A Câmara Municipal de Guaíra rejeitou em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira, 1, o projeto de lei número 56/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal que solicitava autorização para alienar bem imóvel que fica aos fundos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e que segundo vereadores, pertence à entidade.
O projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores Maurilia Landim, José Antônio Lopes, José Renato Tavares, Dr. Cecílio José Prates, José Mendonça e Cida Armani. Votaram a favor do projeto apenas os vereadores João Francisco Barbosa e José Reginaldo Moreti.
A decisão da maioria da maioria dos parlamentares já vinha sendo comentada no Legislativo, em especial pelo vereador Dr. Cecílio José Prates que sempre defendeu que o terreno fosse doado em sua totalidade para a entidade, pois acreditava que era de direito.
Com a rejeição do projeto 56/2010, o documento segue agora para o prefeito municipal. Mesmo com a votação contrária dos vereadores, a área ficará com a prefeitura para ser utilizada para outro fim, mas não poderá ser comercializada como se pretendia.
Outro projeto, o de número, o de número 53/2010, também de autoria do Poder Executivo, que autorizava a prefeitura muncipal a alienar, por doação, a outra parte do terreno onde já está localizado o prédio da APAE, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
APAE manfiesta favorável a rejeição
Na tarde de terça-feira, os vereadores receberam para a reunião integrantes da diretoria da APAE, presidida por Marivane Medeiros Pugliesi. A diretoria da entidade havia participado de uma reunião com o prefeito municipal onde também discutiram o projeto de doação da área.
Ficou claro na reunião que a diretoria da APAE tem interesse no terreno em sua totalidade, uma vez que existe um projeto de expansão dos projetos da entidade e também uma demanda reprimida de atendidos tendo a necessidade de ampliação do prédio.
Ao final da reunião, depois vários esclarecimentos entre vereadorse e diretoria, os palramantares manifestaram que estariam votando contra o projeto e aguardando que prefeito municipal voltasse atrás na sua decisão e destinasse o terreno em sua totalidade para a entidade.
Projetos que foram a votação durante sessão
Projeto de Lei número 53/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Associação de Pais e Amigos dos Excecpiconais (APAE) de Guaíra. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei número 54/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE). APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei número 56/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar bem imóvel que especifica. (REJEITADO POR SETE VOTOS A 2.
Projeto de Lei número 63/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica para a Associação Maria Peregrina. APROVADO POR UNANIMIDADE.