CÂMARA DIVULGA PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira, a partir as 20 horas, com transmissão ao vivo por este site

CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO: (clique para visualizar)

Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 235, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação de um programa municipal de fiscalização ambiental, incluindo projetos e atividades de educação ambiental para os munícipes, com ênfase nas escolas da rede pública e privada.

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INDICAÇÃO Nº 236, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, as seguintes providências em relação à estrada municipal conhecida popularmente como estrada do “Boiadeiro”:

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INDICAÇÃO Nº 237, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 22, nas proximidades de seu cruzamento com a Avenida 3 (Centro).

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INDICAÇÃO Nº 238, DE 04 DE MAIO DE 2.017. VEREADORES CAIO CÉSAR AUGUSTO e JORGE DOMINGOS TALARICO. Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a fixação de um valor para o auxílio funeral dos servidores públicos, devendo tal montante ser avaliado conforme o custo cobrado pelas funerárias no mercado, sendo tal benefício corrigido anualmente pelo IPCA.

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INDICAÇÃO Nº 239, DE 04 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORES CAIO CÉSAR AUGUSTO, JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR e JORGE DOMINGOS TALARICO. Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de acordo de colaboração entre as entidades do município e a Prefeitura, visando que o Executivo Municipal disponibilize sua equipe técnica para a elaboração de projetos, com o objetivo de obter recursos de transferências voluntárias do Governo Federal e Estadual.

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INDICAÇÃO Nº 240, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. ndico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de ampliação do Galpão de Agronegócio de nosso município, permitindo a instalação de novas empresas do ramo de agronegócio.

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INDICAÇÃO Nº 241, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADORAELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de coberturas sombreadoras (similares às utilizadas em estacionamentos) nas academias populares existentes em nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 242, DE 09 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dois dispositivos de controle de velocidade (lombadas), nas vias existentes no Bairro Rural conhecido como popularmente como “Chica do Serrado”.

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INDICAÇÃO Nº 243, DE 09 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma do quiosque existente no Parque Ecológico Maracá, situado entre a Casa de Cultura e a Escola Estadual Vicencina Morsoleto.

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INDICAÇÃO Nº 244, DE 10 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um programa municipal de poda de árvores particulares e situadas em áreas públicas, com o objetivo de se promover melhorias no sistema elétrico e de Iluminação Pública.

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INDICAÇÃO Nº 245, DE 10 DE MAIO DE 2.017. VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um estacionamento próprio para bicicletas (Becicletário) na Praça São Sebastião, na região central de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 246, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de concurso público destinado a seleção de candidatos para ocupar o cargo de motorista de trator no Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 247, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREAODRA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

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INDICAÇÃO Nº 248, DE 11 DE MAIO DE 2.017. VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a compra e instalação de lixeiras próprias para coleta seletiva nas repartições públicas do Município de Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 249, DE 11 DE MAIO DE 2.017 . VEREADORA ELYNES SALOMÃO ANTONELLI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma dos recintos dos animais existentes no Zoológico Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 250, DE 11 DE MAIO DE 2.017 . VEREADOR JORGE DOMINGOS TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a formalização de convênio entre o município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o objetivo de se promover a municipalização das atividades de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014, que se encontra em anexo.

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REQUERIMENTO N.º 91, DE 04 DE MAIO DE 2.017. ELYNES SALOMÃO ANTONELLI, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 92, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 93, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 94, DE 04 DE MAIO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 95, DE 05 DE MAIO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 96, DE 08 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 97, DE 09 DE MAIO DE 2.017. ELYNES SALOMÃO ANTONELLI, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 98, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 99, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 100, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 101, DE 09 DE MAIO DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 102, DE 09 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 103, DE 09 DE MAIO DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 104, DE 09 DE MAIO DE 2.017.MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

CÂMARA DIVULGA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão acontece nesta terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site e também pela rádio Cultura FM

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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2017. Autoria Poder Executivo. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências providências.

