O vereador Renato César Moreira (DEM) tem se dedicado a estudar e aprofundar seus conhecimentos na área tributária. Com a tramitação do projeto de lei número 58-2009, que dispõe sobre o IPTU Progressivo, o parlamentar apresentou algumas emendas que buscam tornar o imposto mais justo.
A primeira proposta do vereador foi impedir que pessoas que possuem apenas um terreno não sejam incluídas na cobrança do IPTU progressivo. “Entendi que existem muitas pessoas que fazem suas economias para ter um terreno e demoram até três anos para construir suas casas por falta de condições”, afirmou o parlamentar.
O vereador apresentou algumas emendas aos projetos, dentre elas uma que estabelece prazos maiores e mais justos para a sociedade se adaptar ao novo projeto. “Os prazos propostos não são razoáveis e podem prejudicar diversos munícipes que não possuem condições para iniciar tais procedimentos em um prazo tão pequeno”, disse.
As duas emendas, sendo que uma delas foi em conjunto com o vereador José estipulam os seguintes prazos: “Dois anos, a partir da aprovação do projeto, para conclusão das obras do empreendimento e três anos, a partir da aprovação do projeto, para conclusão das obras do empreendimento”.
As duas sugestões do vereador foram aprovadas durante a última sessão ordinária. O projeto de Lei que estipula o IPTU Progressivo ainda está tramitando no Legislativo e deverá ir à votação na próxima sessão da Câmara.
De acordo com o vereador Renato Moreira, ele é a favor do IPTU Progressivo, pois pode evitar a especulação imobiliária e vários problemas ocasionados pelo excesso de terrenos vazios em todas as regiões da cidade.