno do Centro Esportivo Valdemar Moreira.

A construção de calçada naquela localidade é de suma importância para a conservação do próprio público recentemente inaugurado, bem como, tem a finalidade de oferecer aos pedestres, maior segurança e melhores condições para frequentarem o local.

O passeio público é um instrumento fundamental para a segurança e comodidade do cidadão e a construção de calçada proposta, vem de encontro com os interesses coletivos.

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Projeto de lei nº 15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial.

O poder Executivo solicita a abertura no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 72.247,94 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos.

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Projeto de de Decreto Legislativo nº 01 ,de 23 de março de 2015, que regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

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Requerimento nº 37, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual quantidade diária é entregue do “Diário Oficial do Município” nos dias em que o mesmo circula?

2- Em quais pontos da cidade o diário é entregue, e qual o horário de tal entrega?

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Requerimento nº 38, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral dos processos de despesas realizados pela empresa Dueto Comunicações LTDA EPP (em virtude de seu contrato administrativo de agência de publicidade), referente aos meses de abril de 2014 até a data do recebimento do presente requerimento.

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Requerimento nº 40, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando cópia do contrato, nota de empenho e nota fiscal referente ao recapeamento asfáltico da Avenida José Cavenague.

Vereadores verificam situação atual da Santa Casa

Os vereadores Toin do Raio X e Cida Ferreira foram atendidos pela administradora Cristina Campos que explicou a situação financeira e administrativa do hospital

Legenda foto 1: Os vereadores Toin do Raio X e Cida Ferreira ao lado da administradora Cristina conhecendo a situação do hospital

Na manhã da última segunda-feira, 16, os vereadores Aparecida Ferreira dos Santos, a Cida Ferreira, e Antônio Eurípedes da Silva, o Toin do Raio X, ambos do PSB, realizaram uma visita na Santa Casa de Misericórdia de Guaíra.

No hospital os parlamentares foram atendidos pela administradora Cristina Campos que lhes apresentou a atual situação financeira e administrativa da entidade sem fins filantrópicos, que atende a cidade de Guaíra na área médica hospitalar.

Os vereadores tiveram acesso a balancetes e situação cadastral do hospital junto a órgãos governamentais que asseguram o repasse de verbas. Foram apresentadas também as dificuldades financeiras atuais da Santa Casa e a dificuldade em honrar alguns compromissos.

De acordo com a administradora do hospital Cristina Campos, hoje todos as certidões estão em dia, mas que existe sim uma dívida com pagamento do Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) dos funcionários do hospital, que está sendo regularizada aos poucos, não impedindo a mesma de receber recursos federais e estaduais.

Para o vereador Toin do Raio X, a Santa Casa é a única entidade de Guaíra que atende toda a população, 24 horas por dia. “Nesta entidade, não importa se é rico ou pobre, criança ou idoso, todos são atendidos com dignidade. Por isso, acredito que devemos unir forças para que nosso hospital nunca feche suas portas e continue atendendo bem a nossa população”, comentou ele que se colocou a disposição da provedoria para trabalhar em conjunto com a mesma.

Foi informado aos vereadores que nos próximos dias deverá ser convocada uma assembleia para eleição de sua nova provedoria. Atualmente a Santa Casa tem como o provedor o advogado Dr. Edvaldo Botelho Muniz. A expectativa é que outra chapa seja formada para administrar o único hospital da cidade.

De acordo com a vereadora Cida Ferreira, é preciso unir forças em favor da Santa Casa. “Estamos aqui para nos colocar a disposição da Santa Casa para trabalharmos em conjunto. Como vereadores, temos que pensar no bem coletivo da cidade, por isso nós estamos aqui, conhecendo a situação do hospital, para também podermos agir. Podem contar conosco”, disse ela.

Câmara divulga pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 17

No mês de março a Câmara Municipal realizará três sessões ordinárias. A segunda acontece nesta terça-feira, 17, a partir das 20 horas.

A sessão será presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PSDB), o Netinho Nogueira, e será transmitida ao vivo pela rádio Cultura e por este site (clique no menu SESSÃO AO VIVO).

