Categoria: Destaque

A sessão ordinária acontece nesta terça-feira, dia 13, a partir das 20 horas com transmissão ao vivo por este site

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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 270, DE 1o DE JUNHO DE 2.017.JOSÉ REGINALDO MORETI e CECÍLIO JOSÉ PRATES, Vereadores à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhes são conferidas, vem indicar o que segue:Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o serviço telefônico de atendimento ao cidadão da Prefeitura Municipal de Guaíra (0800) venha a gerar um número de protocolo para cada um de seus atendimentos.

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INDICAÇÃO Nº 271, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um canal de atendimento por meio do aplicativo Whatsapp junto ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, objetivando maior agilidade do programa de reparos no sistema iluminação pública do município

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INDICAÇÃO Nº 272, DE 05 DE JUNHO DE 2.017 .MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de poda e conservação do Angico existente na Praça do Bairro Fábio Talarico.

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INDICAÇÃO Nº 273, DE 05 DE JUNHO DE 2.017 .MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida 27B com a Avenida 7A, no Bairro Thaís 2.

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INDICAÇÃO Nº 274, DE 06 DE JUNHO DE 2.017 .MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de um Projeto de Lei com o objetivo de estender o auxilio alimentação, pago aos servidores efetivos, até o padrão 20.

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INDICAÇÃO Nº 275, DE 06 DE JUNHO DE 2.017 .MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a formalização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Guaíra e a Lyra Musical, com o objetivo de fomentar a cultura em nossa cidade por meio da música.

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INDICAÇÃO Nº 276, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.CAIO CÉSAR AUGUSTO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: ndico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação do programa “Farmácia Solidária”, que consiste na implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados para a triagem e a dispensação de medicamentos à população do Município de Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 277, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova a reforma da cozinha da EMEF Padre Mario Lano.

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INDICAÇÃO Nº 278, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da PréEscola Municipal Edu Lelis Garcia Tavares.

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INDICAÇÃO Nº 279, DE 08 DE JUNHO DE 2.017.RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de manutenção e reforma das vias internas do Parque Ecológico Maracá

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INDICAÇÃO Nº 280, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a sinalização da proibição de tráfego de caminhões pesados pela Avenida José Garcia Junqueira (Estrada da Mata), indicando que tais veículos devem utilizar a Alça Oeste.

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INDICAÇÃO Nº 281, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 .RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de manutenção e reforma do imóvel situado na área central da Praça da Santa Casa de Misericórdia.

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INDICAÇÃO Nº 282, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 .JORGE DOMINGOS TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de concursos de soletrar, ditado, ortografia como matérias complementares na rede municipal de ensino.

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INDICAÇÃO Nº 283, DE 09 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de recape das vias do Bairro COHAB II.

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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 29 DE MAIO DE 2017 . Dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamentação do Conselho de Planejamento e Mobilidade Urbana de Guaíra e dá outras Providências.

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REQUERIMENTO N.º 116, DE 1o DE JUNHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 117, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 118, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 119, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 120, DE 05 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 121, DE 06 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 122, DE 07 DE JUNHO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 123, DE 07 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 124, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. OS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ABAIXO SIGNATÁRIOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 125, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 126, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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INDICAÇÃO Nº 284, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 . JOSÉ MENDONÇA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação do estacionamento nas vias públicas do Bairro Campos Elísios, permitindo o mesmo apenas do lado direito da mão de fluxo das vias públicas.

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INDICAÇÃO Nº 285, DE 09 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ MENDONÇA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, a realização de ações de limpeza e corte de arvores frutíferas no acostamento ao longo da Vicinal Joaquim Garcia Franco.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15, DE 08 DE JUNHO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Guaíra, e dá outras providências”.

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INDICAÇÃO Nº 286, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 . JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação da estrutura funcional dos PSF’s da cidade, realizando a previsão legal de que o servidor gerente do PSF tenha apenas curso superior, sem especificar uma profissão.

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INDICAÇÃO Nº 287, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue:Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de iluminação pública e pista para caminhada ao longo da Avenida José Garcia Junqueira.

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REQUERIMENTO N.º 127, DE 09 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 128, DE 09 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

A sessão acontece hoje, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site. Para assistir basta clicar no link “Sessão ao Vivo”

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 251, DE 16 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um canal de atendimento por meio do aplicativo Whatsapp junto ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, objetivando maior agilidade do programa de reparos e tapagem de buracos existentes em vias públicas.

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INDICAÇÃO Nº 252, DE 17 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de calçada na Rua 27 B do Bairro Taís II.

