A presidenta da Cãmara Municipal, vereadora Maurilia Landim, participou da recepção ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi no aeroporto de Barretos. Acompanhada do Deputado Federal, Paulinho da Força, ela foi uma das autoridades a recepcionar o ministro de estado.
Maurilia Landim também participou da solenidade de inauguração da nova sede da Gerência Regional do Trabalho e posteriormente esteve ao lado de autoridades na entrega de certificados dos alunos que concluiram os cursos do PROJOVEM no teatro da FEB.
A presidenta dissse que aproveitou a oportundiade para dialogar com o Deputado Federal Paulinho da Força sobre reivindicações em favor de Guaíra. “Agradeci ao Deputado pelos R$ 200 mil destinados para nossa cidade e também reforcei alguns pedidos para Guaíra”, disse ela.
Ao lado do Ministro do Trablaho e Emprego, a vereadora também fez algumas reivindicações. “Mostrei ao Ministro o potencial econômico de Guaíra e destaquei a necessidade de cursos profissionalizantes para qualificar nossos trabalhadores”, comentou Maurilia Landim.
No teatro da FEB, ela esteve ao lado dos alunos de Guaíra que concluíram o PROJOVEM e mais uma vez recebeu agradecimentos dos jovems pela oportunidade de qualificação profissional. “Fico feliz pelo resultado e desejo sucesso a estes novos profissionais”, comentou ela.
Logo após a solenidade de entrega dos certificados, Maurilia Landim participou de uma recepção oferecida ao Deputado Paulinho da Força em razão da comemoração do seu aniversário, realizada no Espaço Berrantão. Lá a presidenta encontrou-se com os vereadores José Mendonça, José Antônio Lopes, Dr. Cecílio José Prates e José Renato Tavares.
A presidenta da Câmara, vereadora Maurilia Landim, acompanhada dos vereadores José Mendonça, Dr. Cecílio José Prates, José Renato Tavares e José Antônio Lopes, participaram de uma recepção oferecida ao Deputado Federal Paulinho da Força (PDT) em Barretos, em virtude da comemoração de seu aniversário.
A recepção aconteceu no espaço Berrantão e contou com a presença de diversas autoridades da região. Também estiveram presentes, o ex-prefeito Claudio Armani, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Fabricação do Álcool, Célio Pimenta, o radialista Anderson Ferreira, o ex-vereador Idmar Cristino da Silva e o empresário Raimundo de Souza, o Mundim, Izildinha Lacativa, todos com seus respectivos familiares.
Na ocasião, os vereadores mantiveram contato também com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que esteve em Barretos para a inauguração da nova sede da Gerência Regional do Trabalho, entrega dos certificados dos alunos que concluindo cursos do PROJOVEM e foi prestigiar o Deputado Paulinho da Força.
De acordo com os vereadores guairenses, foi importante a participação no evento, pois puderam estreitar contatos com o Deputado e o Ministro do Trabalho e Emprego, já visando futuras conquistas para o município.
O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) solicitou durante a última sessão da Câmara Municipal um médico pediatra para atender as crianças no Pronto Socorro Municipal.
De acordo com o vereador, é uma necessidade urgente. “Este médico pediatra não irá honerar tanto e resolverá um grande problema. Se colocarem este pediatra, não será necessário nem construir o pronto socorro infantil, pois resolverá este problema”, comentou ele.
Dr. Cecílio também solicitou que com a aprovação do projeto de lei de criação de cargos, que a administração convoque enfermeiros para atender a população guairense na área de Saúde que está carente destes profissionais, seja no pronto socorro ou no setor ambulatorial.
O parlamentar comentou sobre a avenida Lions Clube, a Alça Oeste, por onde passam caminhões de cana-de-açúcar e prejudicam os moradores. “Vamos resolver aquele problema. Já foi apresentada aqui a solução. Se tiver alguma coisa que impeça modificar aquela realidade que nos informe, pois a população também está cobrando”, disse o edil.
Dr. Cecílio também saiu em defesa dos estudantes universitários, solicitando ao Poder Executivo que realize a compra de ônibus para transporte e a construção de abrigos do centro de apoio ao estudante, que foi uma indicação do vereador José Mendonça.
Finalizando, o vereador solicitou maior atenção da atual administração em relação a área da baixada que segundo ele carece de investimentos. “Não posso deixar de falar. Esqueceram da baixada de novo. A pracinha defronte ao balneário está abandonada”, destacou o vereador que também cobrou uma boa negociação entre prefeito e servidores no reajuste salarial.
