Tag: José Mendonça

O vereador José Mendonça (PDT) apresentou projeto de Decreto Legislativo concendendo título de Cidadão Benemérito ao Bispo Dom Vilson Dias de Oliveira. O projeto foi apreciado durante secretamente pelos vereadores durante intervalo da última sessão. Conforme informações da secretaria da Casa de Leis, o documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Nascido em Guaíra, Dom Vilson destacou-se em todo o Brasil na pesquisa telógica e filosófica ajudando no esclarecimento de problemas que atormentam grande parte da humanidade, e especialmente levando a paz religiosa para o coração dos menos afortunados.

O vereador José Mendonça disse que a carreia de Dom Vilson é digna de elogios. “Durante a sua carreira religiosa muito reallizou para ajudar os necessitados, dando esperança e alegria a pessoas que já a alegria de viver, retirando estas almas de plena escuridão”, destacou ele.

Dom Vilson

Dom Vilson Dias de Oliveira nasceu no dia 26 de novembro de 1958, em Guaíra, filho de João Dias de Oliveira e Elza Atayde de Souza Oliveira. Ingressou no seminário menor em 1970, na cidade de Guaíra, dos padres da Doutrina Cristã (doutrinários), congregação da qual faz parte, inspirada no carima do Bem Aventurado Pe. César de Bus.

No dia 13 de junho de 2007, Dom Vilson Dias de Oliveira, foi nomeado Bispo da Diocese de Limeira, pelo Santo Padre Bento XVI. Esta nomeação foi transmitida ao mesmo n odia 25 de maio de 2007, na cidade de Aparecida (SP), durante a V Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, pelo Dom Lorenzo Baldisseri. Dom Vilson, iniciou seu ministério episcopal como Quinto Bispo da Diocese de Limeira, no dia 15 de setembro de2007.

Dom Vilson exerce seu ministério episcopal nos 16 municípios que compõem a área da Diocese, dando acompanhamento nas 58 paróquias e três quase paróquias desta porção da igreja. Através das pastorais, movimentos e serviços desta referida diocese, procura ser ponto de união para os diversos trabalhos, promovendo assim a instauração do Reino de Deus.

No dia 15 de setembro de 2009, dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira da diocese de Limeira, Dom Vilson Dias de Oliviera, completou dois anos deatividades como bisco diocesano de Limeira.

O vereador José Mendonça (PDT) vai a fundo nas suas investigações, ainda mais quando o assunto está relacionado com a boa aplicação do dinheiro público.

Desde que obteve informações de que existe apenas um relógio de energia elétrica para uso tanto da torre de televisão como para a empresa Tomilho Ltda, ele enviou ao Poder Executivo solicitações de informações sobre as formas de pagamento desta energia.

De acordo com o que foi apurado e informado através de resposta do prefeito municipal ficou claro que o gasto  mensal da prefeitura com a torre de transmissão é de 4.951 e que o gasto acima deste limite corresponderá ao consumo da empresa Tomilho.

Foi apurado também que no  período de outubro de 2009 a julho de 2010, a prefeitura municipal efetuou o pagamento total das contas de energia, mesmo a empresa estando instalada no local. Os meses de agosto, setembro e outubro foram pagos integralmente pela empresa Tomilho, justamente períodos após as solicitações de informações dos vereadores.

Dados revelam que a  prefeitura até hoje efetuou pagamento de R$ 24.926,94 de contas de energia elétrica e nos últimos três meses, a empresa realizou pagamentos de R$ 14.090,55 (referente a  agosto, setembro e outubro de 2010), ainda restando R$ 1.592,49, para a empresa saltar os valores que correspondem ás diferenças dos meses anteriores, pagos pelo Executivo.

O vereador José Mendonça comentou que ainda fará mais questionamentos à prefeitura municipal sobre este gasto de energia na torre de transmissão. O vereador quer saber como que a prefeitura municipal chegou a média de consumo de 4.951 KWH na torre.

