Hoje teremos mais uma sessão ordinária, a segunda deste ano. Desde já gostaria de convidá-lo para acompanhar nosso trabalho na noite de hoje. É importante que cada cidadão tenha conhecimento da atuação de sua Câmara Municipal, pois são os legítimos representantes da nossa comunidade.
Como presidenta da Câmara, tenho procurado oferecer a todos os vereadores igualdade de condições para que possam realizar seus trabalhos em favor da comunidade. Uma Câmara atuante como a nossa, sempre está a trabalho da sua comunidade, reivindicando e fiscalizando.
Na última sessão, de 1 de fevereiro de 2011, alguns projetos entraram na pauta de votação, tendo o seguinte resultado conforme votação dos vereadores:
Projeto de Lei número 53/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Associação de Pais e Amigos dos Excecpiconais (APAE) de Guaíra. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei número 54/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE). APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei número 56/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar bem imóvel que especifica. (REJEITADO POR SETE VOTOS A 2.
Projeto de Lei número 63/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica para a Associação Maria Peregrina. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Hoje , a partir das 20 horas, teremos a transmissão por meio das rádios SEFE FM, Cultura AM e através de nosso site. Para informar ao leitor, quero divulgar projetos que podem ir a votação na noite, dependendo apenas do trâmite legal nesta Casa de Leis.
Os projetos são:
Projeto de Lei número 61/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Altera a a Lei Complementar Municipal número 2040/2002 que dá outras providências – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei número 64/2010 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre a Instalação de quiosques no município.
Projeto de Lei número 66/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a concessão de isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências, tratando-se de projeto de lei que revoga as leis ordinárias municipais numero 1793/1998, 1879/1999, 1884/2000, 2107/2004 e 2335/2009.
Projeto de Lei número 67/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o IPTU Verde que concede benefícios fiscais de interesse à política ambiental do município de Guaíra e dá outras providências.
Projeto de lei número 52/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação.
Reforço o convite a todos os cidadãos guairenses para hoje, a partir das 20 horas, acompanhar mais esta sessão ordinária de nossa Câmara Municipal. Um bom dia!
MAURLIA LANDIM, é vereadora e presidenta da Câmara Municipal de Guaíra.
E-Mail maurilialandim@gmail.com