Apesar do avanço acelerado em vários campos da ciência – biologia molecular, engenharia genética, estudos de código genético – a raiva continua a representar um desafio para o gênio humano. A falta de adaptação do vírus rábico a seus hospedeiros transforma a raiva em uma das doenças mais temidas que afetam a espécie humana por sua inexorável evolução letal. Porque o vírus rábico, durante milhares de anos, não foi capaz de se adaptar a seus hospedeiros naturais e quais são os mecanismos íntimos que desencadeia para provocar a morte de pessoas e animais que adquirem a doença, são perguntas sem respostas desde as primeiras descrições da doença.
A raiva é um antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus rábico contido na saliva do animal infectado, principalmente pela mordedura. Apresenta uma letalidade de 100% e alto custo de assistência preventiva às pessoas expostas ao risco de adoecer e morrer.
Era comum até o ano de 2009 vermos os funcionários da Prefeitura Municipal, responsáveis pela vigilância sanitária e zoonose montando as suas estruturas para a vacinação de cães, o que os mesmos faziam com dedicação e presteza, imunizando os animais de nosso Município, para se evitar o aparecimento de doenças, como a raiva, que pode ser nociva, trazendo sérias conseqüências para os nossos animais e para as famílias guairenses.
Sabemos que a vacinação é feita através de programa do governo Estadual e Federal. Sabemos também que no ano de 2010, 2011 e até agora, no exercício de 2012, não houve vacinação dos cães em Guaíra.
No exercício de 2011 foram enviadas cerca de 5.000 vacinas para Guaíra, mas, a aplicação das mesmas evidenciou uma reação nos animais, e as mesmas foram recolhidas pelo Governo Federal.
Tivemos conhecimento de que o governo está priorizando a vacinação em cerca de 50 Municípios paulistas, onde houve incidência da raiva, como forma de combate para se evitar a proliferação da mesma para outras localidades.
O Estado de São Paulo possui 645 Municípios e foi detectado a doença em cerca de 50 Municípios, que serão alvo de ação da Secretaria da Saúde para combate à raiva animal.
Graças a Deus, no Município de Guaíra não há a incidência da doença, mas não podemos deixar de vacinar os animais, pois sem a vacinação, a doença poderá chegar a Guaíra, criando sérios problemas para os nossos animais e as nossas famílias.
Nem todas as famílias possuem recursos financeiros para vacinação de seus cães e com isso, deixam de vaciná-los, abrindo uma lacuna para que a doença possa entrar em nossos lares.
Dessa forma é necessário que o Poder Executivo Municipal, responsável pela vigilância sanitária e zoonose tome as medidas necessárias para a vacinação dos animais em Guaíra, mesmo que seja através de recursos da Municipalidade, pois caso contrário, poderemos ter a incidência de casos da doença e termos que conviver com medidas de combate direto à raiva. No nosso entendimento, temos que tomar as medidas preventivas para se evitar a doença e se não vacinarmos os nossos cães, a raiva poderá chegar a Guaíra como chegou a outros Municípios.
Cabe aí então a ação do Poder Executivo Municipal e na qualidade de Presidente da Câmara, falo em nome dos demais vereadores, afirmando que qualquer ato ou providencia que seja da alçada do Legislativo, haverá total apoio para que a raiva fique longe de Guaíra.
José Antonio Lopes é vereador e Presidente da Câmara Municipal de Guaíra.
Mesa diretora da Câmara durante sessão extraordinária
A Câmara Municipal realizou na tarde da última terça-feira, 14, a sua segunda sessão extraordinária, presidida pelo vereador José Antônio Lopes (PSB).
A sessão foi agendada com o único objetivo de apreciação do projeto de lei número 001 de autoria do Poder Execuutivo que cria zona residencial de interesse social com objetivo de construção de moradias mediante o programa Minha Casa Minha Vida.
