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Durante a sessão da última terça-feira da Câmara Municipal, os vereadores apreciaram o veto do prefeito municipal José Carlos Augusto ao projeto de lei de autoria do vereador José Antônio Lopes que regulamentava a distribuição de uniformes para os alunos das escolas municipais.

Após a aprovação do projeto de lei o mesmo foi encaminhado para apreciação. Para surpresa dos vereadores e autor do projeto, o prefeito enviou um veto para a sessão, ou seja, justificando que não poderia estar tornando lei porque o referido documento era inconstitucional.

Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, vereador José Renato Tavares colocou o veto para discussão e votação por parte dos vereadores. Os vereadores José Antônio e José Mendonça discursaram, discordando da posição do prefeito municipal em vetar tal projeto.

José Antônio mais uma vez fez um discurso carregado de emoção, exaltando a necessidade do atual prefeito priorizar a doação de uniformes. “Ao invés de realizar shows tão caros, que priorize os nossos uniformes. Investir na criança, é investir no futuro”, disse ele.

O vereador José Mendonça também fez contas em relação aos gastos de shows e mais uma vez disse que era preciso consciência do Poder Executivo em relação aos uniformes. “Os uniformes são importantes, porque evita qualquer tipo de constrangimento para a criança”, disse ele.

O vereador Dr. Cecílio José Prates citou a cidade de Cajuru, que tornou-se referência na área  educacional no Estado. “Lá, o prefeito doa os uniformes, inclusive abrigos e mochila. Acredito que Guaíra por ser uma cidade tão rica deveria priorizar mais a educação”, destacou ele.

Após os comentários, o veto do prefeito foi colocado em votação, sendo derrubado por unanimidade, ou seja, os oito vereadores votaram contra a decisão do prefeito. O presidente, José Renato Tavares, não precisou votar. Sendo assim, o projeto volta para o Poder Executivo e o prefeito tem o prazo de 15 dias para sancionar a lei. Caso não o faça, a Câmara sancionará.

O vereador José Antônio Lopes (PSB) fez um dos discursos mais comoventes durante a última sessão ordinária. Depois de tomar conhecimento do veto do prefeito José Carlos Augusto ao projeto de lei de sua autoria que garantia a distribuição de uniformes para crianças matriculadas na rede municipal de ensino, ele fez um grande desabafo durante a reunião.

De acordo com o vereador, com o veto o prefeito municipal mostra que toda mentira contata para a população tem dias contados. “A explicação que se deu para os pais é que o Tribunal de Contas impedia a doação dos uniformes. A minha iniciativa, através do projeto de lei, era mostrar  para todos que mentir para a população tem dia contados, e  mais ainda quando veta um projeto desta natureza que tem por objetivo garantir  os uniformes de nossas crianças”, disse ele.

Lopes disse que o veto demonstra claramente o perfil do atual prefeito. “Esta administração deveria ser chamada de prefeito que não gosta das crianças, não gostas dos pais, não gosta das mães. Este veto que tenho da minhas mãos vai ser o documento mais histórico de 12 anos da minha vida pública, onde o senhor prefeito assina e documenta a sua pessoa, a sua identidade. Cade aquele amor pelas crianças? Onde está  aquela desculpa de que não se dá uniformes para nossas crianças porque o Tribunal de Contas não permite?”, indagou o parlamentar.

O vereador também convocou os demais vereadores a derrubarem o veto do prefeito ao  projeto de lei. “Vamos derrubar este veto para ficar mais claro para a nossa população que ele continua insistindo em não dar os uniformes. A primeira atitude que o prefeito tinha que ter ao dizer que  o projeto é inconstitucional era mandar um novo projeto para cá que nós votaríamos. Se nós tomamos a iniciativa de elaborar esta lei é porque sabemos que ele pode fornecer os uniformes. Estávamos dando apenas a autorização para fazer”, destacou Lopes.

A informação da atual administração de que estaria fazendo parcerias com o sistema NAME – COC para a distribuição de uniformes também foi criticada pelo parlamentar. Segundo ele, a atual administração tem dinheiro para contratar shows, mas não tem para comprar uniformes para as crianças. “Ainda diz que vai mendigar para COC- Name, porque isto para mim, é mendigar”, frisou.

As atenções do presentes na última sessão da Câmara se voltaram para o discurso que o vereador José Antônio Lopes (PSB) fez na tribuna “Vicente Lacativa” em resposta às declarações do diretor do DEÁGUA, José Mauro Caputi Junior, durante entrevista à Rádio Cultura AM.

Segundo informou Lopes, durante uma entrevista na emissora ele teria questionado o Departamento que havia anunciado a suspensão do abastecimento de água no município no dia do primeiro jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da África.

