Sessão será realizada na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, a partir das 20 horas, sob a presidência do vereador José Renato Tavares
» Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.
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» Indicação número 110, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reestruturação e intensificação do sistema de iluminação pública do Parque Ecológico Maracá.
Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido espaço público é utilizado para lazer e encontra-se com iluminação precária, prejudicando a segurança da população e, em especial, de todos os usuários da Casa de Cultura e do Parque Maracá, sendo indispensável a instalação de lâmpadas com maior capacidade no referido local.
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» Indicação número 111, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da Praça do Cinquentenário – Professora Isabel Lelis, situada no Parque Maracá, com destaque para o sistema de iluminação e o parque recreativo para crianças.
Esta indicação se justifica tendo em vista que o referido local se encontra em péssimo estado de conservação, possuindo brinquedos quebrados e sistema de iluminação já sem eficácia, comprometendo a segurança de todos os usuários do local.
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» Indicação número 112, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de uma operação que promova a tapagem dos buracos existentes nas Ruas 14B e 15B,no trecho compreendido entre as Ruas A e B do Bairro Joaquim Pereira Lelis.
Tal pedido se justifica tendo em vista que existem diversos buracos ao longo do referido bairro, tornando as vias citadas por vezes intransitáveis, tanto para veículos, quanto para pedestre. Tal obra garantirá a segurança do usuários e de moradores, já que tais buracos vem acumulando água, o que pode implicar no surgimento de criadouros do mosquito da dengue.
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» Projeto de lei número 04, de 3 de agosto de 2016, de autoria do vereador Dr. Cecílio José Prates, que institui o Dia Municipal de Serviço de Lions Clube, a ser comemorado anualmente, a partir do ano de 2017, no dia 8 de outubro.
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» Requerimento número 111, de autoria do vereador José Mendonça, que sollicita que seja encaminhado oficio ao Comando de nossa região do Exército Nacional, solicitando ao mesmo as seguintes informações:
1- Relação das armas de fogo registradas em nome do Município de Guaíra/SP, para uso da Guarda Civil Municipal. Tal relação deve conter: o tipo, modelo, quantidade e número de registro de cada arma.
Justificativa – Tal pedido tem por objetivo exercer o Poder de Fiscalização do Legislativo Municipal, que tem interesse em saber o destino das armas que eram usadas pela referida Guarda, já que a mesma não pode mais portar armas de fogo.
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» Requerimento 112, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:
1- Cópia integral do Processo Licitatório realizado para a construção de uma casa para acomodação do Zelador da Escola Vera Vitali.
2- Tal processo deve conter cópia do contrato firmado, aditivos, medições e pagamentos.
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» Projeto de lei número 27, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra.
» ANEXO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 27
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» Projeto de lei número 28, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado no Município de Guaíra e dá outras providências.
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» Projeto de lei número 29, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 2759 de 29 de abril de 2016, dispondo sobre o desdobro referente fracionamento de um lote edificável para fins urbanos e dá outras providências”.