Este mesmo projeto já havia sido analisado em sessão extraordinária realizada no mês de janeiro. Na ocasião, o vereador José Renato Tavares (PSB), pediu adiamento da votação com objetivo de obter maiores informações junto ao Poder Executivo sobre a referida área e também em relação a outras duas áreas que foram votadas de interesse social e que ainda não teriam sido utilizadas para a construção de casa do programa Federal.
Com esclarecimentos do Poder Executivo em reunião realizada com o prefeito municipal José Carlos Augusto na última semana, ficou definido que o projeto de lei estaria entrando em votação durante sessão extraordinária, uma vez que precisaria de duas votações.
Colocado em votação pelo presidente da Câmara, vereador José Antônio Lopes durante a sessão extraordinária, o mesmo foi aprovado por maioria de votos dos vereadores. Agora, o documento segue para segunda votação, que ocorrerá no dia 22, durante sessão ordinária.
Caso se confirme a aprovação deste projeto de lei na próxima sessão ordinária, o município de Guaíra terá três áreas residenciais de interesse social que poderão ser utilizadas para a construção de moradias através do programa Minha Casa Minha Vida.
João Barbosa ao lado de alunos de cursos profissionalizantes
O vereador João Francisco Barbosa (DEM) visitou na última semana a sede da Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE), entidade mantenedora da Cidade dos Meninos “Oswaldo Ribeiro de Mendonça” e Guarda Mirim professor “Arlindo Alves”.
O parlamentar esteve acompanhado do presidente da entidade, o empresário Marcos Sales e da Coordenadora Eloisa Monteiro. Na ocasião, ele conheceu toda a estrutura que atende crianças, adolescentes e jovens, com várias atividades educacionais, esportivas e culturais.
Na Cidade dos Meninos, o vereador teve a oportunidade de conhecer todo o trabalho que é desenvolvido com as crianças e adolescentes, como as refeições, as orientações pedagóficas e oficinas culturais e esportivas que são oferecidas aos alunos.
De acordo com o vereador, a Cidade dos Meninos cuida do cidadão no momento mais importante de sua vida. “É o momento da formação do cidadão, do caráter e da sua preparação para o início da vida. Nós temos esta entidade, que é responsável pela formação de muitos cidadãos e por isso nossa cidade a cada dia cresce e se desenvolve”, frisou Barbosa.
Ele também visitou a confeitaria mantida pela entidade, onde são produzidos vários produtos para ser comercializados junto a comunidade. O vereador adquiriu um dos produtos e conferiu a qualidade com que são feitos, sendo também fonde renda para a SOGUBE.
Na Guarda Mirim, Barbosa teve a oportunidade de conhecer a equipe técnica, formada por profissionais envolvidos na orientação dos jovens, preparando-os para o mercado do trabalho e também para o convívio na própria sociedade.
O vereador disse que a Guarda Mirim é importante para a nosso município. “Lembro-me do professor Arlindo Alves e de todos os seus ensinamentos. São muitos jovens que passaram e vão passsar por esta entidade, sempre sendo preparados para o futuro”, comentou ele.
No final da visita, o vereador foi convidado a conhecer a oficina de cursos profissionalizantes mantida pela entidade e que tem como objetivo também preparar os jovens para o mercado de trabalho. Neste ano será oferecido curso de mecânico de manutenção básica.
João Barbosa deixou a sede da SOGUBE com sentimento de alegria, pois percebeu que as crianças, adolescentes e jovens estão em boas mãos. “Quero parabenizar todos os funcionários, a diretoria da entidade, pelo ótimo e maravilhoso trabalho que desenvolvem na SOGUBE. Esta entidade é uma fábrica de bons cidadãos. Tenho certeza que tanto o poder público municipal como o estadual e federal, sempre estarão auxiliando esta entidade tão importante”, frisou ele.
Mesa diretora da Cãmaara Municipal presidida pelo vereador José Antônio Lopes
A Câmara Municipal realizou no último dia 7 de fevereiro, terça-feira, a primeira sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador José Antônio Lopes.
