Na noite da última quarta-feira, 22, a Câmara Municipal realizou a seua segunda sessão ordinária do mês, sob a presidência do vereador José Antônio Lopes (PSB).
Na ocasião, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apresentados, além de uma grande quantidade de requerimentos e indicações.
A sessão que terminou por volta das 22 horas, foi encerrada pelo presidente da Câmara com uma homenagem ao ex-funconário público, José Rosa, que faleceu naquela quarta-feira.
José Antônio que era amigo particular do ex-funcionário lamentou a perda. Um minuto de silêncio foi solicitado em homenagem ao ex-funcionário.
Confira os projetos de lei, requerimentos e indicações apresentados durante a sessão.
Projeto de lei número 003/2012
De autoria do Poder Executivo que autoria a prefeitura municipal a celebrar convënio com a Associação daPessoa com Deficiência, objetivando repasse de recursos financeiros áquela entidade.
Projeto de lei número 004/2012
De autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Muinicipal número 2534, de 9 de dezembro de 2011, a qual autoriza a prefeitura do município de Guaíra repassar subvenções a entidades do município.
Projeto de Lei número 005/2012
De autoria do Poder Executivon que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal número 1632, de 30 de dezembro de 1993 (Uso e Parcelamento do Solo Urbano).
Projeto de Lei número 006/2012
De autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal 1914 de 01 de setembro de 2000. Tal alteração tem como objetivo unificar em 700,00 m2 a metragem das áreas mínimas para a construção de postos de gasolina em todas as zonhas permitidas da cidade de Guaíra.
Requerimento número 09/2012
De autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), que solicita informações ao Poder Executivo, como cópia do quadro de formação de salas formadas e atribuições dos Centros de Educação Infantil (CEIS).
Indicação número 13/2012
De autoria do vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) que indica ao Poder Executivo que seja realizado estudo para a realização dos concursos de acesso, previstos na Lei Complementar Municipal número 1676/1995, assim como a cria;áo de novas linhas de ascensão no plano de carreira dos servidores públicos municipais.
Indicação número 14/2012
De autoria da vereador Maria Aparecida Silva Armani (PT), que indica ao Poder Executivo a cria;áo da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos e do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.
Indicação número 15/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que indicação ao Poder Executivo, a instalação de um centro de lazer que atenda aos bairro Tais I e II, José Pugliesi, Luiz Afonso e Tonico Garcia, devendo ao mesmo conter piscinas, quadras esportivas, curso e etc.
Indicação número 16/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que indica ao Poder Executivo a realização de obras que objetivem a instalação de iluminação adequada na estrada municipal José Glucesso, nas proximidades do bairro Antônio Neri Lopes.
Indicação número 17/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que indica a elaboração imediata de um plano de ocupação e o aproveitamento do imóvel (pertencente ao patrimônio público municipal) que abrigava a Delegacia da Mulher.
Indicação número 18/2012
De autoria dos vereadores José Renato Tavares (PSB), Maurilia Landim (PDT) e José Reginaldo Moreti (PSDB), que indica ao Poder Executivo, a realização no município por meio da Coordenadoria de Cultura, de um encontro regional de Folias de Reis.
Indicação número 19/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que indica ao Poder Executivo a instalação de placas de indicação dalocalização dos principais órgãos públicos e privados da cidade (Santa Casa, Fórum, prefeitura, Câmara, Delegacia, entre outros) nas entrdas da cidade e em outros pontos estratégicos.
Indicação número 20/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que indica ao Poder Executivo a realização de obra par a instalação de alambrado e calçada ao redor do reservatório de água existnete no bairro Jardim Eliza.
Indicação número 21/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), indica ao Poder Executivo, que realize aquisição de ônibus novos para transporte de estudantes, através de financiamento a ser quitado até o fim do atual mandato.
Indicação número 22/2012
De autoria do vereador José Reginaldo Morerti (PSDB), que indica ao Poder Executivo a elaboração deum projeto de ocupação de áreas verdes de loteamentos aprovados pela prefetura.
Indicação número 23/2012
De autoria do vereador Jose Reginaldo Moreti (PSDB) que solicita ao Poder Executivo a realização de uma reforma no Albergue Municipal.
Indicação número 24/2012
De autoria do vereador José Antônio Lopes (PSB) que indica ao Poder Executivo a realização de um rpograma municipal de vacinação contra a raiva animal.
Indicação número 25/2012
De autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que indica ao Poder Executivo a instalação de placas de sinalização de trânsito nos bairros Thais II e Califórnia.
Indicação número 26/2012
De autoria da Vereadora Maurilia Landim (PDT), que indica ao Poder Executivo a implantação do programa Adote uma Praça, permitindo que a iniciativa privada venha a se tornar reponsável por praças e canteiros públicos.
Indicação número 27/2012
De autoria da vereadora Maurilia Landim (PDT), que indica ao Poder Executivo a implantação do programa municipal de arborização de todas as ruas e avenidas da cidade.
Indicação número 28/2012
De autoria da vereadora Maurilia Landim (PDT), que indica ao Poder Executivo a implantação de postos veterinários de proteção aos animais no município.