De acordo com Mendonça, para preservar a boa aplicação dos recursos públicos, ele deverá solicitar que seja instalado um relógio de energia elétrica individual para a torre de transmissão de televisão. “Só assim poderemos saber quanto realmente gasta a torre e com isso preservar o dinheiro público”, disse ele.

O vereador José Mendonça (PDT) é autor da Lei Municipal que garante a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas.

Durante a última sessão, o vereador lembrou os contribuintes que possuem direito a isenção que o prazo para solicitação junto a prefeitura vai até o dia 17 deste mês.

De acordo com o vereador, esta lei tem como objetivo beneficiar famílias carentes, em especial aposentados e pensionistas do município que muito já fizeram por Guaíra.

Mendonça afirmou que é um direito resguardado em lei. “A pessoa estando dentro dos critérios será beneficiada com a isenção e poderá utilizar o valor com outros benefícios, como alimentos e medicamentos”, comentou o vereador.

Para ser beneficiado, o aposentado ou pensionista, além de formalizar o pedido, deve possuir renda familiar de até dois salários mínimos e meio, ser proprietário de um único imóvel e nele residir. Se possuir mais de um imóvel no mesmo terreno, não poderá possuir imóvel alugado e não poderá possuir débitos com a prefeitura.

Os interessados devem procurar pelo Departamento Tributário, localizado no prédio da prefeitura municipal e solicitar o formulário para solicitação da isenção do imposto.

O vereador José Mendonça (PDT) tem utilizado sua atuação parlamentar para colaborar com o Poder Executivo na área de trânsito do município. Depois de solicitar que fossem realizados estudos visando implantação de uma área azul na região central da cidade, ele indicou ao prefeito municipal que o município participe do projeto Trânsito Mais Gentil, desenvolvido pela Porto Seguro.

Agora, através da indicação número 121, o vereador solicita à atual administração que providências sejam tomadas no sentido de cumprir a Resolução número 303, de 18 de dezembro de 2008, expedida pelo CONTRAN, que dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas.

O vereador que anexou cópias da resolução na indicação encaminhada ao prefeito, disse que a prefeitura municipal é responsável pela sinalização de trânsito, bem como providências necessárias para o atendimento da resolução. “Cabe ao prefeito municipal determinar o cumprimento da referida resolução, cujo prazo expirou-se em dezembro de 2009. Com a sinalização, estabelecendo vagas para idosos, os mesmos estarão garantidos, pois de acordo com manifestação encaminhada a esta Casa de Leis, os idosos não estão sendo atendidos neste aspecto”, declarou o parlamentar.

Consta no trabalho do vereador José Mendonça no ano de 2009 quando o mesmo foi presidente duas importantes indicações do Executivo Municipal. Uma solicita que a prefeitura construa na praça dos estudantes (rua14) um Centro de Apoio ao Estudante Guairense e outra que reivindica a instalação de câmeras de segurança.

Estas duas indicações foram feitas no ano passado quando Mendonça era presidente da Câmara. Mas, até hoje o prefeito municipal não as colocou em prática. Para reforçar as solicitações que são de interesse da comunidade, ele reiterou as indicações, encaminhando novos documentos ao Poder Executivo para que as mesmas sejam colocadas em prática.

No caso do Centro de Apoio aos Estudantes, o vereador disse que é de suma importância para a classe estudantil. Este local seria dotado de banheiros, biblioteca, salas de estudo, praça de alimentação e internet gratuita. “Tal projeto é de vital importância para a devida valorização do estudante de Guaíra, pois hoje os mesmos aguardam o transporte para outras cidades em locais descobertos, e que não oferecem nenhuma infraestrutura”, disse ele.

O parlamentar solicitou também que todos os pontos de embarque de ônibus do município utilizados por estudantes e trabalhadores possam ser cobertos pela prefeitura.

A segunda indicação reforçada pelo vereador vai de encontro a área de segurança do município. Ele solicitou que câmeras de segurança sejam instaladas em pontos estratégicos da cidade, sendo controladas pela Guarda Civil Municipal, nos bairros da cidade, especialmente na região central, e também nas entradas do município”, destacou o vereador.

