O vereador José Mendonça (PDT) voltou a cobrar do Poder Executivo uma ação para organizar o trânsito da região central da cidade que segundo ele carece de investimentos que proporcionem uma melhor estrutura para condutores de veículos, ciclistas e pedestres.

O parlamentar disse que hoje é difícil achar uma vaga de estacionamento na região central da cidade. “Realmente, muitas são as reclamações. As pessoas que vão ao centro para fazer alguma compra não conseguem estacionar e muitas retornam para suas casas”, disse ele.

Para José Mendonça, o comércio em si está perdendo. A solução, segundo ele, seria a implantação de uma Área Azul na região central da cidade, que evitaria que veículos ficassem estacionados durante todo o dia em áreas disponíveis.

Uma sugestão do vereador, é que a prefeitura elabore projeto da Área Azul estudando todas as possibilidades, inclusive os valores a serem cobrados. “Acredito que até o próprio comércio de um modo geral irá ser beneficiado com uma melhor organização de nosso trânsito”, destacou.

Mendonça elogiou o trabalho desenvolvido pelo responsável pelo trânsito na cidade com diversas ações, mas disse que a prefeitura precisa fazer mais investimentos neste setor, garantindo assim mais segurança para a comunidade local.

Outra cobrança do parlamentar foi em relação das câmeras de segurança que fazem parte de uma de suas primeiras indicações como vereador. A atual administração já tem projeto que irá viabilizar tal investimento, mas até hoje não saiu do papel.

Segundo Mendonça, as câmeras de segurança, sendo instaladas nas entradas da cidade, região central, vias de acesso aos bairros e portas das escolas, seriam essenciais para o combate a criminalidade, em especial ao tráfico de drogas na cidade.

O requerimento número 61 de 8 de agosto de 2010 de autoria dos nove vereadores da Câmara Municipal, solicita informações ao prefeito municipal José Carlos Augusto sobre informações de que haveria ocorrido corte de cestas básicas à famílias carentes no município.

O documento que é um pedido de informações faz questionamentos ao chefe do Executivo. “Considerando que diversos munícipes procuram os vereadores da Câmara alegando que foram realizados cortes na distribuição de cestas básicas pela prefeitura em face de projeto de lei não aprovado na Câmara Municipal e considerando que os munícipes alegam que esta informação partiu do próprio do Executivo, solicitamos informações”, escreveram os vereadores.

Os vereadores  questionam qual o número e ano deste projeto de lei que foi rejeitado pela Câmara que ocasionou o corte da distribuição de cestas básicas pela prefeitura. O documento deverá ser respondido pelo prefeito municipal no prazo de 15 dias.

Com tal informação em mãos, os vereadores pretendem esclarecer a comunidade, principalmente as pessoas que utilizam deste benefício oferecido pela área Social do município, bem como evitar que boatos venham a prejudicar a imagem da Câmara Municipal.

O próprio vereador José Mendonça (PDT), aguarda este esclarecimentos. “Precisamos repassar para a comunidade uma informação correta. Não admitimos que qualquer tipo de comentário possa prejudicar a imagem de nossa Casa de Leis que é uma instituição séria que pensa primeiramente no bem estar de nossa comunidade”, comentou Mendonça.

A Responsabilidade Parlamentar

José Mendonça

Em todos os níveis de governo, temos a figura do parlamento.

Na União, o Poder Legislativo é composto da Câmara dos Deputados e do Senado, que compõem o Congresso Nacional, que aprecia os projetos, que são transformados em leis federais e também fiscaliza o Presidente da Republica.

No Estado  cabe à Assembleia Legislativa, a função parlamentar, apreciando os projetos do Governador e dos demais constituintes, onde inicia-se o processo de formação das leis estaduais.

Nos Municípios cabe às Câmaras Municipais a função legislativa, apreciando os projetos de leis de iniciativa do Prefeito e também dos vereadores, onde inicia-se o processo de formação das leis municipais.

Mas, como guairense tomo a liberdade de fazer algumas considerações sobre a conduta parlamentar da Câmara Municipal de Guaíra,  onde tenho a honra de ocupar uma cadeira.

Há mais de 16 anos ocupando uma cadeira de vereador no Legislativo guairense, sempre tenho pautado pela conduta de fiscalização, mas acima de tudo tenho colocado o bom senso, ligado aos aspectos legais, como principais artifícios para as tomadas de decisões.

Recentemente, o Prefeito Municipal encaminhou à Câmara Municipal de Guaíra, um projeto de lei dispondo sobre a suplementação de dotações orçamentárias para o corrente exercício, projeto este que acabou causando polemica entre os Vereadores.

O referido projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo no final do mês de julho, quando ocorreu o recesso parlamentar, tendo sido convocado sessão extraordinária para apreciação do mesmo.

