Notícias – Página: 110 – Câmara Municipal de Guaíra-SP

Vereadores sugerem cadastro daqueles que não foram contabilizados pelo CENSO

Uma indicação conjunta assinada pelos nove vereadores promete uma ação conjunta entre Legislativo e Executivo que visará questionar os resultados do CENSO 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no município.

O CENSO revelou uma quantidade de moradores abaixo da esperada. De acordo com levantamento, Guaíra teria hoje 37.055 mil, contrariando, inclusive, expectativa com base em dados do Governo Federal, que mostram que em 2000 o município tinha 36.410 mil habitantes.

Em uma análise temos uma média de nascimento de 1999 a 2.008 de 530 pessoas anualmente e de óbitos no período de 2002 a 2008 de 236 pessoas o que daria uma média de um crescimento populacional de 294 pessoas por ano. No período de 10 anos daria 2.940 pessoas e somando com o índice populacional de 2000 que era de 36.410 mil, Guaíra teria 39.350 habitantes.

Diante desta realidade, os vereadores José Mendonça, José Renato Tavares, José Antônio Lopes, Maurilia Landim, Cida Armani, Cecílio José Prates, José Reginaldo Moreti, Renato César Moreira e João Francisco Barbosa, decidiram assinar em conjunto a indicação que sugere ao prefeito municipal que disponibilize funcionários da prefeitura para a realização de cadastro das famílias guairenses que não foram contabilizadas no Censo 2010.

Os vereadores argumentam que muitos munícipes fizeram reclamação que não haviam participado do recenseamento. “Esta indicação se justifica tendo em vista que diversas famílias de nosso município não foram ouvidas pelos agentes do IBGE na realização do CENSO 2010. Tal constatação foi realizada mediante reclamação de diversos munícipes que atestaram que não foram ouvidos no recenseamento e o resultado do mesmo está equivocado e deve ser analisado novamente para que o município não perca importantes recursos”, comentaram os edis na indicação.

A principal preocupação dos vereadores é que o município perca recursos junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado pela Confederação Nacional dos Municípios). Para realizar este levantamento, a presidência do Legislativo já colocou, inclusive, as dependências da Câmara Municipal para que os moradores sejam cadastrados, devendo apenas o Executivo apenas disponibilizar funcionários públicos para executá-lo.

Prefeito acata sugestão

O prefeito municipal José Carlos Augusto disse à reportagem que acha importante esta união de forças entre o Executivo e o Legislativo em favor dos interesses do município.

Segundo o Chefe do Executivo informou, já houve uma boa notícia repassada a ele na manhã de sexta-feira, onde Guaíra conseguiu recuperar o índice do Fundo de Participação dos Município, o FPM, que regulamenta repasseis federais ás prefeituras.

Sobre a sugestão dos vereadores, ele informou primeiramente que o Departamento Jurídico da prefeitura estará entrando com um recurso, mas que ele estará acatando a proposta dos vereadores, inclusive, utilizando o prédio da Câmara Municipal para fazer o cadastramento para poder questionar o IBGE sobre os dados coletados em Guaíra.

Câmara realiza sessão nesta terça-feira

Vereadores farão mais uma sessão ordinária

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 23, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a penúltima deste ano legislativo.

A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e terá transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz), além do site oficial do legislativo wwww.camaraguaira.com.br. (Para assistir ao vivo a sessão a partir de nosso website, clique no link no final da matéria)

Na pauta da sessão estará o projeto de lei que regulamenta o Orçamento da prefeitura e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA) para o próximo ano. Em primeira votação, o projeto foi rejeitado por maioria de votos uma vez que vereadores entenderam a necessidade de apresentar emendas no projeto.

O orçamento deverá ir a segunda votação e aprovado segue para sanção do prefeito municipal José Carlos Augusto.

O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares (PSB) convida a população para prestigiar. “Espero contar com a participação da comunidade em mais esta sessão. Estaremos analisando projetos importantes de interesse da coletividade. Um deles é orçamento”, disse ele.