O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) iniciou seu pronunciamento durante a última sessão ordinária afirmando que após dois anos desta administração, o ano de 2011 inicia com os mesmos problemas enfrentados pela comunidade.
O parlamentar cobrou da atual administração uma reforma administrativa na prefeitura. “Continuo pedindo uma reforma administrativa que há dois anos venho solicitando. A reforma é nada mais do que o enxugamento da máquina, com diminuição das secretarias, dos cargos comissionados, adequação dos salários a quem merece ganhá-los, para que no orçamento público possa sobrar poder de investimento, pois se continuarmos como está, ficaremos mais um ano sem poder de investimento próprio”, disse ele.
Dr. Cecílio informou que em dois anos a prefeitura arrecadou mais de R$ 180 milhões e poucos investimentos com recurso próprio foram realizados. “O que lembro de investimento próprio foi o prolongamento do muro do cemitério e o baú dos 100 anos e recursos de deputados que passaram por aqui. Eu acho muito pouco. Então, se não ocorrrer uma reforma administrativa, um planejamento, vamos ver passar mais um ano”, destacou Prates.
O vereador também criticou a falta de planejamento da prefeitura. “Está tão ruim o planejamento que não temos dinheiro para comprar um terreno para construir casas populares. Está tão ruim que não temos dinheiro para a contrapartida para reformar o anel viário, pois virá dinheiro do Governo do Estado e a administração municipal precisará também disponibilizar recursos. Gostaria de pedir ao senhor prefeito que socorresse o que é prioridade. O que é prioridade? Prioridade é fazer a manutenção do que está feito. Cuidar das ruas que estão esburacadas, da limpeza da cidade, prevenir a dengue, cuidar das nossas crianças, dar uniformes para os alunos, para que todas possam ir vestidas iguais e não exista discriminação”, frisou ele.
O vereador José Mendonça (PDT) sempre foi um defensor da juventude, em especial estudantes universitários, principalmente porque entende que é nesta faixa etária que se forma o cidadão consciente e participativo das decisões de sua cidade.
Durante a última sessão ordinária, o vereador fez uso da palavra para esclarecer à comunidade, em especial alguns jovens que estariam enviando mensagens no seu celular, criticando da lei de fechamento de bares, atribuindo a ele a autoria do projeto e cobrando providências junto às autoridades policiais sobre a permanências dos mesmos no parque Maracá.
De acoro com o vereador José Mendonça, o projeto de lei foi amplamente discutido com a comunidade, inclusive com audiência pública realizada na Casa de Leis. “Este projeto não é de minha autoria, mas de uma união de forças, entre Legislativo, Executivo, forças policiais e a própra comunidade que se manifestou favorável a sua aprovação”, afirmou ele.
Mendonça disse que a lei de fechamento de bares tem dado resultados e vem recebendo elogios principalmente dos pais de adolescentes e jovens. “Se por um lado alguns jovens criticam, outros elogiam. A sociedade, em especial os pais, estão satisfeito com esta lei. Agora, é preciso explicar que o projeto de lei não é de minha autoria e que este assunto foi amplamente discutido nesta Casa de Leis e se fez necessário a presença dos cidadãos em audiência pública para que pudéssemos aprová-la ”, destacou o vereador.
O vereador fez críticas ao uso de som alto por veículos. “Sou contra som alto. O direito termina quando começa o do outro. Existem pessoas querendo dormir. Agora, sou contra também impedir o direito de ir e vir das pessoas, principalmente no parque ecológico Maracá. Quanto a venda de bebida alcoólica, foi discutido, debatido e aprovado nesta Casa de Leis, um projeto de lei que foi apresentado pelo poder Executivo Municipal”, destacou.
O vereador José Antônio Lopes (PSB) falou durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal sobre o seu estado de saúde, tentando evitar especulações sobre o tratamento que está realizando no Hospital do Câncer, em Barretos.
O vereador disse que não gosta de falar sobre o assunto, mas que nos últimos meses existem muitos comentários sobre seu estado de saúde. “Você aprende alguma coisa na dor. Você não aprende na alegria. Eu quero dizer que tenho câncer. Se é para servir de exemplo, me inspiro no ex-vice-presidente José Alencar. Tenho e estou fazendo tratamento no hospital do Câncer. Ninguém precisa olhar para mim com cara assustada. Estou fazendo, não vou me entregar e continuarei me tratando e levando a vida como deve ser”, disse ele.
