Câmara divulga pauta da 12ª sessão ordinária de 2016

Sessão será realizada na próxima terça-feira, dia 2 de agosto, a partir das 20 horas, sob a presidência do vereador José Renato Tavares. Sessão será transmitida ao vivo pela rádio Cultura AM e também pelo site www.camaraguaira.com.br

CLIQUE PARA VER:

» Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.

///////////////////////////

» Projeto de lei número 26/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

///////////////////////////

» Indicação número 96, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal que indicam ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de Projeto de Lei, contendo as mudanças propostas no modelo, visando a modernização do Plano de Carreira do Magistério Municipal, ficando o mesmo condicionado a estudo atuarial, que irá acompanhar o projeto, demonstrando que não haverá impacto das alterações nas finanças do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores.

Tal pedido se justifica tendo em vista a necessidade de adaptação da legislação municipal à Lei Federal 11.738/08, que regulamentou as diretrizes gerais do Plano Nacional de Educação. A presente proposta se originou de uma comissão mista formada por Professores, Educadores, Executivo e Legislativo, visando o progresso do sistema educacional do município.

/////////////////////////

» Indicação número 97, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua Benevenuto Pereira da Silva com a Rua 16, no Bairro Nobre Ville.

Tal pedido se justifica tendo em vista a elevada quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas locais.

//////////////////////////

» Indicação número 98, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de placas de trânsito e indicativas com o número (ou nome) das ruas do Bairro Nobre Ville.

Esta indicação se justifica tendo em vista a correta identificação por parte dos usuários e dos prestadores de serviços públicos das ruas destes bairros, sendo que atualmente não existe qualquer identificação das referidas vias. Ademais, as ruas do bairro também não possuem a sinalização de trânsito prevista na legislação brasileira.

///////////////////////////

» Indicação número 99, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica o Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de placas de trânsito e indicativas com o número (ou nome) das ruas do Portal do Lago.

Esta indicação se justifica tendo em vista a correta identificação por parte dos usuários e dos prestadores de serviços públicos das ruas destes bairros, sendo que atualmente não existe qualquer identificação das referidas vias. Ademais, as ruas do bairro também não possuem a sinalização de trânsito prevista na legislação brasileira.

/////////////////////////

» Indicação número 100, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 3 com a Rua 18B, nas proximidades da Creche Municipal Nilce Fugió.

Tal pedido se justifica tendo em vista a excessiva quantidade de veículos que transitam no local, sendo que alguns condutores não respeitam os limites legais de velocidade, colocando em risco a vida dos moradores do local e de todos os usuários das vias públicas locais.

//////////////////////////

» Indicação número 101, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de um processo administrativo, com protocolo para o cidadão e gerido pela Prefeitura, para o registro de ocorrências de reparos no sistema de iluminação pública do município.

Esta indicação se justifica tendo em vista que atualmente a população realiza a informação da falha do sistema de iluminação, e não é gerado nenhum número de protocolo, sendo impossível para o cidadão acompanhar a devida prestação de um serviço público tão relevante.

//////////////////////////

» Indicação número 102, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de bancos de espera, devidamente cobertos, para que os pacientes possam aguardar a abertura das unidades dos PSF’s.

Esta indicação se justifica tendo em vista que as referidas unidades acumulam o atendimento a diversos bairros da cidade, sendo que vários munícipes chegam antes da abertura de sua unidade, não possuindo as condições dignas de espera para atendimento.

//////////////////////////

» Indicação número 103, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a ampliação dos pontos de passagem e coleta de passageiros do ônibus circular intermunicipal, que realiza o trajeto entre Guaíra e Barretos, sendo incluído no trajeto os bairros José Pugliesi, Vila Aparecida e Vila Bom Jesus.

Esta indicação se justifica tendo em vista que muitos guairenses utilizam o referido serviço, que hoje possui pontos de coleta apenas na região central de Guaíra, dificultando a locomoção de pacientes que devem se deslocar para a realização de tratamento de saúde.

//////////////////////////////

» Indicação número 104, de autoria do vereador José Mendonça que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras para instalação de uma ciclovia no Anel Viário Júlio Rubim, no trecho compreendido entre a rotatória de acesso ao Guaritá, a empresa Tomilho LTDA e o Distrito Industrial I.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a situação do tráfego de bicicletas em nosso município se encontra em situação bastante precária, já que o sistema atual não oferece qualquer segurança para os ciclistas, o que muitas vezes prejudica o sistema viário como um todo. A construção de ciclovias possibilitaria a melhoria de fluxo de veículos automotores e traria melhores condições de segurança para os ciclistas. Aproveito ainda a presente indicação para reforçar pedido já realizado por esta Casa de Leis, para a instalação de um sistema de iluminação pública no referido local.

////////////////////////

» Indicação número 105, de autoria do vereador José Mendonça que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras para instalação de uma ciclovia que permita acesso ao Distrito Industrial II de nossa cidade.

