A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, a primeira sessão ordinária deste mandato legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador José Mendonça (PDT) e contou com a presença de um grande público. A sessão foi aberta com a execução da primeira parte do Hino Nacional, instituída pelo presidente da Casa de Leis como forma de destacar o civismo no Legislativo e perante a comunidade. “A valorização do civismo deve começar por esta Casa de Leis”, disse Mendonça.
O secretário da Mesa Diretora, José Antônio Lopes (PSB), fez a leitura de todo o expediente, ofícios recebidos e os projetos de lei encaminhados pelo prefeito municipal para apreciação da Câmara Municipal.
Os três projetos que se encontravam na pauta do dia foram aprovados pelos vereadores. Um decreto legislativo que presta homenagem ao Jornal O Guaíra pelos seus 80 anos de atividade, também recebeu aprovação.
Para o presidente do Legislativo foi uma sessão tranquila. “Tenho que destacar que todos os vereadores estão interessados em trabalhar pelo desenvolvimento da cidade e isto facilita o nosso trabalho durante as sessões. Esta primeira reunião já demonstrou que iremos trabalhar com muita responsabilidade, diálogo, transparência e amor por esta cidade”, destacou o presidente.
Vereadores aprovam retorno da Cesta Básica para servidores aposentados e pensionistas
Vereadores comemoraram a aprovação do projeto de lei número 07-09 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, em caráter assistencial, aos servidores inativos e pensionistas do município.
Tal benefício havia sido cortado pela administração que se findou em dezembro do ano passado, contrariando a maioria dos vereadores da gestão anterior.
Com a aprovação do projeto de lei, a prefeitura irá conceder uma ajuda de custo mensal para auxiliar os servidores públicos inativos e pensionistas em suas necessidades básicas mensais, contribuindo para uma alimentação digna para os mesmos.
Os inativos que terão direito são aqueles cuja renda mensal não ultrapasse a importância de três salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo, ou seja, de início R$ 170,00 (cento e setenta reais). Todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto de lei e destacaram a importância do retorno do auxílio alimentação para os servidores públicos municipais aposentados e seus pensionistas.
Vereadores aprovam compra de quatro ônibus para CECON´S
O prefeito municipal encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei número 05-09, que solicita autorização para abertura de crédito especial para compra de ônibus.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, existe uma grande dificuldade de aquisição de ônibus novos, frente ao período de espera de mais de sessenta dias para a chegada de tais veículos; todavia as aulas já estão se iniciando não podendo assim a prefeitura aguardar o prazo para transportar os alunos para os Centros de Educação Continuada (CECON´S). Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei. O Poder Executivo ficará autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para comprar quatro ônibus usados em ótimo estado de conservação.
Projeto de Recuperação Fiscal passa pela aprovação da Câmara
O prefeito municipal também encaminhou o projeto de lei número 06-09, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – na prefeitura municipal. O referido programa tem como objetivo promover a regularização de crédito do município, decorrente de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais, com dívida inscrita até dia 31 de dezembro de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimentos dos valores retidos. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, podendo o prefeito municipal instituir o REFIS, que dará direito ao cidadão com dívidas de tributos, regularizar a situação junto a prefeitura, inclusive com desconto de juros demora e multas.
Projeto de criação de cargos no Executivo está tramitando no Legislativo
Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de lei número 09-09, que dispõe sobre alteração dos anexos II e III da lei Complementar Municipal numero 2356-2009, que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura do município e Departamento de Esgoto e Água de Guaíra.
O projeto de lei trata da criação de três cargos em comissão por solicitação do prefeito municipal, que justificou alegando que os mesmos irão melhorar os serviços prestados população.
Foram solicitadas as criação dos seguintes cargos: Assessor Adjunto, ligado diretamente ao Gabinete do Executivo; Chefe de Unidade de Saúde ligado ao Pronto Atendimento Municipal e Chefe do Centro de Especialidades Odontológicas ligado ao setor odontológico do município.
O projeto de lei foi lido durante sessão e deverá ser analisado pelos nove vereadores.