Na sessão extraordinária, por decisão da maioria dos vereadores, a votação do projeto de lei foi adiada para a primeira sessão ordinária, o que foi partilhado por mim também, pois haveria a necessidade de uma melhor apreciação dos termos do projeto.

Durante a sessão extraordinária usei a palavra para concordar com o adiamento da votação, pois, não houve tempo suficiente para uma avaliação adequada do mesmo. Para melhores esclarecimentos, é necessários fazermos algumas considerações sobre o Projeto de Lei.

As suplementações de dotações são necessárias ao longo do exercício para ajustes no orçamento, proporcionando condições para que o Chefe do Executivo tenha condições de administrar o Município.

As suplementações podem ser feitas usando-se como recurso a anulação parcial ou total de dotações, superávit financeiro ou excesso de arrecadação.

Vamos fazer algumas considerações com exemplos, para melhores esclarecimentos:

Suplementação da dotação para pagamento de salários do setor de limpeza publica, no valor de R$ 1.000.000,00, anulando-se dotação para pagamento de juros da divida publica no valor de R$ 1.000.000,00.

Neste caso, não há alteração da execução orçamentária, pois acrescentou-se valores a uma dotação do setor de limpeza, tirando-se os recursos de juros da divida publica, que não serão necessários, devido a negociação feita pelo Executivo Municipal.

Ainda como recurso, teríamos o superávit financeiro, que é constituído pelo resultado positivo ocorrido no exercício anterior, ou seja, imagina-se que no ano de 2.009, tenho sobrado recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 ( recebeu-se mais do que gastou no ano ). Como sobra, este superávit serviria como recurso para suplementação em, 2010. Poderia no caso especifico, se houvesse o superávit ocorrer a suplementação da dotação para pagamento de salários da limpeza publica, usando-se o mesmo.

Também, como recurso para suplementação, teríamos o excesso de arrecadação, que é constituído pelo resultado positivo da execução orçamentária, ou seja, no exercício de 2010, poderíamos ter uma arrecadação da receita cujo valor seria maior que a despesa. Neste caso é necessário um eficaz planejamento por parte do Executivo Municipal, para se detectar o excesso, pois se o mesmo não ocorrer, o Prefeito terá que cortar despesas, caso contrário poderá ter déficit orçamentário, que é um dos motivos principais para rejeição de contas.

No caso especifico do projeto de lei que foi enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal de Guaíra, o mesmo tinha valor total de R$ 5.038.200,00 ( cinco milhões, trinta e oito mil e duzentos reais), onde suplementava-se dotações de diversos setores, anulando-se dotações de outros setores. Neste caso foi configurado que não haveria alteração na execução orçamentária, para possível déficit.

O que detectamos, após analise do aspecto orçamentário do exercício de 2010 é que o orçamento foi feito com muitas falhas, pois logo no mês de janeiro de 2010 já tivemos que aprovar projeto de lei suplementando dotações, cujos valores passam de R$ 3.000.000,00.

Ao longo do exercício de 2010, já passou por esta casa de leis vários projeto de suplementação de dotações e de acordo com nossas contas, somando-se os valores que foram suplementados por decreto, o orçamento já foi alterado em mais de R$ 16.000.000,00.

Neste caso, fica evidente que o planejamento orçamentário para 2010 foi péssimo.

O Projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara Municipal no valor de R$ 5.038.200,00 contemplava na sua maioria, dotações para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, o que seria necessário para cumprimento dos salários dos servidores públicos.

No mesmo projeto de lei havia suplementação destinada à terceirização do lixo, em valor superior a R$ 600.000,00, o que, segundo as nossas pesquisas, seriam necessários para cumprir com um termo aditivo publicado na imprensa local.

A Prefeitura Municipal de Guaíra, mediante licitação, terceirizou os serviços de varrição, coleta, parques e jardins e aterro sanitário, cujo valor passa dos R$ 3.000.000,000 por ano.

Apesar de termos pensamentos diversos sobre a terceirização da limpeza publica, não poderíamos rejeitar o projeto de lei, pois prejudicaria as demais suplementações. Mas, a licitação, termos de contrato e aditivos, medições e pagamentos dos serviços de limpeza publica é de inteira responsabilidade do Prefeito Municipal, cabendo ao Chefe do Executivo responder pelos seus atos. Como fiscalizadores, já  solicitamos informações ao Chefe do Executivo sobre o contrato com a empresa que cuida da limpeza pública, inclusive do termo aditivo, para melhores esclarecimentos.

A autorização para suplementação da dotação necessária ao cumprimento dos compromissos com a empresa prestadora de serviços foi efetivada pela Câmara, mas a aplicação dos recursos é de inteira responsabilidade do Prefeito e estaremos de olho na execução contratual.

De acordo com a legislação vigente, o Vereador não pode alterar o projeto de lei de suplementação, devendo aprová-lo ou rejeitá-lo na totalidade.

