Notícias – Página: 148 – Câmara Municipal de Guaíra-SP

Vereador Moretti solicita apoio governamental a Casa Coração de Mãe

O vereador José Reginaldo Moreti, apresentou a indicação número 10, solicitando da prefeitura municipal providências visando apoio a Chácara Coração de Mãe.

Segundo informações do vereador, esta chácara é administrada pela senhora Márcia Eliana Delcides, e atende 15 crianças, sendo que tal atendimento é autorizado pelo Poder Judiciário do município.

Moreti explicou que este trabalho social foi iniciado pela mãe de Márcia e prossegue até hoje, atendendo crianças desamparadas por suas famílias.
“Diversas gerações já se beneficiaram da bondade que habita o coração desta família. Mas tal empreitadar gera gastos, e as crianças do local precisam de cuidados médicos e do auxílio da assistência social, por isso solicito ao Executivo que volte seus olhos para esta causa nobre auxiliando com os devidos tratamentos na área de saúde e o devido acompanhamento das assistentes sociais do município”, frisou o vereador.
O vereador explicou que a Chácara Coração de Mãe fica localizada na zona rural, mais precisamente na fazenda Varginha.

Trânsito na região Oeste preocupa vereador José Renato

O vereador José Renato Tavares (PSB) tem procurado ouvir a comunidade guairense. E, por ter uma ligação direta com moradores dos bairros da região Oeste onde residiu por vários anos, ele detectou problemas organizacionais no trânsito daquela região.

Diante disto, o vereador apresentou uma indicação na Câmara Municipal, onde solicita ao prefeito municipal José Carlos Augusto, providências no sentido de realizar estudos para melhorar o trânsito nos bairros Aniceto Carlos Nogueira, Tonico Garcia e Luiz Afonso Pignanelli.

José Renato argumentou que o trânsito naquela região tem sido alvo de reclamações dos moradores, principalmente no que se diz respeito a acessos de saída do bairro Aniceto.

Para o vereador, é preciso uma ação do poder público no trânsito daqueles bairros. “A minha indicação se justifica para melhorar o fluxo de veículos na localidade, visto que para acesso aquela região, os motoristas enfrentam um grande percurso, trazendo grande incomodo aos mesmos. Realizando um estudo minucioso na localidade, com certeza o fluxo de veículos será beneficiado”, disse o vereador.

Quitações do bairro Aniceto
O vereador também informou que está realizando um estudo visando auxiliar os moradores do bairro Aniceto Carlos Nogueira na quitação de suas casas junto a Cohab de Bauru (SP).

Ele informou que já está buscando informações junto aos setores de habitação e argumentou que em breve estará trazendo boas informações para aqueles moradores que tanto anseiam por concluir o contrato das casas.

José Renato disse que está atento a esta questão. “Os moradores do bairro Aniceto podem ficar tranqüilos que estarei trabalhando em favor de suas reivindicações”, frisou o vereador.

José Mendonça propõe melhorias no Parque Maracá

O vereador e presidente da Câmara Municipal José Mendonça é um dos grandes admiradores do Parque Ecológico Maracá, projetado pelo renomado paisagista Roberto Burle Marx.

Nesta semana, ele apresentou uma indicação ao prefeito municipal, solicitando que sejam realizadas obras e programas com o intuito de melhorar o acesso da comunidade ao parque.

Dentre as solicitações está a ampliação da calçada de passeio de pedestres do lago, no tocante a largura da referida guia e também a instalação de banheiros fixos em pontos estratégicos do lago, tendo como prioridade a Praça Cinqüentenário professora Isabel Lelis e no trecho entre a Casa de Cultura e a escola Vicencina Vacaro Morsoleto (veja relação de sugestões).

Segundo o vereador, as propostas visam também à melhoria da qualidade dos serviços de lazer oferecidos pelo município.

“Primeiramente deve ser aumentada a largura do passeio de pedestres do lago, pois em horário de pico é quase impossível transitar no local em virtude do grane número de pessoas. A instalação dos banheiros não requer maiores justificativas, sendo que os mesmos são obras ligadas as boas condições sanitárias do lago. As demais são estruturais e vão facilitar o passeio do povo guairense ao redor do parque”, disse Mendonça.

