Câmara Municipal de Guaíra-SP

Com o voto dos nove vereadores, a Câmara Municipal aprovou na noite de ontem o projeto de lei número 32-2009, que autoriza o Poder Executivo a doar a área onde está localizado o CEPAR para a empresa Tomilho Alimentos Ltda do grupo Predilecta.

A sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador José Mendonça (PDT),  contou com um bom público formado por empresários, produtores rurais, profissionais liberais e lideranças políticas, interessadas na votação do projeto.

A reunião foi rápida. O presidente do Legislativo solicitou a breve leitura do projeto de lei e convocou de imediata a votação do projeto de lei. “Como este projeto já está suficientemente debatido, já iremos colocá-lo em votação”, comentou ele.

E, um por um, os vereadores foram declinando seus votos com firmeza. José Antônio Lopes (PSB), José Renato Tavares (PSB), José Mendonça (PDT), Maurilia Landim (PDT), João Francisco Barbosa (DEM), Renato César Moreira (DEM), José Reginaldo Moreti (PSDB), Dr. Cecílio José Prates (PDT)  Cida Armani (PT) confirmaram seus votos favoráveis ao projeto.  Após o término da votação, com a decisão dos nove vereadores sendo favorável ao projeto de lei, o público aplaudiu a decisão da Câmara Municipal.

Finalizando, o presidente José Mendonça, em poucas palavras resumiu a postura da Câmara Municipal. “Esta Câmara é formada por homens e mulheres responsáveis  que possuem compromisso único com a população. Esperamos que este projeto dê resultados, pois estaremos aqui, até o término deste mandato, sendo fiscalizadores e cobrando o cumprimento de todas as obrigações da empresa com a nossa comunidade e defendendo o patrimônio público que será doado”, frisou Mendonça.

O presidente José Mendonça convocou sessão estraordinária para hoje

Hoje, a partir das 18 horas, acontece na Câmara Municipal, à sessão extraordinária para convocada pelo presidente do Legislativo, vereador José Mendonça, para apreciar votar o projeto de lei número 32-2009 que dispõe da doação de área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Alimentos Ltda do Grupo Predilecta.

A sessão contará com a presença dos nove vereadores e terá como único objetivo a votação do projeto de lei que está tramitando desde o início desta semana na Casa de Leis. “Como havia me comprometido com a população estaremos realizando esta sessão extraordinária para decidirmos sobre a Predilecta”, frisou o edil.

A votação é única, ou seja, sendo aprovada na noite de hoje, o projeto já é encaminhado para o prefeito José Carlos Augusto sancionar a legislação. De acordo com o Legislativo, para ser aprovado, o projeto precisa do voto de seis vereadores.

O presidente do Legislativo estende o convite a toda a comunidade.

A reunião pode ser vista ao vivo clicando aqui.

O Poder Legislativo guairense mais uma vez deu exemplo de democracia na discussão de um assunto de interesse público.

Na noite da última terá-feira foi realizada a audiência pública convocada pelo presidente da Câmara, vereador José Mendonça, para discutir com a comunidade o projeto de lei número 32-2009 que dispõe da doação de uma área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Alimentos Ltda, do grupo Predilecta.

A audiência foi comandada pelo presidente do Legislativo e contou com a presença dos nove vereadores e o prefeito municipal José Carlos Augusto. Coube a José Mendonça a tarefa de esclarecer para a comunidade pontos importantes do projeto de lei, dentre eles prazos, obrigações e exigências da empresa.

Dentro das normas da audiência, com objetivo de manter a ordem e o direito de todos se manifestarem dentro do horário de realização da audiência, foram estabelecidos dois prazos para perguntas do público que deveriam ser direcionadas unicamente ao presidente da Câmara e ao prefeito municipal.

Várias pessoas tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao prefeito e ao presidente do Legislativo. Em algumas ocasiões, José Mendonça precisou interromper algumas perguntas, porque o teor das mesmas estava fugindo do propósito da reunião. “Tivemos que manter a ordem para que a audiência transcorresse dentro da normalidade, mas nada que prejudicasse o sucesso da mesma”, disse Mendonça.

Ao final, ficou evidente que o principal questionamento do público e de vereadores estava relacionado com o prazo estabelecido para a doação definitiva do imóvel para a empresa Tomilho Alimentos Ltda.

O presidente José Mendonça encerrou a audiência afirmando que estará convocando uma sessão extraordinária que deverá ser realizada ainda esta semana para colocar em votação o projeto de Lei que trata da doação da área para a empresa. “A Câmara Municipal, como sempre digo, é casa da população. Fiquei muito feliz em receber o cidadão guairense para discutir projeto de tamanha importância. Democracia se faz assim, ouvindo diferentes opiniões e decidindo com responsabilidade”, disse ele.

Foi realizada na noite da última segunda-feira, 13, a sessão solene em homenagem aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sessão foi presidida pelo vereador José Mendonça (PDT) e contou com a presença do presidente do Conselho Tutelar, Roberto Tavares de Almeida, a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roberta Parizi, representando o poder Executivo Rafael Braghiroli, conselheiros tutelares e autoridades.

Na oportunidade, o vereador João Francisco Barbosa falou em nome de todos os vereadores e enfatizou: “O Estatuto foi um avanço importante para as públicas de direitos das crianças e adolescentes”, disse.

A presidente do CMDCA, Roberta Parizi, fez uso da palavra e agradeceu a homenagem, colocando a Câmara Municipal como parceira nas ações voltadas para a garantia de direitos das crianças e adolescentes. O presidente do Conselho Tutelar, Roberto Tavares de Almeida enfatizou a importância da homenagem e destacou o trabalho de cada um dos conselheiros tutelares do município.

Foram entregues aos presidentes do CMDCA e Conselho Tutelar duas placas em homenagem pelos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Finalizando, o presidente da Câmara, vereador José Mendonça, fez uso da palavra enaltecendo a importância do Estatuto da Criança e de todos os órgãos que trabalham pelo seu cumprimento na comunidade local.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Mendonça (PDT) convocou para hoje, as 18 horas, audiência pública para discutir o projeto de lei 32-2009 de autoria do Poder Executivo que trata da doação de uma área onde está localizado o CEPAR para empresa Tomilho Alimentos Ltda do Grupo Predilecta.

A empresa pretende instalar uma unidade em Guaíra e por isso a prefeitura está  solicitando autorização da Câmara Municipal para doação da área.

Segundo o presidente da Casa de Leis, é importante a participação da comunidade nesta audiência pública. “A Câmara Municipal é a casa da população e temos total interesse em ouvir o cidadão guairense sobre este projeto de lei”, disse ele.

Você também poderá assistir à audiência ao vivo a partir das 18h clicando aqui.