Após 30 dias de recesso parlamentar, a Câmara Municipal realiza na noite da próxima terça-feira, 2, as 20 horas, sua primeira sessão ordinária do ano.
A sessão será presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira (PSDB), que foi eleito em dezembro durante a última sessão ordinária de 2014. Ainda comporão a mesa diretora o vereador Antônio Eurípedes da Silva, o Toin do Raio X (PSB), eleito vice-presidente, a vereadora Eliana Cláudia Alves, a Eliana da Maracá (PT), eleita 1ª secretária e a vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, a Cida Ferreira (PSB), que foi eleita 2ª secretária.
A sessão terá transmissão ao vivo por este site e também pela rádio Cultura AM (14790 KhZ).
Confira a relação de documentos apresentados pelos vereadores para a próxima sessão.
PAUTA DA SESSÃO 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Basta clicar para visualizar o documento:
Ata da 5ª sessão extraordinária de 2014.
Ata da 21ª sessão ordinária de 2014.
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Indicação número 183, de 9 de dezembro de 2014, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que solicita a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada), na Avenida José Flores, em seu intervalo compreendido entre as Avenidas 23 e 25.
De acordo com a vereadora, esta esta indicação se justifica tendo em vista que a referida via é caracterizada pelo tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a integridade física de todos seus usuários e moradores do local.
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Indicação número 184, de 10 de dezembro de 2014, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que solicita concessão de adicional de insalubridade para os servidores que atuam na cozinha para a elaboração da merenda escolar da rede pública de ensino.
De acordo com a vereadora, esta indicação se justifica tendo em vista que os referidosprofissionais convivem diariamente com situações que colocam em risco sua saúde e integridade física, como por exemplo altas temperaturas, produtos químicos, restos de alimento e etc.
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Indicação número 185, de 16 de dezembro de 2014, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a concessão de bonificação de produtividade para os professores da rede municipal de ensino.
Esta indicação se justifica tendo em vista que a produtividade do professor já é medida mediante avaliações periódicas, contudo não existe nenhum estimulo para que o servidor ultrapasse os índices estabelecidos em lei, sendo que a produtividade se encaixaria perfeitamente nesta tarefa, estimulando o servidor a ir além dos indicadores mínimos da legislação municipal que mede seu desempenho.
Indicação número 1, de 7 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita , a implantação da chamada “Zona Azul” na região central de Guaíra.
Esta proposta do vereador José Mendonça tem por objetivo melhorar as condições de locomoção e estacionamento de veículos no centro de nossa cidade. A zona azul consiste no pagamento de um valor simbólico aos cofres municipais para que o munícipe possa estacionar em regiões urbanas delimitadas em lei. Esta iniciativa viria a garantir uma melhor organização do fluxo de veículos na regi ão central de Guaíra, que se encontra em situação caótica, sendo difícil para o munícipe encontrar uma vaga para estacionar seu veículo. Tal iniciativa deve ser tomada com urgência já que a Câmara Municipal já aprovou a Lei que cria esta valorosa solução, mas a efetiva implantação ainda não teve início.
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Indicação número 2, de 7 de janeiro de 2013, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita a instalação de câmeras de vigilância, controladas pela Guarda Civil Municipal, nos bairros de nossa cidade especialmente no centro, e também nas entradas do município.
De acordo com esta indicação do vereador, a nossa cidade passa por grandes problemas na área de segurança e tais câmeras seriam de grande utilidade para combater a criminalidade que assola a nação brasileira como um todo. Este programa já está incluído no PPA e na LDO e constitui um reforço da solicitação já realizada no exercício de 2013, mas como o projeto não foi realizado solicitamos novamente esta importante medida.
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Indicação número 3, de 7 de janeiro de 2013, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita a a instalação de placas indicativas com o número das ruas do novo Loteamento existente nas proximidades da Avenida José Quintino dos Santos (entre a empresa Galba e o Ribeirão do Jardim).
