Ouça a resenha da sessão abaixo:
Na noite da última terça-feira foi realizada mais uma sessão ordinária do Legislativo, a segunda de março, uma vez que neste mês serão realizadas três reuniões.
A sessão foi presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e contou com uma pauta recheada de projetos de autoria do Executivo e Legislativo.
Ao todo onze projetos poderiam ser analisados pelos vereadores, mas um foi retirado da votação e outro substituído pelo Poder Executivo.
A reunião, segundo informou o presidente foi muito produtiva. “Estamos aqui para trabalhar em favor da nossa comunidade, independente da quantidade de projetos ou horário que a sessão irá terminar. Sentimos com o dever cumprido”, disse Tavares.
Projetos de lei que tramitaram no Legislativo
Projeto de Lei número 09/2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo urbano realizados irregular ou clandestinamente.
Situação: Aprovado em única votação.
Projeto de lei número 10/2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal número 2209-06, referente a convênio entre a prefeitura municipal e a Associação Comercial e Industrial de Guaíra (AGIG).
Situação: Substituído por outro projeto. Está tramitando.
Projeto de lei número 11/2010
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
Situação. Aprovado em única votação.
Projeto de lei número 14/2010
Autoria: Poder Executivo
Altera o artigo 2° da Lei Ordinária Municipal número 2236-07, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária (Festival de Prêmios).
Situação: Retirado da ordem do dia.
Projeto de Resolução número 93/2010
Autoria: Poder Legislativo
Autoriza do vereador e funcionários da Câmara Municipal de Guaíra a participar do 54° Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
Situação: Aprovado em única votação.
Projeto de Lei número 15/10
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a atualização das alíquotas de Contribuição de Plano de Custeio e Aporte Financeiro para funcionamento do déficit técnico ao Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.
Situação: Aprovado em única votação.
Projeto de lei número 16/10
Autoria: Poder Executivo
Reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da prefeitura municipal e do DEÁGUA.
Situação: Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei número 17/10
Autoria: Poder Executivo
Reajuste valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais.
Situação: Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei número 18/10
Autoria: Poder Executivo
Abre no Orçamento Municipal Vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.109.000,00.
Situação: Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei número 01/10
Autoria: Poder Legislativo
Vereador: José Antônio Lopes
Fica proibida a entrada em estabelecimentos comerciais e de serviços de qualquer ramo, bancários e repartições públicas, no município de Guaíra, de pessoa usando capacete ou qualquer outro objetivo do gênero e que dificulte a sua identificação.
Situação: Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei número 02/10
Autoria: Poder Legislativo
Reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaíra
Situação: Aprovado em primeira votação.