No primeiro dia de trabalho na Câmara Municipal, o presidente José Mendonça já fez uma indicação ao prefeito José Carlos Augusto demonstrando sua preocupação com um problema que está diretamente ligado ao bem estar da coletividade, a Segurança.
Através da indicação número 1, ele solicitou ao Poder Executivo que realize um amplo estudo visando implantação de um Programa Municipal de Segurança, com objetivo de diminuir os índices de criminalidade no município.
De acordo com a indicação, o tema segurança pública no país tem seu foco cada vez mais dirigido para o poder municipal. Nesse contexto, o maior exemplo da quebra de paradigmas é o lançamento pelo Governo Federal do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI.
José Mendonça ressaltou que a grande maioria das noventa e quatro medidas do PRONASCI, que estão divididas em ações estruturais e Programas Locais, permeia de uma forma ou de outra, atividades diretamente ligadas ás ações públicas que possuem como esfera responsável pela execução o poder público municipal.
“A razão dessa nova orientação acompanha uma lógica que demonstra que o desenvolvimento da comunidade se dá no município, assim, os problemas acontecem nos municípios, às pessoas nascem, vivem e morrem em bairros de nosso município”, enfatizou o presidente.
Sugestões
A título de sugestão, a indicação do presidente do Legislativo, apresenta uma lista de possíveis linhas de políticas públicas municipais que tangenciam o tema da prevenção do crime e da criminalidade e que poderiam servir de norte para a elaboração de futuros programas da área de Segurança.
Dentre as propostas do vereador está a reurbanização de locais com focos de criminalidade, como praças e logradouros públicos; a utilização de monitoramento das vias públicas com câmeras da prefeitura interligadas ao sistema de segurança púbica do Estado de São Paulo.
José Mendonça também demonstra preocupação com a juventude dos bairros, sugerindo a realização de programas comunitários de educação desportiva nas quadras públicas de escolas municipais no horário compreendido entre as vinte e a meia noite, normalmente horários endêmicos da criminalidade juvenil.
Na área educacional, ele solicitou ao Executivo que crie perímetros escolares para coibir possível venda de bebida alcoólica nos bares e restaurantes instalados nas regiões das escolas municipais de ensino fundamental e médio, objetivando a diminuição da motivação da evasão escolar durante os horários de aula.
“Indiquei ainda ao prefeito municipal que viabilize linhas de ônibus e segurança policial nos horários de saídas das escolas para facilitar o retorno seguro e rápido dos jovens estudantes, inclusive os estudantes universitários, ás suas residências”, comentou José Mendonça.
Ao todo são sete medidas na área de segurança sugeridas pelo presidente da Câmara ao prefeito José Carlos Augusto.
Trabalhando
O trabalho do presidente da Câmara em relação ao setor de Segurança Pública não está pautado apenas em fazer sugestões ao prefeito José Carlos Augusto. José Mendonça também está estreitando contatos em busca de subsídios para melhorar o combate à criminalidade do município.
Recentemente ele participou do Dia do Marinheiro, na Capital Paulista, comemorado no 8º Distrito Naval da Marinha. Ele esteve acompanhado de várias autoridades, dentre elas o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Antônio Carlos Dias, o Delegado Geral Maurício José Lemes Freire; o chefe Geral dos Investigadores, Delegado Geral de Polícia Antônio Fernandes Martins, e Marcelo Peregrino, da SWAT Miami.
Na ocasião, Mendonça demonstrou a estas autoridades preocupação com a situação da segurança no município e principalmente com o aparente aumento nos índices de criminalidade. Em contrapartida, ele ouviu das autoridades que logo no início de 2009 eles estarão tendo contato com o presidente da Casa de Leis para futuras providências.
O presidente informou ainda que já no início deste ano estará agendando uma viagem a São Paulo, onde a principal reivindicação a ser levada na bagagem será melhorias no setor de segurança.
José Mendonça propõe legislação de combate a incêndio
O presidente da Câmara José Mendonça enfatizou que tais medidas sugeridas na indicação sobre o Setor de Segurança tratam apenas de combate a criminalidade, sendo que o município também deve ter uma rígida política de combate a incêndios.
Diante disto, a título de sugestão, o presidente também encaminhou ao Poder Executivo a minuta de um projeto de lei que estabelece normas de prevenção e combate a incêndio, na aprovação de construção de uso coletivo e autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado.
Segundo a minuta do projeto, na aprovação de qualquer espécie, destinada a uso coletivo, serão exigidos, além do que dispõe o Código de Obras do Município, procedimento de caráter técnico, relativo à prevenção e combate a incêndios.
José Mendonça solicita que as construções sujeitas a legislação, sejam vistoriadas, para verificação do estado do equipamento de combate a incêndios nelas existentes e relação prevenção de incêndios.
De acordo com o presidente, a competência para legislar sobre tal matéria é do Estado, sendo que o município se limitará a fiscalizar as normas técnicas impostas pelo Corpo de Bombeiros, em especial a instalação de hidrantes nas empresas e em pontos estratégicos da cidade.
“O combate aos incêndios não pode ficar apenas sob o acordo dos particulares, devendo o município promover o devido treinamento de sua Guarda Civil Municipal para combater tais eventualidades, equipando os membros desta corporação com material necessário para tanto. Tal medida pode evitar diversas tragédias, pois Guaíra não conta com um Corpo de Bombeiros”, disse ele.