De acordo com o vereador, naquela oportunidade  havia apenas questionado o planejamento da autarquia, uma vez muitos guairenses poderiam ser prejudicados devido ao jogo da seleção, quando a maioria dos brasileiros param para assistir ao jogo de futebol.

Lopes informou que no dia seguinte a sua entrevista, o diretor do DEÁGUA foi até a mesma emissora de rádio e fez comentários em relação a sua pessoa, inclusive com teor pessoal, fugindo assim da discussão administrativa que estava ocorrendo.

Segundo José Antônio, o diretor foi infeliz em suas colocações durante entrevista.  “Afirmou ainda o diretor do DEÁGUA “que eu não tenho um pardal para administrar. Mais uma vez o diretor do DEÁGUA foi infeliz e transgrediu os princípios de impessoalidade e legalidade. Sobre essa afirmação eu só quero perguntar ao diretor do DEÁGUA “será que ele administra os seus legitimo pardais ?” , comentou o vereador.

Em nenhum momento durante o seu discurso José Antônio citou o nome do diretor do DEÁGUA, alegando que diferente do mesmo, ele mantinha profundo respeito pela sua família.

Confira a íntegra do discurso do nobre Vereador:

“Senhor presidente, senhores vereadores, ouvintes das rádios Cultura e Sefe, internautas, senhoras e senhores.

Hoje faço questão de ocupar a tribuna Vicente Lacativa, para tecer comentários sobre Departamento de Esgoto e Água de Guacira, o DEÁGUA.

O Departamento de Esgoto e Água de Guaíra – DEÁGUA, foi criado pela Lei Municipal número 699 de 23 de fevereiro de 1968, com o objetivo de operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável e esgoto sanitário no município de Guaíra.

Desde a sua criação o DEÁGUA tem exercido um importante papel na vida dos guairenses, oferecendo os serviços de água e esgoto com qualidade e dentro de padrões exigidos pela legislação sanitária.

A boa qualidade dos serviços do DEÁGUA deve-se ao empenho dos servidores públicos que compõem o seu quadro de pessoal, desde a sua criação. De uma forma geral, o DEÁGUA tem em seu quadro de pessoal, principalmente aqueles de natureza efetiva, pessoas competentes que tem desenvolvido um trabalho digno de nosso respeito.

Além dos servidores de carreira que compõem o quadro de pessoal do DEÁGUA, temos também o seu diretor, que é o representante da autarquia em juízo ou fora dele, cabendo-lhe a função de coordenação, direção e chefia.

É de responsabilidade do diretor do DEÁGUA todo o seu planejamento, gerenciamento da receita e despesa e a pratica de todos os atos que possam gerir a autarquia. Neste mês de junho, estamos vivendo o clima da copa do mundo e quando há jogos do brasil, o país para com o fechamento do comercio, as empresas se organizam para oferecer aos seus funcionários condições de acompanharem os jogos, com telões, televisores modernos e as mais diversas tecnologias possíveis.

Em Guaíra  não é diferente, no ultimo dia 15 deste mês, tivemos jogo do brasil, a partir da 15:30 horas, onde parou-se a cidade para ver o jogo, com telões, televisores de polegadas maiúsculas, churrascos, petiscos, etc. Quando as pessoas se reúnem para este tipo de evento, geralmente, ocupam locais preparados para tanto, que requerem todos os requisitos para oferecer aos usuários, todas as condições primarias para as suas necessidades.

Para nosso espanto, no dia 14 de junho, foi anunciado através da imprensa , que no dia 15 de junho, haveria corte no fornecimento de água para a população, das 10:00 às 20:00 horas,  justamente no dia em que ocorreria jogo da seleção brasileira, onde haveria concentração de pessoas em locais próprios para assistirem o jogo e se confraternizarem.

Nesta situação, quando a seleção brasileira é vitoriosa, geralmente a confraternização estende-se a horários mais avançados.

É publico e notório que nestas concentrações de pessoas, os banheiros são instrumentos vitais para as necessidades fisiológicas de cada um. Havendo corte no fornecimento de água, cria-se uma situação vexatória para todos, pois aí passamos a ter um problema de saúde publica.

Como poderia haver o corte de água e criar-se essa situação, manifestei a minha indignação através da imprensa falada, onde critiquei o diretor do DEÁGUA, por programar a suspensão do fornecimento de água na terça feira, das 10:00 às 20:00 horas. (o jogo do brasil seria às 15:30 horas ).

Sei plenamente que existem cortes no fornecimento de água que são necessários, em virtude de manutenção da rede e pela ocorrência de fatos que fogem às previsões do ser humano. quando ocorre algum acidente na rede de água é perfeitamente admissível o corte imediato do fornecimento, mas cabe ao diretor do DEÁGUA prestar informações à população.