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INDICAÇÃO Nº 229, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei incluindo as Educadoras do Ensino Infantil do município no quadro do magistério.

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INDICAÇÃO Nº 230, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma da Pré-Escola Aurea Mendes, situada no Bairro Vila Bom Jesus, com destaque para os bebedouros, banheiros e instalações elétricas.

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INDICAÇÃO Nº 231, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregório. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, à intervenção junto a CPFL com o objetivo de promover a reestruturação do sistema de iluminação pública do Bairro Aniceto, com o objetivo de promover a troca dos postes de madeira remanescentes por postes de concreto, com destaque para os existentes Rua 8 e na Praça do referido bairro.

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INDICAÇÃO Nº 232, DE 26 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador Moacir João Gregorio. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, o oferecimento ou incentivo para a instalação no município de cursos profissionalizantes para mecânicos e trabalhadores em atividades rurais (como por exemplo motorista e operador de máquinas), promovendo ainda incentivo para que mulheres venham a ser capacitadas por estes cursos.

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INDICAÇÃO Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador José Reinaldo dos Santos Júnior. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o programa municipal de centralização de serviços públicos, denominado “Ganha Tempo”, venha a receber o nome do saudoso Antônio de Jesus Marques (Tapicirica).

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INDICAÇÃO Nº 234, DE 28 DE ABRIL DE 2.017. Indicação de autoria do vereador José Reinaldo dos Santos Júnior. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de ações pela Diretoria de Esporte, no sentido de incluir Guaíra no circuito e calendário nacional do eventos de Skate, realizados em nosso país.

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 208, DE 13 DE ABRIL DE 2 017 . Autoria do vereador CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei municipal que preveja o repasse obrigatório do incentivo adicional, cujo recurso é repassado pelo Governo Federal, para os servidores lotados como agentes de saúde.

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INDICAÇÃO Nº 209, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 27B, entre as Avenidas 7A e 9A, no Bairro Residencial Taís.

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INDICAÇÃO Nº 210, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 44 com a Rua Edson Bernardes, nas proximidades da Creche Municipal Zilda de Oliveira.

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INDICAÇÃO Nº 211, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereador JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implementação de mão única de tráfego na Rua 44 do Bairro Jardim Elisa, que compreende Academia Popular, PSF Antônio Manuel da Silva e CEMEI Zilda de Oliveira.

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INDICAÇÃO Nº 212, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereador JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que seja realizado amplo estudo para a criação de um Centro de Apoio ao Estudante Guairense, a ser instalado na Praça dos Estudantes, em frente a Escola Municipal Francisco Gomes de Sousa.

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INDICAÇÃO Nº 213, DE 18 DE ABRIL DE 2.017. Indicação do vereaodr JOSÉ MENDONÇA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de coberturas nos pontos de ônibus de transporte universitário de nossa cidade, com destaque para o ponto principal, que se encontra nas proximidades do prédio da Secretária da educação, onde também devem ser construídos banheiros para o uso dos estudantes.

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INDICAÇÃO Nº 214, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de nova análise sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos lotados como Médicos.

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INDICAÇÃO Nº 215, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a alteração do disposto no artigo 55A do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíra (Lei Complementar n. 2040/2004), permitindo que as faltas abonadas venham a ser gozadas em ocasiões de real necessidade para o servidor, e não apenas em pontos facultativos.

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INDICAÇÃO Nº 216, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de banheiros públicos nas áreas destinadas a lazer do Parque Ecológico Maracá.

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INDICAÇÃO Nº 217, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a mudança do espaço destinado a aulas e exames para obtenção de CNH, para o Parque Permanente de Feiras e Exposições Ademir Geovanini Augusto.

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INDICAÇÃO Nº 218, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dois dispositivos de controle de velocidade (lombadas), na Avenida José Flores, em seu intervalo no sentido dos Bairros Centro/Mario Garcia da Costa.