O vereador enaltece que deve ser dado destaque aos programas de atividades esportivas a serem desenvolvidas ao redor do lago. “Esporte é saúde, e sua prática implica na melhoria da qualidade de vida de nossos munícipes, desde que as atividades sejam desenvolvidas com o devido acompanhamento médico promovido também pela prefeitura, que deve zelar pelo bem-estar de todos”, finalizou.

As principais propostas para o Parque Maracá
Ampliação da calçada de passeio de pedestres do lago, no tocante a largura da referida via.

Instalação de banheiros fixos em pontos estratégicos do lago, tendo com prioridade a Praça do Cinqüentenário professora Isabel Lelis e no trecho entre a Casa de Cultura e a escola Vicencina. Tais banheiros devem possuir zeladores para garantir a integridade do bem público.

Na Praça do Cinqüentenário promover a substituição dos locais cobertos por saibro por concreto, evitando transtornos para os usuários e facilitando a limpeza do local.

Promoção de atividades esportivas ao redor do lago, com a conseqüente instalação de postos provisórios de saúde, cujo objetivo será observar e garantir o bem-estar dos praticantes de atividades esportivas.

Instalação de bancos ao redor do Lago, que serão mantidos por representantes do comércio local.

Controle do trânsito de cães no parque, exigindo dos proprietários o uso de coleira, focinheira e medidas de higiene para com os animais e o parque.

Vereador José Antonio Lopes apresenta indicação visando qualidade de vida

O vereador José Antônio Lopes (PSB) deu entrada a duas indicações e um requerimento na Câmara Municipal. Os três estão relacionados a propostas que melhoram a qualidade de vida no município.
De acordo com o vereador, as sugestões encaminhadas ao Poder Executivo devem ter uma atenção especial do prefeito municipal. “São propostas que vão de encontro com os anseios da nossa população”, comentou ele.

Programa contra dependência química
O vereador apresentou a indicação número 09, que dispõe sobre a criação de um programa específico de combate á dependência química, em especial no tocante ao caso das chamadas “Rodas de Fogo”.

De acordo com o vereador, este programa deve englobar a diretoria de Saúde, assistentes sociais do município e do Estado e a diretoria de Educação.

“Esta estrutura terá como objetivo a prevenção e o tratamento das práticas que levam a dependência química os membros de famílias menos favorecidas”, disse José Antônio.

Controle de reprodução de cães e gatos
José Antônio também apresentou o requerimento número 2, que solicita informações ao Poder Executivo.

O vereador pergunta se o prefeito já tomou ou pretende tomar alguma providência no sentido de criar um programa municipal para implementar em Guaíra a Lei Estadual 12.916/2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.

Auto Bomba para combater incêndios
Através da indicação número 08, o vereador José Antônio Lopes, solicita ao Poder Executivo que tome providências para montagem de Auto Bomba de salvamento a ser instalada em caminhões leves.

O vereador esclareceu que a indicação se justifica porque o município não possui Corpo de Bombeiros para atender as situações de risco que venham a afligir os cidadãos.

“Tal projeto tem como objetivo a montagem de caminhões leves para combate a incêndios pelo próprio município, sendo o seu desenvolvimento acompanhado pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar. Com tal iniciativa não pretendo sugerir que o município interfira na esfera de competência do Estado, mas objetive o atendimento emergencial a fatos eventuais, que porventura venham a ocorrer”, esclareceu o vereador.
José Antônio também comentou que o deslocamento de uma brigada de incêndio de Barretos pode demorar até duas horas. “Diante desta situação, pequenos focos de fogo se tornam incêndios de grande porte e em tais casos o município deve tomar as devidas providências para evitar maiores danos aos cidadãos”, frisou Lopes.

O vereador também encaminhou ao prefeito José Carlos Augusto uma orientação da ABNT, que pode ser utilizada para orientar a ação municipal no sentido de resolver este problema de grande complexidade.