Esta indicação se justifica tendo em vista que a situação do tráfego de bicicletas em nosso município se encontra em situação bastante precária, já que o sistema atual não oferece qualquer segurança para os ciclistas, o que muitas vezes prejudica o sistema viário como um todo. A construção de ciclovias possibilitaria a melhoria de fluxo de veículos automotores e traria melhores condições de segurança para os ciclistas.

/////////////////////////////

» Requerimento número 85, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o nome dos servidores que atualmente ocupam os cargos de Agente Operacional de Frotas de Veículos no Almoxarifado na Seção de Manutenção de Frota Municipal?
2- Estes servidores prestaram concurso para tal cargo ou estão ocupando tais cargos mediante substituição?
3- Se a resposta do item 2 for afirmativa, para qual cargo foram designados os servidores que originalmente ocupavam os cargos mencionados no item 1.

//////////////////////////

» Requerimento número 86, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo de Diretriz, incluindo as propostas do Projeto Urbanístico (com mapas e plantas) protocoladas junto a Prefeitura (Autarquia e Setor de Engenharia) no ano de 2016, referente ao Residencial Bárbara e Residencial Antônio Manoel da Silva.

///////////////////////////

» Requerimento número 87, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:
1- Cópia da documentação que originou contratos de regularização dos lotes do Setor Industrial.
2- Houve isenção de IPTU? Se sim, até quando?

//////////////////////////

» Requerimento número 88, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Jjnqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia do documento do ano de 2013 que liberou o Loteamento Nobre Ville das obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Conduta firmando entre a Prefeitura Municipal e os representantes da empresa Leonardo e Lígia Empreendimentos Imobiliários Ltda, firmado em Abril de 2012 e com prazo máximo de execução até Dezembro de 2012;

2- Enviar laudo técnico comprovando o cumprimento das obrigações constantes do Termo de Ajuste de Conduta, a saber: “Conserto das danificações causados nas guias; Manutenção em todas as extensões asfálticas que apresentavam ondulações provocadas por afundamento no asfalto; Aterramento nas calçadas com frente para as áreas verdes; e Asfaltamento da rua existente em projeto a qual não se encontrava asfaltava;

3- Cópia do projeto indicando a rua não asfaltada;

//////////////////////////////

» Requerimento número 89 de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:
1- Cópia dos serviços prestados de consultoria especializada no sistema de saúde contendo as ações necessárias para análise e emissão de relatório em combate ao Aedes Aegypti pela empresa Rosinha Treinamento e Assesoria Ltda ME. Encaminhar todos os documentos (relatórios) referentes a tal contratação.
2- Encaminhar cópia integral dos processos de despesa que envolvem o gasto de tais serviços, contendo: empenho, notas fiscais, recibos de pagamento e etc.

////////////////////////////

» Requerimento número 90, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo do não pagamento das horas extras de grande parte dos servidores públicos municipais?
2- Os valores inadimplidos serão pagos? Qual a previsão para o pagamento?

//////////////////////////////

» Requerimento número 91, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo de desmembramento Nobre Ville II.
2- Houve necessidade da realização de obra de infraestrutura nas vias públicas para a realização do desmembramento?

//////////////////////////////

» Requerimento número 92, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Prefeitura está em dia com os pagamentos da empresa contratada para prestar serviço de manutenção de iluminação pública?
2- Encaminhar relatório comprovando o pagamento da despesa.

////////////////////////////

» Requerimento número 93, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual foi o valor gasto com a Festa do Peão de Guaíra, realizada nos dias 22 a 26 de junho de 2016?
2- Encaminhar relatório contendo as receitas e despesas realizadas com o referido evento especificando: receitas de origem pública (Prefeitura) e receitas de origem privada (venda de ingressos); despesas individualizadas com nome de fornecedor, objeto da compra ou contratação, valor individual e valor total; despesas pagas com recursos públicos (prefeitura) e despesas pagas com recursos particulares (venda de ingressos).
3- Cópia integral dos processos de despesas realizadas no evento (com recursos de origem pública ou privada).
4- Do resultado do evento em questão, houve valor repassado para alguma entidade do município? Se sim, qual entidade recebeu tal valor e quanto?
5- Os pagamento realizados com receita de origem particular (venda de ingressos) foram feitos de que forma? Se os mesmos foram feito por meio de cheques, quem emitiu os referidos cheques?

/////////////////////////////

» Requerimento número 94, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório de reforma da CEI Waldemar Chubaci, incluindo comprovantes de medições e pagamentos realizados à contratada.
2- Cópia integral do processo licitatório de reforma da Pré-Escola Municipal Eunice Esperancini, incluindo comprovantes de medições e pagamentos realizados à contratada.

/////////////////////////////////

» Requerimento número 95, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Como foi implantado o novo sistema de de emissão simultânea de faturas das contas do DEAGUA? Tal serviço é terceirizado, ou houve compra de equipamentos para tanto?
2- Cópia integral dos processos de despesa realizados para a implantação de tal projeto, incluindo contratos e processos licitatórios.

////////////////////////////////

» Requerimento número 96, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo da interrupção do serviço municipal de transporte circular urbano?
2- Qual a data prevista para o restabelecimento de tal serviço?