No caso especifico do dia 15 de junho, temos conhecimento que o corte foi programado para manutenção e conserto de equipamento, o que achamos inoportuno, pois coincidiria com o horário do jogo.

Neste caso, no nosso entendimento o anuncio do corte poderia ter sido feito  para o dia 15 de junho, mas com programação para restabelecer o fornecimento de água a partir das 15:30 horas, ou em outro dia em que não ocorreria concentração de pessoas em virtude de jogo do brasil.

Em virtude do nosso pronunciamento em rádio, o diretor do DEÁGUA usou o mesmo instrumento de comunicação para fazer afirmações levianas a nosso respeito dizendo o seguinte: “ que as minhas colocações foram irresponsáveis, que tem ajeitado as coisas a meu pedido no DEÁGUA e que eu não tenho nenhum pardal para administrar “

Quero nesta oportunidade, através desta tribuna que ocupo por legitimidade outorgada pela população em voto direto e secreto, dizer ao diretor do DEÁGUA, que ele precisa tomar conhecimento da legislação e normas afetas às funções que exercem os vereadores.

A lei orgânica do município de Guaíra, em seu artigo 11 estabelece “ o poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos através de sistema proporcional, entre cidadãos maiores de 18 anos no exercício dos direitos políticos pelo voto direto e secreto”

Ainda, o artigo 13, inciso VIII,  da Lei Orgânica municipal diz: “ compete privativamente à Câmara, exercer com o auxilio do tribunal de contas do estado, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município”.

O mesmo artigo, em seu inciso xi diz:  “ a Câmara compete convocar servidores públicos municipais, assim como secretários ou diretores da administração direta ou indireta, para prestarem informações sobre matérias de sua competência….”

Como ocupo uma cadeira nesta Câmara municipal, pelas leis que regem este país, estou investido em todas as garantias para fiscalizar os atos e atuações do diretor do DEÁGUA, pois como funcionário publico, deve explicações à Câmara, de vereadores e população de Guaíra, portanto, a irresponsabilidade é inerente de quem descumpre o estabelecido em legislação.

O  ato de irresponsabilidade caracteriza-se quando o agente publico não planeja corretamente a execução dos serviços e isso venha a trazer prejuízos, desconforto ou constrangimento à população.

No caso em pauta, a programação do corte de água foi equivocado pelo dia e  horário, o que pode caracterizar a irresponsabilidade do diretor do DEÁGUA e não a cobrança deste vereador, para que os serviços sejam executados dentro da normalidade, sem afetar a vida do cidadão guairense.

Diz ainda o diretor do DEÁGUA que já ajeitou as coisas a meu pedido na autarquia.

antes de entrar no mérito da situação, quero deixar bem claro que todos serviços prestados pelo DEÁGUA sob a minha intervenção, foram feitos mediante pagamentos, conforme documentos que podem ser verificados.

Mas, o diretor do DEÁGUA não está investido no cargo para ajeitar as coisas para ninguém, pelo contrário, se tiver ação neste sentido, estará cometendo irregularidade. O artigo 129, do estatuto dos servidores públicos do município de Guaíra diz: são deveres do funcionário, entre outros condizentes com sua condição:

XIV- atender com presteza e satisfatoriamente:

a)- ao publico em geral, prestando as informações requeridas, exceto as protegidas por sigilo;

Neste caso, cabe ao diretor do DEÁGUA atender a população em geral, com presteza, sem distinção alguma. deve tratar todos igualmente.

Se em algum momento o diretor do DEÁGUA ajeitou alguma coisa para alguém, fora da normalidade, cometeu irregularidade, possível de punição.

Ainda, o artigo 130 do estatuto dos servidores públicos municipais estabelece: “ao funcionário é proibido entre outras atividades:

I – referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas ou aos atos, da administração…

De acordo com o disposto no inciso i do artigo 130 do estatuto dos servidores públicos, o diretor do DEÁGUA dirigiu-se depreciamente não somente ao cargo de vereador que exerço, mas à população de Guaíra, que elegeu-me como seu legitimo representante.

Cabe ressaltar, que o funcionário que transgride as normas estatutárias, é passive de punição.

Afirmou ainda o diretor do DEÁGUA “que eu não tenho um pardal para administrar. Mais uma vez o diretor do DEÁGUA foi infeliz e transgrediu os princípios de impessoalidade e legalidade.

Sobre essa afirmação eu só quero perguntar ao diretor do DEÁGUA “será que ele administra os seus legitimo pardais ?”