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INDICAÇÃO Nº 253, DE 17 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um projeto de reestruturação do Departamento de Controle de Zoonoses do Município, com as seguintes providências:

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INDICAÇÃO Nº 254, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova a reforma de bancos e mesas do refeitório, assim como a pintura no prédio da CEI Olga Abdala Jabbour.

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INDICAÇÃO Nº 255, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que realize as seguintes ações para a revitalização do Aterro Municipal:

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INDICAÇÃO Nº 256, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reforma e regularização das placas de sinalização de trânsito existentes no cruzamento da Avenida 25 com a Rua 6.

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INDICAÇÃO Nº 257, DE 23 DE MAIO DE 2.017 . VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de placas indicativas das Avenidas 25 e Rua 16, no respectivo cruzamento de tais vias.

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INDICAÇÃO Nº 258, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação e efetivação dos benefícios fiscais previstos na legislação municipal de incentivo a cultura.

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INDICAÇÃO Nº 259, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instituição de um programa de incentivo a regularização dos Microempreendedores Individuais de nosso município, com as seguintes ações:

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INDICAÇÃO Nº 260, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para correção e aumento real dos benefícios presentes em Legislação Municipal da Assistência Social, com o consequente aumento do orçamento da pasta.

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INDICAÇÃO Nº 261, DE 23 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a promoção de melhorias no conjunto poliesportivo Vicente Lacativa, situado nos Bairros Fábio Talarico e João Vacaro, com a completa reforma das dependências do local.

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INDICAÇÃO Nº 262, DE 25 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de iluminação pública na Avenida de Acesso ao Bairro Jardim São Francisco.

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INDICAÇÃO Nº 264, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a arborização da Avenida José Flores, ao longo de toda sua extensão.

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INDICAÇÃO Nº 265, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma rotatória na via de acesso ao Residencial Bárbara.

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INDICAÇÃO Nº 266, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de acessibilidade no imóvel onde é prestado o serviço de fisioterapia da Prefeitura Municipal, com a construção de rampas para cadeirantes na calçada e no prédio.

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INDICAÇÃO Nº 267, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para a mudança de local da placa de pontos de interesse público situada no cruzamento das Avenidas João Batista Santana e Acácia Guairense.

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INDICAÇÃO Nº 268, DE 26 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reforma completa da quadra poliesportiva do Bairro CECAP e de seu respectivo centro comunitário local.

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INDICAÇÃO Nº 269, DE 26 DE MAIO DE 2.017 . VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de calçada, e sistema de escoamento de água no canteiro central do trecho da Avenida 21 do Bairro João Vacaro.

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PROJETO DE LEI N.º 04 DE 22 DE MAIO DE 2.017. Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRA – APROVA. Artigo 1º – Fica a Câmara Municipal de Guaíra autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 22 DE MAIO DE 2017. AUTORIA MESA DA CÂMARA. Altera a Lei Complementar Municipal n. 2738, de 11 de dezembro de 2015.

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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE MAIO DE 2017. Altera o artigo 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 1774/97.

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REQUERIMENTO N.º 106, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 107, DE 16 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 108, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 109, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 110, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 111, DE 16 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 113, DE 24 DE MAIO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 114, DE 24 DE MAIO DE 2.017. CECÍLIO JOSÉ PRATES, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

Atenção: Caso a transmissão esteja com atraso no audio ou no vídeo, o problema pode ser a velocidade de seu provedor de internet ou problemas de sinal (internet fora do ar, por exemplo) no local da transmissão ao vivo do vídeo. 

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PARTE 1

Atenção: Caso a transmissão esteja com atraso no audio ou no vídeo, o problema pode ser a velocidade de seu provedor de internet ou problemas de sinal (internet fora do ar, por exemplo) no local da transmissão ao vivo do vídeo. 

A sessão da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira, a partir as 20 horas, com transmissão ao vivo por este site

CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO: (clique para visualizar)

Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 235, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação de um programa municipal de fiscalização ambiental, incluindo projetos e atividades de educação ambiental para os munícipes, com ênfase nas escolas da rede pública e privada.

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INDICAÇÃO Nº 236, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, as seguintes providências em relação à estrada municipal conhecida popularmente como estrada do “Boiadeiro”:

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INDICAÇÃO Nº 237, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 22, nas proximidades de seu cruzamento com a Avenida 3 (Centro).

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INDICAÇÃO Nº 238, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORES CAIO CÉSAR AUGUSTO e JORGE DOMINGOS TALARICO. Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a fixação de um valor para o auxílio funeral dos servidores públicos, devendo tal montante ser avaliado conforme o custo cobrado pelas funerárias no mercado, sendo tal benefício corrigido anualmente pelo IPCA.