ORDEM DO DIA:

– EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2010, QUE ALTERA A COLUNA DE RESTRIÇOES DO PROJETO DE LEI Nº 46/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1632/93 ( USO DO SOLO );

– PROJETO DE LEI Nº 46/2010 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1632/93 ( USO DO SOLO );

– PROJETO DE LEI Nº 48, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2326/08 ( PERIMETRO URBANO );

– REQUERIMENTO Nº 81/2010, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE REQUER URGENCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 55, 57, 58, 59, 60, 62, 65, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E PROJETO DE LEI Nº 15, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA;

– PROJETO E LEI Nº 49/2010, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIRA, PARA O EXERCICIO DE 2011, COM REDAÇÃO FINAL, EM VIRTUDE DE EMENDAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;

– PROJETO DE LEI Nº 57, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2413/09, ALTERADA PELAS LEIS Nڎ 2462/10 E 2473/10 ( REPASSE DE SUBENÇÕES ÀS ENTIDADES );

– PROJETO DE LEI Nº 58, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A FAMILIA ACOLHEDORA, AÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE;

– PROJETO DE LEI Nº 59, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO;

– PROJETO DE LEI Nº 60, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O PARÁGRASFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORDINÃRIA MUNICIPAL Nº 2066/03;

– PROJETO DE LEI Nº 62, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE;

– PROJETO DE LEI Nº 65, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES, NO EXERCICIO DE 2011;

– PROJETO DE LEI Nº 15, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA, QUE DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR A SESSÃO AO VIVO (A PARTIR DAS 20H)

Preocupado com o trânsito, vereador sugere “Trânsito Mais Gentil”

O vereador José Mendonça sugere campanha trânsito mais gentil para Guaíra

Em todos os seus discursos nas sessões da Câmara Municipal, o vereador José Mendonça (PDT) cita preocupação com o trânsito do município, principalmente em relação a segurança tanto de condutores, ciclistas e pedestres.

O vereador, por várias vezes solicitou do Executivo Municipal que priorize investimentos no trânsito da cidade. “O trânsito de Guaíra precisa de investimentos urgentes que garantam a segurança. Por várias vezes citei a região central da cidade como um exemplo de região que precisa ser mais organizada”, disse ele.

Mendonça também procura colaborar. Através de indicações ao prefeito municipal faz sugestões que podem melhorar o trânsito da cidade. Com a indicação número 126, o vereador solicitou que o Executivo apoie o projeto “Trânsito Mais Gentil”, que é desenvolvido sem custos para a prefeitura pela empresa Porto Seguro.

De cordo com o vereador, este projeto visa conscientizar todos aqueles que utilizam o trânsito para uma forma mais gentil de lidar com possíveis problemas enfrentados. “Tem como objetivo conscientizar o condutor de veículo a ser mais responsável no trânsito por meio d campanhas educativas. O procedimento de adesão e maiores explicações estão na cartilha que anexamos à indicação”, frisou Mendonça.

A indicação do vereador José Mendonça foi encaminhada pela presidência ao prefeito municipal que agora deverá manter contato com a empresa Porto Seguro para agendamento da data a ser realizada a campanha de conscientização em nossa cidade. “Importante ressaltar que não terá custos para a prefeitura. Estaremos conscientizando nossos condutores e contribuindo para um trânsito mais gentil” , destacou o vereador.

Vereadores destacam resultados de Comissão Especial sobre obras

Uma das obras analisadas pela comissão foi do Posto de Saúde da rua 12

A Câmara Municipal criou em junho de 2009, gestão do então presidente José Mendonça (PDT), uma Comissão Especial de estudos para averiguar possíveis irregularidades cometidas em obras públicas realizada nos exercícios de 2005 a 2008.

A Comissão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates, vice-presidente da época. A comissão ainda foi composta pelos vereadores José Renato tavares e Renato César Moreira, através da portaria número 85, de 10 de junho de 2009. Em 8 de dezembro de 2009, o vereador Renato César Moreira foi substituído pelo vereador João Francisco Barbosa. Todas as condições para a execução dos trabalhos da comissão foram oferecidas pelo presidente da Casa de Leis que inclusive autorizou contratação de profissional para orientar os vereadores.