Vários assuntos foram discutidos pelos vereadores que tiveram direito a 15 minutos de pronuciamentos, divididos em tempos de 10 e 5.
Um dos assuntos mais abordados foi, sem dúvida, a construção de casas populares. Confira alguns trechos dos pronuciamentos dos parlamentares.
Vereador Jośe Antônio Lopes (PSB), presidente
“Quero agradecer o PRB, na pessoa do presidente do diretório municipal Carlos Andrade da Silva, do delegado Marco Antônio Lourenço, pelo pedido que fizeram para a análise da água. Na reunião que tivemos na Câmara Municipal, foi levantada a questão do ar. A água não tem problema. Mas, naquela oportunidade, nós recebemos a solicitação que o Legislativo disponibilizasse recurso para comprar aparelho que medisse o ar. O que acontece em Guaíra? Os aviões passam por cima jogando veneno e até as bombas de veneno. Tem veneno que anda quilômetros. Eu conversei com o prefeito que assim que tivéssemos recurso em caixa para devor, que ele disponibilizasse o valor para o DEÁGUA para a compra destes equipamentos que podem medir a qualidade do ar. Os equipamentos são caros, só que será um aparelho só para água e ar e faremos a análise diariamente.Quero me solidarizar com os técnicos de enfermagem, eles tem meu apoio em relação ás suas reivindicações. Quero agradecer a todos os vereadores pela minha eleição e a solidariedade que todos tem comigo neste momento mais difícil da minha vida. O meu maior aprendizado que estou tendo hoje é ir no Hospital do Câncer de 15 em 15 dias. Estou aprendendo que devemos sempre valorizar as coisas boas. Obrigado por aqueles que tem orado, a minha família, filhos, esposa, mãe, irmãos. Não existe problema que não existe solução, nós só precisamos ter coragem de enfrentá-lo”.
Vereador José Mendonça (PDT)
“Nós votamos aqui nesta Casa de Leis a favor de dois loteamentos para Interesse Social com finalidade para o programa Minha Casa – Minha Vida, e existem pessoas que estão dizendo por ai que nós somos contra casas populares. Isto é uma inverdade, não sei de onde que está partindo, mas são pessoas que faltam com a verdade, não são pessoas sérias. Para esclarecer, tenho aqui em mãos as leis que votamos em favor de casas populares, como a lei ordinária 2405/2009 e a 2428/2010, que são direcionadas para construão do programa Minha Casa Minha Vida em áreas do município. E pasmem seus vereadores, veio outor loteamento com a mesma finalidade e fico a refletir e pensando, porque mais um projeto de interesse social, se nós votamos a favor de dois projetos e até hoje não construiu uma única casa”
Vereador Renato César Moreira (PMDB)
“Tomei a liberdade de fazer um requerimento pedindo algumas informações para o Executivo, que trata das cestas básicas que foram distribuídas pela assistência social no ano de 2011, o que foi gasto, qual valor. Estou solicitando o controle da distribuição destas cestas básicas. Ou seja, nós temos uma Lei Municipal que tem que ser seguida e eles tem que presta resta conta para esta Casa de Leis. É um dos papeis do vereador é fiscalizar, não que exista alguma dúvida, mas transparência nunca é demais. A segunda indicação é que temos a Feira Livre e sugiri que se utilize este mesmo espaço para uma feira de artesanato”.