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INDICAÇÃO Nº 239, DE 04 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORES CAIO CÉSAR AUGUSTO, JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR e JORGE DOMINGOS TALARICO. Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de acordo de colaboração entre as entidades do município e a Prefeitura, visando que o Executivo Municipal disponibilize sua equipe técnica para a elaboração de projetos, com o objetivo de obter recursos de transferências voluntárias do Governo Federal e Estadual.

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INDICAÇÃO Nº 240, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. ndico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de ampliação do Galpão de Agronegócio de nosso município, permitindo a instalação de novas empresas do ramo de agronegócio.

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INDICAÇÃO Nº 241, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADORAELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de coberturas sombreadoras (similares às utilizadas em estacionamentos) nas academias populares existentes em nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 242, DE 09 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dois dispositivos de controle de velocidade (lombadas), nas vias existentes no Bairro Rural conhecido como popularmente como “Chica do Serrado”.

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INDICAÇÃO Nº 243, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma do quiosque existente no Parque Ecológico Maracá, situado entre a Casa de Cultura e a Escola Estadual Vicencina Morsoleto.

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INDICAÇÃO Nº 244, DE 10 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um programa municipal de poda de árvores particulares e situadas em áreas públicas, com o objetivo de se promover melhorias no sistema elétrico e de Iluminação Pública.

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INDICAÇÃO Nº 245, DE 10 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um estacionamento próprio para bicicletas (Becicletário) na Praça São Sebastião, na região central de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 246, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de concurso público destinado a seleção de candidatos para ocupar o cargo de motorista de trator no Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 247, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREAODRA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

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INDICAÇÃO Nº 248, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a compra e instalação de lixeiras próprias para coleta seletiva nas repartições públicas do Município de Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 249, DE 11 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma dos recintos dos animais existentes no Zoológico Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 250, DE 11 DE MAIO DE 2.017 . VEREADOR JORGE DOMINGOS TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a formalização de convênio entre o município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o objetivo de se promover a municipalização das atividades de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, que se encontra em anexo.

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REQUERIMENTO N.º 91, DE 04 DE MAIO DE 2.017. ELYNES SALOMÃO ANTONELLI, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 92, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 93, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 94, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 95, DE 05 DE MAIO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 96, DE 08 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 97, DE 09 DE MAIO DE 2.017. ELYNES SALOMÃO ANTONELLI, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 98, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 99, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 100, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 101, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 102, DE 09 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 103, DE 09 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 104, DE 09 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

A sessão acontece nesta terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site e também pela rádio Cultura FM

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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2017. Autoria Poder Executivo. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências providências.

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INDICAÇÃO Nº 229, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei incluindo as Educadoras do Ensino Infantil do município no quadro do magistério.

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INDICAÇÃO Nº 230, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma da Pré-Escola Aurea Mendes, situada no Bairro Vila Bom Jesus, com destaque para os bebedouros, banheiros e instalações elétricas.

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INDICAÇÃO Nº 231, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, à intervenção junto a CPFL com o objetivo de promover a reestruturação do sistema de iluminação pública do Bairro Aniceto, com o objetivo de promover a troca dos postes de madeira remanescentes por postes de concreto, com destaque para os existentes Rua 8 e na Praça do referido bairro.

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INDICAÇÃO Nº 232, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregorio. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, o oferecimento ou incentivo para a instalação no município de cursos profissionalizantes para mecânicos e trabalhadores em atividades rurais (como por exemplo motorista e operador de máquinas), promovendo ainda incentivo para que mulheres venham a ser capacitadas por estes cursos.

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INDICAÇÃO Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador José Reinaldo dos Santos Júnior. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o programa municipal de centralização de serviços públicos, denominado “Ganha Tempo”, venha a receber o nome do saudoso Antônio de Jesus Marques (Tapicirica).

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INDICAÇÃO Nº 234, DE 28 DE ABRIL DE 2.017. Indicação de autoria do vereador José Reinaldo dos Santos Júnior. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de ações pela Diretoria de Esporte, no sentido de incluir Guaíra no circuito e calendário nacional do eventos de Skate, realizados em nosso país.

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 208, DE 13 DE ABRIL DE 2 017 . Autoria do vereador CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei municipal que preveja o repasse obrigatório do incentivo adicional, cujo recurso é repassado pelo Governo Federal, para os servidores lotados como agentes de saúde.

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INDICAÇÃO Nº 209, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 27B, entre as Avenidas 7A e 9A, no Bairro Residencial Taís.

