Câmara cria Comissão para analisar obras da administração anterior

Dr. Cecílio, presidente da Comissão Especial de Estudos
Dr. Cecílio, presidente da Comissão Especial de Estudos
Vários problemas foram encontrados no prédio do posto de saúde da rua 12
Vários problemas foram encontrados no prédio do posto de saúde da rua 12
Piso do posto de saúde da rua 12 que já foi reformado está soltando
Piso do posto de saúde da rua 12 que já foi reformado está soltando

Através do projeto de resolução número 90-2009, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Estudos (CEE) que terá como objetivo realizar uma análise das condições estruturais  e de conservação de próprios públicos reformados e construídos pela administração anterior.

A CEE foi criada com base nas informações repassadas pelo vereador Dr. Cecílio José Prates, durante sessão ordinária do Legislativo. Na ocasião, o parlamentar destacou que alguns prédios públicos, onde a administração anterior havia realizado ampliações e reformas, estavam ocorrendo problemas estruturais que deveriam ser apurados.

Para Dr. Cecílio, o dinheiro público tem que ser bem empregado. “Temos que analisar se estas reformas ocorreram dentro de um cronograma estabelecido no processo de licitação. Um exemplo desta situação que muito nos preocupa é o posto da rua 12. Lá, os pisos estão soltando, existe infiltração nas paredes e a rede de esgoto do prédio está prejudicada”, frisou o parlamentar.

Com base nestas informações foi criada a Comissão através de documento assinado pelos vereadores José Mendonça, Cecílio José Prates, Maurilia Landim, Maria Aparecida Silva Armani, José Renato Tavares e José Antônio Lopes que foi  aprovada por unanimidade durante sessão da Câmara Municipal.

Foi nomeado para presidente desta Comissão, o vereador Dr. Cecílio José Prates e membros os vereadores José Renato Tavares e Renato Moreira. O presidente da CEE já está coordenado os trabalhos da mesma através da contratação de um profissional qualificado para proceder à análise de documentações e visitas técnicas aos prédios públicos.

O artigo 2 da Resolução que possibilitou a criação da resolução, Dentre as obras que deverão sofrer a inspeção será a Reforma do Balneário Municipal, reforma do Posto de Saúde da rua 12 e todos as Unidades de Saúde da Família construídos no município.

A Comissão Especial de Estudos tem prazo de 90 dias para concluir o levantamento, podendo ser prorrogada por igual período. Após o término dos trabalhos, os membros da comissão poderão decidir pela publicação de suas conclusões com objetivo de atingir toda a população guairense.

“Já estamos trabalhando para analisar cada um dos processos de licitação, a execução das obras e principalmente os fatores que levaram a estes problemas já apresentados nas obras que tiveram reformas e ampliações recentes”, disse Dr. Cecílio José Prates que já fez visitas ao prédio do Posto de Saúde da rua 12.

Vereadores propõem legislação de incentivo a instalação de empresas

José Renato, Renato Moreira e Maurilia Landim propõem legislação de incentivo às empresas do município
José Renato, Renato Moreira e Maurilia Landim propõem legislação de incentivo às empresas do município

A preocupação da atual Câmara Municipal com a geração de empregos no município é visível. Desde que assumiram a atual legislatura, os parlamentares tem manifestado que Guaíra precisa de uma política de incentivo e instalação de novas empresas em Guaíra.

Seguindo esta meta, os vereadores Renato Cesar Moreira (DEM), José Renato Tavares (PSB) e Maurilia Landim (PDT), assinaram em conjunto a indicação que solicita ao prefeito municipal José Carlos Augusto providências no sentido de realizar um estudo que vise a atualização da lei e dos programas de incentivo a instalação de novas empresas que já estão vigentes no município.

De acordo com os vereadores, é preciso atualizar a legislação municipal para atrair empresários interessados em investir no município. “Através da legislação de incentivo, a concessão de benefícios fiscais e de infra-estrutura pelo município não pode ficar limitada à indústria devendo ser ampliada aos demais setores da economia do município”, comentou o vereador José Renato.

O vereador Renato César Moreira, destacou que em Guaíra existem vários setores da economia que também merecem incentivos para gerar empregos. “As empresas do comércio, da prestação de serviços, do agronegócios, estabelecimentos de educação, organizações da sociedade civil e empreendimentos da área de saúde hoje também devem aproveitar os incentivos”, frisou Moreira.

A proposta dos parlamentares é realmente favorecer os empresários que pretendem ampliar seus negócios. “As empresas já instaladas em Guaíra também devem ter estes incentivos, desde que façam modernizações ou ampliações nas suas unidades, resultando na geração de novos empregos”, destacou Maurilia.