Vereador João Barbosa faz três indicações ao prefeito

O vereador João Francisco Barbosa (DEM) tem procurado ouvir os anseios da comunidade e diante disto colaborar com a administração municipal apresentando sugestões ao prefeito José Carlos Augusto.
Nesta semana, três indicações do vereador foram deferidas pelo presidente da Câmara, José Mendonça, e deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo para devida apreciação do Governo Municipal.
Segundo o vereador, é importante estar atento às reivindicações da nossa comunidade. “Tenho contato diário com a nossa população e faço das suas reivindicações subsídios para o meu trabalho”, destacou ele.

Calçadão
O vereador João Barbosa apresentou a indicação de número 05 que solicita ao prefeito municipal a criação do “Calçadão Municipal”, com objetivo de estimular a atividade comercial no centro da cidade.
Segundo o vereador, o calçadão vai incrementar o comércio local. “Inicialmente entendo que deve haver um amplo debate com a Associação Comercial e Industrial de Guaíra (ACIG), para analisar o impacto econômico de tal obra. Posteriormente, deve ser realizado um amplo estudo urbanístico para se aferir o impacto da obra em nossa área urbana central, começando o empreendimento de forma pequena, de forma que venha a ser possível sua expansão futura”, destacou Barbosa.
O vereador ainda sugere que seria ideal que, inicialmente, o calçadão se estendesse da avenida 9 a avenida 11 na rua 10, que corresponde ao principal ponto comercial de Guaíra.

Recapeamento
O vereador João Barbosa também apresentou a indicação de número 14, que solicita ao Poder Executivo, o recapeamento da avenida Leozino Dias Campos, situada no bairro Vivendas do Bom Jardim.
Para o vereador, tal obra é de vital importância para aqueles moradores, uma vez que a referida avenida encontra-se intrafegável em face ao grande número de buracos existentes, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres que passam pelo local.

“Outro grande problema é a falta de locais adequados para o depósito de lixo na referida via, problema que poderia ser resolvido com a colocação de caçambas no local, contribuindo de maneira valorosa para a melhoria das condições ambientais da localidade”, comento Barbosa.

Combate a dengue
O vereador João Barbosa encaminhou a indicação número 15, que solicita do prefeito José Carlos Augusto a criação de um de um programa municipal de educação para combate a dengue, compreendendo a visita dos agentes municipais nas escolas, com objetivo de informar as crianças e jovens sobre as formas de prevenção da doença.
O vereador também propõe uma parceria entre poder público e comerciantes, com objetivo de premiar os munícipes que mantiverem suas casas limpas e livres da doença.

Vereadores solicitam medicação de pacientes de Hepatite C em Guaíra

Os vereadores Renato César Moreira, João Francisco Barbosa e José Reginaldo Moretti, das bancadas do DEM e PSDB, apresentaram na Câmara Municipal a indicação número 04, que solicita a instalação de uma sala especial na área de Saúde para atendimento em tratamento da Hepatite C.
De acordo com os vereadores, atualmente os pacientes portadores de Hepatite C tem de se deslocar até Barretos, através de circular, para receberem medicamentos referentes o tratamento da doença.
Tal prática corresponde a um custo desnecessário, pois as vacinas são enviadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e basta que o município tenha uma sala própria, com geladeira e enfermeira habilitada para receber tal medicação. Por isso, e para garantir o princípio da economicidade e do respeito á dignidade da pessoa humana é que a sala sugerida deve ser montada no próprio município.
A indicação já foi deferida na Câmara Municipal e será encaminhada para apreciação do prefeito municipal José Carlos Augusto, dependendo apenas de ações da Secretaria Municipal de Saúde, para tornar-se realidade.

A Hepatite C
Hepatite C é a inflamação do fígado causada pela infecção pelo vírus da hepatite C (VHC ou HCV), transmitido através do contato com sangue contaminado. Essa inflamação ocorre na maioria das pessoas que adquire o vírus e, dependendo da intensidade e tempo de duração, pode levar a cirrose e câncer do fígado.