De acordo com o vereador, indicação se justifica tendo em vista a correta identificação por parte dos usuários e dos prestadores de serviços públicos das ruas destes bairros, sendo que atualmente não existe qualquer identificação das referidas vias.
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Indicação número 04, de 12 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica a manutenção e reforma de todas as academias populares existentes em nosso município.
De acordo co mo vereador, esta se justifica tendo em vista que sugeri a instalação de tais equipamentos em vários setores da cidade em meu mandato passado, e hoje, com o decurso do tempo, tais equipamentos precisam de reforma e manutenção, garantindo a segurança de todos os usuários.
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Indicação número 5,de 12 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita seja criada no município de Guaíra a Creche Noturna, que atenda as crianças após as 18 horas.
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que muitos membros de família do município realizam sua atividade laboral à noite, não possuindo um local para que suas crianças tenham o devido cuidado e um tratamento digno. Essa iniciativa terá repercussões econômicas melhorando as condições de trabalho para os cidadãos guairenses.
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Indicação número 6, de 13 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao prefeito que seja concedido ao servidor público municipal um aumento de vencimentos de 11% , que representa inflação mais ganho real.
De acordo com o vereador, esta esta indicação se justifica tendo em vista que nos últimos anos o servidor vem recebendo aumentos que pouco superam a inflação do ano, sendo que tal fato implica diretamente na eficiência e motivação do servidor. Na verdade, nossos servidores sofrem com uma base remuneratória completamente defasada, não contando com um plano de carreira eficaz, o que prejudica a qualidade do serviço público.
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Indicação número 7 de 13 de janeiro de 2014, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita a reforma e revitalização da sinalização de solo de todos os redutores de velocidade da cidade (lombadas e outros instrumentos).
De acordo com o vereador José Reginaldo Moretti, esta indicação justifica tendo em vista que a pintura da referida sinalização se encontra em estado precário, prejudicando a segurança de todos os usuários das vias públicas. Tal medida se faz necessária em razão das condições climáticas, às quais estão submetidas as lombadas.
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Indicação número 8,de 13 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita a reestruturação e intensificação do sistema de iluminação pública do Parque Ecológico Maracá.
O vereador José Reginaldo Moretti informou que esta indicação se justifica tendo em vista que o referido espaço público é utilizado para lazer e encontra-se com iluminação precária,prejudicando a segurança da população e, em especial, de todos os usuários da Casa de Cultura e do Parque Maracá, sendo indispensável a instalação de lâmpadas com maior capacidade no referido local.
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Indicação número 9, de 13 de janeiro de 205, de autoria do vereador José Regaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo, a realização de obra de interligação do sistema de captação de águas pluviais existente no cruzamento da Avenida 5 com a Rua 6, permitindo a captação das águas advindas de pontos superiores da própria Avenida 5, Avenida 7, Avenida 9 e Praça São Sebastião.
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que a obra iniciada na parte baixa da Avenida 5 deve ter sua continuidade, oferecendo uma solução definitiva para o problema das águas da chuva, que assolam a todos os moradores e usuários da região central de nossa cidade.
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Indicação número 10, de 14 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo, elaboração imediata de um plano de ocupação e aproveitamento do imóvel (pertencente ao patrimônio público municipal) que abrigava a Delegacia da Mulher, com sua consequente reforma.
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que o referido imóvel, que pertence ao patrimônio público municipal, encontra-se completamente abandonado sem nenhuma utilização; de modo que o local já se encontra em processo de deterioração, que atinge o imóvel como um todo (casa, jardim e outras dependências que não possuem o devido cuidado). Sugerimos ainda que seja instalado no local um instrumento de lazer, que atenda a população local (parque para crianças, praça e etc).
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Indicação número 11, 14 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Poder Executivo a extinção dos padrões de vencimentos de I a VI, referentes aos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, sendo que os servidores lotados em cargos com vencimentos referentes a tais padrões extintos, passam automaticamente para o Padrão VII.