Essas afirmações são levianas e irresponsáveis por parte do diretor do DEÁGUA e quero apenas lembrá-lo que, como já citamos anteriormente, a  Câmara poderá convocá-lo para aqui prestar esclarecimentos, o que demonstra que não cabe a nos vereadores dar satisfações ao diretor do DEÁGUA sobre serviços públicos, mas, quando entendermos necessário, ele terá que aqui comparecer e nos dar informações que acharmos necessárias.

Fica evidente aí, a hierarquia.

Deve o diretor do DEÁGUA procurar saber mais profundamente o significado da palavra hierarquia, as funções do diretor e dos vereadores.  Tenho certeza, que se  instruir melhor, mudará a sua forma arrogante de fazer a defesa de seus atos contraditórios.”

JOSÉ ANTONIO LOPES, vereador do PSB.

Responsável pela denúncia durante a última sessão da Câmara Municipal de que pais de alunos das escolas municipais estariam pagando R$ 12,90 por uma camiseta de uniforme, o vereador José Antônio Lopes (PSB) fez um amplo estudo da legislação e encontrou uma saída que proporcione à prefeitura fornecer aos alunos, gratuitamente, todo o uniforme.

O vereador analisou as Constituições Federal e Estadual e constatou que foi incorporado ao texto constitucional o direito ao ensino gratuito que não deve gerar qualquer tipo de ônus aos beneficiários, ou seja, os alunos e seus familiares, contrariando assim as afirmações do Poder Executivo de que a doação de uniformes por parte da prefeitura estaria em desobediência às determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo o próprio Tribunal, o fornecimento de uniformes não é ilegal, a única questão é que a verba a ser utilizada para sua aquisição não deve sair da Educação, mas sim da Assistência Social.

Partindo desta linha de incentivo ao direito à educação que concede transporte gratuito e a merenda escolar, ele apresentou a gratuidade do uniforme escolar. “Proponho a gratuidade do uniforme escolar que sabidamente onera, causa obstáculos, quando não constrangimentos aos que não possuem condições financeiras para adquiri-las na sua unidade de ensino”, disse Lopes.

O projeto de Lei número 09/2010 já foi protocolado na secretaria da Câmara e deverá ser analisado pelos vereadores. Segundo consta na cópia do documento que tivemos acesso na última sexta-feira, através de sua aprovação o Poder Executivo poderá fornecer uniforme composto por camiseta, short ou calça e tênis apropriados para a prática educacional.

Ainda segundo o teor do projeto, os respectivos uniformes deverão ser entregues aos alunos ou a seus familiares no ato da matrícula. “Neste projeto também consta que fica expressamente proibido o uso de propaganda ou publicidade de particulares que identifiquem ou vinculem os uniformes a gestão municipal ou partidos políticos, podendo ser colocado nos uniformes apenas o brasão do município e a inscrição prefeitura municipal de Guaíra”, destacou José Antônio.

A proximidade do vereador José Antônio Lopes (PSB) com o Deputado Federal Dr. Marco Aurélio Ubiali tem rendido frutos em favor do município.

Recentemente, o parlamentar encaminhou ao Deputado uma solicitação que fosse construído um prédio no município para abrigar a Agência da Previdência Social.

De acordo com o vereador, o Governo Federal poderia fazer este investimento no município, garantindo assim melhor atendimento aos usuários do INSS.

O Deputado Dr. Ubiali encaminhou à solicitação ao Ministério da Previdência Social e obteve a resposta por meio do Chefe de Gabinete do Ministro, João Wellington Pereira, de que a solicitação está sendo analisada pela diretoria de atendimento do INSS.

Segundo ofício encaminhado por Dr. Ubiali ao vereador José Antônio, ele estará acompanhando pessoalmente os estudos para esta construção.

Para José Antônio, será importante esta conquista para Guaíra. “Estaremos unindo esforços junto ao Governo Federal para que esta proposta torne-se realidade”, disse ele.

O vereador José Antônio Lopes (PSB) faz de sua atuação parlamentar o contato com a população. Nesta semana o vereador esteve no bairro Jardim Palmares a pedido de vereadores e mais uma vez ouviu reivindicações.

A principal preocupação dos moradores segundo levantamento feito pelo parlamentar foi em relação a grande quantidade de buracos nas vias públicas, em especial na avenida 49, onde o trânsito está praticamente prejudicado.

De acordo com o vereador, outro problema que chamou a atenção foi a existência de um buraco em toda a extensão da rua 28, resultado de obras realizadas pelo Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA).

O vereador solicitou através de indicação ao prefeito municipal que promova uma operação de tapa buraco no bairro bem como ao DEÁGUA que providencie a realização de obras para  restauração do asfalto da rua 28.

Para José Antônio, o vereador tem como função também ouvir a comunidade nas suas reivindicações. “Fazemos nossa parte, encaminhamos ao prefeito as reivindicações e cobramos que elas sejam atendidas”, disse ele.