Na ocasião, vários assuntos de interesse da comunidade foram discutidos. As rádios SEFE FM e Cultura AM divulgaram na manhã de hoje a resenha da sessão.
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Categoria: Notícias
Câmara realizará sessão na noite de hoje
A Câmara Municipal realiza na noite de hoje, a partir das 20 horas, mais uma sessão ordinária, a última antes do recesso legislativo do mês de junho.
A sessão será presidida pela vereadora Maurilia Landim (PDT), com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz).
Os internautas também podem assistir a sessão ao vivo CLICANDO AQUI.
De acordo com a presidenta da Câmara Municipal, vários assuntos de interesse da comunidasde deverão ser tratados durante as sessão ordinária.
No mês de junho os vereadores entram em recesso, não sendo realizadas sessões ordinárias, mas não está descartada a possibilidade de realização de sessões extraordinárias.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO:
– PROJETO DE LEI Nº 09/2011, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO, PARA O EXERCICIO DE 2012, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
– PROJETO DE LEI Nº 12, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE, SINAL DE INTERNET, À POPULAÇÃO GUAIRENSE;
– PROJETO DE LEI Nº 14, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
– PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-Nº 2440/026/07, FAVORAVEL ÀS CONTAS DO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2007;
– PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 01/2011 ( OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE CUMPRIR AS PROPOSTAS E METAS ESTABELECIDAS EM PROGRAMA DE GOVERNO );
Presidenta Maurília Landim verifica situação da Alça Oeste
A presidenta da Câmara, vereadora Maurilia Landim (PDT) esteve na última semana visitando a região da avenida Lions Clube, a Alça Oeste, e verificiou que o problema de trânsito de caminhões prossegue no local, causando transtornos para os moradores.
Maurilia Landim ouviu os moradores que estão ansiosos para a solução do problema. “Existe a expectativa do problema ser solucionado ainda este ano. Nós, como vereadores, estamos fazendo a nossa parte e cobrando a atual administração”, comentou a vereadora.
De acordo com informações colhidas pela vereadora, a prefeitura municipal estaria aguardando os trâmites sobre desapropriações para dar início a obra que retiraria o trânsito de caminhões pesados e outros veículos daquela região.
Segundo Maurilia Landim, o vereador tem sempre que estar presente na comunidade. “Sei que não é um problema das empresas, pois elas querem retirar o trânsito dos caminhões deste local, aguardamos apenas uma solução por parte da prefeitura. Como vereadora, procuro estar sempre perto da nossa população, ouvindo seus anseios e transformando suas solicitações em indicações ao prefeito”, comentou.
Vereador José Mendonça solicita informações sobre consumo de energia
O vereador José Mendonça (PDT) sempre primou por dar continuidade ao seu tabalho de fiscalização e apuração de fatos envolvendo o poder Executivo, porque acredita ser essencial a boa aplicação do dinheiro público na administração municipal.
Após constatar, através de pedido de informações que o relógio de energia elétrica da torre de transmissão de sinal de televisão localizada na antiga sede do CEPAR, que pertence à prefeitura, estava sendo utilizado tanto pela atual administração como pela empresa Tomilho Alimentos Ltda, o vereador solicita mais informações.
Através do requerimento número 35 de 27 de maio de 2011, Mendonça requer a comprovação da regularização da situação do consumo de energia elétrica da Torre de Transmissão de sinal de TV (pertencente a prefeitura) existente na propriedade que foi doada a empersa Tomilho Alimentos Ltda, antiga sede do CEPAR.
De acordo com o vereador, tal comprovação consiste na prova de queda do consumo e do valor pago pela prefeitura nas contas de energia para manutenção da torre, em comparação com período em que este mesmo relógio de medição era utilizado também pela empresa.
Vereador José Mendonça solicita informações ao Executivo
O vereador José Mendonça (PDT) apresentou o requerimento número 36 de 27 de maio de 2011, onde solicita informações ao Poder Executivo sobre serviços prestaedos por empresa no setor de limpeza do município.
