A vereadora e presidenta da Câmara, Maurilia Landim (PDT), preocupada com políticas públicas de prevenção e tratamento do câncer em Guaíra, apresentou o projeto de lei número 2502, que institui o Sistema Municipal de Registro de Câncer (SISCAN).
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e sancionada pelo prefeito municipal José Carlos Augusto no dia 25 de abril.
De acordo com o projeto de lei da vereaora, o SISCAN tem como um dos objetivos identificar todos os novos casos de tumores malignos identificados nos habitanes do município, além de identificar grupos populacionais de risco para tumores malignos.
A vereadora Maurilia Landim disse que este sistema irá favorecer um cadastro que evidencie a cada ano os casos novos de tumores malignos diagnosticados em habitantes do município por local anatômico de ocorrências, sexo, faixa etária e ocupação profissional do cidadão.
A lei, também prevê que o município deverá avaliar e acompanhar a taxa de mortalidade por tumores malignos, bem como paticipar de estudos epdiemiológicos relativos à ocorrência da doença. “Esta lei também prevê que deveremos planejar e auxiliar na realização de programas de controle e prevenção dos tumores malignos mais prevalentes, bem como fornecer subsídios aos serviços que realizem o tratamento e a recuperação dos paciente”, informou Maurilia Landim.
Com esta legislação, o município deverá adotar as providências necessárias junto aos serviços, associados ou não ao Sistema Único de Saúde – SUS, para viabilizar a notificação dos casos. “É importante salientar que o acesso aos dados do SISCAN é público, garantias as justificativas técnicas e respeitados os preconceitos éticos e morais”, comentou a vereadora.