Iniciamos hoje a coluna Fala Presidenta, que no ano de 2008 já foi utilizada pelo então presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Cesar Moreira, como ferramenta de divulgação dos trabalhos desta Casa de Leis.
Neste espaço estaremos trazendo todos os projetos e lei e assuntos relacionados a nossa Câmara Municipal, com objetivo de oferecer maior transparência aos trabalhos do Legislativo e incentivar nossa população a participa de nossas sessões ordinárias.
Iniciaremos com os projetos de lei que estão tramitando no Legislativo Municipal.
Projeto de Lei número 46/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal número 1632/1993 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Território do Município.
Projeto de Lei número 53/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Associação de Pais e Amigos dos Excecpiconais (APAE) de Guaíra.
Projeto de Lei número 54/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE).
Projeto de Lei número 56/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar bem imóvel que especifica.
Projeto de Lei número 61/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Altera a a Lei Complementar Municipal número 2040/2002 qe dá outras providências – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei número 63/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica para a Associação Maria Peregrina.
Projeto de Lei número 64/2010 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre a Instalação de quiosques no município.
Projeto de Lei número 66/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a concessão de isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências, tratando-se de projeto de lei que revoga as leis ordinárias municipais numero 1793/1998, 1879/1999, 1884/2000, 2107/2004 e 2335/2009.
Projeto de Lei número 68/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o IPTU Verde que concede benefícios fiscais de interesse à política ambiental do município de Guaíra e dá outras providências.
Ainda consta o projeto de lei número 52/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação. Este documetno deverá ser apenas lido durante a sessão e terá sua tramitação normal nesta Casa de Leis.
No mais, gostaria de agradecer pela oportunidade e convidá-lo para a sessão ordinária na Câmara Municipal. Tenha um ótimo dia.