Dentre as solicitações, está qual o valor unitário (tonelada – mês) pago pela prefeitura pelo serviço de coleta e transporte de resíduos para a empresa COLIFRAN no ano de 2009, e qual o valor pago atualmente pelo mesmo servipço para a empresa ALFALIX.
O parlamentar também solicita a informação de qual o valor unitário (quilồmetro – mês) pago pela prefeitura pelo serviço de varrição de vias e logradouros públicos e coleta e transporte de resíduos de varrição para empresa COLIFRAN no ano de 2009 e qual o valor pago atualmente pelo mesmo serviço para a empresa ALFALIX.
Finalizando o pedido de informações o vereador José Mendonça questiona quando a atual administração realizou a prorrogação do contrato com a empresa COLIFRAN no ano de 2009, se se foi realizado estudo econômico e financeiro para atestar a viabilidade da contratação.
O requerimento do vereador foi aprovado pela Câmara Municipal e seguiu para apreciação do Poder Executivo. Agora, existe prazo de 15 dias para que os questiomamentos sejam respondidos pela atual administração.
Vereadores esclarecem a verdade sobre os quiosques
Os oito vereadores que votaram contra o dois projetos de lei do Executivo esclarecem em manifesto que “bastava que o Prefeito Municipal tivesse incluído no projeto de lei os critérios de distribuição dos quiosques e tivesse anexado uma minuta do projeto arquitetônico, que a Câmara Municipal teria aprovado” . Parlamentares cobram mais transparência da atual administração
Recentemente, o Prefeito Municipal, através da imprensa escrita, veiculou matéria responsabilizando a Câmara Municipal de Guaíra por não ter levado a efeito a construção de quiosques e a permissão de uso, para instalação no parque maracá e em outros pontos da cidade.
Afirma o Chefe do Executivo Municipal que os vereadores cobravam os quiosques, mas que os mesmos não se tornaram realidade em virtude da Câmara Municipal ter rejeitado projeto de lei encaminhado pelo Prefeito Municipal, que tratava da matéria.
Afirma ainda o Prefeito Municipal que o primeiro Projeto de Lei encaminhado sobre a matéria, em 2009, foi retirado pelo Líder do governo e encaminhado outro em 2010, com as adequações necessárias, que foi rejeitado pelo Legislativo.
Mas, na realidade, os acontecimentos não ocorreram da forma que o Prefeito afirmou.
Em 19 de novembro de 2009, o Chefe do Executivo Municipal encaminhou o projeto de lei nº 61, que dispunha sobre “ a instalação de quiosques “ à Câmara Municipal para apreciação.
Após discussões nas bancadas, na sessão ordinária realizada em 02 de março de 2010, o projeto de lei foi rejeitado por 7 votos a 1, afirmando os vereadores em seus pronunciamentos que a rejeição se tratava somente pelo fato de que do projeto de lei não constava os critérios para distribuição dos quiosques novos e um projeto esboçado para construção dos mesmos, padronizando-os.
Afirmaram ainda os vereadores que votaram contra o projeto de lei que o líder do governo, que votou a favor, deveria solicitar ao Prefeito Municipal a adequação do mesmo, constando os critérios para distribuição dos quiosques novos e anexando o projeto de construção dos mesmos, para que fosse padronizado.
Em 18 de novembro de 2010, o Prefeito Municipal encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de lei nº 64, que também dispunha sobre “a instalação de quiosques”.
Após analise do novo projeto de lei encaminhado, verificou-se que o mesmo era idêntico ao projeto de lei anterior ( nº 61/2009 ), não tendo havido nenhuma mudança, adequação e projeção arquitetônica dos quiosques para padronização dos mesmos.
Diante do fato de que o Prefeito Municipal não fez nenhuma alteração ou adequação do novo projeto de lei, os mesmos vereadores que haviam votado contra o primeiro projeto de lei, votaram novamente contra o projeto de lei nº 64/2010, que tratava da instalação dos quiosques.
Na opinião dos vereadores a permissão de uso dos quiosques deveria ter critérios que definisse a forma de distribuição dos mesmos, para que não houvesse apadrinhamentos e a permissão recaísse sobre pessoas que realmente tivesse interesse em instalá-los em locais pré definidos.
