O vereador Renato César Moreira (DEM) tem demonstrado preocupação com o déficit habitacional existente no município tanto que no último contato com o Deputado Estadual Gilson de Souza, ele solicitou ao mesmo que interceda junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para que o município seja beneficiado com moradias.
Agora o vereador apresentou uma indicação ao Chefe do Executivo para que o mesmo realize uma operação de crédito na forma de ARO – Antecipação de receita Orçamentária, com objetivo de obter recursos para a construção de casas populares no município.
ARO é um processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por “antecipação de receita prevista”, a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário, ou seja, o município faz um empréstimo tendo como garantia uma receita prevista em seu orçamento, mas que futuramente entrará nos cofres públicos.
De acordo com o vereador, esta operação só pode ser feita quando o município não possui em seu orçamento verba para a execução de um projeto. “Como a construção de casas populares está prevista na PPA e na LDO, mas o projeto não vem sendo executado em face de dificuldades financeiras pela qual passa a prefeitura, a realização do ARO seria altamente recomendada, sendo que futuramente o Executivo Municipal poderia realizar contenções de despesas para acertar o seu orçamento”, comentou o vereador.
A indicação do vereador seguiu para apreciação do prefeito José Carlos Augusto.