A Câmara Municipal de Vereadores emitiu nota na tarde de ontem reafirmando ser favorável a construção de casas populares no município e contra a intenção do prefeito municipal José Carlos Augusto em tomar o terreno que originalmente pertence à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com a pretensão de comercializá-lo para adquirir outro imóvel.
A nota divulgada é assinada pelos vereadores Maurilia Landim, José Renato Tavares, José Antônio Lopes, Renato César Moreira, Dr. Cecílio José Prates, Cida Armani e José Mendonça, que votaram contra o projeto de lei número 56/2010 de autoria do Executivo que não tratava de um pedido do prefeito para construção de casas, mas sim da solicitação para que o mesmo alienasse (comercializasse) terreno que por direito pertence à entidade APAE.
A nota dos vereadores reafirma o compromisso com a construção de casas populares. “Esta Casa de Leis, como legítima representante da população, reafirma perante esta comunidade que é favorável a construção de casas populares para suprir déficit habitacional existente em nosso município, mas totalmente contra que um município rico como Guaíra use de artifícios como tomar um terreno pertencente a uma entidade para honrar seus compromissos de campanha”.
Segundo os vereadores, Guaíra tem um orçamento fabuloso para o ano de 2011. “Uma cidade rica como Guaíra, com um orçamento previsto na ordem de R$ 100 milhões para este ano tem capacidade para comprar uma área visando construção de casas populares, basta fazer os ajustes necessários no seu orçamento, eliminando gastos desnecessários e promovendo a tão cobrada reforma administrativa. A proposta de tomar o terreno da APAE demonstra claramente a inversão de prioridades existente neste governo, onde sacrifica-se o futuro de uma entidade como a APAE, para encobrir falta de planejamento da atual administração”, diz a nota.
Finalizando, os vereadores afirmaram que esperam do Chefe do Executivo uma postura mais transparente em relação ao projeto de lei rejeitado pela Câmara Municipal. “Em nenhum momento tratou-se de um pedido para a construção de casas populares, mas sim do interesse do prefeito em comercializar um terreno que a sociedade guairense entende que pertence a APAE. Que isto fique bem claro, para que não haja distorções e muito menos uso político deste fato. O Executivo precisa colocar sua casa em ordem, aplicar bem os recursos públicos e cumprir seus compromissos de governo sem que tenha que penalizar uma entidade importante como APAE de Guaíra. Esta Câmara Municipal é favorável a construção de casas populares, desde que não penalize a APAE”.
Vereadores dizem “SIM” para APAE
Reunião entre vereadores e diretoria da entidade sacramentou a posição de que parlamentares seriam contra venda do terreno
De acordo com informações da Câmara Municipal, este terreno foi doado para a Associação na gestão do ex-prefeito Aloizio Lelis Santana e durante reunião entre vereadores e a diretoria da APAE, representada pela senhora Marivane Medeiros Pugliesi, ficou definido pela rejeição do projeto, uma vez que a entidade entendia que o terreno lhe pertencia na sua totalidade.
Naquela ocasião, os diretores da APAE que haviam concluído uma reunião com o prefeito municipal José Carlos Augusto, manifestaram para os vereadores projetos que estariam colocando em prática na área que prefeitura pretente tomar, dentre eles a ecoterapia, que utiliza cavalos no processo de recuperação dos atendidos pela entidade.
O terreno, segundo foi informado pelos diretores, teria sido doado em sua totalidade pelo ex-prefeito Aloisio Lelis Santana que naquela ocasião já tinha visão de futuro que a entidade necessitaria de uma área maior para desenvolver suas atividades.
Outra alegação, é que a entidade precisa pensar no seu futuro e que existirá que com o passar do tempo existirá uma demanda maior no município por serviços oferecidos pela Associação. Sendo assim, vereadores deixaram a reunião com a diretoria da APAE na certeza que estariam tomando da decisão correta em rejeitar o projeto de lei 56/2010,