Uma forma sugerida pelos vereadores era a de que fossem definidos os locais e sorteio entre os interessados, para que não se beneficiasse os “ amigos “ de quem quer que fosse.
Outra exigência feita pelos vereadores era de que a Prefeitura Municipal elaborasse, através de seus técnicos, um projeto arquitetônico dos quiosques, para que fosse feita a padronização dos mesmos e evitar-se a construção que pudesse agredir visualmente os locais, principalmente o parque maracá.
Bastava que o Prefeito Municipal tivesse incluído no projeto de lei os critérios de distribuição dos quiosques e tivesse anexado uma minuta do projeto arquitetônico, que a Câmara Municipal teria aprovado a instalação dos mesmos em Guaíra. Infelizmente, o Prefeito Municipal, em sua matéria veiculada pela imprensa escrita, disse que o projeto de lei (nº 64/2010) retornou à Câmara Municipal com as adequações solicitadas, mas, pelo que já expomos isso não é VERDADE.
Mas, a Câmara Municipal está disposta a aprovar a instalação de quiosques em nossa cidade, desde que sejam feitas as alterações aqui comentadas. Basta que o Prefeito Municipal faça as alterações e encaminhe novo Projeto de Lei ao Legislativo e deixe de veicular matéria tentando justificar fatos que não retratam a realidade.
VEREAORES MAURILIA LANDIM, JOSE ANTONIO LOPES, RENATO CESAR MOREIRA, JOSE RENATO TAVARES, DR. CECILIO JOSE PRATES, JOSE REGINALDO MORETI, MARIA APARECIDA SILVA ARMANI E JOSE MENDONÇA.
Maurília Landim sugere que prédio da DDM seja transformado em Casa da Mulher
A vereadora e presidenta da Câmara Municipal Maurilia Landim (PDT) sugeriu ao prefeito municipal que transforme o prédio da antiga sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) na Casa da Mulher.
De acordo com a vereadora, diferente do projeto Clínica da Mulher, que também é uma de suas reivindicações, a Casa da Mulher teria como objetivo oferecer cursos de qualificação, orientações de psicólogos, advogado, assistentes sociais e outros profissionais que poderiam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da mulher guairense.
Maurilia Landim disse que o espaço onde foi local de trabalho de uma grande mulher, a Delegada de Polícia Dra Eid Mara Ramos, deve se tornar uma referência para mulher guairense, em especial ade baixa renda, que necessita de um apoio maior.
Os cursos de qualificação poderiam melhorar a renda familiar. “Os cursos poderiam ser voltados para a geração de renda. Neste local teríamos também palestras de prevenção, orientações de profissionais como advogados. Acredito que é uma otima proposta que poderia muito bem ser colocada em prática pela atual administração”, comentou ela.
A presidenta da Câmara disse que já acompanhou experiências em outras cidades onde grupo de mulheres incentivadas pelo poder público formaram cooperativas e hoje são donas do próprio negócio. “A mulher quando e incentivada ela modifica uma realidade. Acredito muito nas mulheres, como ponto de referência para mudarmos a nossa sociedade. Pedira ao Poder Executivo que analisasse com carinho essa minha indicação, pois não é para a Maurilia, é para todas as mulheres que sonham em ter uma vida melhor”, comentou ela.
A vereadora também sugeriu que se caso a sua indicação seja atendida, que seja dado o nme ao prédio de Casa da Mulher Dra Eid Mara Ramos, em homenagem à Delegada de Polícia que trabalhou no local e sempre foi uma defensora dos direitos das mulheres guairenses.
Canal de escoamento de água vira criadouro do mosquito da dengue
O vereador José Mendonça (PDT) foi convidado por moradores do bairro Campos Eliseos para verificar um problema de escoamento de águas pluviais que vem incomodando as famílias que residem na rua 30 esquina da avenida João Jorge Garcia Leal, a entrada da estrada da Mata.
O parlamentar compareceru no local e verificiou que um canal de escoamento de águas pluviais, existe o acúmulo de água parada. É possível perceber que uma canaleta construída na rua, prejudica o curso da água, proporcionando o acúmulo que vem acompanhado de mau cheiro e também de possível infestação pelo mosquito transmissor da dengue.
