Câmara divulga pauta de sessão ordinária

A sessão acontece na próxima terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pelo site do Poder Legislativo. Pauta poderá sofrer alterações.

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 82, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que indica a instalação de uma lombada com faixa de pedestres nas imediações da entrada principal do Pronto Socorro Municipal (Rua 26 entre as avenidas 21 e 23).

Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local é caracterizado pelo intenso trânsito de veículos, sem qualquer instrumento de controle nas proximidades de um órgão que recebe casos emergenciais de forma constante, fato este que coloca em risco todos estes usuários.

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Indicação número 83, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita a elaboração de um projeto objetivando a instalação de um Tiro de Guerra no município de Guaíra, mediante uma ação conjunta com o Exército Brasileiro.

Esta indicação se justifica tendo em vista que o Tiro de Guerra (TG) é uma instituição militar do Exército Brasileiro encarregada de formar soldados e ou cabos de segunda categoria (reservistas) para o exército. Os TGs são estruturados de modo que o convocado possa conciliar a instrução militar com o trabalho ou estudo.

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Indicação número 84, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando instalação de lixeiras ao redor do Parque Maracá.

Esta indicação se justifica tendo em vista que não existem instrumentos próprios para a captação de lixo em torno de nosso maior cartão postal, obrigando os usuários do local a atirarem o lixo no próprio lago degradando o patrimônio público e o meio ambiente.

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Indicação número 85, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do executivo solicitando ao mesmo a construção vestiários masculino e feminino (com banheiros) na quadra de vôlei de areia situada no Parque Ecológico Maracá.

Esta indicação se justifica tendo em vista que os usuários da quadra não possuem instalações adequadas para se paramentarem, fato este que cria graves transtornos para a realização de eventos no local, que pode vir a abarcar competições de âmbito regional ou até nacional.

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Requerimento número 59, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quais providências estão sendo tomadas para a reforma do Jardim Japonês da Praça São Sebastião? Já existe projeto (se existir descrever)? Já existe custo estimado para obra (se sim enviar o valor)? Existe prazo estimado para tal reforma?

2- Qual o destino dos peixes que se encontravam no lago artificial do Jardim Japonês? Onde os mesmos foram colocados?

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Requerimento número 60, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

Cópia do ultimo balanço de exercício da Santa Casa de Misericórdia, antes da intervenção municipal ser iniciada. 2- Cópia do balanço da Santa Casa do exercício de 2012. 2- Cópia do balanço da Santa Casa do exercício de 2015.

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Requerimento número 61, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

A regularização das 32 casas oriundas do FNHIS, autorizada pela Lei Municipal 2.693/2015, já foi iniciada? Se sim, encaminhar cópia dos contratos de concessão já realizados nos termos da legislação referida.

2- Caso tal procedimento não tenha sido inciado, qual a justificativa para tal demora? Qual o prazo para início e termino do processo em questão?

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Requerimento número 62, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1 – Cópia integral do Processo 34/2016, Chamamento 04/2016, Dispensa 17/2016 e Contrato 56/2016.

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Requerimento número 63, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- O município já possui minuta ou documento definitivo que disponha sobre o Plano de Mobilidade Urbana, em atendimento ao artigo 24 §3o, da Lei no 12.587/12? Se sim encaminhar cópia do mesmo.

2- Se caso tal documento ainda não existir, quais providências estão sendo tomadas para a sua elaboração? Qual o órgão e pessoas responsáveis pelo mesmo? Qual a previsão estimada para a sua conclusão?

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Requerimento número 64, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que solicita que seja encaminhado oficio contendo moção de APOIO ao trabalho realizado no campo assistencial e cultural pela Sra. Josimara Ribeiro de Mendonça, por meio do Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça.

Como é dito no próprio site do IORM na internet, a associação trabalha nos municípios de Guaíra, Ipuã, Miguelópolis, Ituverava e Orlândia, contribuindo para alterar de forma positiva os indicadores sociais quadro de significativo índice de pobreza, baixa qualificação profissional, alto índice de desemprego, drogadição, gravidez precoce, violência, alcoolismo, evasão escolar. Por tal razão essa iniciativa merece o apoio e homenagem desse Legislativo.

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Projeto de lei número 25, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Plano Diretor de Turismo de Guaíra. O referido projeto de lei institui o Plano Diretor de Turismo de Guaíra, para os exercícios de 2015/2017, constante do Anexo I da presente lei.

O Plano Diretor de Turismo de Guaíra foi elaborado com participação da sociedade, sob a coordenação da Diretoria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e do Conselho Municipal do Turismo.

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