Proprietários de Lan House apoiam projeto de lei de vereadora

A vereadora Cida Armani acompanhada do Assessor Jurídico Dr. Heber em reunião com proprietários de lan house
A vereadora Cida Armani acompanhada do Assessor Jurídico Dr. Heber em reunião com proprietários de lan house

Na tarde da última quarta-feira aconteceu na Câmara Municipal uma reunião convocada pela vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, com proprietários de empresas que exploram o uso de computadores ligados a internet (lan house).

A reunião com contou coma presença de cinco empresários proprietários de lan house, o Assessor Jurídico da prefeitura, Dr. Heber Gomes Assis Leite e a própria vereadora. Na ocasião foram esclarecidas dúvidas sobre o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal e que sendo aprovado irá regulamentar esta prestação de serviços no município.

A vereadora Cida Armani destacou que sua maior preocupação é com a preservação da família. “Acredito em cada um dos proprietários destas empresas, mas temos que procurar mecanismos que preservem a família e até mesmos estes empresários de qualquer ato ilícito que venha a ser cometido dentro deste estabelecimentos”, disse ela.

Com o projeto de lei a vereadora pretende que todas os estabelecimentos que exploram o suo de computadores ligados a internet tenham um cadastro com nome, endereço e demais documentos do usuário, para possível identificação em caso de solicitação pela Justiça.

Por solicitação dos empresários e abertura para o diálogo da vereadora, foi possível deixar mais claro um dos itens do projeto de lei, que determina que a lan house só precisará de apenas um IP, que é o numero de identificação na internet.

O projeto de lei agora segue para análise por parte dos vereadores na próxima sessão. Como já foio apreciado em outra ocasião, recebendo parecer favorável dos demais parlamentares, já é quase certa a sua aprovação. Sendo aprovado, segue para sanção do prefeito José Carlos Augusto.

Vereador Dr. Cecílio faz convocação aos jovens para política

Dr. Cecílio durante uso da tribuna Vicente Lacativa na última sessão
Dr. Cecílio durante uso da tribuna Vicente Lacativa na última sessão

O vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT) tem usado parte de seus pronunciamentos para fazer convocações aos jovens do município para que participem mais ativamente da vida política de sua cidade.

Na sessão da última terça-feira, 26, o vereador voltou a usar a Tribuna Vicente Lacativa para fazer um pronunciamento voltado para os jovens. Ele relembrou sua juventude quando frequentava os bancos escolares e ouvia sempre dos professores que eles “eram os homens do amanhã”.

Hoje, segundo o vereador, ele se coloca no lugar dos professores e pensa nos jovens da comunidade. “Agora é a vez deles. Eles que serão os homens do amanhã. Tal como aconteceu comigo, com a minha geração, o Brasil do amanhã, é essencialmente dos jovens”, disse ele.

Para o vereador, os jovens precisam a começar a assumir sua própria realização do mundo que eles anseiam que seja diferente. “Eles possuem o poder de redesenhar este futuro fazendo uma revolução. Uma revolução boa, cheia de intenções positivas. E olhem, não é preciso de armas. Não de armas de fogo. É necessário sim, que a juventude se arme com os seus ideais, com a suas vontade de mudança, com a arma da sua palavra”, destacou ele.

Dr. Cecílio disse que está dando abertura para que os jovens cheguem mais perto, que frequentem as sessões da Câmara Municipal, que auxiliem os parlamentares apresentando os seus anseios e que os ajude3m a encontrar soluções para estes anseios.

“Esperamos que eles falem. Que reivindiquem!Que questionem, mas que se acheguem. Que venham conhecer e tomar o lugar que será deles de herança. Sabemos que a história não é feita por um homem só, que é uma construção coletiva, por isso a minha crença inabalável nesta geração e acredito mesmo que é necessário colocar a juventude em movimento porque nesta geração pode faltar muita coisa, mas ninguém poderá acusá-la de falta de idealismo, de falta de vontade, de preguiça”, comentou ele.

O parlamentar disse que a cidade está chamando os jovens, pois necessita que seus filhos mais novos tomem pé da situação em que se encontra as mais diversas áreas da sociedade: na Saúde, na Cultura, no Esporte, na Educação e principalmente na administração desta terra. “Não estou fazendo apologia ao lado sério da vida e pedindo para o jovem deixar a sua “curtição” ou o seu lazer. O que se pretende é canalizar toda a sua energia – tão própria da juventude – para o lado mais politizado e que se tornem protagonistas da sua própria história”, finalizou Dr. Cecílio.

Reunião discutirá projeto que regulamenta Lan House em Guaíra

A vereadora Cida Armani é autora do projeto de lei
A vereadora Cida Armani é autora do projeto de lei

A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, é autora do projeto de Lei número 10 -2010, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal que dispõe sobre as atividades das lan house, estabelecimentos comerciais de locação de computadores para acesso a internet.

Este projeto está tramitando no Legislativo e para oferecer maior transparência e oportunidade de discussão com a comunidade, a vereadora agendou para hoje, quarta-feira, as 16 horas, uma reunião na Casa de Leis para tratar deste assunto. Na oportunidade estão sendo convidados proprietários de estabelecimentos comerciais que exploram o uso do computadorse ligados à internet ( lan house) e usuários.

