A sessão ordinária acontece nesta terça-feira, dia 13, a partir das 20 horas com transmissão ao vivo por este site
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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete.
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INDICAÇÃO Nº 270, DE 1o DE JUNHO DE 2.017.JOSÉ REGINALDO MORETI e CECÍLIO JOSÉ PRATES, Vereadores à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhes são conferidas, vem indicar o que segue:Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o serviço telefônico de atendimento ao cidadão da Prefeitura Municipal de Guaíra (0800) venha a gerar um número de protocolo para cada um de seus atendimentos.
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INDICAÇÃO Nº 271, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um canal de atendimento por meio do aplicativo Whatsapp junto ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos, objetivando maior agilidade do programa de reparos no sistema iluminação pública do município
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INDICAÇÃO Nº 272, DE 05 DE JUNHO DE 2.017 .MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de poda e conservação do Angico existente na Praça do Bairro Fábio Talarico.
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INDICAÇÃO Nº 273, DE 05 DE JUNHO DE 2.017 .MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida 27B com a Avenida 7A, no Bairro Thaís 2.
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INDICAÇÃO Nº 274, DE 06 DE JUNHO DE 2.017 .MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de um Projeto de Lei com o objetivo de estender o auxilio alimentação, pago aos servidores efetivos, até o padrão 20.
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INDICAÇÃO Nº 275, DE 06 DE JUNHO DE 2.017 .MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a formalização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Guaíra e a Lyra Musical, com o objetivo de fomentar a cultura em nossa cidade por meio da música.
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INDICAÇÃO Nº 276, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.CAIO CÉSAR AUGUSTO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: ndico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação do programa “Farmácia Solidária”, que consiste na implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados para a triagem e a dispensação de medicamentos à população do Município de Guaíra.
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INDICAÇÃO Nº 277, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova a reforma da cozinha da EMEF Padre Mario Lano.
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INDICAÇÃO Nº 278, DE 07 DE JUNHO DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da PréEscola Municipal Edu Lelis Garcia Tavares.
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INDICAÇÃO Nº 279, DE 08 DE JUNHO DE 2.017.RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de manutenção e reforma das vias internas do Parque Ecológico Maracá
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INDICAÇÃO Nº 280, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a sinalização da proibição de tráfego de caminhões pesados pela Avenida José Garcia Junqueira (Estrada da Mata), indicando que tais veículos devem utilizar a Alça Oeste.
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INDICAÇÃO Nº 281, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 .RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de manutenção e reforma do imóvel situado na área central da Praça da Santa Casa de Misericórdia.
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INDICAÇÃO Nº 282, DE 08 DE JUNHO DE 2.017 .JORGE DOMINGOS TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de concursos de soletrar, ditado, ortografia como matérias complementares na rede municipal de ensino.
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INDICAÇÃO Nº 283, DE 09 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de recape das vias do Bairro COHAB II.
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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 29 DE MAIO DE 2017 . Dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamentação do Conselho de Planejamento e Mobilidade Urbana de Guaíra e dá outras Providências.
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REQUERIMENTO N.º 116, DE 1o DE JUNHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 117, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 118, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 119, DE 02 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 120, DE 05 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 121, DE 06 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 122, DE 07 DE JUNHO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 123, DE 07 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 124, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. OS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ABAIXO SIGNATÁRIOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 125, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 126, DE 08 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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INDICAÇÃO Nº 284, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 . JOSÉ MENDONÇA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação do estacionamento nas vias públicas do Bairro Campos Elísios, permitindo o mesmo apenas do lado direito da mão de fluxo das vias públicas.
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INDICAÇÃO Nº 285, DE 09 DE JUNHO DE 2.017. JOSÉ MENDONÇA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, a realização de ações de limpeza e corte de arvores frutíferas no acostamento ao longo da Vicinal Joaquim Garcia Franco.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15, DE 08 DE JUNHO DE 2017. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Guaíra, e dá outras providências”.
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INDICAÇÃO Nº 286, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 . JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a regulamentação da estrutura funcional dos PSF’s da cidade, realizando a previsão legal de que o servidor gerente do PSF tenha apenas curso superior, sem especificar uma profissão.
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INDICAÇÃO Nº 287, DE 09 DE JUNHO DE 2.017 JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue:Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de iluminação pública e pista para caminhada ao longo da Avenida José Garcia Junqueira.
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REQUERIMENTO N.º 127, DE 09 DE JUNHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 128, DE 09 DE JUNHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
