A Câmara Municipal aprovou durante a última sessão ordinária o projeto de lei número 49/2010 que dispõe sobre o Orçamento da prefeitura municipal e do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA) para o ano de 2011.
O projeto de lei que recebeu parecer contrário na primeira votação foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas com a apresentação de emendas, sendo cinco modificativas e uma aditiva, que modificaram destino de R$ 775 mil no Orçamento (lei abaixo a relação das emendas e o destino dos recursos).
As Emendas foram assinadas pelos nove vereadores (José Mendonça, José Antônio Lopes, João Barbosa, José Renato Tavares, Maurília Landim, Renato César Moreira, José Reginaldo Moreti, Cida Armani e Dr. Cecílio José Prates) e incluem na peça orçamentária do próximo ano recursos para realização de projetos como a aquisição de uniformes, obras de infraestrutura, recursos para entidade e castração de animais.
Nestas seis emendas, a de número 02/2010, fixa limites de remanejamento do orçamento da prefeitura. O prefeito poderá realizar, no próximo ano, crédito adicional suplementar de até o limite de 6% do orçamento, nos termos da legislação vigente, em como poderá transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma mesma categoria de programação para outra no limite máximo de 20%, do previsto no Orçamento da despesa.
EMENDAS APRESENTADAS PELOS NOVE VEREADORES NO ORÇAMENTO DE 2011
Emenda Modificativa Orçamentária numero 01/10
Valor: R$ 50.000,00
Objetivo: Contratação de serviços de castração de animais.
Justificativa: Esta emenda tem por objetivo disponibilizar verbas para a contratação de empresa especializada para a castração de animais no município. Já existe Lei Federal obrigando os municípios a realizarem tal ação, e tal atividade/projeto já esta prevista tanto no PPA e na LDO,s endo que o deslocamento da dotação permitirá sua execução.
Emenda Aditiva Orçamentária número 01/2010
Valor: R$ 450.000,00
Objetivo: Aquisição de uniformes escolares.
Justificativa: Esta emenda tem por objetivo disponibilizar vebas para aquisição de uniformes escolares para os alunos das escolas públicas municipais. Já existe Lei Municipal promulgada autorizando o chefe do Executivo a comprar os referidos uniformes, e tal atividade/projeto já está prevista tanto na PPA e na LDO sendo que o deslocamento da dotação permitirá a aquisição de uniformes.
Emenda Modificativa Orçamentária número 03/2010
Valor: R$ 40.000,00
Objetivo: Melhoria de auxilio a atletas guairenses.
Justificativa: Esta emenda tem por objetivo disponibilizar verba para o aumento do valor pago para o auxílio aos atletas de Guaíra, sendo que a Lei que cria o Benefício prevê um percentual variável, e tal atividade/projeto já está prevista no PPA e na LDO, sendo que o deslocamento da dotação permitirá melhoria da bolsa atualmente paga.
Emenda Modificativa Orçamentária número 04/2010
Valor: R$ 35.000,00
Objetivo: Subvenção para entidade.
Justificativa: Esta emenda tem por objetivo disponibilizar verbas para o aumento do valor pago como forma de Subvenção para o SOS, com objetivo de ampliar o plano de trabalho existente entre o município e a entidade, incluindo novos programas para crianças e adolescentes, tais como o cursinho popular, que já vem sendo idealizado há anos pela diretoria da associação. Tal atividade/projeto já está prevista tanto no PPA e na LDO,s endo que o deslocamento da dotação permitirá a melhoria da subvenção atualmente paga.
Emenda Modificativa Orçamentária número 05/2010
Valor: R$ 200.000,00
Objetivo: Realização de obras na infraestrutura urbana.
Justificativa: Esta emenda tem por objetivo disponibilizar verbas para a realização de obras na infraestrutura urbana de nossa cidade que já se encontra bem comprometida. Tais obras incluem a renovação de guias e valetas para o devido escoamento das águas pluviais. Tal atividade/projeto ja está prevista tanto no PPA e na LDO, sendo que o deslocamento da dotação permitirá a melhoria da subvenção atualmente paga.