O vereador José Mendonça (PDT) utilizou a tribuna na última sessão da Câmara Municipal para comentar a Portaria Municipal número 5774, de 26b de agosto de 2010, expedida pelo prefeito municipal que determina a instauração de processo administrativo de sindicância para apuração de possíveis irregularidades na administração pública no período de 2005 a 2009.
Mendonça disse que não ficou surpreso com a decisão do Chefe do Executivo. “Não fiquei surpreso, pois para a Câmara Municipal, o assunto já foi objeto de instauração de comissão especial, que teve a finalidade principal de se apurar possíveis irregularidades na construção de próprios públicos, como por exemplo, o posto de saúde da rua 12”, disse ele.
A referida comissão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT), que figurou como primeiro interessado da proposta de projeto da resolução. Após aprovação, a comissão foi constituída pelos vereadores Cecílio José Prates, José Renato tavares e Renato César Moreira, através da portaria número 85, de 10 de junho de 2009. Em 8 de dezembro de 2009, o vereador Renato César Moreira foi substituído pelo vereador João Francisco Barbosa.
José Mendonça destacou que como presidente da Casa de Leis em 2009, cumpriu com suas obrigações e com base na decisão do Legislativo Municipal, deu andamento regimental para que a comissão pudesse desempenhar a contento as suas funções, inclusive com a contratação de um profissional da área de arquitetura e engenharia para a verificação e apuração de possíveis irregularidades na construção e reforma de próprios públicos do município.
Após os trabalhos de verificação da documentação e oitivas necessárias, a comissão concluiu que realmente existiam irregularidades, que foram objetivo de relatório final. “Com base no relatório final, tomamos as providências para encaminhamento de cópias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Agora, por determinação do Tribunal, o prefeito d instaurou processo administrativo de sindicância, conforme processo 47017/2010, que está sob os cuidados do conselheiro Dr. Eduardo Bittencourt Carvalho. Com a instalação da sindicância, a prefeitura irá verificar novamente os fatos apontados pela Câmara Municipal, com objetivo de confirmar ou não a veracidade dos mesmos”, destacou Mendonça no discurso.
O vereador disse que constatando irregularidades, os responsáveis devem ser punidos na forma da legislação vigente. “Isto para que seja preservado os princípios fundamentais da legalidade, economicidade e moralidade no serviço público. A Câmara Municipal, por seus costumes, tem sempre cumprido com o seu dever e mais uma vez veio apontar aos meios e fins competentes, possíveis irregularidades na administração do poder Executivo, especificamente no mandato do mandato de 2005 a 2009”, finalizou ele.