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INDICAÇÃO Nº 210, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 44 com a Rua Edson Bernardes, nas proximidades da Creche Municipal Zilda de Oliveira.

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INDICAÇÃO Nº 211, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereador JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de mão única de tráfego na Rua 44 do Bairro Jardim Elisa, que compreende Academia Popular, PSF Antônio Manuel da Silva e CEMEI Zilda de Oliveira.

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INDICAÇÃO Nº 212, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereador JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que seja realizado amplo estudo para a criação de um Centro de Apoio ao Estudante Guairense, a ser instalado na Praça dos Estudantes, em frente a Escola Municipal Francisco Gomes de Sousa.

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INDICAÇÃO Nº 213, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereaodr JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de coberturas nos pontos de ônibus de transporte universitário de nossa cidade, com destaque para o ponto principal, que se encontra nas proximidades do prédio da Secretária da educação, onde também devem ser construídos banheiros para o uso dos estudantes.

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INDICAÇÃO Nº 214, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de nova análise sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos lotados como Médicos.

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INDICAÇÃO Nº 215, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a alteração do disposto no artigo 55A do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíra (Lei Complementar n. 2040/2004), permitindo que as faltas abonadas venham a ser gozadas em ocasiões de real necessidade para o servidor, e não apenas em pontos facultativos.

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INDICAÇÃO Nº 216, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de banheiros públicos nas áreas destinadas a lazer do Parque Ecológico Maracá.

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INDICAÇÃO Nº 217, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a mudança do espaço destinado a aulas e exames para obtenção de CNH, para o Parque Permanente de Feiras e Exposições Ademir Geovanini Augusto.

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INDICAÇÃO Nº 218, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dois dispositivos de controle de velocidade (lombadas), na Avenida José Flores, em seu intervalo no sentido dos Bairros Centro/Mario Garcia da Costa.

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INDICAÇÃO Nº 219, DE 20 DE ABRIL DE 2.017 . Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de passarela para pedestres na Avenida José Cavenaghi, no trecho compreendido entre as Avenidas 29 e 31, assim como a instalação de redutores de velocidade (lombadas) em ambos os seus sentidos, no mesmo local especificado anteriormente

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INDICAÇÃO Nº 220, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o primeiro conjunto habitacional de interesse social entregue pela Prefeitura receba o nome do eterno Vereador José Antônio Lopes.

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INDICAÇÃO Nº 221, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dispositivos de retorno para veículos ao longo da extensão da Avenida Lions Clube.

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NDICAÇÃO Nº 222, DE 20 DE ABRIL DE 2.017 . Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação do Programa de “Horta Comunitária” no município de Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 223, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Indicação vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma cobertura com ponto de ônibus localizado no Bairro Jardim São Francisco, na Avenida 15A no início do citado bairro.

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INDICAÇÃO Nº 224, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de transmissão ao vivo pela internet das sessões públicas de licitações realizadas pela Prefeitura.

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INDICAÇÃO Nº 225, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de Reforma do Ponto de ônibus existente na estrada Guerino Talarico, que liga a região central da cidade e o Bairro São José do Albertópolis (Guaritá).

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INDICAÇÃO Nº 226, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras para instalação de ciclovias nos seguintes locais da cidade:

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INDICAÇÃO Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador JOSÉ REGINALDO MORETI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a quadra poliesportiva do Bairro Tônico Garcia venha a ser utilizada para as atividades do projeto de Judô em nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 228, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação no âmbito de nosso município do Projeto “Remédio em Casa”, conforme a minuta de projeto de lei em anexo.

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REQUERIMENTO N.º 80, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 81, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 82, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. O VEREADOR JORGE DOMINGOS TALARICO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 83, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 84, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. RAFAEL TALARICO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 85, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 86, DE 24 DE ABRIL DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 87, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 88, DE 25 DE ABRIL DE 2.017.EDVALDO DONIZETE MORAIS, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 89, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 90, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

A reunião que irá tratar de reclamações da população sobre os serviços de telefonia fixa, móvel e internet em Guaíra acontece nesta quarta-feira, as 16 horas

A Câmara Municipal está convidando a população a participar da reunião com diretores da empresa ALGAR TELECOM que acontece nesta quarta-feira, a partir das 16 horas

A reunião acontecerá no plenário da Câmara Municipal e por decisão dos vereadores deverá ser aberta ao público para que os cidadãos possam fazer perguntas e sugestões.

A Câmara Municipal informou que o horário da reunião foi agendado pela própria empresa, mas para dar maior publicidade estará fazendo uma transmissão ao vivo por este site.