Foram realizados levantamentos nos Posto de Saúde do Centro- conhecido como o Postinho da 12, o Balneário, ambos reformados e três Postos de Saúde da Família, sendo PSF José Adalberto Lélis Garcia, no Aniceto Carlos Nogueira, PSF João Bosco Lélis, no Jardim Nadia e PSF – Tarcisio Barini, localizado no Bairro Vivendas do Bom Jardim que foram construídos na gestão passada.

O relatório final da comissão concluído em dezembro de 2009, apontou indícios de irregularidades. De acordo com os dados apresentados pela comissão, as obras realizadas não tiveram o devido cumprimento da legislação cabível, descumprimentos de normas sanitárias, utilização de materiais de qualidade inferior aos contratados, diferença entre os quantitativos contratados e executados e o mais importante diferenças drásticas entre o valor pago por materiais e o praticado pelo mercado.

O presidente da Câmara da época, vereador José Mendonça e o presidente da Comissão, vereador Dr. Cecílio José Prates solicitaram o envio do relatório ao Ministério Público de São paulo e ao Tribunal de Contas para que fossem tomadas as devidas providências. “Nosso trabalho de fiscalizadores da boa aplicação dos recursos públicos foi cumprido. O levantamento realizado e encaminhado às autoridades competentes”, disse Mendonça. “A certeza do dever cumprido nesta comissão nos deixa convictos que cumprimos com nosso dever”, comentou Dr. Cecílio.

Graças ao trabalho desta comissão, várias medidas estão sendo tomadas. Em setembro deste ano, o prefeito municipal determinou a instauração de um Processo Administrativo de Sindicância determinando a integral investigação de todos os indícios de irregularidades encontrados pela Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Guaíra. Esta comissão é composta pelos funcionários públicos Dr. Odejanir Pereira da Silva, Leila Alves de Freitas Pita , Vânia Vânia Tostes Alves para ser integrantes da comissão de sindicância. O prazo para conclusão dos trabalhos desta comissão será de 60 dias, contados a partir da data de publicação.

Outra ação que é resultado do importante trabalho realizado pela comissão foi a vistoria feita Tribunal de Conta em obras realizadas pela prefeitura no período de 2005 a 2008. O Diretor Tribunal de Contas do Estado , UR1 7, de Ituverava, João Gilberto Rey, esteve em Guaíra visitando reforma e construção de obras do governo passado. O Diretor visitou o prédio do Posto de Saúde do Centro- conhecido como o Postinho da 12, o Balneário, ambos reformados e três PSFs : PSF José Adalberto Lélis Garcia do Aniceto Carlos Nogueira, PSF – João Bosco Lélis do Jardim Nadia e PSF – Tarcisio Barini do Bairro Vivendas do Bom Jardim que foram construídos na gestão passada.

De acordo com os vereadores, a comunidade tem na Câmara como a principal defensora dos interesses públicos. “Somos fiscalizadores da boa aplicação do dinheiro público. Tenho certeza que com o trabalho desta comissão, cumprimos com a função”, comentou Dr. Cecílio. “Primamos pela moralidade e os bons costumes. A comissão realizou seu trabalho e agora está nas mãos das autoridades responsáveis analisar possíveis irregularidades”, finalizou o vereador José Mendonça.

Vereador Renato Moreira faz sugestão para construção de casas populares

O vereador Renato Moreira busca solução para construção de casas populares

O vereador Renato César Moreira (DEM) tem demonstrado preocupação com o déficit habitacional existente no município tanto que no último contato com o Deputado Estadual Gilson de Souza, ele solicitou ao mesmo que interceda junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para que o município seja beneficiado com moradias.

Agora o vereador apresentou uma indicação ao Chefe do Executivo para que o mesmo realize uma operação de crédito na forma de ARO – Antecipação de receita Orçamentária, com objetivo de obter recursos para a construção de casas populares no município.

