A sessão da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira, a partir as 20 horas, com transmissão ao vivo por este site
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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete.
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INDICAÇÃO Nº 235, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação de um programa municipal de fiscalização ambiental, incluindo projetos e atividades de educação ambiental para os munícipes, com ênfase nas escolas da rede pública e privada.
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INDICAÇÃO Nº 236, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, as seguintes providências em relação à estrada municipal conhecida popularmente como estrada do “Boiadeiro”:
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INDICAÇÃO Nº 237, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 22, nas proximidades de seu cruzamento com a Avenida 3 (Centro).
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INDICAÇÃO Nº 238, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORES CAIO CÉSAR AUGUSTO e JORGE DOMINGOS TALARICO. Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a fixação de um valor para o auxílio funeral dos servidores públicos, devendo tal montante ser avaliado conforme o custo cobrado pelas funerárias no mercado, sendo tal benefício corrigido anualmente pelo IPCA.
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INDICAÇÃO Nº 239, DE 04 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORES CAIO CÉSAR AUGUSTO, JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR e JORGE DOMINGOS TALARICO. Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de acordo de colaboração entre as entidades do município e a Prefeitura, visando que o Executivo Municipal disponibilize sua equipe técnica para a elaboração de projetos, com o objetivo de obter recursos de transferências voluntárias do Governo Federal e Estadual.
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INDICAÇÃO Nº 240, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. ndico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de ampliação do Galpão de Agronegócio de nosso município, permitindo a instalação de novas empresas do ramo de agronegócio.
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INDICAÇÃO Nº 241, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADORAELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de coberturas sombreadoras (similares às utilizadas em estacionamentos) nas academias populares existentes em nosso município.
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INDICAÇÃO Nº 242, DE 09 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dois dispositivos de controle de velocidade (lombadas), nas vias existentes no Bairro Rural conhecido como popularmente como “Chica do Serrado”.
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INDICAÇÃO Nº 243, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma do quiosque existente no Parque Ecológico Maracá, situado entre a Casa de Cultura e a Escola Estadual Vicencina Morsoleto.
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INDICAÇÃO Nº 244, DE 10 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um programa municipal de poda de árvores particulares e situadas em áreas públicas, com o objetivo de se promover melhorias no sistema elétrico e de Iluminação Pública.
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INDICAÇÃO Nº 245, DE 10 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um estacionamento próprio para bicicletas (Becicletário) na Praça São Sebastião, na região central de nosso município.
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INDICAÇÃO Nº 246, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de concurso público destinado a seleção de candidatos para ocupar o cargo de motorista de trator no Executivo Municipal.
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INDICAÇÃO Nº 247, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREAODRA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
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INDICAÇÃO Nº 248, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a compra e instalação de lixeiras próprias para coleta seletiva nas repartições públicas do Município de Guaíra.
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INDICAÇÃO Nº 249, DE 11 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma dos recintos dos animais existentes no Zoológico Municipal.
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INDICAÇÃO Nº 250, DE 11 DE MAIO DE 2.017 . VEREADOR JORGE DOMINGOS TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a formalização de convênio entre o município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o objetivo de se promover a municipalização das atividades de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, que se encontra em anexo.
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REQUERIMENTO N.º 91, DE 04 DE MAIO DE 2.017. ELYNES SALOMÃO ANTONELLI, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 92, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 93, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 94, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 95, DE 05 DE MAIO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 96, DE 08 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 97, DE 09 DE MAIO DE 2.017. ELYNES SALOMÃO ANTONELLI, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 98, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 99, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 100, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 101, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 102, DE 09 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 103, DE 09 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 104, DE 09 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