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INDICAÇÃO Nº 219, DE 20 DE ABRIL DE 2.017 . Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de passarela para pedestres na Avenida José Cavenaghi, no trecho compreendido entre as Avenidas 29 e 31, assim como a instalação de redutores de velocidade (lombadas) em ambos os seus sentidos, no mesmo local especificado anteriormente

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INDICAÇÃO Nº 220, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que o primeiro conjunto habitacional de interesse social entregue pela Prefeitura receba o nome do eterno Vereador José Antônio Lopes.

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INDICAÇÃO Nº 221, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de dispositivos de retorno para veículos ao longo da extensão da Avenida Lions Clube.

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NDICAÇÃO Nº 222, DE 20 DE ABRIL DE 2.017 . Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação do Programa de “Horta Comunitária” no município de Guaíra.

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INDICAÇÃO Nº 223, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. Indicação vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma cobertura com ponto de ônibus localizado no Bairro Jardim São Francisco, na Avenida 15A no início do citado bairro.

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INDICAÇÃO Nº 224, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de transmissão ao vivo pela internet das sessões públicas de licitações realizadas pela Prefeitura.

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INDICAÇÃO Nº 225, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de Reforma do Ponto de ônibus existente na estrada Guerino Talarico, que liga a região central da cidade e o Bairro São José do Albertópolis (Guaritá).

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INDICAÇÃO Nº 226, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras para instalação de ciclovias nos seguintes locais da cidade:

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INDICAÇÃO Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. Autoria do vereador JOSÉ REGINALDO MORETI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a quadra poliesportiva do Bairro Tônico Garcia venha a ser utilizada para as atividades do projeto de Judô em nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 228, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. Autoria da vereadora MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação no âmbito de nosso município do Projeto “Remédio em Casa”, conforme a minuta de projeto de lei em anexo.

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REQUERIMENTO N.º 80, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 81, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REINALDO DOS SANTOS JUNIOR, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 82, DE 17 DE ABRIL DE 2.017. O VEREADOR JORGE DOMINGOS TALARICO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 83, DE 19 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 84, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. RAFAEL TALARICO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 85, DE 20 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 86, DE 24 DE ABRIL DE 2.017.MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 87, DE 24 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 88, DE 25 DE ABRIL DE 2.017.EDVALDO DONIZETE MORAIS, VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 89, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 90, DE 25 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

CÂMARA CONVIDA PARA REUNIÃO COM DIRETORES DA ALGAR TELECOM

A reunião que irá tratar de reclamações da população sobre os serviços de telefonia fixa, móvel e internet em Guaíra acontece nesta quarta-feira, as 16 horas

A Câmara Municipal está convidando a população a participar da reunião com diretores da empresa ALGAR TELECOM que acontece nesta quarta-feira, a partir das 16 horas

A reunião acontecerá no plenário da Câmara Municipal e por decisão dos vereadores deverá ser aberta ao público para que os cidadãos possam fazer perguntas e sugestões.

A Câmara Municipal informou que o horário da reunião foi agendado pela própria empresa, mas para dar maior publicidade estará fazendo uma transmissão ao vivo por este site.

CÂMARA DIVULGA PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão acontece nesta terça-feira, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo por este site

CLIQUE PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO:

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 186, DE 03 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO DONIZETI MORAIS. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a aquisição de um caminhão próprio para a manutenção do sistema de iluminação pública de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 187, DE 05 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de fiscalização de casa abandonada situada na Rua 46, n. 101, Bairro Padre Mario Lano, onde existe grande acúmulo de lixo.

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INDICAÇÃO Nº 188, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Rua 9, nas proximidades do número 365, no Bairro Aniceto.

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INDICAÇÃO Nº 189, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREAODRA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa cobertura da quadra poliesportiva do Bairro COHAB I.

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INDICAÇÃO Nº 190, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de nova análise sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos lotados como Agentes de Saúde.

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INDICAÇÃO Nº 191, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de construção de calçamento (calçada) no cemitério municipal, no trecho da Rua 10.

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INDICAÇÃO Nº 192, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREAODR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma lombada com faixa de pedestres nas imediações da entrada principal do Pronto Socorro Municipal (Rua 26 entre as avenidas 21 e 23).