Ao contrário dos demais vírus que causam hepatite, o vírus da hepatite C não gera uma resposta imunológica adequada no organismo, o que faz com que a infecção aguda seja menos sintomática, mas também com que a maioria das pessoas que se infectam se tornem portadores de hepatite crônica, com suas consequências a longo prazo.
Estima-se que cerca de 3% da população mundial, 170 milhões de pessoas, sejam portadores de hepatite C crônica. É atualmente a principal causa de transplante hepático em países desenvolvidos e responsável por 60% das hepatopatias crônicas. No Brasil, em doadores de sangue, a incidência da hepatite C é de cerca de 1,2%, com diferenças regionais.

Vereadores solicitam retorno da cesta básica dos aposentados

Os vereadores José Renato Tavares, José Antônio Lopes, Maurilia Landim, José Mendonça e Cecílio José Prates, das bancadas do PDT e PSB, apresentaram requerimento na secretaria da Câmara Municipal solicitando junto ao prefeito municipal a elaboração de um projeto de lei objetivando a criação de auxílio alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas.
De acordo com a indicação, a administração anterior interpôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para suspender o benefício de auxílio alimentação aos servidores públicos aposentados e pensionistas. Entretanto, na referida ação, a prefeitura alegou que o benefício seria pago através do Fundo Municipal através do Fundo Municipal de Previdência, e mediante argumento inverídico foi declarada inconstitucional a referida Lei.
Para resolver o problema, os cinco vereadores propõem uma nova sistemática, na qual a Lei de forma expressa versa que o benefício será pago através da prefeitura, mediante coordenação da Diretoria de Assistência Social, afastando qualquer alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade.
A indicação deferida pelo presidente da Câmara, vereador José Mendonça, deverá ser encaminhada para apreciação do prefeito municipal José Carlos Augusto. Ao ser remetido ao Legislativo pelo Poder Executivo, o projeto de Lei sugerido pelos cinco vereadores deverá ser analisado em sessão.

Presidente da Câmara apresenta indicação ao prefeito sobre segurança

No primeiro dia de trabalho na Câmara Municipal, o presidente José Mendonça já fez uma indicação ao prefeito José Carlos Augusto demonstrando sua preocupação com um problema que está diretamente ligado ao bem estar da coletividade, a Segurança.
Através da indicação número 1, ele solicitou ao Poder Executivo que realize um amplo estudo visando implantação de um Programa Municipal de Segurança, com objetivo de diminuir os índices de criminalidade no município.
De acordo com a indicação, o tema segurança pública no país tem seu foco cada vez mais dirigido para o poder municipal. Nesse contexto, o maior exemplo da quebra de paradigmas é o lançamento pelo Governo Federal do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI.
José Mendonça ressaltou que a grande maioria das noventa e quatro medidas do PRONASCI, que estão divididas em ações estruturais e Programas Locais, permeia de uma forma ou de outra, atividades diretamente ligadas ás ações públicas que possuem como esfera responsável pela execução o poder público municipal.
“A razão dessa nova orientação acompanha uma lógica que demonstra que o desenvolvimento da comunidade se dá no município, assim, os problemas acontecem nos municípios, às pessoas nascem, vivem e morrem em bairros de nosso município”, enfatizou o presidente.

