A sessão terá início as 20 horas com transmissão vivo pela rádio Cultura FM e também por este site. Vereador Jorge Domingos Talarico irá presidir a reunião
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura ao um dia do mês de agosto de dois mil e dezessete.
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INDICAÇÃO Nº 345, DE 31 DE JULHO DE 2.017 MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei que preveja o uso exclusivo das cores e símbolos municipais para pintura e indicação de órgãos municipais, sendo vedada a criação e uso de cores e símbolos de administrações específicas.
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INDICAÇÃO Nº 346, DE 31 DE JULHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue:Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um programa municipal prevendo a realização da Semana de Adoção de Cães e Gatos, que estejam em poder do controle de zoonoses da Prefeitura.
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INDICAÇÃO Nº 347, DE 31 DE JULHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de acessibilidade nos imóveis onde moram os idosos (em frente ao Centro de Convivência do Idoso), com a construção de rampas para cadeirantes na calçada e no prédio.
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INDICAÇÃO Nº 348, DE 31 DE JULHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dispositivos de controle de velocidade com faixa de pedestres elevada, nas proximidades de todas as escolas da rede pública de ensino.
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INDICAÇÃO Nº 349, DE 31 DE JULHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, o retorno das aulas de dança no Núcleo de Convivência da Criança e Adolescente.
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INDICAÇÃO Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de continuidade do passeio público nas áreas com terra e grama do PSF Bairro João Vacaro, assim como a poda continua das árvores do local evitando o entupimento das calhas.
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INDICAÇÃO Nº 351, DE 1o DE AGOSTO DE 2.017.RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada), na Avenida 19F do Bairro CECAP, nas proximidades do número 778 e do Centro Comunitário do Bairro.
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INDICAÇÃO Nº 352, DE 1o DE AGOSTO DE 2.017 .RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um estacionamento próprio para bicicletas (Bicicletário) na Quadra Poliesportiva Sebastião F. Costa.
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INDICAÇÃO Nº 353, DE 1o DE AGOSTO DE 2.017 .FRANCISCO DE SOUSA LIMA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização da troca de areia das quadras de futevôlei e de vôlei de areia do Parque Maracá. Tal pedido se justifica tendo em vista o péssimo estado de conservação das referidas quadras, sendo necessária uma completa reforma das mesmas, com a consequente troca da areia que se encontra em ambas as quadras do parque.
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INDICAÇÃO Nº 354, DE 1o DE AGOSTO DE 2.017 . FRANCISCO DE SOUSA LIMA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, reestruturação do calendário de eventos do município, aumentando o número de atividades de lazer e culturais, com o objetivo de aumentar as atividades de vendedores ambulantes.
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INDICAÇÃO Nº 355, DE 1o DE AGOSTO DE 2.017 . FRANCISCO DE SOUSA LIMA, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização, no mês de julho, de uma copa de futebol para estudantes de escolas de nosso município e região.
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INDICAÇÃO Nº 356, DE 07 DE AGOSTO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra completa de reforma da pré-escola situada no Bairro COHAB II.
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INDICAÇÃO Nº 357, DE 09 DE AGOSTO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reforma completa do dispositivo de controle de velocidade (lombada), situado na Avenida José Flores, entre as Avenidas 31 e 33.
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INDICAÇÃO Nº 358, DE 09 DE AGOSTO DE 2.017.JOSÉ REGINALDO MORETTI, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a escolha de um órgão ou próprio público municipal para receber o nome do saudoso guairense Claudinei Ferreira Tosta.
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INDICAÇÃO Nº 359, DE 09 DE AGOSTO DE 2.017. RAFAEL TALARICO, Vereador à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue: Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a ligação dos bairros COHAB I – Fábio Talarico e Mutirão III – Etelvina Santana, por meio das Ruas 46A e 48.
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INDICAÇÃO Nº 360, DE 10 DE AGOSTO DE 2.017 .MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, Vereadora à Câmara Municipal de Guaíra-SP, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, vem indicar o que segue:Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, as seguintes providências a serem tomadas para a devida regularidade das atividades realizadas na ETEC instalada em nosso município:
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2017. “Altera os valores da tabela do art. 10º, da Lei Ordinária nº 2.792, de 22 de maio de 2017”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 20, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 21, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. “Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios no âmbito do município de Guaíra”.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 22, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre o uso de combustíveis não fosseis na frota pública municipal, no âmbito do município de GuaíraSP e dá outras providências.
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REQUERIMENTO N.º 156, DE 31 DE JULHO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 157, DE 31 DE JULHO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 159, DE 03 DE AGOSTO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 160, DE 03 DE AGOSTO DE 2.017.JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 161, DE 04 DE AGOSTO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 162, DE 04 DE AGOSTO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 163, DE 07 DE AGOSTO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 164, DE 09 DE AGOSTO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
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REQUERIMENTO N.º 165, DE 09 DE AGOSTO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:
