Três projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados pelos vereadores
A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador José Mendonça (PDT).
A sessão foi transmitida pelas rádios SEFE FM, Cultura AM e Alternativa FM. Os internautas também puderam assistir a sessão pelo site do Poder Legislativo.
Durante a sessão, o presidente das Casa de Leis colocou quatro projetos de lei para apreciação dos vereadores. Três eram de autoria do Poder Executivo e outro do vereador José Renato Tavares.
Confira os projetos votados:
Projeto de lei número 03/2013 de autoria do vereador José Renato Tavares (PSB), que altera a Lei Ordinária Municipal número 2140/2013, de 25 de maio de 2005. O projeto que foi aprovado em primeira votação, tem como objetivo de priorizar o atendimento a deificientes físicos, usuários de cadeiras de rodas, em filas de bancos, já que este se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Este projeto seguirá para segunda votação.
Projeto de lei número 11/2013 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre Convênio com o Centro Social e Cultural Santuário das Artes”, que tem como objetivo a realização em parceria dos programas culturais existentes no município de Guaíra. Foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei número 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal número 2066/2013, que refere-se a ao reajuste do valor da hora trabalhada nos plantões realizdos pelos médicos. A prefeitura estava pagando R$ 62,50 por hora de plantão médico desde 2010 e através do projeto ocorreu reajuste de 26,67%, ficando o valor em R$ 79,17. O referido projeto também foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei número 14/2013, que prorroga o prazo de validade previsto no parágrafo 1º artigo 1º da Lei Complementar Municipal 1798, de 15 de junho de 1998. Esta prorrogação tem como finalidade a regularização de diversos lotes urgbanos no Cartório de Registro de Imóveis de Guaíra, tendo em vista que estes lotes são provenientes de recebimento de herança ou doação, onde geralmente são construídos mais de uma residência em forma de condomínio. Este projeto foi aprovado por unanimidade.