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INDICAÇÃO Nº 193, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a estrada rural popularmente conhecida como “Estrada do Boiadeiro” receba o nome do saudoso cidadão Luiz Gonzaga Garcia Junqueira.

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INDICAÇÃO Nº 194, DE 06 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a contratação, por parte da Prefeitura, de um engenheiro de tráfego, com o objetivo de promover planos e projetos para a melhoria do trânsito de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 195, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de câmeras de vigilância, controladas pela Guarda Civil Municipal, nas entradas e saídas da zona rural de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 196, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREAOR RAFAEL TALARICO. Esta indicação se justifica tendo em vista o expressivo crescimento do bairro em questão, apresentando uma grande quantidade de atividades empresariais que aumentam o fluxo de veículos, e passam a exigir um sistema de iluminação mais eficiente.

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INDICAÇÃO Nº 197, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR. RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um sistema de cadastro e registro fotográfico informatizado (computadores com Webcam) dos usuários do Albergue Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 198, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL TALARICO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a solicitação, por parte da Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento, de que os produtores rurais venham a adaptar seus sistemas de irrigação, de modo que a água ou produto irrigado não atinja as estradas rurais de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 199, DE 06 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a adequação e reforma do canteiro central da duplicação da Rua 26, nas proximidades da APAE, e também a construção de um sistema de escoamento de água no local.

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INDICAÇÃO Nº 200, DE 07 DE ABRIL DE 2 017 . AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projetos junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com o objetivo da inclusão dos membros da Polícia Civil em programas de melhoria do sistema de trânsito e mobilidade urbana de nossa cidade.

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INDICAÇÃO Nº 201, DE 11 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de um programa municipal de concessão e pagamento das licenças-prêmio dos servidores, com as seguintes providências:

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INDICAÇÃO Nº 202, DE 11 DE ABRIL DE 2 017.AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para a correção e aumento do valor pago para o programa de frentes produtivas ou de trabalho, aplicando-se a inflação acumulada, e promovendo a adequação das diárias, conforme os pisos salariais dos trabalhos oferecidos para a população.

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INDICAÇÃO Nº 203, DE 11 DE ABRIL DE 2.017 . AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da quadra poliesportiva e da praça do Bairro João Vacaro.

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INDICAÇÃO Nº 204, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de um programa de ações de cidadania no Bairro São José do Albertópolis, compreendendo: Atividades culturais e esportivas, Exames Preventivos e Regularização de documentos.

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INDICAÇÃO Nº 205, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de uma campanha informativa sobre o fim do sinal analógico da TV aberta, dando destaque para o fornecimento gratuito do parelho de conversão do sinal para os beneficiários do Bolsa Família, através do Telefone 147.

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INDICAÇÃO Nº 206, DE 13 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a adesão de nosso município à Rede de Suprimento da Fundação de Desenvolvimento do Ensino do Estado de São Paulo, permitindo a aquisição de material de consumo por meio de ata de registro de preços realizada pela fundação.

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INDICAÇÃO Nº 207, DE 13 DE ABRIL DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de estudo para a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, permitindo a adesão dos mais variados setores da Prefeitura às atas de registro de preço do Estado, nos termos do Decreto Estadual n. 62.517 de 16 de março de 2017.

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PROJETO DE LEI Nº 10 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Institui o Auxílio a Transporte a Estudantes de Cursos de Nível Técnico e Superior (Universitário) e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 05 DE ABRIL DE 2017. “Institui o GANHA TEMPO MUNICIPAL – e dá outras providências”

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REQUERIMENTO N.º 65, DE 04 DE ABRIL DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 66, DE 05 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 67, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 68, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 69, DE 06 DE ABRIL DE 2.017. RAFAEL TALARICO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 70, DE 07 DE ABRIL DE 2.017.ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 71, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 72, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 73, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 74, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 75, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 76, DE 07 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 77, DE 11 DE ABRIL DE 2.017. MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, VEREADORA À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 78, DE 12 DE ABRIL DE 2.016. JOSÉ REGINALDO MORETTI, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 79, DE 12 DE ABRIL DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

CÂMARA DIVULGA PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA

O Poder Legislativo se reúne nesta terça-feira, dia 4, a partir das 20 horas. Transmissão será ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM

CLIQUE PARA VISUALIZAR:

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – SP, NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, EM VINTE E UM DE MARÇO E DOIS MIL E DEZESSETE.