José Antônio também aproveitou para agradecer à sua família, sua esposa, seus filhos, irmãos e mãe, além dos amigos, em especial ao vereador Dr. Cecílio José Prates que tem sido um verdadeiro irmão durante este período. “O Cecílio que me atura, pois quando não me vê, liga para saber se estou bem. A vida a gente sabe o hoje, o amanhã não sabemos. Hoje eu tenho que agradecer a Deus. Preciso dizer que estou com a doença, não sinto nada, mas estou indo à Fundação Pio XII, como qualquer cidadão comum fazer meu tratamento”, destacou.
O vereador também falou sobre que está reagindo bem ao tratamento. “Que todos que tem esta doença, tenham coragem de lutar. Ninguém viu e verá eu reclamar de dor, ou de qualquer outra coisa. Peço a Deus todos os dias que quando tiver que ir embora, que eu vá com dignidade. Vou com a missão cumprida e com dignidade. Obrigado a todos os vereadores e a todos que nos acompanham. Eu as vezes choro, mas choro porque tenho amigos”, finalizou o vereador.
O vereador José Mendonça (PDT) apresentou projeto de Decreto Legislativo concendendo título de Cidadão Benemérito ao Bispo Dom Vilson Dias de Oliveira. O projeto foi apreciado durante secretamente pelos vereadores durante intervalo da última sessão. Conforme informações da secretaria da Casa de Leis, o documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Nascido em Guaíra, Dom Vilson destacou-se em todo o Brasil na pesquisa telógica e filosófica ajudando no esclarecimento de problemas que atormentam grande parte da humanidade, e especialmente levando a paz religiosa para o coração dos menos afortunados.
O vereador José Mendonça disse que a carreia de Dom Vilson é digna de elogios. “Durante a sua carreira religiosa muito reallizou para ajudar os necessitados, dando esperança e alegria a pessoas que já a alegria de viver, retirando estas almas de plena escuridão”, destacou ele.
Dom Vilson
Dom Vilson Dias de Oliveira nasceu no dia 26 de novembro de 1958, em Guaíra, filho de João Dias de Oliveira e Elza Atayde de Souza Oliveira. Ingressou no seminário menor em 1970, na cidade de Guaíra, dos padres da Doutrina Cristã (doutrinários), congregação da qual faz parte, inspirada no carima do Bem Aventurado Pe. César de Bus.
No dia 13 de junho de 2007, Dom Vilson Dias de Oliveira, foi nomeado Bispo da Diocese de Limeira, pelo Santo Padre Bento XVI. Esta nomeação foi transmitida ao mesmo n odia 25 de maio de 2007, na cidade de Aparecida (SP), durante a V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, pelo Dom Lorenzo Baldisseri. Dom Vilson, iniciou seu ministério episcopal como Quinto Bispo da Diocese de Limeira, no dia 15 de setembro de2007.
Dom Vilson exerce seu ministério episcopal nos 16 municípios que compõem a área da Diocese, dando acompanhamento nas 58 paróquias e três quase paróquias desta porção da igreja. Através das pastorais, movimentos e serviços desta referida diocese, procura ser ponto de união para os diversos trabalhos, promovendo assim a instauração do Reino de Deus.
No dia 15 de setembro de 2009, dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira da diocese de Limeira, Dom Vilson Dias de Oliviera, completou dois anos deatividades como bisco diocesano de Limeira.
A Câmara Municipal de Guaíra rejeitou em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira, 1, o projeto de lei número 56/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal que solicitava autorização para alienar bem imóvel que fica aos fundos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e que segundo vereadores, pertence à entidade.
O projeto de lei foi rejeitado pelos vereadores Maurilia Landim, José Antônio Lopes, José Renato Tavares, Dr. Cecílio José Prates, José Mendonça e Cida Armani. Votaram a favor do projeto apenas os vereadores João Francisco Barbosa e José Reginaldo Moreti.
A decisão da maioria da maioria dos parlamentares já vinha sendo comentada no Legislativo, em especial pelo vereador Dr. Cecílio José Prates que sempre defendeu que o terreno fosse doado em sua totalidade para a entidade, pois acreditava que era de direito.
Com a rejeição do projeto 56/2010, o documento segue agora para o prefeito municipal. Mesmo com a votação contrária dos vereadores, a área ficará com a prefeitura para ser utilizada para outro fim, mas não poderá ser comercializada como se pretendia.