De acordo com a justificativa do vereador, tal mudança tem por objetivo promover a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de nossa cidade, corrigindo injustiças tremendas com categorias de servidores, que por muitos anos não tiveram nenhum aumento justo dos vencimentos referentes a suas funções. Por esta proposta ficam extintos os padrões de I a VI, sendo que todos os servidores pertencentes a estes padrões serão realocados no padrão VI, sem prejuízo das letras e níveis já obtidos.
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Indicação número 12, de 14 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita a manutenção da Obra, ainda não entregue, do Centro Esportivo José Pugliesi.
De acordo com o vereador, esta indicação tem por objetivo promover a conservação do patrimônio público, já que a referida obra nem mesmo foi entregue para a população e já apresenta graves problemas, com diversos equipamentos e estruturas quebrada, se fazendo necessário o reparo de tais problemas
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Indicação número 13, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que indica ao Poder Executivo elaboração de Projeto de Lei prorrogando o prazo de validade previsto no § 1º do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 1798/98 até 31/12/2015.
De acordo com a vereadora, esta indicação justifica tendo em vista que a referida Lei estabelece normas especiais para medidas mínimas de imóveis, e suas respectivas frentes, facilitando o desmembramentos dos mesmos em razão de casos específicos, como por exemplo inventários, arrolamentos.
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Indicação número 14, de 21 de janeiro de 2015, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a inclusão do nível IV na Tabela do Plano de Carreira do Servidor Público Municipal (com as mesmas letras dos demais níveis), garantindo a progressão deste por mais 20 anos de exercício profissional.
De acordo com os vereadores, Tal pedido se justifica tendo em vista garantir e assegurar que oServidor Público Municipal venha a progredir em sua carreira profissional, estimulando sua habilidade em praticamente todo o seu trajeto dentro dos órgãos públicos municipais.
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Indicação número 15, de 22 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo a instalação de placas indicativas com o número (ou nome) das ruas do Bairro Reinaldo Stein, e outros bairros da cidade que ainda não possuam a devida sinalização.
De acordo com o vereador esta indicação justifica tendo em vista a correta identificação por parte dos usuários e dos prestadores de serviços públicos das ruas destes bairros, sendo que atualmente não existe qualquer identificação das referidas vias.
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Indicação número 16, de 22 de janeiro de 2015, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Poder Executivo aditamento do convênio existente entre a Polícia Militar e o Município para fiscalização do trânsito, com o intuito de promover a ampliação do pátio destinado à apreensão de veículos
De acordo com o vereador, esta justifica tendo em vista que o pátio atualmente utilizado pela corporação se encontra com sua capacidade esgotada, sendo que os veículos estão sendo conduzidos para a cidade de Barretos, aumento o custo para todos os contribuintes. Nesse caso o município poderia contribuir com um local maior, garantindo e eficácia da prestação dos serviços de trânsito.
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Indicação número 17, de 23 de janeiro de 2015, de autoria do vereador Antônio Euripedes da Silva, que solicita do Poder Executivo a instalação a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Avenida Gabriel Garcia Leal, no trecho compreendido entre as Ruas 10 e 12.
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista existem varias denúncias de excesso de velocidade no referido local, colocando em risco a vida de motoristas, pedestres e especialmente das crianças que frequentam a referida escola.
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Indicação número 18, de 23 de janeiro de 2015, de autoria do vereador Antônio Euripedes da Silva, que solicita ao Poder Executivo a instalação de lixeiras ao longo do espaço reservado para a Feira Livre Municipal
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista atualmente, poucas lixeiras existem no referido local, sendo que as mesmas não foram lá colocadas para absorver a grande demanda de lixo gerada por este importante local público de uso comum.
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Indicação número 19, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que solicita ao Poder Executivo a continuidade da Rua 20, do Loteamento Nobre Ville, com sua abertura até a interseção com a Avenida 51 ou 53, ambas do Bairro Palmares.
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local seencontra em franco processo de expansão, sendo palco de diversas possibilidades de investimentos imobiliários por parte da população guairense . Ocorre, que o traçado das vias publicas apresenta sérios problemas, já que em face da existência de uma pequena faixa de área verde, e partes de áreas institucionais, o munícipe encontra diversas dificuldades em transitar entre os bairros que estão surgindo, sendo necessária a adoção das alternativas aqui propostas. Tal obra irá promover a adequada ligação entre os bairros mencionados, facilitando o acesso da população da região ao Distrito Industrial II (Acesso I), onde muitos exercem suas atividades laborativas.
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Indicação número 20, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita do Poder Executivo a realização de obra de recape da Avenida 51 do Bairro Palmares, com destaque para o trecho compreendido entre as Ruas 22 e 24.
Esta indicação do vereador se justifica o em vista que a referida via se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança de todos os seus usuários. Em face do grande número de buracos é necessário o recape completo da via.
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Indicação número 21, de autoria do vereador João José de Oliveira, que solicita do Poder Execuivo a instalação de um aparelho de ar condicionado nas dependências da Farmácia Municipal.
O vereador justifica este pedido afirmando que tendo em vista as elevadas temperaturas características de nossa região, que podem vir a prejudicar usuários enfermos e afetar remédios que precisam ser conservados em temperaturas específicas, melhorando a eficiência do serviço prestado.
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Indicação número 22, de autoria do vereador João José de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo, a instalação de um aparelho de ar condicionado nas dependências do Velório Municipal.
De acordo com o vereador, tal pedido se justifica tendo em vista as elevadas temperaturas características de nossa região, sendo que o referido local é caracterizado pela aglomeração de pessoas, que objetivam prestar uma ultima homenagem a seus entes queridos, sendo que o calor excessivo pode prejudicar a saúde e integridade física dos usuários.
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Indicação número 23, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita ao Poder Executivo que promova obras de reforma do Velório e do Cemitério Municipal, realizando nova pintura dos locais, troca de cortinas, reparo completo da antessala de preparação dos corpos, reparo dos banheiros de ambos os locais e a devida adaptação dos mesmos para deficientes.
Esta indicação se justifica tendo em vista que o Velório e o Cemitério Municipal são próprios públicos de notória importância, pois é nele que nossos munícipes prestam sua última homenagem a seus entes queridos, sendo que o local deve estar preparado para atender o público com dignidade. Por isso sugerimos a completa reforma de ambos nos termos mencionados, afinal de contas tais próprios públicos rendem mais de R$ 200.000,00 anuais, e tal numerário parece não estar sendo usado para sua devida manutenção.
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Indicação número 24, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua C com a Rua 16B, em frente a Creche Municipal Nilce Fugió.
De acordo com o vereador tal pedido se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas locais.
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Indicação número 25, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo a instalação de uma área de lazer (praça com parque para crianças) na área institucional situada na Avenida 3A, entre as ruas 6 e 8 no bairro Vivendas do Bom Jardim.
De acordo com o vereador, esta indicação justifica tendo em vista que o referido bairro ainda não possui uma área recreativa e a referida área institucional encontra-se completamente desocupada. Assim penso que esta é a oportunidade da Prefeitura criar um excelente instrumento de recreação para a população deste valoroso bairro de nossa cidade.
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Indicação número 26, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade no Acesso José Garcia Junqueira (Estrada da Mata), no trecho próximo ao bairro Antônio Nery Lopes.
De acordo com o vereador, esta solicitação se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas.
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Indicação número 27, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita a reforma dos banheiros públicos situados na praça São Sebastião.
Segundo o vereador José Reginaldo Moretti, esta o se justifica tendo em vista que os referidos banheiros se encontram em péssimo estado de conservação, não possuindo portas, vazamentos constantes, e outras falhas estruturais que exigem uma reforma imediata.
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Indicação número 28, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita do Poder Executivo a completa reforma do Jardim Japonês, situado na Praça São Sebastião.
