O vereador José Mendonça é autor do projeto de lei número 08/2011, que acrescenta o parágrafo 2, e seus incisos, ao artigo 44 da Lei Complementar Municipal número 1632 de 30 de dezembro de 1993, que tem como objetivo melhorar as condições das vias públicas existentes em loteamentos de nosso município, com base em critérios técnicos adotados pela ABNT e DNER, zelando pela pela durabilidade e conservação do asfalto dos bairros.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei não só especifica a espessura do asfalto, como também as fases para a a sua elaboração, exigindo-sae do loteador um empreendimento de qualidade e que venha a beneficiar a família guairense durante vários anos.
Segundo informações contidas no projeto do vereador, a “pavimentação asfáltica, exigida, será executada com Concreto Betuminoso Usinado a Quente, com capa de no minimo três centímetros de espessura em toda a largura da rua, exceto nas sarjetas que serão de concreto com 30 centímetros de cada lado, devendo ser realizada obedecendo as especificações contidas na lei.
Para o vereador José Mendonça, o projeto visa preservar também o patrimônio público. “Com este projeto de lei, a Prefeitura terá a responsabilidade de fiscalizar estas obras, mantendo uma qualidade que venha a beneficiar a família que morar no bairro”, comentou ele.
Com este projeto de lei que será votado pela Câmara Municipal, poderá ser evitado problemas como os que já ocorreram em bairros da cidade, como por exemplo, os residenciais Jardim Eliza e Residencial Thais II, onde já existe grande quantidade de buracos.