ARO é um processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por “antecipação de receita prevista”, a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário, ou seja, o município faz um empréstimo tendo como garantia uma receita prevista em seu orçamento, mas que futuramente entrará nos cofres públicos.

De acordo com o vereador, esta operação só pode ser feita quando o município não possui em seu orçamento verba para a execução de um projeto. “Como a construção de casas populares está prevista na PPA e na LDO, mas o projeto não vem sendo executado em face de dificuldades financeiras pela qual passa a prefeitura, a realização do ARO seria altamente recomendada, sendo que futuramente o Executivo Municipal poderia realizar contenções de despesas para acertar o seu orçamento”, comentou o vereador.

A indicação do vereador seguiu para apreciação do prefeito José Carlos Augusto.

Presidente da Câmara pede providências ao Executivo sobre Censo 2010

O presidente da Câmara, vereador José Renato Tavares (PSB), apresentou indicação ao prefeito municipal, onde solicita a adoção de providências para fundamentação de recurso de contestação dos resultados do censo 2010.

Tavares sugeriu que fosse realizada uma verificação do número de eleitores existentes no município, que permitiria calcular o número de cidadãos com mais de 16 anos, bem como solicitar junto as escolas públicas e particulares que realizem pesquisa para saber o número de estudantes maiores de 16 anos que não possuem título de eleitor.

Outro levantamento sugerido pelo vereador é junto as escolas municipais, estaduais e particulares do número de alunos existente em cada unidade com idade de 1 a 15 anos, e também a quantidade de alunos que não frequenta nenhuma instituição de ensino.

O vereador José Renato justificou esta sua solicitação. “Esta indicação se justifica tendo em vista o fato de que o Censo 2010 não apresentou um número próximo da realidade sobre a população de nosso município, tanto é verdade que o próprio Executivo Municipal já manifestou interesse em recorrer em face dos resultados apresentados. Este método apresentado pode não apresentar uma exatidão de 100%, mas é ágil, menos trabalhoso e apresenta um alto percentual de exatidão, que pode vir a contribuir com o recurso da prefeitura”, disse ele.

Vereador José Mendonça solicita informações ao Executivo

José Mendonça, vereador da Câmara Municipal

O vereador José Mendonça (PDT) apresentou o requerimento número 78 de 22 de outubro de 2010, que solicita informações ao prefeito municipal José Carlos Augusto.

O requerimento que já foi encaminhado ao Executivo, solicita informações complementares sobre um relógio de energia elétrica localizado na área do antigo CEPAR, mais precisamente na Torre de Televisão, onde está situada hoje a empresa Tomilho Ltda.

Diante da informação de que só existe um relógio de energia elétrica no local, o vereador solicita a seguinte informação: “Qual o procedimento adotado para se saber o quanto de energia que foi gasto pela prefeitura e o quanto de energia foi gasto pela empresa particular?”

O vereador também questiona que “sendo a prefeitura a responsável pelo medidor e pelo pagamento, a empresa vem realizando o pagamento de sua parte? Se sim, desde quando tais pagamentos são realizados pela empresa?”.

Finalizando, José Mendonça solicita que que seja enviado o comprovante de pagamento por parte da empresa (comprovação de entrada de valores nos cofres públicos) e ainda relatório descriminando mês a mês, dese o ato da doação, quanto de energia foi gasto pela empresa e quanto foi gasto pela prefeitura.

Vereador Renato Moreira faz levantamento sobre transporte

O vereador Renato Moreira durante contato com os estudantes universitários

Na tarde da última quinta-feira, o vereador Renato César Moreira (DEM) esteve na praça dos estudantes, principal ponto de embarque de estudantes, para manter os universitários que cursam faculdade na cidade de Franca (SP).

De posse de um formulário elaborado em forma de pesquisa, o parlamentar explicou aos estudantes que tratava-se de levamento que estava realizando para apurar possíveis reclamações dos mesmos em relação a qualidade do transporte oferecido pela empresa contratada pela prefeitura.