Sugestões

A título de sugestão, a indicação do presidente do Legislativo, apresenta uma lista de possíveis linhas de políticas públicas municipais que tangenciam o tema da prevenção do crime e da criminalidade e que poderiam servir de norte para a elaboração de futuros programas da área de Segurança.
Dentre as propostas do vereador está a reurbanização de locais com focos de criminalidade, como praças e logradouros públicos; a utilização de monitoramento das vias públicas com câmeras da prefeitura interligadas ao sistema de segurança púbica do Estado de São Paulo.
José Mendonça também demonstra preocupação com a juventude dos bairros, sugerindo a realização de programas comunitários de educação desportiva nas quadras públicas de escolas municipais no horário compreendido entre as vinte e a meia noite, normalmente horários endêmicos da criminalidade juvenil.
Na área educacional, ele solicitou ao Executivo que crie perímetros escolares para coibir possível venda de bebida alcoólica nos bares e restaurantes instalados nas regiões das escolas municipais de ensino fundamental e médio, objetivando a diminuição da motivação da evasão escolar durante os horários de aula.
“Indiquei ainda ao prefeito municipal que viabilize linhas de ônibus e segurança policial nos horários de saídas das escolas para facilitar o retorno seguro e rápido dos jovens estudantes, inclusive os estudantes universitários, ás suas residências”, comentou José Mendonça.
Ao todo são sete medidas na área de segurança sugeridas pelo presidente da Câmara ao prefeito José Carlos Augusto.

Trabalhando

O trabalho do presidente da Câmara em relação ao setor de Segurança Pública não está pautado apenas em fazer sugestões ao prefeito José Carlos Augusto. José Mendonça também está estreitando contatos em busca de subsídios para melhorar o combate à criminalidade do município.
Recentemente ele participou do Dia do Marinheiro, na Capital Paulista, comemorado no 8º Distrito Naval da Marinha. Ele esteve acompanhado de várias autoridades, dentre elas o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Antônio Carlos Dias, o Delegado Geral Maurício José Lemes Freire; o chefe Geral dos Investigadores, Delegado Geral de Polícia Antônio Fernandes Martins, e Marcelo Peregrino, da SWAT Miami.
Na ocasião, Mendonça demonstrou a estas autoridades preocupação com a situação da segurança no município e principalmente com o aparente aumento nos índices de criminalidade. Em contrapartida, ele ouviu das autoridades que logo no início de 2009 eles estarão tendo contato com o presidente da Casa de Leis para futuras providências.
O presidente informou ainda que já no início deste ano estará agendando uma viagem a São Paulo, onde a principal reivindicação a ser levada na bagagem será melhorias no setor de segurança.

José Mendonça propõe legislação de combate a incêndio
O presidente da Câmara José Mendonça enfatizou que tais medidas sugeridas na indicação sobre o Setor de Segurança tratam apenas de combate a criminalidade, sendo que o município também deve ter uma rígida política de combate a incêndios.
Diante disto, a título de sugestão, o presidente também encaminhou ao Poder Executivo a minuta de um projeto de lei que estabelece normas de prevenção e combate a incêndio, na aprovação de construção de uso coletivo e autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado.
Segundo a minuta do projeto, na aprovação de qualquer espécie, destinada a uso coletivo, serão exigidos, além do que dispõe o Código de Obras do Município, procedimento de caráter técnico, relativo à prevenção e combate a incêndios.
José Mendonça solicita que as construções sujeitas a legislação, sejam vistoriadas, para verificação do estado do equipamento de combate a incêndios nelas existentes e relação prevenção de incêndios.
De acordo com o presidente, a competência para legislar sobre tal matéria é do Estado, sendo que o município se limitará a fiscalizar as normas técnicas impostas pelo Corpo de Bombeiros, em especial a instalação de hidrantes nas empresas e em pontos estratégicos da cidade.
“O combate aos incêndios não pode ficar apenas sob o acordo dos particulares, devendo o município promover o devido treinamento de sua Guarda Civil Municipal para combater tais eventualidades, equipando os membros desta corporação com material necessário para tanto. Tal medida pode evitar diversas tragédias, pois Guaíra não conta com um Corpo de Bombeiros”, disse ele.

