O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) apresentou a indicação numero 141-2009, com conteúdo voltado para a garantia de direitos dos servidores públicos municipais.
De acordo com o documento, o parlamentar solicita ao prefeito municipal, a criação de normas municipais com o objetivo de prevenir e combater a ocorrência de assédio moral entre os agentes públicos municipais.
Dr. Cecílio esclareceu que assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. “Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-casual com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho”, discorreu o vereador na indicação.
Para o vereador, é responsabilidade do empregador, seja no setor privado ou público, prevenir situações que prejudiquem os funcionários. “Guaíra precisa de urgentemente de normas que venham a coibir esse tipo de abuso no serviço público. Temos que preservar a integridade do nosso funcionário público”, frisou o edil.
O documento que foi deferido pelo presidente da Câmara, vereador José Mendonça, seguiu para apreciação do prefeito municipal.