Mendonça espera que tais indicações sejam colocadas em prática pelo atual chefe do Executivo. “São indicações que refletem os anseios de nossa comunidade. Como vereador, sou apenas o instrumento para que estas indicações cheguem ao prefeito e tornem realidade”, disse.

Em todos os seus discursos nas sessões da Câmara Municipal, o vereador José Mendonça (PDT) cita preocupação com o trânsito do município, principalmente em relação a segurança tanto de condutores, ciclistas e pedestres.

O vereador, por várias vezes solicitou do Executivo Municipal que priorize investimentos no trânsito da cidade. “O trânsito de Guaíra precisa de investimentos urgentes que garantam a segurança. Por várias vezes citei a região central da cidade como um exemplo de região que precisa ser mais organizada”, disse ele.

Mendonça também procura colaborar. Através de indicações ao prefeito municipal faz sugestões que podem melhorar o trânsito da cidade. Com a indicação número 126, o vereador solicitou que o Executivo apoie o projeto “Trânsito Mais Gentil”, que é desenvolvido sem custos para a prefeitura pela empresa Porto Seguro.

De cordo com o vereador, este projeto visa conscientizar todos aqueles que utilizam o trânsito para uma forma mais gentil de lidar com possíveis problemas enfrentados. “Tem como objetivo conscientizar o condutor de veículo a ser mais responsável no trânsito por meio d campanhas educativas. O procedimento de adesão e maiores explicações estão na cartilha que anexamos à indicação”, frisou Mendonça.

A indicação do vereador José Mendonça foi encaminhada pela presidência ao prefeito municipal que agora deverá manter contato com a empresa Porto Seguro para agendamento da data a ser realizada a campanha de conscientização em nossa cidade. “Importante ressaltar que não terá custos para a prefeitura. Estaremos conscientizando nossos condutores e contribuindo para um trânsito mais gentil” , destacou o vereador.

O vereador José Mendonça (PDT) apresentou o requerimento número 78 de 22 de outubro de 2010, que solicita informações ao prefeito municipal José Carlos Augusto.

O requerimento que já foi encaminhado ao Executivo, solicita informações complementares sobre um relógio de energia elétrica localizado na área do antigo CEPAR, mais precisamente na Torre de Televisão,  onde está situada hoje a empresa Tomilho Ltda.

Diante da informação de que só existe um relógio de energia elétrica no local, o vereador solicita a seguinte informação: “Qual o procedimento adotado para se saber o quanto de energia que foi gasto pela prefeitura e o quanto de energia foi gasto pela empresa particular?”

O vereador também questiona  que “sendo a prefeitura a responsável pelo medidor e pelo pagamento, a empresa vem realizando o pagamento de sua parte? Se sim, desde quando tais pagamentos são realizados pela empresa?”.

Finalizando,  José Mendonça solicita que que seja enviado o comprovante de pagamento por parte da empresa (comprovação de entrada de valores nos cofres públicos) e ainda relatório descriminando mês a mês, dese o ato da doação, quanto de energia foi gasto pela empresa e quanto foi gasto pela prefeitura.

O vereador José Mendonça (PDT) fez levantamento junto à provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra sobre o destino do lucro da Festa do Peão de 2009 que deveria ser destinado para a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.

De acordo com informações repassadas pelo hospital, na pessoa do seu provedor Aluísio Aguetoni, o valor de R$ 22.701,50  não teria sido destinado pela comissão organizadora ao hospital, sendo que tal dinheiro estava em posse da comissão organizadora, presidida pelo empresário Antônio Manoel da Silva Júnior, o Junão, na época Secretário Municipal de Saúde, à disposição da Santa Casa.

Para confirmar a informação, o vereador encaminhou ofício solicitando esclarecimentos ao presidente da comissão, sendo respondido em ofício datado de 14 de setembro deste ano informando “a comissão organizadora da Festa do Peão, na pessoa de seu presidente, estará responsável pela quantia publicada no balanço de maio de 2009, porque assim resolveram junto à diretoria do hospital”.

