O vereador Renato César Moreira (PMDB), apresentou a primeira indicação do ano de 2012 da Câmara Municipal. O documento deferido pela presidência trata de interesses da classe dos Servidores Públicos Municipais.
Moreira que além de ser vereador é funcionário público de carreira, sempre demonstra em seus pronciamentos e indicações estar ao lado da classe, pois entende que são os servidores que movem as engrenagens da prefeitura municipal.
De acordo com a indicação, o verador solicita que a verba recebida pela prefeitura através de uma nova Licitação da gestão dos recursos do pagamento da folha de pessoal à instituição financeira, seja revertida pura e exclusivamente para o pagamento de licença-prêmios e férias atrasadas dos próprios servidores.
Para o vereador Renato César Moreira, é de seu conhecimento que a atual administração municipal iniciará discussões visando uma nova licitação para definição de instituição financeira que ficará a cargo da gestão da folha de pagamento dos servidores.
Segundo o parlamentar, existe a necessidade de equacionar a questão de licenças-prêmios e férias atrasadas, tendo em vista tal atraso se tornou comum nas últimas administrações, acarretando desconforto para a classe.. “É o próprio agente público que acaba arcando com o valor na sua conta corrente, através de tarifas e juros, por isso nada mais justo do que destinarmos o valor obtido com a licitação para os próprios funcionários”, comentou Moreira.
A indicação do vereador será encaminhada ao prefeito municipal para apreciação. “Espero que haja sensibilidade por parte do Poder Executivo referente a esta questão. Precisamos fazer justiça e valorizar nossos servidores públicos municipais”, frisou ele.
Férias-prêmios
Outra indicação do vereador Renato César Moreira que favorece diretamente servidores públicos municipais foi feita no ano de 2011.
Tomando conhecimento através de reunião que existem cerca de 27 funcionários públicos, aprovados em concurso realizado no ano de 2002, e contratados a partir de janeiro de 2006,que não foram beneficiados com o direito a Férias-prêmio, Moreira reividicou ao prefeito municipal que este benefçio também fosse estendido a estes funcionários.
De acordo com informações colhidas pelo vereador, existem funcionários que foram aprovados no mesmo concurso – mas contratados antes de 2006 – que recebem o benefício, enquanto estes que foram admitidos a partir de 2006, não estão recebendo com base em lei municipal aprovada pela Câmara naquela oportunidade extinguindo a licença-premio a partir daquele ano.
O vereador Renato Moreira disse que é uma situação injusta. “Estes funcionários que não estão tendo este benefício da licença-prêmios, foram aprovados no mesmo concurso público de 2002 onde outros funcionários, admitidos em data anterior a 2006, estão tendo o benefício. Por isso, acredito que podemos corrigir esta injustiça, e favorecer estes servidores”, comentou ele.