Moreira comentou que havia recebido reclamação de estudantes da cidade de Franca em relação ao transporte. “Para obtermos maior subsídio em relação a esta reclamação, eu fiz este formulário a ser respondido pelos estudantes. Diante do resultado poderemos tomar providências junto a prefeitura municipal que contratou a empresa”, comentou ele.

O vereador disse que este levantamento não ficará restrito apenas aos alunos da cidade de Franca, mas também de Ribeirão Preto e Barretos. “Quero ouvir os estudantes, pois não é de hoje que temos reclamações sobre o transporte”, comentou Moreira.

Resenha da sessão ordinária da Câmara realizada em 9/11

Vereador Dr. Cecílio cobra construção de casas

O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) cobrou da administração municipal a construção de casas, alegando que é uma reivindicação da comunidade.

O parlamentar disse que o que depender da Câmara Municipal, a população terá a construção de casas. “O que depender desta Casa de Leis, as casas vão sair”, confirmou ele.

Dr. Cecílio disse que não aceitará que um terreno ao lado da APAE, que é da entidade, seja tomado e comercializado pela prefeitura com fins de comprar área para construção de casas.

O vereador também voltou a cobrar investimentos da prefeitura na região da baixada, pois segundo ele, aqueles moradores estão esquecidos por parte do poder público municipal.

Outro assunto abordado pelo vereador foi a área de Saúde. Ele disse que estará tomando atitudes referentes a reclamações de munícipes. “Na minha opinião está pior”, disse ele.

O vereador também reclamou em relação ao custo de vida no Brasil. Segundo ele, a inflação informada de 6% é uma mentira, tanto que o brasileiro sente no bolso nos supermercados.

Vereador José Renato solicita agilidade em obra de feira

O vereador e presidente da Câmara, José Renato Tavares (PSB), elogiou a vereadora Maria Aparecida Silva Armani, a Cida Armani, pelo projeto de lei que regulamenta os estabelecimentos comerciais que exploram a internet, as lan house.

O vereador disse que o projeto veio em boa hora, uma vez que regulamentará estas empresas, oferecendo mais segurança paras os proprietários e usuários. “Está de parabéns a vereadora por este projeto de lei”, comentou ele.

José Renato também comentou sobre a situação da Feira Livre, que segundo ele as obras estão prejudicando os feirantes devido a demora. Ele disse que espera que a obra da feira livre não se transforme em uma nova avenida 5, lembrando os transtornos causados pela construção de galerias de águas pluviais naquela região.

O vereador também solicitou que o prefeito municipal atendesse uma estudante do município que precisava de auxílio da prefeitura para continuar com seus estudos.

Vereador José Reginaldo Moreti agradece visita de deputado

O vereador José Reginaldo Moreti (PSDB) agradeceu durante a sessão ordinária a visita do Deputado Estadual Roberto Engler ao município.

Segundo o vereador, o deputado visitou a escola Enoch Garcia Leal, o Serviço de Obras Soais, as obras da feira livre e também o Centro Social Urbano.

Moreti disse que cobrou a intervenção do deputado junto ao Governo do Estado para a recuperação da estrada SP-413, a conhecida Volta Grande, que liga São Paulo a Minas Gerais.

De acordo com o vereador, Roberto Engler se comprometeu a estar trabalhando em favor de mais esta conquista para a região de Guaíra, pois muitos guairenses usam esta estrada.

Durante a sessão, o vereador ainda aproveitou para cobrar mais investimentos na área de segurança, pois segundo ele vários assaltos estão ocorrendo no município.

O vereador se mostrou preocupado em relação a segurança na região central da cidade em especial nos dias de pagamento de aposentados e pensionistas que acabam sendo alvo dos ladrões.

Moreti pediu ao Executivo que disponibilize a Guarda Civil Municipal na região central da cidade para oferecer mais segurança para os cidadãos.

Vereador Renato Cesar Moreira fala sobre problemas no transporte escolar

O vereador Renato César Moreira (DEM) falou sobre um movimento que está ocorrendo dentro da Câmara Municipal para chamar a atenção do Governo do Estado com relação a rodovia SP-413, que liga os municípios de Miguelópolis ao estado de Minas Gerais, a conhecida Volta Grande.