A vereadora justificou tal projeto de lei afirmando que estes locais têm sido local preferido pelos criminosos virtuais, chamados “hackers” que utilizam do anonimato proporcionando pelas lan houses para praticar diversos crimes virtuais, dentre os quais a pornografia infantil. “Não estou dizendo que isto ocorra em nossa cidade, mas este projeto de lei vem para evitar que isto aconteça. É uma forma de preservamos os proprietários destas empresas e a família guairense”, disse ela.

Segundo a vereadora, o projeto vem para desenvolver ações que possibilitem a articulação do Ministério Público, Governo, órgãos de apoio a criança e juventude e sociedade civil para a implantação de medidas que regularizem o funcionamento das lan houses e a implementação de medidas socioeducativas que possam identificar usuários que utilizam desses locais para a prática de possíveis crimes virtuais.

Dentre as normas contidas no projeto de lei, o estabelecimento fica obrigado a criar e a manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo nome completo, data de nascimento, endereço, telefone. O responsável ainda deverá exigir dos interessados a exibição de documento de identidade ou similar no ato de seu cadastramento e sempre que forem fazer uso do computador.

Para a vereadora, é importante este cadastramento dos usuários. “O estabelecimento deverá registrar a hora inicial e a hora final de cada acesso, o computador utilizado, o protocolo de internet (IP) configurado, com a identificação do usuário”, informou a vereadora.

Câmara realiza sessão na noite de hoje

A Câmara Municipal realiza hoje, a partir das 20 horas mais uma sessão ordinária, a última do mês de outubro.

A reunião será presidida pelo vereador José Renato Tavares (PSB) e terá início as 20 horas. “Gostaria de convidar toda a população para prestigiar a sessão. Tenho notado que os cidadãos tem comparecido mais às sessões, isto mostra interesse da comunidade pelo que acontece dentro de nossa Casa de Leis”, disse Tavares.

A sessão será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz) e também pelo site www.camaraguaira.com.br.

Vários assuntos de interesse da comunidade deverão ser discutidos pelos vereadores. “Todos os vereadores trabalham em favor da comunidade. O que é de interesse do cidadão guairense é debatido no Legislativo. Estamos sempre buscando soluções para os problemas que afligem a comunidade guairense”, disse José Renato.

PARA ASSISTIR AO VIVO CLIQUE AQUI A PARTIR DAS 20H

Em semana com feriado, Câmara realiza sessão na quarta-feira

A sessão será presidida pelo vereador José Renato Tavares
A sessão será presidida pelo vereador José Renato Tavares

A sessão da Câmara Municipal que acontece a cada 15 dias todas as terça-feira foi transferida neste mês de outubro para a quarta-feira.

O motivo da mudança de data foi o feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora D’aparecida e Dia das Crianças.

A reunião terá início as 20 horas, com transmissão ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7) e Cultura AM (1470 kHz).

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador José Renato Tavares, é importante a participação da comunidade.

Tavares disse que acompanhando as sessões, o cidadão toma conhecimento do trabalho que é desenvolvido no Legislativo. “Convido todos os cidadãos a assistir a sessão”, disse ele.

A Câmara Municipal também disponibiliza no dia da sessão em seu site toda a ordem do dia, ou seja, os projetos de lei, requerimentos e demais documentos que entrarão em votação.

Para assistir a sessão ao vivo, clique aqui, a partir das 20h.

Reviva o Óleo deve bater recorde no Desafio do Brejolinho

A vereadora Maurília Landim ao lado de alunos da escola Dalva Lélis Garcia Prado
A vereadora Maurília Landim ao lado de alunos da escola Dalva Lélis Garcia Prado

A vereadora Maurília Landim comemorou com entusiasmo o sucesso do projeto Reviva o Óleo neste segundo semestre com o Desafio do Brejolinho realizado nas escolas do município.

Nesta etapa estavam envolvidos os alunos da 6ª a 9ª séries das escolas “Zezinho Portugal”, “Dalva Lelis Garcia Prado”  e Centro Educacional Santa Luz COC.

A grande quantidade de óleo arrecadado superou as expectativas da vereadora. “Fiquei muito feliz, pois com apenas três escolas batemos o recorde do semestre anterior”, disse ela.

Ao todo foram arrecadados nas três escolas 2.458 litros de óleo de cozinha utilizado que deverão ser transformados em uma carta de crédito para o Fundo Social de Solidariedade.

De acordo com a vereadora, a união da família guairense entorno do projeto tem dado resultado positivo. “Quero agradecer aos alunos, aos pais, professores e diretores que fizeram uma grande união entorno do projeto e hoje o mesmo é um grande sucesso”, disse ela.

O resultado do Desafio do Brejolinho deverá ser divulgado na próxima quinta-feira pela direção da empresa Brejeiro. O primeiro lugar receberá como prêmio  uma viagem para o Hopy Hari, em segundo para a empresa Brejeiro e em terceiro lugar kits Brejeiro.