A sessão acontece nesta terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site

CLIQUE PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO:

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 186, DE 03 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO DONIZETI MORAIS. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a aquisição de um caminhão próprio para a manutenção do sistema de iluminação pública de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 187, DE 05 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de fiscalização de casa abandonada situada na Rua 46, n. 101, Bairro Padre Mario Lano, onde existe grande acúmulo de lixo.

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INDICAÇÃO Nº 188, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Rua 9, nas proximidades do número 365, no Bairro Aniceto.

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INDICAÇÃO Nº 189, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREAODRA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa cobertura da quadra poliesportiva do Bairro COHAB I.

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INDICAÇÃO Nº 190, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de nova análise sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos lotados como Agentes de Saúde.

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INDICAÇÃO Nº 191, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de construção de calçamento (calçada) no cemitério municipal, no trecho da Rua 10.

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INDICAÇÃO Nº 192, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREAODR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma lombada com faixa de pedestres nas imediações da entrada principal do Pronto Socorro Municipal (Rua 26 entre as avenidas 21 e 23).

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INDICAÇÃO Nº 193, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a estrada rural popularmente conhecida como “Estrada do Boiadeiro” receba o nome do saudoso cidadão Luiz Gonzaga Garcia Junqueira.

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INDICAÇÃO Nº 194, DE 06 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a contratação, por parte da Prefeitura, de um engenheiro de tráfego, com o objetivo de promover planos e projetos para a melhoria do trânsito de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 195, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de câmeras de vigilância, controladas pela Guarda Civil Municipal, nas entradas e saídas da zona rural de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 196, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREAOR RAFAEL TALARICO. Esta indicação se justifica tendo em vista o expressivo crescimento do bairro em questão, apresentando uma grande quantidade de atividades empresariais que aumentam o fluxo de veículos, e passam a exigir um sistema de iluminação mais eficiente.

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INDICAÇÃO Nº 197, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR. RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um sistema de cadastro e registro fotográfico informatizado (computadores com Webcam) dos usuários do Albergue Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 198, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a solicitação, por parte da Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento, de que os produtores rurais venham a adaptar seus sistemas de irrigação, de modo que a água ou produto irrigado não atinja as estradas rurais de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 199, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a adequação e reforma do canteiro central da duplicação da Rua 26, nas proximidades da APAE, e também a construção de um sistema de escoamento de água no local.

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INDICAÇÃO Nº 200, DE 07 DE ABRIL DE 2 017 . AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projetos junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com o objetivo da inclusão dos membros da Polícia Civil em programas de melhoria do sistema de trânsito e mobilidade urbana de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de um programa municipal de concessão e pagamento das licenças-prêmio dos servidores, com as seguintes providências:

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INDICAÇÃO Nº 202, DE 11 DE ABRIL DE 2 017.AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para a correção e aumento do valor pago para o programa de frentes produtivas ou de trabalho, aplicando-se a inflação acumulada, e promovendo a adequação das diárias, conforme os pisos salariais dos trabalhos oferecidos para a população.

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INDICAÇÃO Nº 203, DE 11 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da quadra poliesportiva e da praça do Bairro João Vacaro.

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INDICAÇÃO Nº 204, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um programa de ações de cidadania no Bairro São José do Albertópolis, compreendendo: Atividades culturais e esportivas, Exames Preventivos e Regularização de documentos.

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INDICAÇÃO Nº 205, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de uma campanha informativa sobre o fim do sinal analógico da TV aberta, dando destaque para o fornecimento gratuito do parelho de conversão do sinal para os beneficiários do Bolsa Família, através do Telefone 147.

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INDICAÇÃO Nº 206, DE 13 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a adesão de nosso município à Rede de Suprimento da Fundação de Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo, permitindo a aquisição de material de consumo por meio de ata de registro de preços realizada pela fundação.

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INDICAÇÃO Nº 207, DE 13 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, permitindo a adesão dos mais variados setores da Prefeitura às atas de registro de preço do Estado, nos termos do Decreto Estadual n. 62.517 de 16 de março de 2017.

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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Institui o Auxílio a Transporte a Estudantes de Cursos de Nível Técnico e Superior (Universitário) e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 05 DE ABRIL DE 2017. “Institui o GANHA TEMPO MUNICIPAL – e dá outras providências”

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REQUERIMENTO N.º 65, DE 04 DE ABRIL DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 66, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 67, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 68, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 69, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. RAFAEL TALARICO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 70, DE 07 DE ABRIL DE 2.017.ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 71, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 72, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 73, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 74, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 75, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 76, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 77, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 78, DE 12 DE ABRIL DE 2.016. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 79, DE 12 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE: