A presidenta da Câmara Municipal, vereadora Maurilia Landim (PDT), solicitou de sua assessoria a disponibilidade de um link no site do Legislativo (www.camaraguaira.com.br) para que a população tenha acesso ao Portal do Cidadão, mais uma ferramenta de fiscalização dos gastos públicos oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desenvolveu o Portal do Cidadão com o propósito de apresentar à sociedade as contas dos municípios paulistas, incluindo a administração indireta, possibilitando a cada cidadão o amplo conhecimento dos gastos públicos de maneira detalhada e analítica e, com isso, poder avaliar o desempenho dos governos, diante da total transparência dos números registrados na sua contabilidade.
De acordo com a presidenta da Câmara, é mais uma forma de transparência dos gastos da administração tanto da Câmara Municipal, prefeitura e Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA).
“Hoje a sociedade está mais participativa da vida pública de sua cidade. Acredito que esta ferramenta do Tribunal de Contas só veio para concretizar o que já realizamos aqui em nossa cidade, onde todos os cidadãos possuem direito de saber como é gasto o dinheiro público”, disse.
Através do site da Câmara Municipal, o cidadão poderá acessar o site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e com isso ter acesso ás informações contidas no Portal do Cidadão.
Todos os meses são atualizadas as receitas, despesas, dados comparados, avaliações, relatórios de atividades, jugalmento e parecer, além e alertas de qualquer indício de irregularidade que possa estar sendo detectada ou avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para ter acesso ás informações é simples. O cidadão acessa o site da Câmara Municipal, o link do Portal do Cidadão. Dentro do portal, basta digitar o nome da cidade e ter acesso as informações detalhadas, como as despesas de cada mês. No último acesso constavam os valores gastos de janeiro a julho deste ano, com referência a fornecedores, valores empenhados, liquidados e pagos tanto pelo Poder Executivo, Legislativo e autarquia DEÁGUA.
Segundo a presidenta da Câmara, além deste mecanismo de fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos, o cidadão comum também pode solicitar na secretaria da Câmara Municipal as informações que julgar necessárias. “Somos transparentes em nossas ações, isto faz parte de gestão pública, boa aplicação dos recursos de nosso município. Espero que a população participe mais de nossas sessões para acompanhar todo o nosso trabalho e também utilize o Portal do Cidadão como mais uma ferramenta de fiscalização”, disse ela.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão responsável pela fiscalização do Governo do Estado e de 644 municípios paulistas (todos menos a cidade de São Paulo, que possui o TC próprio). Seu âmbito de atuação, portanto, é enorme – o que dá a dimensão da importância da participação do cidadão no trabalho de fiscalizar os recursos públicos.
O TCE-SP afirma sempre que o Controle Social deve ser exercido por todos e entende que a Transparência é fundamental para esta missão. Por isso, coloca este Portal à disposição do cidadão, com as informações fornecidas pelos 644 municípios – e também os endereços eletrônicos para acessos aos portais do governo federal, do governo estadual e de todos os tribunais de contas do País, assim como manuais e outros instrumentos que facilitem o trabalho de saber de onde vêm e para onde vão os recursos públicos.
O TCE-SP enfatiza que o Controle Social não é somente um direito do cidadão, mas também um dever da sociedade, que tem a obrigação de estar sempre se esforçando para melhorar.