Vereador José Reginaldo Moreti (PSDB)
“Algo que não posso deixar de falar nesta sessão é sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Gostaria que o presidente do Sindicato convidasse representantes desta Casa de Leis, como os vereadores Renato e Dr. Cecílio que são funcionários. Que eles participassem destas discussões, que este Legislativo já assinou uma indicação pedindo 12% de aumento real para o funcionário e R$ 50,00 na cesta básica. O funcionário incentivado, rende muito mais. Quero falar sobre a verba que foi destinada para a nossa Santa Casa, reivindicada por mim junto ao Deputado Roberto Engler, que já está disponível no hospital. Conversei como o Deputado Roberto Engler, sobre a rodovia Fábia Talario, e ele me informou que no próximo mês deverá ser iniciado o recapeamento da nossa rodovia”
Vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT)
“Algo que tenho notado, principalmente na área da Saúde, onde tenho mais contado devido a profissão, é que os auxiliares de enfermagem, que tiveram suas funções reduzidas, estão procurando novos horizandos e a formatura para enfermeiro padrão. Nós temos aqui alguns exemplos, mas não conseguem uma ascenção dentro da prefeitura. Espero apoio da prefeitura, do Sindicato dos Servidores, para que possamos fazer um plano de carreira justo, que não beneficie apenas uma categoria, mas todas os servidores. Nós estamos falando muito em casa popular, e não vai sair casa popular. Eu recebi um convite, que no dia 15 de fevereiro, as 19 horas, haverá uma audiência publica sobre o Plano Local de Habitação. Através destas audiências será criada uma lei e votada nesta Casa de Leis sobre a habitação”.
Vereador José Renato Tavares (PSB)
“Estivemos trabalhando durante o recesso, tanto que a comissão criada por esta Casa de Leis para analisar a água de Guaíra, se reuniu para a coleta de água em vários pontos da cidade. Quero parabenizar o Carlinhos Tartaruga e o Marcos Lourenço, que acompanharam de perto este trabalho. Graças a Deus, mais uma vez, foi comprovada a ótima qualidade de nossa água. Quero dizer que fiz uma indicação para que seja construído um centro de lazer nas imediações da região do bairro Aniceto Carlos Nogueira. Um centro de lazer com campo de futebol, piscina e disponibilidade de cursos profissionalizantes. Esta é uma indicação de quatro anos nesta Casa de Leis”
Vereador João Francisco Barbosa (DEM)
“Um grande estudioso de política, considera o Legislativo, a Câmara, o órgão supremo do Estado, no caso do município, o que fica evidenciado pela sua nobre função que é falar em nome do povo. Na verdade este é o ideal que deve nortear a nossa prática como vereador, enquanto representante da sociedade. A organização Legislativa tem o papel democrático, porque reúne maioria e minoria, onde o confronto das ideias e a crítica pública, está sempre presente, evidenciando sua característica democrática. A Câmara de Vereadores é onde se constrói o futuro de uma cidade. Eu estive na SOGUBE, onde o senhor Owaldo Ribeiro de Mendonça. Lá é uma casa de Deus, fiquei muito feliz coma visita, pois trabalham em benefício da população”.
Vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT)
“Eu quero iniciar minha palavra demonstrando ser solidária e até indignada com a situação dos técnicos de enfermagem. Recebi um comunicado dos técnicos, onde eles reivindicam melhores condições de trabalho e melhorias em seus salários, pois o padrão deles é 7, e ganham um pouco mais de um salário mínimo. Eles trabalham em situação insalubre, pois são profissionais que trabalham diretamente com doenças e material contaminado. Eles deveriam receber 40% a mais no salário, mas eles recebem apenas 20%, acho que é uma injustiça. Quero pedir ao senhor prefeito que faça justiça, melhorando os salários e pagando a insalubridade corretamente”.
O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT), é autor da indicação número 13, que solicita do Poder Executivo, a realização de um estudo para a realização de Concursos de Acesso, previsto na Lei Complementar número 1676/1995, assim como a criação de novas linhas de ascenção no Plano de Carreira dos Servidores Públicos.
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que não estão sendo realizados os concursos de acesso previstos no Plan ode Carreira dos servidores públicos municipais, sendo que nos últmos anos a administração vem fazendo conrsuso para cargos que deveriam ser ocupados por servidores pertencentes a carreira estabelecida na legislação anteriormente mencionada.