Os vereadores fazem algumas indicações ao prefeito como sugestão para a nova legislação de incentivo ao fomento da economia, dentre eles descontos de ICMS, por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial, desconto do ICMS na compra de maquinas e equipamentos industriais, além de doações de terrenos, subvenção de locação, venda  subsidia e incentivos para compras de termos particulares.

O documento que já foi deferido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Mendonça, seguiu para apreciação do prefeito municipal.

Vereadores visitam sede do CEPAR após aprovação de projeto

O vereador José Mendonça ao lado prefeito José Carlos, do vice-prefeito Edvaldo e do ex-vereador Marco Pugliesi durante visita ao CEPAR
O vereador José Mendonça ao lado prefeito José Carlos, do vice-prefeito Edvaldo e do ex-vereador Marco Pugliesi durante visita ao CEPAR
Os vereadores Renato Moreira e João Barbosa também foram conferir as primeiras ações da empresa no município
Os vereadores Renato Moreira e João Barbosa também foram conferir as primeiras ações da empresa no município

Logo após aprovarem por unanimidade o projeto de lei número 32 que autoriza o Poder Executivo a doar área onde está localizado o CEPAR para a empresa Tomilho Alimentos Ltda, do grupo Predilecta.

O presidente da Câmara, vereador José Mendonça, fez a visita ao CEPAR acompanhado do prefeito municipal José Carlos Augusto e do vice-prefeito Edvaldo Donizete Moraes e do ex-vereador Marco Pugliesi.

Mendonça que manteve contato com diretor da empresa no local, afirmou que espera que a empresa possa render bons frutos em Guaíra. “Tanto na geração de empregos, como no fomento da economia, a expectativa é que esta empresa traga resultados positivos para a nossa cidade”, frisou o presidente.

Os vereadores Renato César Moreira e João Francisco Barbosa também estiveram presentes no CEPAR para acompanhar as primeiras ações da empresa no município e obtiveram informações importantes sobre como será a implantação da primeira unidade e o planejamento de produção.

Os três vereadores demonstraram preocupação com a manutenção das árvores existentes na área do CEPAR. Eles questionaram diretor e funcionários e foram informados que poucas árvores terão que ser removidas para que a empresa instale sua primeira unidade no município nos próximos dois anos.

Presidente da Câmara na Cultura AM

Os vereadores José Antônio Lopes e José Mendonça durante entrevista
Os vereadores José Antônio Lopes e José Mendonça durante entrevista

O parlamentar esteve acompanhado do primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador José Antônio Lopes (PSB).

Na ocasião, José Mendonça e José Antônio falaram sobre a aprovação do projeto de lei número 32-2009, que dispõe sobre a vinda da empresa Tomilho Alimentos Ltda, do grupo Predilecta para Guaíra.

Ouça o programa abaixo:
camara-18-07-09

Câmara está em recesso parlamentar

Na tarde de ontem, o presidente da Câmara, vereador José Mendonça, despacha em sua sala
Na tarde de ontem, o presidente da Câmara, vereador José Mendonça, despacha em sua sala

A Câmara Municipal está em recesso parlamentar do mês de julho, cumprindo determinação constando Regimento Interno.

Neste período de 30 dias não são realizadas sessões ordinárias, apenas extraordinárias quando convocadas pelo presidente da Casa de Leis.

Mas, neste mês de julho, mantendo a postura dinâmica dos trabalhos do Parlamento Guairense, já foram realizadas audiência pública e uma sessão extraordinária para votação do projeto do Poder Executivo que solicitava autorização para doar imóvel do município para a empresa Tomilho Alimentos Ltda.

O presidente da Câmara, José Mendonça, como acontece desde o início do seu mandato, cumpre expediente todos os dias no Legislativo. “Estamos aqui para trabalhar pela nossa comunidade, independente se estamos em recesso ou não”, destacou o edil.

Mesmo durante o recesso parlamentar é comum encontrarmos vereadores despachando em seus gabinetes. “Somos funcionários da população e temos que corresponder as expectativas de cada cidadão”, destacou o vereador João Barbosa.

Esta postura  oito vereadores sempre é elogiada pelo presidente da Câmara Municipal que orgulha-se em dizer que esta é melhor gestão legislativa que já trabalhou.

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal acontece no dia 4 de agosto, as 20 horas. Antes desta data não está descartada a possibilidade de realizar uma segunda sessão extraordinária.

Vereadores aprovam por unanimidade a vinda da Predilecta

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O presidente da Câmara, José Mendonça, durante a votação do projeto de lei que garante a vinda da empresa Predilecta para Guaíra
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Público aplaude decisão dos nove vereadores

Com o voto dos nove vereadores, a Câmara Municipal aprovou na noite de ontem o projeto de lei número 32-2009, que autoriza o Poder Executivo a doar a área onde está localizado o CEPAR para a empresa Tomilho Alimentos Ltda do grupo Predilecta.

A sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador José Mendonça (PDT),  contou com um bom público formado por empresários, produtores rurais, profissionais liberais e lideranças políticas, interessadas na votação do projeto.

A reunião foi rápida. O presidente do Legislativo solicitou a breve leitura do projeto de lei e convocou de imediata a votação do projeto de lei. “Como este projeto já está suficientemente debatido, já iremos colocá-lo em votação”, comentou ele.

E, um por um, os vereadores foram declinando seus votos com firmeza. José Antônio Lopes (PSB), José Renato Tavares (PSB), José Mendonça (PDT), Maurilia Landim (PDT), João Francisco Barbosa (DEM), Renato César Moreira (DEM), José Reginaldo Moreti (PSDB), Dr. Cecílio José Prates (PDT)  Cida Armani (PT) confirmaram seus votos favoráveis ao projeto.  Após o término da votação, com a decisão dos nove vereadores sendo favorável ao projeto de lei, o público aplaudiu a decisão da Câmara Municipal.

Finalizando, o presidente José Mendonça, em poucas palavras resumiu a postura da Câmara Municipal. “Esta Câmara é formada por homens e mulheres responsáveis  que possuem compromisso único com a população. Esperamos que este projeto dê resultados, pois estaremos aqui, até o término deste mandato, sendo fiscalizadores e cobrando o cumprimento de todas as obrigações da empresa com a nossa comunidade e defendendo o patrimônio público que será doado”, frisou Mendonça.

Câmara realiza hoje sessão extraordinária para votar Predilecta

Clique para ampliarO presidente José Mendonça convocou sessão estraordinária para hoje

Hoje, a partir das 18 horas, acontece na Câmara Municipal, à sessão extraordinária para convocada pelo presidente do Legislativo, vereador José Mendonça, para apreciar votar o projeto de lei número 32-2009 que dispõe da doação de área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Alimentos Ltda do Grupo Predilecta.

A sessão contará com a presença dos nove vereadores e terá como único objetivo a votação do projeto de lei que está tramitando desde o início desta semana na Casa de Leis. “Como havia me comprometido com a população estaremos realizando esta sessão extraordinária para decidirmos sobre a Predilecta”, frisou o edil.

A votação é única, ou seja, sendo aprovada na noite de hoje, o projeto já é encaminhado para o prefeito José Carlos Augusto sancionar a legislação. De acordo com o Legislativo, para ser aprovado, o projeto precisa do voto de seis vereadores.

O presidente do Legislativo estende o convite a toda a comunidade.

A reunião pode ser vista ao vivo clicando aqui.

Câmara dá exemplo de democracia em audiência pública sobre Predilecta

Clique para ampliarClique para ampliarClique para ampliarClique para ampliar

O Poder Legislativo guairense mais uma vez deu exemplo de democracia na discussão de um assunto de interesse público.

Na noite da última terá-feira foi realizada a audiência pública convocada pelo presidente da Câmara, vereador José Mendonça, para discutir com a comunidade o projeto de lei número 32-2009 que dispõe da doação de uma área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Alimentos Ltda, do grupo Predilecta.

A audiência foi comandada pelo presidente do Legislativo e contou com a presença dos nove vereadores e o prefeito municipal José Carlos Augusto. Coube a José Mendonça a tarefa de esclarecer para a comunidade pontos importantes do projeto de lei, dentre eles prazos, obrigações e exigências da empresa.

Dentro das normas da audiência, com objetivo de manter a ordem e o direito de todos se manifestarem dentro do horário de realização da audiência, foram estabelecidos dois prazos para perguntas do público que deveriam ser direcionadas unicamente ao presidente da Câmara e ao prefeito municipal.

Várias pessoas tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao prefeito e ao presidente do Legislativo. Em algumas ocasiões, José Mendonça precisou interromper algumas perguntas, porque o teor das mesmas estava fugindo do propósito da reunião. “Tivemos que manter a ordem para que a audiência transcorresse dentro da normalidade, mas nada que prejudicasse o sucesso da mesma”, disse Mendonça.

Ao final, ficou evidente que o principal questionamento do público e de vereadores estava relacionado com o prazo estabelecido para a doação definitiva do imóvel para a empresa Tomilho Alimentos Ltda.

O presidente José Mendonça encerrou a audiência afirmando que estará convocando uma sessão extraordinária que deverá ser realizada ainda esta semana para colocar em votação o projeto de Lei que trata da doação da área para a empresa. “A Câmara Municipal, como sempre digo, é casa da população. Fiquei muito feliz em receber o cidadão guairense para discutir projeto de tamanha importância. Democracia se faz assim, ouvindo diferentes opiniões e decidindo com responsabilidade”, disse ele.

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