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local se encontra em péssimas condições de conservação, caracterizando um desrespeito a colônia japonesa de nossa cidade, que muito já contribuiu para o crescimento econômico e cultural de Guaíra.
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Indicação número 29, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita ao Poder Executivo o asfaltamento da Avenida Lions Clube até o Acesso José Garcia Junqueira (Saída da Mata).
De acordo com o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista promover a devida ligação das referidas vias públicas, propiciando melhor logística de tráfego pra todos os moradores e usuários próximos ao referido local.
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Indicação número 30, de autoria dos vereadores Antônio Euripedes da Silva, o Toin do Raio X, e Mário Carlos Nogueira Neto, que indica ao Poder Executivo , a instalação de um dispositivo dere torno no Acesso II – Antas, com o intuito de facilitar a locomoção de veículos que trafegam no Bairro Reinaldo Stein.
De acordo com os vereadores, esta indicação se justifica tendo em vista que atualmente a referida via não possui uma alternativa viável para os veículos que saem do referido bairro, sendo que estes têm de deslocar para a rotatória mais próxima para fazer uma simples conversão, o que gera diversos transtornos e inconvenientes para os moradores do local.
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Indicação número 31, de autoria da vereadora Susete Costa Barini a realização de obras que objetivem a instalação de iluminação adequada no Acesso José Garcia Junqueira (Saída da Mata)
Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local é um importante ponto de expansão da zona urbana de nossa cidade, e ,até a presente data, não possui a adequada iluminação, o que compromete diariamente a segurança e todos usuários desta importante via pública.
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Indicação número 32, de autoria da vereadora Susete Costa Bairini que solicita do Poder Executivo, a completa reforma da estrutura do Centro Odontológico Sebastião Rabelo Queiroz.
De acordo com a vereadora esta indicação se justifica tendo em vista que este importante local de atendimento e serviços prestados a comunidade se encontra em precárias condições de conservação, sendo que necessária uma completa reforma do local.
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Requerimento número 1, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
O vereador solicita as seguintes informações:
1- Relação contendo todos os pedidos de licenças-prêmio realizados por servidores públicos municipais que ainda se encontram sob análise nos departamentos competentes da
Prefeitura. Tal relação deve conter o nome do servidor, seu cargo e a data da elaboração do requerimento de licença prêmio.
2- Qual o tempo médio que a municipalidade leva para a análise de tais pedidos? Existe previsão de tempo para a plena resolução dos pedidos realizados pelos servidores constantes da relação mencionada no primeiro questionamento.
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Requerimento número 2, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
O vereador solicita as seguintes informações ao prefeito municipal:
1- Existe, atualmente, falta de remédios controlados para pacientes com doenças mentais, que realizam seu tratamento na rede pública de saúde de nosso município?
2- Se sim, qual o prazo estimado para a resolução de tal problema?
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Requerimento número 3, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
O vereador solicita as seguintes informações ao prefeito municipal:
1- Qual a destinação que a municipalidade pretende dar para o imóvel (pertencente ao patrimônio público) onde se encontrava a antiga delegacia da mulher?
2- Qual o prazo estimado para esta efetiva destinação?
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Requerimento número 4, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
O vereador solicita as seguintes informações ao prefeito municipal:
1- Qual o atual estágio da obra do Centro Esportivo José Pugliesi?
2- Qual o prazo estimado para esta efetiva inauguração deste centro?
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Requerimento número 5, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
A vereadora solicita as seguintes informações ao prefeito municipal:
1- Relação contendo o nome dos candidatos relacionados em concursos públicos ainda válidos segundo o prazo constitucional. Tal relação deverá conter o nome dos candidatos, os cargos para os quais os mesmos prestaram concurso e a quantidade de vagas em aberto para tais cargos no quadro de servidores da Prefeitura.
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Requerimento número 6, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
A vereadora solicita as seguintes informações ao prefeito municipal.