Dr. Cecílio sugere que também poderiam ser criadas novas linhas de acensão, valorizando servdiores que já fazem parte do quadro da prefeitura. “Como exempo cito a criação de uma nova carreira onde o auxiliar de enfermage, se possuir a defida formação, pode vir a se tornar enfermeiro, por via de concurso de acesso, linha esta que ainda não existe em Plano de Carreira”, disse ele.
A indicação do vereador será encaminhada para apreciação do prefeito municipal.
O presidente da Casa de Leis, vereador José Antônio Lopes
A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 7, mais uma sessão ordinária, a primeira deste ano Legislativo.
A sessão foi presidida pelo vereador José Antônio Lopes (PSB), e transmitida pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e Alternativa FM.
Vários assuntos estiveram sendo discutidos pelos vereadores. Realizamos um levantamento das indicações, projetos de lei e requerimentos que foram lidos na última sessão.
Projeto de Lei nº 01/2012
De autoria da vereadora Maria Aparecida Armani (PT) dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotores plantarem árvores e dá outras providênicas. O projeto foi lido e segue tramitando no Legislativo Municipal.
Requerimento nº 81/2011
De autoria do vereador José Mendonça (PDT), solicita informações ao Chefe do Executivo se o DEÁGUA solicitou ou contratou a realização de estudos técnicos especializados ou projetos para rede de abastecimento de água nas imediações da ETA e do Acesso II, Trevo das Antas.
Requerimento nº 01/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), que solicita ao Poder Executivo informações sobre o último concurso público realizado pela prefeitura.
Requerimento nº 02/2012
De autoria do vereador José Mendonça solicita ao Poder Executivo informações sobre obras realizadas no Parque Ecologócio Maracá.
Requerimento nº 03/2012
De autoria do vereador José Mendonça, solicita ao Poder Executivo solicitando informações do valor pago à prefeitura pelos organizadores do evento denominado “Show da dupla Munhoz e Mariano” para a utilização do Parque de Exposições do Município.
Requerimento nº 04/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), solicita informações sobre quadro de funcinoários públicos municipais.
Requerimento nº 05/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), solicita ifnorma;óes sobre quadro de funcionários públicos municipais.
Requerimento nº 06/2012
De autoria dos vereadores José Mendonça (PDT) e Renato César Moreira (DEM), solicita informações sobre cestas básicas distribuídas pela assistência social do município no ano de 2011.
Requerimento nº 06/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre qual o motivo da não entrega das cestas básicas de aposentados e pensionistas no mês de janeiro de 2012.
Requerimento nº 08/2012
De autoria do vereador José Antônio Lopes (PSB) que solicita informações ao Poder Executivo se a prefeirtura está convocando candidatos aprovados em processos seletivos vigentes para ocuparem cargos ou funções para os quais existe concurso público vigente.
Indicação nº 01/2012
De autoria do vereador Renato César Moreira, indica ao Chefe do Executivo que a verba recebida pela prefeitura trav[es de uma nova licita;áo da gestão dos recursos do pagamento em folha de pessoal à instituição financeira, seja revertida pura e exclusivamente para o pagamento de licenças-prêmios e férias atrasadas dos próprios servidores.
Indicação nº 02/2012
De autoria do vereador João Francisco Barbosa (DEM), indica ao Chefe do Executivo, que após a reforma do posto de saúde da rua 12, seja instalada no mesmo, a Clínica da Mulher e outras clínicas dentro das possibilidades do município.
Indicação nº 03/2012
De autoria do vereador Renato César Moreira (PMDB), indica ao Chefe do Executivo, a redução da carga horária semanal dos professores de Educação Artística do ensino fundamental, servidores públicos da rede municipal de ensino, de 28 para 24 horas.
Indicação nº 04/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), João Francisco Barbosa (DEM), que indica ao Chefe do Executivo, a expansão do perímetro urbano do município, com a criação de uma zona de interesse turístico ao longo do curso do Rio Pardo, permitindo a consrução de loteamentos ou condomínios nos termos da legislação federal e municipal vigente.
Indicação nº 05/2012
De autoria do vereador José Reginaldo Moreti (PSDB), que indica ao Chefe do Executivo a designação de instrutores para auxiliar a população nas academias populares existentes no município.
Indicação nº 06/2012
De autoria do vereador José Reginaldo Moreti (PSDB), que indica ao Chefe do Execurtivo a realização de obra, tendente a promover a reforma do Canil Municipal, com destque para a instalação de uma mesa de atendimento veterinário devidamente equipada.
Indicação nº 07/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), João Francisco Barbosa (DEM), que indica ao Chefe do Executivo, a concessão, na data base anual, de aumento de 12% sobre os vencimentos dos sevidores públicos municipais, assim como o aumen to de R$ 50,00 do auxílio alimentação dos mesmos servidores.
Indicação nº 08/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), João Francisco Barbosa (DEM), indica ao Executivo, a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao piso fixado pela Lei Federal número 11.738/2008, permitindo a sua corre;áo anaul conforme o valor fixado pelo Governo Federal.
Indicação nº 09/2012
De autoria dos vereadores Maurilia Landim (PDT), José Mendonça, José Renato Tavares (PSB), Cecílio José Prates (PDT), José Antônio Lopes (PSB), Maria Aparecida Silva Armani (PT), Renato César Moreira (PMDB) e José Reginaldo Moreti (PSDB), João Francisco Barbosa (DEM) indica ao chefe do Executivo a adequação da carga horária dos ocupantes dos cargos de educadores, pertencentes ao Departamento de Creches do Município., ao diposto pela Lei Federal número 11.738/2008, estabelecendo-se, em lei, o limite máximo de 2/3 da carga horária para desempenho das atividades de interação com os educandos.
Indicação nº 10/2012
De autoria do vereador Joáo Francisco Barbosa (DEM), que indica ao Chefe do Executivo o lançamento de um programa municipal de combate a obesidade.
Indicação nº 11/2012
De autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), que indica ao chefe do Executivo a instala;áo de uma sitema computadorizado de controle de combustível na frota de veículos da prefeitura municipal.
Indicação nº 12/2012
De autoria do vereador Renato César Moreira (PḾDB), indica ao Chefe do Executivo que sejam tomadas medidas de estímulo a realização de uma feira de artesanato local, a ser realizada no espaço da Feira Livre Municipal, nos dia em que esta não esteja sendo realizada.
Vereador Renato César Moreira faz sugestão de feira de artesanato
O vereador Renato César Moreira (PMDB), apresentou aindicação número 12, onde sugere que o Poder Executivo tome medidas de estímulo a realização de uma feira de artesanato local, a ser realizada no espaço da Feira Livre Municipal.
O parlamentar sugere que esta feira seja realizada nos dias em que a feira tradicional não esteja sendo realizada. “Ẽ um espaço que acaba ficando ocioso durante a semana. Em um dia que não for ser utilizado, poderia ser realizada esta feira de artesanato”, comentou ele.
Moreira comentou que esta sugestão pode favorecer melhores condições de renda para os artesãos de Guaíra. “Esta feira de artesanato poderia até ser noturna. Neste local poderiam ser comercialiadas várias formas de carte, como esculturas em madeira e gesso, quitandas e outros derivados do trabalho artesanal”, cometnou ele.
Sessão será presidida pelo vereador José Antônio Lopes
A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, 7 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano, presidida pelo vereador José Antônio Lopes (PSB).
O Legislativo já realizou uma sessão extraordinária no último dia 30 de janeiro, onde os vereadores apreciaram dois projetos de lei de autoria do Executivo.
Nesta terça-feira, a sessão será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM, Cutura AM e Alternativa FM. Os internautas podem assistir pelo site www.camaraguaira.com.br.
O presidente da Câmara, vereador José Antônio Lopes, já solicitou que a pauta da sessão seja entregue aos veículos de comunicação já na segunda-feira.