////////////////////////////////

» Requerimento número 97, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o motivo da ciclovia existente no Parque Ecológico Maracá (em frente Prefeitura) ainda não ter sido restabelecida?
2- Qual a data prevista para o restabelecimento de tal via?

/////////////////////////////

» Requerimento número 98, de autoria da vereadora Ana Beatriz que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório referente a Tomada de Preço n. 03/2016.

///////////////////////////

» Requerimento número 99, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Cópia integral do processo licitatório referente a Tomada de Preço n. 04/2016.

////////////////////////

» Requerimento número 100, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Os coletores de lixo, concursados em 2002, estão atualmente exercendo as funções para as quais os mesmos prestaram concurso? Se não, quais funções tais servidores estão exercendo?
2- Encaminhar cópia de todas as portarias de nomeação dos servidores mencionados no item 1.
3- Na reforma administrativa realizada no final de 2015, houve alguma mudança ou transformação do cargo de coleto de lixo? Se sim, especificar na resposta quais mudanças forma realizadas nas funções, padrão de vencimento, carga horária e etc.

//////////////////////////

Requerimento número 101, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Prefeitura realizou procedimento licitatório para a execução do serviço de troca de lâmpadas da Quadra Poliesportiva Municipal Ramize Elias?
2- Se sim, enviar cópia integral de tal processo licitatório.

///////////////////////

» Requerimento número 102, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Costsa Barini que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Existe deficiência na reposição de peças na rouparia da Secretaria da Saúde? Há falta de roupa de cama para os leitos existentes no Pronto Socorro Municipal? 2- Se sim, qual o prazo estimado para a correção de tais deficiências? Quais as ações vão ser tomadas para tanto?

//////////////////////////

» Requerimento número 103, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Costa Bairni, que solicitam que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Prefeitura está em dia com o pagamento das horas extras devidas aos servidores públicos municipais? Se não, qual o montante total devido? Quantos servidores estão aguardando o pagamento de tais valores? 2- Qual o prazo estimado para a completa regularização de tais pagamentos? (No caso de haver atraso)

///////////////////////////

» Requerimento número 104, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual o valor total devido pela Prefeitura a seus servidores em razão de vantagens remuneratórias em atraso? Quais as vantagens pecuniárias que se encontram atrasadas?
2- Qual o número de servidores afetados por tais atrasos?

////////////////////////////

» Requerimento número 105, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual a data prevista para entrega dos copos necessários para a devida instalação da máquina própria para embalar água do município (conforme item 2 constante do ofício n. 71/2016 do DEAGUA)?
2- Encaminhar cópia do processo de despesa realizado para compra de tais copos (enviar cópia de processo licitatório se existente).

///////////////////////////

» Requerimento número 106, de autoria do vereador José Mendonça que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Relação das armas de fogo adquiridas, recebidas em doação, ou emprestadas para a Guarda Civil Municipal de Guaíra, desde a sua fundação. Tal relação deve conter: o tipo, modelo, quantidade, número de fabricação e número de tombamento de cada arma.
2- Ao longo do tempo, desde a fundação da Guarda Municipal, alguma arma de fogo, que se encontrava em sua posse, foi destinada a outro órgão, inutilizada ou outras causas que impliquem na saída das mesmas do patrimônio municipal? Se sim, especificar o motivo da saída, tipo, modelo, número de fabricação e número de tombamento de cada arma que veio a sair do patrimônio.

////////////////////////////

» Requerimento 107, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Comando de nossa região do Exército Nacional, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Qual a taxa de ocupação de leitos da Santa Casa dos anos de 2014 a 2016, mês a mês;
2- Qual o tempo médio de tais internações, bem como o giro de leitos e taxa de mortalidade real x esperada, tanto para adultos com infantil;
3- Quem faz parte da comissão de infecção hospitalar da Santa Casa? 4- Tal comissão é atuante? Qual a taxa de infecção hospitalar da Santa Casa nos anos de 2012 a 2016?
5- O comitê de mortalidade infantil e materna tem acompanhado a taxa de infecção hospitalar? Encaminhar cópia dos relatórios encaminhados ao comitê de mortalidade infantil.

////////////////////////////

» Requerimento número 108, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Barini que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quais as providências estão sendo tomadas para a limpeza de: bocas de lobo, valetas e canais de escoamento de águas, para a prevenção de uma futura epidemia de dengue em nosso município? 2- Qual o prazo estimado para a concretização de eventuais ações especificadas no item 1? .

////////////////////////////

» Requerimento número 109, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Barini que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- A Secretária de Saúde, recentemente, adquiriu um micro-ônibus, destinado às atividades da Vigilância Sanitária do Município. Tal ônibus será utilizado para o transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em outros municípios?
Justificativa – O atual veículo que realiza tal transporte se encontra em péssimo estado de conservação.
///////////////////////

» Requerimento número 110, de autoria dos vereador João José de Oliveira que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

1- Quando terá inicio o atendimento na modalidade Centro Dia no Asilo, uma vez que este programa foi estabelecido em plano de trabalho junto àquela entidade?

/////////////////////////