A vereadora Susete Costa Barini (PT), apresentou para apreciação da Câmara Municipal, o projeto de Decreto Legislativo número 02/2015, que cria a Procuradoria Especial da Mulher.
O projeto foi aprovado por unanimidade. A indicação da vereadora foi elogiada pelos vereadores que analisaram como um ponto positivo para as políticas públicas voltadas paras as mulheres.
De cordo com a vereadora Susete Barini, “o espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação, porém, infelizmente ainda, existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha”, disse ela.
A Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à igualdade de gênero.
Segundo a vereadora Susete, a Procuradoria da Mulher deverá cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher,em geral.
A Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma Procuradora Especial da Mulher e de quatro Procuradoras Adjuntas,designadas pelo Presidente da Câmara Municipal a cada 02 (dois ) anos, no inicio da Legislatura.