Vereador José Mendonça solicita que lucro da Festa do Peão 2009 seja entregue à Santa Casa

Ver. José Mendonça
Ver. José Mendonça

O vereador José Mendonça (PDT) fez levantamento junto à provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra sobre o destino do lucro da Festa do Peão de 2009 que deveria ser destinado para a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.

De acordo com informações repassadas pelo hospital, na pessoa do seu provedor Aluísio Aguetoni, o valor de R$ 22.701,50  não teria sido destinado pela comissão organizadora ao hospital, sendo que tal dinheiro estava em posse da comissão organizadora, presidida pelo empresário Antônio Manoel da Silva Júnior, o Junão, na época Secretário Municipal de Saúde, à disposição da Santa Casa.

Para confirmar a informação, o vereador encaminhou ofício solicitando esclarecimentos ao presidente da comissão, sendo respondido em ofício datado de 14 de setembro deste ano informando “a comissão organizadora da Festa do Peão, na pessoa de seu presidente, estará responsável pela quantia publicada no balanço de maio de 2009, porque assim resolveram junto à diretoria do hospital”.

Em posse de tais informações, o vereador fez discurso na Câmara Municipal, solicitando que o valor do lucro da festa seja imediatamente entregue ao hospital com correção monetária e juros de lei, uma vez que entendia tratar-se de dinheiro público e não poderia permanecer em posse de terceiros.

De acordo com o vereador, a situação deste dinheiro pode não ser imoral. “Isto é dinheiro público. Não estou dizendo que existe imoralidade, mas há ilegalidade. O hospital informou que este dinheiro estaria em posse da presidência da comissão. Para se ter uma ideia, no ano de 2008, o presidente Marinho Ferreira, teve prejuízo na festa e tirou do bolso R$ 50 mil e pagou todas as dívidas. Agora, este dinheiro da festa de 2009 não pode ficar com terceiros”, comentou ele.

Mendonça disse que a comissão é formada por pessoas honestas e idôneas,  mas o dinheiro pertence à Santa Casa e lá deve estar depositado na conta do hospital. “Quero dizer para a presidência que vou tomar uma atitude em relação a isto aqui. Não pode ficar um dinheiro público que pertence a Santa Casa no nome de uma pessoa. Já faz um ano e cinco meses. Então, está ilegal e tenho certeza que todos os vereadores estão de acordo comigo, pois nós estamos sendo muito cobrados. Este dinheiro tem que ser colocado na conta da Santa Casa e corrigido”, destacou Mendonça.

Vereador José Mendonça destaca Sindicância na prefeitura

Vereador José Mendonça
Vereador José Mendonça

O vereador José Mendonça (PDT) utilizou a tribuna na última sessão da Câmara Municipal para comentar a Portaria Municipal número 5774, de 26b de agosto de 2010, expedida pelo prefeito municipal que determina a instauração de processo administrativo de sindicância para apuração de possíveis irregularidades na administração pública no período de 2005 a 2009.

Mendonça disse que não ficou surpreso com a decisão do Chefe do Executivo. “Não fiquei surpreso, pois para a Câmara Municipal, o assunto já foi objeto de instauração de comissão especial, que teve a finalidade principal de se apurar possíveis irregularidades na construção de próprios públicos, como por exemplo, o posto de saúde da rua 12”, disse ele.

A referida comissão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT), que figurou como primeiro interessado da proposta de projeto da resolução. Após aprovação, a comissão foi constituída pelos vereadores Cecílio José Prates, José Renato tavares e Renato César Moreira, através da portaria número 85, de 10 de junho de 2009. Em 8 de dezembro de 2009, o vereador Renato César Moreira foi substituído pelo vereador João Francisco Barbosa.

José Mendonça destacou que como presidente da Casa de Leis em 2009, cumpriu com suas obrigações e com base na decisão do Legislativo Municipal, deu andamento regimental para que a comissão pudesse desempenhar a contento as suas funções, inclusive com a contratação de um profissional da área de arquitetura e engenharia para a verificação e apuração de possíveis irregularidades na construção e reforma de próprios públicos do município.

Após os trabalhos de verificação da documentação e oitivas necessárias, a comissão concluiu que realmente existiam irregularidades, que foram objetivo de relatório final. “Com base no relatório final, tomamos as providências para encaminhamento de cópias ao Ministério Público  e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Agora, por determinação do Tribunal, o prefeito d instaurou processo administrativo de sindicância, conforme processo 47017/2010, que está sob os cuidados do conselheiro Dr. Eduardo Bittencourt Carvalho. Com a instalação da sindicância, a prefeitura irá verificar novamente os fatos apontados pela Câmara Municipal, com objetivo de confirmar ou não a veracidade dos mesmos”, destacou Mendonça no discurso.

O vereador disse que constatando irregularidades, os responsáveis devem ser punidos na forma da legislação vigente. “Isto para que seja preservado os princípios fundamentais da legalidade, economicidade e moralidade no serviço público. A Câmara Municipal, por seus costumes, tem sempre cumprido com o seu dever e mais uma vez veio apontar aos meios e fins competentes, possíveis irregularidades na administração do poder Executivo, especificamente no mandato do mandato de 2005 a 2009”, finalizou ele.

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