No início desta semana, os vereadores José Antônio Lopes e José Renato Tavares, ambos do PSB, receberam a denúncia de suposta exploração do trabalho infantil em Guaíra.
Diante da informação, os parlamentares encaminharam um requerimento ao prefeito municipal José Carlos Augusto solicitando informações que auxiliariam na apuração da denúncia.
Os vereadores solicitam informações sobre a empresa contratada pela prefeitura para realização de operação tapa-buraco. “A empresa contratada pela prefeitura municipal para a realização da operação municipal de tapagem de buracos nas vias públicas está utilizando trabalho infantil na execução de suas obrigações contratuais perante a municipalidade?”, questionam os edis.
Também é questionado ao Poder Executivo se a “empresa vencedora da licitação para tapagem de buracos das vias públicas municipais juntou declaração ao processo licitatório que venceu de que cumpre o disposto do inciso V do artigo 27 da Lei número 8.666-93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei número 9.854-99, de 27 de outubro de 1999?”.
De acordo com os vereadores, este inciso da Lei 8.666-93 (Lei de Licitações), proíbe a exploração de trabalho infantil por parte de empresas que prestam serviços ao poder público. Quando da celebração do contrato após licitação, a empresa deve juntar documentação referente ao cumprimento desta obrigação junto a legislação em vigor.
José Antônio e José Renato também perguntam ao prefeito municipal se o Conselho Tutelar constatou a existência de trabalho infantil nas atividades da empresa referida nos itens anteriores. “Se a resposta aos itens anteriores for afirmativa, qual a providência que a prefeitura tomou contra a empresa infratora?”, indagou os parlamentares.