Em posse de tais informações, o vereador fez discurso na Câmara Municipal, solicitando que o valor do lucro da festa seja imediatamente entregue ao hospital com correção monetária e juros de lei, uma vez que entendia tratar-se de dinheiro público e não poderia permanecer em posse de terceiros.

De acordo com o vereador, a situação deste dinheiro pode não ser imoral. “Isto é dinheiro público. Não estou dizendo que existe imoralidade, mas há ilegalidade. O hospital informou que este dinheiro estaria em posse da presidência da comissão. Para se ter uma ideia, no ano de 2008, o presidente Marinho Ferreira, teve prejuízo na festa e tirou do bolso R$ 50 mil e pagou todas as dívidas. Agora, este dinheiro da festa de 2009 não pode ficar com terceiros”, comentou ele.

Mendonça disse que a comissão é formada por pessoas honestas e idôneas,  mas o dinheiro pertence à Santa Casa e lá deve estar depositado na conta do hospital. “Quero dizer para a presidência que vou tomar uma atitude em relação a isto aqui. Não pode ficar um dinheiro público que pertence a Santa Casa no nome de uma pessoa. Já faz um ano e cinco meses. Então, está ilegal e tenho certeza que todos os vereadores estão de acordo comigo, pois nós estamos sendo muito cobrados. Este dinheiro tem que ser colocado na conta da Santa Casa e corrigido”, destacou Mendonça.

O vereador José Mendonça (PDT) utilizou a tribuna na última sessão da Câmara Municipal para comentar a Portaria Municipal número 5774, de 26b de agosto de 2010, expedida pelo prefeito municipal que determina a instauração de processo administrativo de sindicância para apuração de possíveis irregularidades na administração pública no período de 2005 a 2009.

Mendonça disse que não ficou surpreso com a decisão do Chefe do Executivo. “Não fiquei surpreso, pois para a Câmara Municipal, o assunto já foi objeto de instauração de comissão especial, que teve a finalidade principal de se apurar possíveis irregularidades na construção de próprios públicos, como por exemplo, o posto de saúde da rua 12”, disse ele.

A referida comissão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT), que figurou como primeiro interessado da proposta de projeto da resolução. Após aprovação, a comissão foi constituída pelos vereadores Cecílio José Prates, José Renato tavares e Renato César Moreira, através da portaria número 85, de 10 de junho de 2009. Em 8 de dezembro de 2009, o vereador Renato César Moreira foi substituído pelo vereador João Francisco Barbosa.

José Mendonça destacou que como presidente da Casa de Leis em 2009, cumpriu com suas obrigações e com base na decisão do Legislativo Municipal, deu andamento regimental para que a comissão pudesse desempenhar a contento as suas funções, inclusive com a contratação de um profissional da área de arquitetura e engenharia para a verificação e apuração de possíveis irregularidades na construção e reforma de próprios públicos do município.

Após os trabalhos de verificação da documentação e oitivas necessárias, a comissão concluiu que realmente existiam irregularidades, que foram objetivo de relatório final. “Com base no relatório final, tomamos as providências para encaminhamento de cópias ao Ministério Público  e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Agora, por determinação do Tribunal, o prefeito d instaurou processo administrativo de sindicância, conforme processo 47017/2010, que está sob os cuidados do conselheiro Dr. Eduardo Bittencourt Carvalho. Com a instalação da sindicância, a prefeitura irá verificar novamente os fatos apontados pela Câmara Municipal, com objetivo de confirmar ou não a veracidade dos mesmos”, destacou Mendonça no discurso.

O vereador disse que constatando irregularidades, os responsáveis devem ser punidos na forma da legislação vigente. “Isto para que seja preservado os princípios fundamentais da legalidade, economicidade e moralidade no serviço público. A Câmara Municipal, por seus costumes, tem sempre cumprido com o seu dever e mais uma vez veio apontar aos meios e fins competentes, possíveis irregularidades na administração do poder Executivo, especificamente no mandato do mandato de 2005 a 2009”, finalizou ele.