O vereador solicita cópia de orçamentos prévios constantes dos procedimentos licitatórios que originaram os contratados 01-2010 (Alfalix Ambiental Ltda Me), 121-2008 e 193-2009 (Colifran Construções e Comércio Ltda).
Mendonça questiona se “existe algum processo ou procedimento findo ou em curso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tenha como objetivo apontamentos de irregularidades sobre os contratos mencionados no iten 1. Se sim, encaminhar o número do processo ou procedimento.
José Mendonça também indaga se na resposta do item 3 se devem ser consideradas até mesmo os processos de contas anuais que apontem irregularidades sobre os contratos mencionados no requerimento.
O documento foi aprovado pela Câmara Municipal. O Poder Executivo terá prazo de 15 dias para responder ao vereador.