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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos nove dias do mês de junho de dois mil e quinze.
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Indicação número 136, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a poda de árvores existentes no Bairro São José do Albertópolis.
Esta indicação se justifica tendo em vista que as árvores do local não vêm tendo seus galhos podados regularmente, comprometendo a rede elétrica já existente no local.
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Indicação número 137, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica Chefe do Executivo Municipal, a instalação de placas de trânsito e indicativas com o número (ou nome) das ruas do Bairro Nobre Ville.
Esta indicação se justifica tendo em vista a correta identificação por parte dos usuários e dos prestadores de serviços públicos das ruas destes bairros, sendo que atualmente não existe qualquer identificação das referidas vias. Ademais, as ruas do bairro também não possuem a sinalização de trânsito prevista na legislação brasileira.
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Indicação número 138, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo a instalação de sinalização (placas e solo) e estrutura para parada de ônibus no Centro de Lazer do município.
Esta indicação se justifica tendo em vista o grande número de ônibus com crianças que para na localidade, sem que se ofereçam as mínimas condições de segurança para os usuários das vias públicas e para os alunos de nossas escolas.
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Indicação número 139, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de placas nas unidades escolares do município, contendo número do disque denúncia do Governo Federal sobre abuso e violência contra crianças.
Esta indicação se justifica tendo em vista a completa falta de informação existente hoje nas unidades escolares sobre este importante tema, que atinge a criança, sua família e seu meio de convivência, sendo que apenas a devida informação pode conduzir a uma escola correta e digna.
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Indicação número 140, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instituição em Guaíra da semana de comemoração dos 25 anos do estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Esta indicação se justifica tendo em vista a grande importância desta legislação revolucionária, que melhorou a qualidade de vida da população jovem. Tal semana consistiria em palestras, solenidades e outros eventos destinados a debater a importância da mencionada Lei.
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Indicação número 141, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, que indica ao Chefe do Executivo, elaboração de projeto de lei que disponha que toda nova empresa que realizar sua inscrição municipal se comprometa a plantar uma árvore em um local designado pela municipalidade.
Esta indicação se justifica tendo em vista a promoção de uma política pública municipal efetiva de proteção ao meio ambiente. Hoje, nossa legislação, seja qual for o nível de governo, é letra morta, sem ações concretas de proteção a flora municipal, sendo que tal proposta geraria uma obrigação ao empresário que desejar seguir uma linha de gestão sustentável.
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Indicação número 142, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo, a realização de obra de reforma da calçada de acesso à Escola Municipal Vicencina Aparecida Vaccaro Morsoleto.
Esta indicação se justifica tendo em vista existem diversos buracos no local indicado, e em algumas partes o acesso já está na pura terra, colocando em risco a segurança dos alunos que transitam no local.
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Indicação número 143, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que indica ao Chefe do Executivo, a instalação de uma lombada com faixa de pedestres nas imediações da entrada principal da SOGUBE (Rua 26 entre as avenidas 17 e 19).
Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local é caracterizado pelo intenso trânsito de veículos, sem qualquer instrumento de controle nas proximidades de uma instituição que recebe jovens e crianças de forma constante, fato este que coloca em risco todos estes usuários.
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Indicação número 144, de autoria do vereador João José de Oliveira que indica ao Chefe do Executivo, a a revitalização do espaço público existente na Avenida 23, entre as Ruas 16 e 14 (nas proximidades da Escola Zezinho Portugal) e também a instalação no referido local de uma academia popular.
Esta indicação se justifica tendo em vista que o município empreenda uma politica pública séria e efetiva de embelezamento dos espaços públicos de nossa querida cidade, promovendo ainda opções de lazer (como a academia popular) para a população da área revitalizada.
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Indicação número 145, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita ao Chefe do Executivo, a implementação de projetos de geração de trabalho e renda, que contribuam para a autonomia da Mulher, tais como: Cursos; Oficinas e Programas de capacitação profissional, incluindo a construção civil.
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Requerimento número 75, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:
1- Qual o motivo da retirada das placas indicativas de metragem do percurso de caminhada do Parque Maracá?
2- Existe previsão para as mesmas serem instaladas novamente?
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Indicação número 148, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indica ao Chefe do Executivo a instalação de um semáforo para controle do transito no cruzamento da Avenida 23 com a Rua 10, assim como a revitalização da sinalização transito no solo e em placas.
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Indicação número 149, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indica a instalação de um semáforo para controle do transito no cruzamento da Avenida Acácia Guairense com a Avenida 23, assim como a revitalização da sinalização transito no solo e em placas.
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Indicação número 150, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que indicana forma regimental, a instalação de placas indicativas com informações e o nome cientifico as arvores existentes no Parque Ecológico Maracá.
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Projeto de lei número 27, de autoria do Poder Executivo que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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