Para o presidente da Câmara, nesta sessão deverão ser discutidos assuntos de interesse da comunidade. “Quero desde já convidar os cidadãos para acompanharem esta sessão, onde juntos podemos fazer mais por nossa cidade”, disse Netinho Nogueira.

CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO

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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura em três de março de dois mil e quinze.

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Indicação nº 65 de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de leilão para a venda do material caracterizado como sucata, que se encontra no antigo matadouro municipal.

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Indicação nº 66, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a manutenção do sistema de iluminação pública, assim como a reforma dos bancos e banheiros da praça existente no Bairro Vila Bom Jesus.

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Indicação nº 67, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de ações de manutenção e jardinagem do canteiro central da Avenida Acácia Guairense.

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Indicação nº 68, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a introdução do aprendizado da música na grade da escola em tempo integral do município, com o intuito de formar novos integrantes para a Lyra Musical.

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Indicação nº 69, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a devida sinalização das vagas de estacionamento reservadas para idosos e deficientes em nosso município.

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Indicação nº 70 de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a devida notificação do proprietário para a construção de calçada e muro no terreno onde se situava o antigo Clube Maracá.

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Indicação nº 71 de autoria da vereadora Susete Costa Barini que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de um programa municipal de modernização da educação, por meio da aquisição e utilização de novas tecnologias, como as Lousas Digitais.

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Indicação nº 72, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira que indica Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova reparos estruturais e a pintura no prédio do PSF José Vilela Junqueira (Bairro Vila Aparecida).

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Indicação nº 73, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova estudo e planejamento financeiro para o pagamento das Licenças Prêmio em atraso dos servidores públicos municipais.

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Requerimento nº 34, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita ao Poder Executivo as seguintes informações: 1- Cópia integral dos contratos de concessão de prestação de serviços funerários, firmados entre o município e particulares.

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Requerimento nº 35, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita do Poder Executivo as as seguintes informações:

1- Cópia integral dos processos de despesa referentes aos seguintes pedidos de empenho: ano de 2013 – 04704/13; 01557/13; 04977/13; 05266/13; 05267/13; 01255/13; 03804/13.

Ano de 2014 – 01715/14; 01716/14; 02659/14; 02474/14; 02629/14

2- Todos os números mencionados correspondem a pedidos de empenho e não a numeração do empenho em si.

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Requerimento nº 36, de autoria do vereador João José de Oliveira que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Como está sendo desenvolvido o programa municipal de combate a Dengue? Especificar as ações desenvolvidas e a descrição das mesmas.

2- Quantos são os casos de Dengue confirmados em nosso município até a presente data?

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Projeto de lei nº 09, de 24 de fevereiro de 2015, de autoria do Poder Executivo que autoriza o pagamento de completivo do piso dos Agentes de Saúde.

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Projeto de lei nº 10, de autoria do Poder Executivo que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Projeto de Lei nº 11, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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Projeto de lei nº 12 de autoria do Poder Executivo, que reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra e dá outras providências.

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Projeto de lei número 01, de autoria do Poder Legislativo que reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Guaíra e dá outras providencias.

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Projeto de lei nº 02, de autoria do Poder Legislativo, que altera as Tabelas I e II do Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 2.613/2013, reajustando os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra.

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Projeto de lei nº 13, de autoria do Poder Executivo, que Reajusta o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.

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Projeto de Resolução nº 01 de autoria do Poder Legislativo que reajusta o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.

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Câmara realiza sessão ordinária na noite de hoje

A sessão será presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto. Na pauta divulgada no site do Poder Legislativo constam requerimentos e indicações de autoria de vereadores

A Câmara Municipal realiza hoje,3, a primeira sessão ordinária do mês de março de 2015, presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto (PSDB), Netinho Nogueira.

A sessão terá início das 20 horas, com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM (1470 kHz) e também pelo site www.camaraguaira.com no link da Sessão Ao Vivo.

O Poder Legislativo divulgou em seu site a pauta da sessão na tarde de sexta-feira onde constam requerimentos e indicações de autoria de vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Mário Carlos Nogueira Neto, convidou a população a assistir a sessão. “Quero convidar os cidadãos para acompanharem a sessão onde iremos discutir diversos assuntos de interesse da comunidade”, disse ele.