Moreira disse que estará agendando junto ao Deputado Estadual Gilson de Souza junto a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo com o intuito de buscar recursos visando a recuperação da rodovia, uma vez que muitos guairenses utilizam a mesma.

Outro assunto abordado pelo vereador foi uma reclamação que recebeu de estudantes universitários de Franca que tiveram problemas com o ônibus da empresa que realiza o tranportes em dois dias e os mesmos estariam descontentes com os serviços prestados.

Renato Moreira disse que devido ao atraso provocado pelo problema mecânico, alguns alunos perderam provas e foram prejudicados. De acordo com o parlamentar, a prefeitura precisa fiscalizar a empresa que presta este serviço aos estudantes, uma vez que tem dinheiro público.

O vereador afirmou que estaria realizando um levantamento junto aos estudantes para verificar quais os principais problemas enfrentados pelos mesmos.

Vereador José Antônio comenta votação do orçamento

O vereador José Antônio Lopes (PSB) lamentou a ausência de representantes da comunidade na audiência pública que discutiu o orçamento do próximo ano.

Lopes disse que a população tem que participar da vida política de sua cidade, uma vez que muitas decisões influenciam diretamente no cotidiano da cidade.

Sobre o projeto de lei numero 49-10, que regulamenta o orçamento do próximo ano, o parlamentar disse que a Câmara estará fazendo emendas ao projeto de lei.

Uma das emendas ao projeto deverá ser para garantir os uniformes dos alunos. “Se um município com orçamento de R$ 96 milhões não pode dar uniformes para suas crianças, o que podemos esperar”, questionou o vereador.

O vereador disse que o prefeito não precisa se preocupar com obras, mas que conceda o direito para os estudantes com garantia dos uniformes.

José Antônio também fez críticas ao governo federal em relação aos resultados do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio e o censo realizado pelo IBGE. Segundo ele, o município deve sim entra com representação contra os dados do número de habitantes.

Finalizando, o vereador elogiou o médico Elydio Antonelli que continua em atividade no município e foi destaque em reportagem da EPTV Ribeirão Preto.

Vereador João Barbosa critica situação do ENEM

O vereador João Francisco Barbosa (DEM) fez duras críticas aos problemas enfrentados por estudantes que prestaram o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) realizado pelo Governo Federal no último final de semana.

De acordo com o vereador, o ENEM deveria ser ser cancelado, uma vez que estudantes encontraram problemas na prova. Ele criticou o Governo Federal, em especial o Ministério da Educação, que com este erro deu um prejuízo de R$ 59 milhões aos cofres públicos.

O parlamentar elogiou a aluna Carla Alice de Souza, da escola Enoch Garcia Leal que foi umas das primeiras colocadas na Olimpíada de Astronomia. Segundo ele, a aluna deixa toda a comunidade cheia de orgulho pelos seus resultados.

Sobre as informações dos vereadores de que estudantes universitários de Franca estariam tendo problemas, o vereador João Barbosa comentou que “os estudantes merecem toda a atenção da Casa de Leis”.

Vereadora Cida Armani fala sobre projeto de lei

A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, comentou durante a sessão a aprovação do projeto de lei de sua autoria que regulamenta os estabelecimentos comerciais que exploram computadores ligados a internet (lan house).

Na oportunidade, a vereadora disse que este projeto irá auxiliar os proprietários destes estabelecimentos e evitar que crimes sejam cometidos. “É um projeto muito bom que está sendo elogiado. Dará suporte para os proprietários destas empresas e irá preservar a família”, disse ela.

A parlamentar também fez cobranças em relação aos serviços oferecidos pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em relação ao pagamento de contas de energia. Segundo ela, a população está sofrendo com a falta de pontos de pagamento das contas.

De acordo com a vereadora, a empresa deveria oferecer melhores condições para os trabalhadores pagarem suas contas de energia elétrica, uma vez que existindo o atraso, ocorre o corte imediato dos serviços, havendo prejuízo para os cidadãos.