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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – SP, NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, EM VINTE E TRÊS DE MARÇO E DOIS MIL E DEZESSETE.

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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA – SP, NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA, EM PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE.

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete.

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INDICAÇÃO Nº 151, DE 16 DE MARÇO DE 2 017. AUTORIA DA VEREADORA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma rotatória no Anel Viário Julio Rubim, no trecho de entrada do Loteamento São Francisco (entre as empresas Carol e Mina Mercantil).

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INDICAÇÃO Nº 152, DE 17 DE MARÇO DE 2 017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Rua 6B, no cruzamento com a Avenida 3, no Bairro Aniceto, assim como a instalação conjunta de um sistema de escoamento de águas pluviais.

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INDICAÇÃO Nº 153, DE 17 DE MARÇO DE 2 017. AUTORIA do VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Rua 14B, nas proximidades do número 650, no Bairro Antônio Nery Lopes.

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INDICAÇÃO Nº 154, DE 17 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, a construção de uma rotatória na intersecção dos Bairros Muraishi e Palmares.

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INDICAÇÃO Nº 155, DE 17 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREAODR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma e manutenção do imóvel onde está localizada a unidade do PSF do Bairro Jardim Nádia.

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INDICAÇÃO Nº 156, DE 17 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a limpeza dos bueiros do Bairro Jardim Lígia, auxiliando no combate aos criadouros de escorpiões no local.

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INDICAÇÃO Nº 157, DE 21 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ MENDONÇA e CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que a Prefeitura realize junto a ARTESP pedido de isenção de tarifa de pedágio para os veículos de sua frota.

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INDICAÇÃO Nº 158, DE 21 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ MENDONÇA e CECÍLIO JOSÉ PRATES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que Prefeitura promova cadastramento e parceria junto a Receita Federal, com o objetivo da municipalidade ser beneficiada com a doação de veículos apreendidos pelo órgão de fiscalização tributária federal do órgão.

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INDICAÇÃO Nº 159, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da quadra poliesportiva do bairro Etelvina Santana (Mutirão III).

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INDICAÇÃO Nº 160, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de dedetização contra carrapatos no Bairro Etelvina Santana (Mutirão III), em especial ao longo da Avenida 35A.

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INDICAÇÃO Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma da ponte que promove a ligação entre os Bairros Etelvina Santana e COHAB I (Avenidas 33 e 33A).

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INDICAÇÃO Nº 162, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) na Avenida 19A, nas proximidades do número 1415, no Bairro Abdala Elias.

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INDICAÇÃO Nº 163, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de um dispositivo de controle de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua 36C com a Avenida 19A no Bairro Abdala Elias.

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INDICAÇÃO Nº 164, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de quadras esportivas para a prática de vôlei de areia nas seguintes localidades:

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INDICAÇÃO Nº 165, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA VEREAODR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a completa reforma da Praça São Sebastião, com destaque para a manutenção de seu sistema de iluminação pública.

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INDICAÇÃO Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2.017 . AUTORIA DA VEREAODRA ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a avaliação para a promoção de leilão dos veículos sucateados existentes na frota do Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 167, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra para a instalação de sistema de escoamento de águas pluviais no cruzamento existente entre a Rua 22 e a Avenida 5, nas proximidades da Escola Enoch Garcia Leal.

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INDICAÇÃO Nº 168, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VERAEDOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de captação e purificação de águas pluviais nas escolas da rede pública de ensino de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 169, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de sistema de captação e armazenamento de energia solar nas escolas da rede pública de ensino de nosso município.

