A Câmara Municipal realizou na noite de terça-feira a primeira sessão ordinária deste ano. A reunião foi presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB).
Na pauta da ordem do dia constavam seis projetos de lei do Executivo Municipal, sendo que cinco estavam tramitando no Legislativo desde o final do ano passado e um é referente ao exercício de 2010.
Dois projetos que foram colocados pelo presidente em discussão geraram debates entre vereadores de oposição e situação.
O Projeto de Lei número 67-2009 que referia a várias medidas a serem tomadas junto ao Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), dentre eles a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto.
O segundo projeto foi o de número 05-2010 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Em seu conteúdo, o Executivo explica que a abertura do crédito adicional na importância de R$ 2.766.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil reais).
Estes dois projetos de lei receberam votação contrária dos vereadores, com destaque para o referente a mudanças no DEÁGUA, que sofreu duras críticas por parte dos vereadores, principalmente os oposicionistas.
Mas, a rejeição dos vereadores não impedirá que o prefeito tome as medidas que desejar no DEÁGUA, uma vez que poderá realizá-las por meio de decreto. Mesmo assim, os vereadores afirmaram que estarão acompanhando de perto esta situação.
Os demais projetos tiveram pedido de vista aprovados durante a sessão e deverão ser novamente analisados pelos vereadores na próxima sessão ordinária.
A situação de cada projeto de lei
Projeto de Lei número 57-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo altera o Plano Diretor do Município de Guaíra. O seu conteúdo refere-se à implantação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Progressivo. Neste projeto já consta Emenda Modificativa número 07-09, de autoria do vereador Renato César Moreira.
Situação: Foi colocado em discussão pela presidência. Houve pedido de vista aprovado pela maioria dos vereadores.
Projeto de Lei número 58-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo estabelece condições para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo. De acordo com informações contidas no projeto o mesmo estabelece as regras para que seja implantada esta modalidade de cobrança do Imposto.
Situação: Foi colocado em discussão pela presidência. Houve pedido de vista aprovado pela maioria dos vereadores.
Projeto de Lei número 60-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo disciplina a construção de calçada e passeios públicos no município de Guaíra.
Situação: Foi colocado em discussão pela presidência. Houve pedido de vista aprovado pela maioria dos vereadores.
Projeto de Lei número 61-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a instalação de quiosques em áreas públicas do município.
Situação: Foi colocado em discussão pela presidência. Houve pedido de vista aprovado pela maioria dos vereadores.
Projeto de Lei número 67-2009
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispõe sobre o abastecimento de água e esgoto do município de Guaíra. Em seu conteúdo, tal documento refere-se a vária medidas a serem tomadas junto ao Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), dentre eles a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto.
Situação: Foi colocado em discussão e votação. Projeto de lei foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Projeto de Lei número 05-2010
O referido projeto de lei de autoria do Poder Executivo abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Em seu conteúdo, o Executivo explica que a abertura do crédito acional na importância de R$ 2.766.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil reais), se faz necessária para readequação do orçamento em virtude da Lei Municipal número 2416-09 e demais ações que foram desenvolvidas nas coordenadorias e departamentos, principalmente para atendimento de convênios junto aos Governos Federal e Estadual.
Situação: Foi colocado em discussão e votação. Projeto de lei foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
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