Cida Armani também fez criticas em relação a área de Saúde. Para a vereadora, é necessário realizar ajustes que favoreçam o atendimento a esta área no município.

Vereador José Mendonça fala sobre o trânsito

O vereador José Mendonça (PDT) voltou a falar sobre a situação do trânsito no município que ele citou como sendo preocupante.

Mendonça disse que sugeriu ao prefeito José Carlos Augusto, através de indicação, uma parceria, sem custos para o município, com a empresa Porto Seguro, para a realização de uma campanha de conscientização da população em relação a um trânsito mais gentil.

Outro assunto abordado pelo vereador foi em relação à diretora da Associação dos Estudantes de Guaíra (AEG). Ele informou que recebeu uma reclamação de estudantes em relação a diretoria que estaria irregular e durante a sessão disse que está apurando o caso.

De acordo com o vereador, o atual presidente da AEG, já concluiu seu curso e por isso não poderia estar coordenando os trabalhos da entidade. Mendonça disse que estaria comunicando o fato ao prefeito municipal e solicitando a ele providências.

O parlamentar também comentou que recebeu reclamações de estudantes em relação ao transporte oferecido pela empresa contratada pela prefeitura para realizar o transporte, principalmente os estudantes da cidade de Franca.

Vereadora Maurilia Landim cobra distrito industrial

A vereadora Maurilia Landim (PDT) falou durante a sessão sobre sua viagem à Brasília onde encontrou-se com o Deputado Federal Paulinho da Força e reforçou alguns compromissos do parlamentar com a comunidade de Guaíra.

A vereador disse que cobrou do deputado os compromissos em relação as nossas entidades assistenciais e disse que irá buscar projetos junto ao Governo Federal. “Em Brasília nós temos muitos projetos que podem ser colocados em prática em nossa cidade”, disse ela.

Maurilia Landim também, cobrou do Governo do Estado que promova investimentos nas estradas na região, em especial na rodovia SP-425, que liga Guaíra a Barretos e atualmente está com um grande trânsito de veículos automotores, causando assim vários acidentes. Segundo ela, esta estrada já está necessitando de uma terceira faixa.

Outro assunto abordado pela vereadora foi a necessidade do município desapropriar uma outra área para um novo distrito industrial. Segundo a vereadora, existem muitas empresas localizadas no município que necessitam de áreas para expandir seus negócios e o atual distrito industrial encontra-se lotado.

Vereadores rejeitam em primeira votação o Orçamento de 2011

Vereadores devem propor emendas ao projeto de lei do orçamento do município para 2011

A Câmara Municipal realizou na última terça-feira, 9, mais uma sessão ordinária. Na pauta de análises de projetos de lei estava o de número 49/10, que trata do Orçamento da prefeitura municipal e Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA) para o próximo ano.

Colocado em discussão o projeto de lei pelo presidente da Casa de Leis, vereador José Renato Tavares (PSB), o projeto gerou uma grande discussão entre os vereadores que, em sua maioria, entenderam falta de planejamento na elaboração do Orçamento.

De acordo com os argumentos dos vereadores, o documento que determina a previsão de receitas e despesas do município para 2011, seria uma cópia fiel do de 2010, sendo corrigido apenas valores com base na inflação prevista para o exercício de 6%.

Colocado em primeira votação, o projeto de lei foi rejeitado por 7 votos a 1 dos vereadores, uma vez que alguns parlamentares entendiam a necessidade de promover uma análise visando a apresentação de emendas no Orçamento, garantindo assim a realização de alguns projetos, como por exemplo disponibilizar valores para a compra de uniformes de alunos.

O projeto de Lei deverá ir a votação na próxima sessão ordinária no dia 23 de novembro, já devendo ser incluídas as emendas propostas pelos vereadores. Caso receba votação favorável em primeira votação, o projeto de lei estará automaticamente aprovado pelo Legislativo e seguirá para sanção do prefeito municipal José Carlos Augusto.