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INDICAÇÃO Nº 170, DE 23 DE MARÇO DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR CAIO CÉSAR AUGUSTO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra objetivando a construção de uma rotatória em frente ao prédio da APAE, na Rua 26.

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INDICAÇÃO Nº 171, DE 23 DE MARÇO DE 2.017 . AUTORIA DO VEREADOR CAIO CÉSAR AUGUSTO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reforma das instalações de todos os centros comunitários do município.

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INDICAÇÃO Nº 172, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma passagem para pedestres sobre o sistema de escoamento de águas pluviais do trecho que compreende a Rua 48A com a Avenida 21 do Bairro João Vacaro.

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INDICAÇÃO Nº 173, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, realização de obra de abertura das ruas 46A e 48, do Bairro Etelvina Santana.

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INDICAÇÃO Nº 174, DE 24 DE MARÇO DE 2.015.AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra objetivando a construção de calçada ao redor da quadra poliesportiva do Bairro Tonico Garcia.

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INDICAÇÃO Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a retirada de veículo abandonado, que se encontra parado na Rua 44 do Bairro Jardim Elisa, nas proximidades da Academia Popular, PSF Antônio Manuel da Silva e CEMEI Zilda de Oliveira.

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INDICAÇÃO Nº 176, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VEREADOR CAIO CÉSAR AUGUSTO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a desafetação do Centro Social Urbano de nosso município, sendo tal imóvel destinado a construção de um Centro Administrativo para os órgãos do Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 177, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. DE AUTORIA DO VERDAOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de uma lixeira própria para receber lixo doméstico, nas imediações da entrada da Escola Municipal Vicencina (Lago Maracá), com o intuito de receber a demanda dos usuários do local.

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INDICAÇÃO Nº 178, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de estrutura de vestiários masculino e feminino nas proximidades das quadras poliesportivas do Lago Maracá.

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INDICAÇÃO Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2.017 . DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a cobertura da academia popular localizada no Bairro Jardim Elisa.

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INDICAÇÃO Nº 180, DE 27 DE MARÇO DE 2.017.AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma da Praça Lázaro Cândido Alves, situada no Bairro Abdala Elias, com especial atenção para o sistema de iluminação pública; bancos; placa de homenagem a Lázaro Cândido Alves; instalação de uma academia popular; e a instalação de bebedouros e vestiários (masculino e feminino).

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INDICAÇÃO Nº 182, DE 28 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DA VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a criação de um programa municipal que preveja a instituição e custeio do Coral da Terceira Idade.

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INDICAÇÃO Nº 183, DE 29 DE MARÇO DE 2.017.AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma barragem com comporta no Ribeirão do Jardim, em sua parte superior, nas proximidades da Rodovia Assis Chateaubriand – SP 425.

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INDICAÇÃO Nº 184, DE 29 DE MARÇO DE 2.017. AUTORIA DO VERADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova reparos estruturais e a pintura no prédio do PSF José Vilela Junqueira (Bairro Vila Aparecida).

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INDICAÇÃO Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2.017. INDICAÇÃO DO VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO. Indico ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que seja disponibilizado um zelador para a UPA nos seguintes horários:

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REQUERIMENTO N.º 55, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. O VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 56, DE 23 DE MARÇO DE 2.017. OS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, ABAIXO SIGNATÁRIOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 57, DE 24 DE MARÇO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 59, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. O VEREADOR JOSÉ REGINALDO MORETTI, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 60, DE 27 DE MARÇO DE 2.017. VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 61, DE 28 DE MARÇO DE 2.017. O VEREADOR MOACIR JOÃO GREGÓRIO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 62, DE 30 DE MARÇO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 63, DE 31 DE MARÇO DE 2.017. A VEREADORA MARIA ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA GOMES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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REQUERIMENTO N.º 64, DE 31 DE MARÇO DE 2.017. MOACIR JOÃO GREGÓRIO, VEREADOR À CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, VEM REQUERER O SEGUINTE:

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