Vereadores tomam posse e elegem a Mesa Diretora da Câmara

A manhã do 1º de janeiro de 2009 foi marcada pela posse dos nove vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em 5 de outubro.
A vereadora Maurilia Landim presidiu o início dos trabalhos da nova Legislatura promovendo o juramento oficial dos vereadores empossados. Foram empossados Maurilia Landim, Cecílio Prates, Renato César Moreira, José Antônio Lopes, José Reginaldo Moretti, José Renato Tavares, João Francisco Barbosa, José Mendonça e Maria Aparecida Silva Armani (Cida Armani). Logo em seguida, foi convocada a eleição da mesa diretora.
A votação da mesa diretora que ocorreu em voz alta e utilizando-se de cédulas, elegeu os nomes que ocuparão neste ano os cargos existentes na mesa diretora. Foram eleitos por unanimidade José Mendonça para presidente; Cecílio Prates, vice-presidente; José Antônio Lopes, primeiro secretário; e João Francisco Barbosa, segundo secretário.
Logo em seguida, tomaram posse os membros da mesa diretora e o presidente, José Mendonça, solicitou a presença do prefeito José Carlos Augusto e o vice-prefeito Edvaldo Donizete Moraes para que os mesmos tomassem posse oficialmente através de juramento público.
Coube ao vereador José Antônio Lopes, a tarefa de falar em nome da Câmara Municipal durante a cerimônia de posse. Exaltando o município de Guaíra e sua população, o legislador lembrou dos seus professores e principalmente da sua família que é o principal pilar de sustentação da sua vida política. “Esta é a base que me levou aos três mandatos como vereador”, disse ele.
O presidente eleito da Câmara Municipal, José Mendonça, afirmou durante discurso de posse que os vereadores irão corresponder ás expectativas da população e que o Legislativo cumprirá com suas funções.
De acordo com o presidente, o bom senso estará norteando os trabalhos da Câmara Municipal durante os quatro anos. “Estaremos aqui para cumprir todas as essas atribuições, mas tenho certeza que, pela formação política de nosso município, o bom senso será imperativo, para o bem do povo guairense, com propostas que tenham o cunho de trazer desenvolvimento e crescimento para a nossa municipalidade”, destacou Mendonça.
Ele também enfatizou que “qualquer atitude contrária aos bons princípios será rechaçada por esta Casa de Leis com veemência, aplicando-se os ditames das leis, para preservação da boa conduta”.
O presidente também enalteceu a função de cada um dos nove vereadores empossados ao ressaltar que “pela formação dos vereadores que compõem esta Casa para a legislatura que se inicia, tenho certeza de que vão representar dignamente os eleitores que em nós depositaram a confiança, pois, hoje, passamos a justificar os votos recebidos na urna, com nosso trabalho, dedicação e seriedade. Quero desejar ao prefeito e ao vice-prefeito que foram empossados, bastante êxito em suas jornadas, com responsabilidade e dedicação, para que o município de Guaíra e a sua população sejam os únicos beneficiados, com os atos e atitudes tomadas pelo Poder Executivo”.

A mesa diretora da Câmara Municipal ficou assim constituída:

José Mendonça – Presidente
Cecílio Prates – Vice-presidente
José Antônio Lopes – 1º Secretário
João Francisco Barbosa – 2º Secretário

Demais vereadores empossados:

Maurilia Landim
Renato César Moreira
José Reginaldo Moretti
José Renato Tavares
Cida Armani

Câmara mantém linha direta com o cidadão

A Câmara Municipal dispõe de sistemas que facilitam o acesso da população aos vereadores e servem também como um meio de prestação de contas á população.

Os mecanismos são E-mail, disque-denúncia e até mesmo o site, onde os internautas podem ter acesso a todas as informações do Poder Legislativo.
Para fazer sua reclamação/denúncia, ligue para 0800-941-1213. Neste caso, a identidade do cidadão que estiver prestando a informação é mantida em total sigilo.
O E-mail da Câmara é camaraguaira@netsite.com.br, e o site pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: www.camara-guaira.sp.gov.br.

Sessões
As sessões da Câmara seguem um calendário Legislativo que determina a realização de duas sessões ordinárias durante o mês, sempre ás terça-feiras. As reuniões têm início a partir das 20 horas.
Normalmente as sessões são transmitidas por duas emissoras de rádio e também ao vivo pelo site.

Atualmente, o Legislativo está de recesso, retornando as atividades normais em fevereiro. Neste período os vereadores trabalham normalmente e não estão descartadas realização de sessões extraordinárias, dependendo da solicitação do Prefeito Municipal.