Segundo ele, é um ato de transparência. “Todos os veículos de comunicação tomarão conhecimento na segunda-feira dos projetos que tramitam no Legislativo”, disse ele.
Mesa diretora da Câmara presidida pelo vereador José Antônio durante sessão extraordinária
Na tarde da última segunda-feira, a Câmara Municipal realizou sua primeira sessão extraordinária, presidida pelo vereadro José Antônio Lopes (PSB).
O prefeito municipal José Carlos Augusto encaminhou para apreciação da Câmara Municipal dois projetos de lei e com fundamento no artio 34, I da Lei Orgânica do Município, o mesmo solicitou ao presidente que fosse convocada a sessão extraordinária.
Os dois projetos de lei foram protocolados no dia 23 de janeiro na secretaria da Câmara. Tomando conhecimento, o presidente do Legislativo convocou a sessão extraordinária para sete dias após, na segunda-feira, dia 30 de janeiro.
Os projetos de lei
O projeto de Lei numero 001/2012 que altera dispositivosda Lei Complementar Municipal número 1632, de 20/12/1993, que dispõe sobre o uso e ocupação do território do município. Segundo o documento, o Poder Executivo informou que o presente projeto visa a criaçao de mais uma área de Zona Residencial de Interesse Social – ZRIS – com objetivo de construção de moradias mediante o Programa Residencial “Minha Casa – Minha Vida”.
De acordo com justificativa do projeto de lei, o prefeito municipal informa que “o déficit habitaiconal em nosso município é notório e identificado, sendo que, a construção de moradias pelo Programa “Minha Casa – Minha Vida” muito contribuirá para diminuirn tal déficit, melhorando a qualidade de vida de nossa população”.
O projeto de Lei número 002/2012, de autoria Poder Executivo “altera a Lei Ordinária Municipal número 2.260 de 23/08/2007”, a fim de possibilitar a ampliação do projeto do convênio firmado entre a prefeitura do municípo de Guaíra e a FACESP e Associação Comercial e Industrial de Guaíra (ACIG), com objetivo de execução do programa social “Famílias que Rendem”, instituído pela Lei Ordinária Municipal número 2.259, de 07 de novembro de 2011, através da distribuição de cartões magnéticos aos beneficiários do referido programa.
Segundo a justificativa do projeto, esta “alteração muito contribuirá para o desenvolvimento de ações de controle de desenvolvidas pela Coordenadoria de Assistência Social – já que possibilitará uma maior fiscalização na efetiva distribuição dos gêneros alimentícios pelos estabelecimentos credenciados ao programa, bem como possibilitará maior comodidade ao beneficiário do programa, já que lhe dará ampla liberdade para escolher os itens que comporão sua cesta de alimentos.
A votação dos projetos
O projeto de lei número 001/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do território dop município foi colocado em discussão pelo presidente da Câmara. Todos os vereadores opinaram sobre ele o parlamentar José Renato Tavares (PSB) solicitou da presidência um pedido de adiamento pelo prazo de 30 dias para que os vereadores pudesem ouvir o prefeito municipal e também buscar mais informações sobre o projeto de lei, uma vez que em 2011, a Câmara Municipal já havia votado duas áreas para Zona Residencial de Intesse Social. O pedido de adiamento foi colocado em votação e foi aprovado por 7 votos a 1, sendo que apenas o vereador João Francisco Barbosa (DEM) votou contra e o presidente José Antônio Lopes (PSB) não teve necessidade de votar.
O projeto de Lei número 002/2012 de autoria Poder Executivo “altera a Lei Ordinária Municipal número 2.260 de 23/08/2007”, a fim de possibilitar a ampliação do projeto do convênio firmado entre a prefeitura do municípo de Guaíra e a FACESP e Associação Comercial e Industrial de Guaíra (ACIG), com objetivo de execução do programa social “Famílias que Rendem”, também foi amplamente discutido pelos vereadores. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria dos vereadores.