1- Em virtude dos elevados índices de gasto com pessoal a atual administração, por diversas vezes, prometeu a realização de uma completa reforma administrativa. Qual o estágio atual da referida reforma? E quais são as principais providências que a administração irá tomar com a mesma?
2- Existe um prazo estimado para a conclusão deste projeto? Qual seria o cronograma para sua efetiva conclusão?
3- Encaminhar cópia de eventuais estudos já existentes (completos ou não), sobre a reforma administrativa.
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Requerimento número 7, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações ao Poder Executivo.
A vereadora solicita as seguintes informações ao prefeito municipal:
1- Como a Prefeitura está realizando o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de nossa cidade, considerando que no início deste ano os ativos foram entregues pelas companhias fornecedoras?
2- Tal serviço está sendo prestado diretamente pela Prefeitura, ou foi contratada uma empresa para realizar tal atividade? Se houve terceirização quais empresas já foram contratadas paratal atividade no exercício de 2015?
3- Já existe licitação em curso para a contratação de uma empresa que prestará de forma definitiva tal serviço? Se sim, encaminhar cópia dos editais de tais processos.
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Requerimento número 8, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que solicita informações ao Poder Executivo.
A vereadora solicita as seguintes informações ao Poder Executivo.
1- Relação contendo todos os munícipes que solicitaram nos anos de 2013 e 2014 a retirada de árvores, próximas a suas residências, junto a Prefeitura Municipal.
2- Tal relação deverá conter: o nome do munícipe, seu endereço, data e motivo do pedido, indicação demonstrando se o pedido foi deferido ou não e indicação demonstrando se o pedido deferido já foi cumprido ou não pelo departamento.
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Requerimento número 9, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
A vereadora solicita as seguintes informações ao Poder Executivo.
1- Cópia integral do processo de contratação do ponto de leitura existente na cidade de Guaíra, referente ao Projeto Livros que Andam.
2- Cópia integral do processo de prestação de contas do referido projeto, no estado que o mesmo se encontra (ou seja pode ser parcial ou total).
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Requerimento número 10, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
A vereadora solicita as seguintes informações ao prefeito municipal.
1- Qual a razão do fim da parceria existente entre a Prefeitura Municipal de Guaíra e o Centro Social Santuário das artes?
2- Pelas Prestações de contas referentes a tal convênio a Prefeitura nunca recebeu nenhuma contrapartida do CSCSA, sendo que tais pagamentos deveriam ter sido realizados de forma mensal. Quais providencias estão sendo tomadas pela Prefeitura para cobrar tais valores da entidade, agora que a parceria chegou ao fim?
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Requerimento número 11, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita informações ao Poder Executivo.
O vereador solicita as seguintes informações ao Poder Executivo:
1- Já houve o plantio de vegetação e árvores na nova ilha construída no Parque Maracá?
2- Se sim, quais as espécies de vegetação e árvores foram plantadas pela administração?
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Requerimento número 12, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita do Poder Executivo as seguintes informações:
1- A leitura do consumo de água é realizada pelo DEAGUA com seus próprios servidores, ou tal atividade foi terceirizada para uma empresa do setor privado?
2- No caso de ter sido contratada uma empresa para tal atividade, especificar qual o nome da empresa contratada, e enviar cópia integral do processo de contratação da mesma.
3- Encaminhar relação contendo o nome, cargo e quantidade dos servidores do DEAGUA que possuem função de leiturista (função legal ou de fato).
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Requerimento número 13, de autoria do vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que solicita informações ao Poder Executivo Municipal.
A vereadora solicita as seguintes informações ao Poder Executivo Municipal.
1- A Prefeitura do Município de Guaíra pretende realizar a Festa do Peão de Boiadeiro de Guaíra no ano de 2015?
2- Se sim, quem serão os agentes responsáveis por tal festa? Será montada uma comissão? Se sim, quem são seus membros?
3- Qual a data e local onde vai ser realizado tal evento? Tal local possui alvará do Corpo de Bombeiros?