José Mendonça afirmou que este problema incomoda os moradores. “É uma obra que precisa ser feita urgentemente, pois trata-se de saúde pública. Todos nós sabemos do risco do mosquito transmissor da dengue e aqui é um ambiente propício para isto”, destacou ele.
O vereador afirmou que estará encaminhando a o prefeito municipal uma solicitação para que o Departamento de Obras realize a manutenção no canal de escoamento de águas pluviais e com isso resolva o problema que tem prejudicado a qualidade de vida daqueles moradores.
Projeto de Lei de vereador quer melhorar condições de asfalto em Guaíra
O vereador José Mendonça é autor do projeto de lei número 08/2011, que acrescenta o parágrafo 2, e seus incisos, ao artigo 44 da Lei Complementar Municipal número 1632 de 30 de dezembro de 1993, que tem como objetivo melhorar as condições das vias públicas existentes em loteamentos de nosso município, com base em critérios técnicos adotados pela ABNT e DNER, zelando pela pela durabilidade e conservação do asfalto dos bairros.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei não só especifica a espessura do asfalto, como também as fases para a a sua elaboração, exigindo-sae do loteador um empreendimento de qualidade e que venha a beneficiar a família guairense durante vários anos.
Segundo informações contidas no projeto do vereador, a “pavimentação asfáltica, exigida, será executada com Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com capa de no minimo três centímetros de espessura em toda a largura da rua, exceto nas sarjetas que serão de concreto com 30 centímetros de cada lado, devendo ser realizada obedecendo as especificações contidas na lei.
Para o vereador José Mendonça, o projeto visa preservar também o patrimônio público. “Com este projeto de lei, a Prefeitura terá a responsabilidade de fiscalizar estas obras, mantendo uma qualidade que venha a beneficiar a família que morar no bairro”, comentou ele.
Com este projeto de lei que será votado pela Câmara Municipal, poderá ser evitado problemas como os que já ocorreram em bairros da cidade, como por exemplo, os residenciais Jardim Eliza e Residencial Thais II, onde já existe grande quantidade de buracos.
Vereador José Mendonça solicita informações sobre serviços de jardinagem
O vereador José Mendonça (PDT) solicitou através do requerimento número 41 de 02 de junho de 2011, informações ao Chefe do Executivo Municipal, sobre os saerviços de jardinagem (plantio de grama, palmeiras e outras plantas, vasos, etc) realizados pela prefeitura municipal em diversos logradouros públicos, em especial na CEI Nilce Fugió, Praça Verador Antônio de Souza, Niquim, Avenida Orbis Clube, Avenida José Garcia Junqueira, Pronto Socorro Municipal, PSF Cabo Agnaldo Soares Barbosa no bairro João Vacaro e Paço Municipal Messias Cândido Faleiros.
O vereador explica no seu requerimento que considerando as obras de revitalização de canteiros centrais e adjcacentes, realizada nas rotatórias das ruas 10 e 8 com a avenida 23, com indicação de gasatos no valoor de R$ 23.831,11, conforme placa fixada no local, ele solicita o nome e CNPJ das empresas fornecedoras dos produtos (gramas, palmeiras, plantas, vasos, etc) bem como das empresas fornecodras de orçamentos, casa a caso.
José Mendonça também solicita informaçẽos do nome do responsável pela elaboração do projeto paisagístico – quando houver – bem como do responsável pela execução dos serviços de jardinagem para plantio das plantas aquiridas e se foi realizado algum procedimento licitatório para a execução das referidas obras.
O parlamentar ainda solicitou no rqueirmento a cópia dos contratos, processos licitatórios, notas fiscais e de empenho (de vendas e de prestação de serviços quando existirem) que compuseram o custo final destas obras de jardinagem, caso a caso, incluindo também os orçamentos das empresas que participaram de eventuais cotações ou processos licitatórios.
O requerimento do vereador foi aprovado pelos vereadores e encaminhado para apreciação do prefeito municipal que tem prazo de 15 dias para responder as indagações.