Outro projeto, o de número, o de número 53/2010, também de autoria do Poder Executivo, que autorizava a prefeitura muncipal a alienar, por doação, a outra parte do terreno onde já está localizado o prédio da APAE, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
APAE manfiesta favorável a rejeição
Na tarde de terça-feira, os vereadores receberam para a reunião integrantes da diretoria da APAE, presidida por Marivane Medeiros Pugliesi. A diretoria da entidade havia participado de uma reunião com o prefeito municipal onde também discutiram o projeto de doação da área.
Ficou claro na reunião que a diretoria da APAE tem interesse no terreno em sua totalidade, uma vez que existe um projeto de expansão dos projetos da entidade e também uma demanda reprimida de atendidos tendo a necessidade de ampliação do prédio.
Ao final da reunião, depois vários esclarecimentos entre vereadorse e diretoria, os palramantares manifestaram que estariam votando contra o projeto e aguardando que prefeito municipal voltasse atrás na sua decisão e destinasse o terreno em sua totalidade para a entidade.
Projetos que foram a votação durante sessão
Projeto de Lei número 53/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Associação de Pais e Amigos dos Excecpiconais (APAE) de Guaíra. APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei número 54/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE). APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei número 56/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar bem imóvel que especifica. (REJEITADO POR SETE VOTOS A 2.
Projeto de Lei número 63/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica para a Associação Maria Peregrina. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Iniciamos hoje a coluna Fala Presidenta, que no ano de 2008 já foi utilizada pelo então presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Cesar Moreira, como ferramenta de divulgação dos trabalhos desta Casa de Leis.
Neste espaço estaremos trazendo todos os projetos e lei e assuntos relacionados a nossa Câmara Municipal, com objetivo de oferecer maior transparência aos trabalhos do Legislativo e incentivar nossa população a participa de nossas sessões ordinárias.
Iniciaremos com os projetos de lei que estão tramitando no Legislativo Municipal.
Projeto de Lei número 46/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal número 1632/1993 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Território do Município.
Projeto de Lei número 53/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Associação de Pais e Amigos dos Excecpiconais (APAE) de Guaíra.
Projeto de Lei número 54/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica, para a Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE).
Projeto de Lei número 56/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar bem imóvel que especifica.
Projeto de Lei número 61/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Altera a a Lei Complementar Municipal número 2040/2002 qe dá outras providências – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei número 63/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a prefeitura do município de Guaíra a alienar, por doação, imóvel que especifica para a Associação Maria Peregrina.
Projeto de Lei número 64/2010 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre a Instalação de quiosques no município.
Projeto de Lei número 66/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a concessão de isenção de Impostos e Taxas e dá outras providências, tratando-se de projeto de lei que revoga as leis ordinárias municipais numero 1793/1998, 1879/1999, 1884/2000, 2107/2004 e 2335/2009.
Projeto de Lei número 68/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o IPTU Verde que concede benefícios fiscais de interesse à política ambiental do município de Guaíra e dá outras providências.
Ainda consta o projeto de lei número 52/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação. Este documetno deverá ser apenas lido durante a sessão e terá sua tramitação normal nesta Casa de Leis.
No mais, gostaria de agradecer pela oportunidade e convidá-lo para a sessão ordinária na Câmara Municipal. Tenha um ótimo dia.
O vereador Renato César Moreira (DEM) apresentou na primeira semana no mês de janeiro uma indicação ao prefeito municipal José Carlos Augusto solicitando ao mesmo estudos para a elaboração de um projeto de lei sobre o 13° salário do servidor publico municipal.
De acordo com o parlamentar, este proejto de lei deveria ser elaborado para apreciação da Câmara Municipa, com objetivo de permitir ao servidor público escolher se deseja receber seu décimo terceiro salário parcelado (em geral, uma parcela no meio e o outra no final do ano) ou integralmente no final do exercício, ou seja, no mês de dezembro.
Segundo o vereador, esta indicação se justifica tendo em vista que atualmente a prefeitura municipal vem pagando o décimo terceiro dos servidores de forma parcelada, pagando parte do mesmo no meio e o restante no final do ano.
“Ocorre que os descontos incidentes sobre tais vencimentos incidem somente na última parcela, no final de ano, o que vem a deixar o servidor em situação difícil, já que na época de festas seus gastos são maiores. Assim, o servidor teria o direito de escolha, mediante requerimento dirigido ao departamento de pessoal, e consequentemente poderá organizar melhor suas finanças”, explicou o vereador Renato Moreira.
A indicação seguiu para apreciação do prefeito municipal José Carlos Augusto e caso seja aceita deverá se transformar em um projeto de lei a ser remetido novamente para a Câmara.