Dessa forma, como conduta de bom senso, entendi que o projeto de lei dispondo sobre suplementações deveria ser aprovado, pois não alteraria o resultado da execução orçamentária e além disso, possibilitaria o pagamento dos salários dos servidores públicos e outros compromissos com fornecedores.

Mas, em sessão, fiz alertas sobre futuros projetos de leis que possam tramitar pelo Legislativo Guairense, que tenham como recursos, o excesso de arrecadação. Neste caso, podem ter certeza, o Executivo terá que provar a existência do excesso de arrecadação, caso contrário, não terá o meu voto.

Pela minha formação e responsabilidade, não poderia rejeitar o projeto de lei de R$ 5.038.200,00, pois o mesmo estava revestido de legalidade e não comprometia o resultado da execução orçamentária.

Como parlamentar tenho a responsabilidade de analisar e tomar decisões que beneficiem o cidadão guairense, mas acima de tudo estarei sempre atento com relação à gestão dos recursos públicos, fiscalizando e verificando as atividades do Executivo Municipal.

José Mendonça, é vereador.

O vereador José Mendonça usou a tribuna na última sessão ordinária para questionar o valor do preço do litro do álcool praticado em Guaíra. Durante suas viagens profissionais, ele constatou que o preço do litro do álcool combustível no município é o maior de toda a região, “sacrificando o bolso do guairense”.

Mendonça disse que como homem público não pode se furtar da responsabilidade em abraçar esta causa, pois foi eleito pelo povo e sob seus anseios, deve fundar as suas atividades. “Pelos levantamentos que já fizemos, o preço do litro de álcool combustível nos postos de abastecimento de Guaíra são praticamente equivalentes, tendo pequenas diferença, o que tem levado a população de uma forma em geral a nos indagar: porque o preço do álcool em Guaíra é mais caro do que nas outras cidade?”, destacou ele.

O vereador fez uma análise sobre a situação: “Realmente não entendemos os motivos que levam a termos o preço do litro de álcool mais caro em Guaíra. Creio, que a distância é a mesma, não implicando assim em um frete mais caro que possa elevar assim o combustível”, analisou.

Como a Câmara Municipal não pode investigar as empresas particulares para se apurar os fatos, se há ou não acordo entre os postos de abastecimentos para a venda do álcool, o caminho escolhido pelo vereador foi denunciar ao Ministério Público que tem poderes de investigação para apurar a formação de  um possível cartel.

“O Ministério Público  que é o legítimo defensor dos interesses da população tem poderes para investigar se há ou não um cartel envolvendo a venda de álcool combustível em nosso município. Dessa forma, estarei formalizando uma denúncia ao Promotor de Justiça, para que seja investigado se há ou não cartel em Guaíra, na venda de álcool combustível”, disse José Mendonça.

Juntamente com a denúncia, o vereador informou que estará juntando Notas Fiscais de álcool combustível de postos de abastecimentos das cidades da região, provando que o valor do litro do álcool combustível é mais caro em Guaíra.

“Conclamo a todos os vereadores que compõem esta Casa de Leis para que assinem comigo o requerimento encaminhando a denúncia e documentos ao Ministério Público. Para que possamos fortalecer a preservação da legalidade e dos bons costumes. Diante da situação cabe a nós vereadores e cidadãos aguardar um posicionamento do Ministério Público sobre o assunto, pois é o órgão legítimo que pode fiscalizar e fazer prevalecer os princípios da livre iniciativa e da legalidade imperativa”, finalizou Mendonça.

O vereador José Mendonça (PDT) apresentou indicação ao prefeito José Carlos Augusto para que o mesmo construísse abrigos em pontos estratégicos próximos às escolas e creches municipais para atender aos pais que vão buscar seus filhos.

De acordo com o vereador, esta indicação se justifica porque existem várias escolas e creches do município que não possuem a devida arborização. “Sendo que os pais dos alunos tem de suportar chuva e sol enquanto esperam por seus filhos”, disse Mendonça.

O parlamentar argumentou que estes abrigos podem ser padronizados em toda a cidade. “Não só estudantes das escolas, como também os estudantes universitários e funcionários de usinas carecem de local apropriado para aguardar os ônibus”, disse ele.

Centro de Apoio

O vereador José Mendonça também lembrou uma de suas principais indicações, a que sugere ao prefeito municipal a construção de um Centro de Apoio ao Estudante na praça localizada na rua 14 entre as avenidas 7 e 11, no centro da cidade.

A praça que inclusive recebe o nome de Praça dos Estudantes, deveria abrigar um moderno Centro de Apoio onde os alunos poderiam aguardar os ônibus e ainda ter acesso a sala de informática, biblioteca e espaço para adquirir um lanche.

De acordo com Mendonça, este local é essencial para o estudante. “Nosso estudante, seja ele universitário ou de outros níveis merece um centro como este. É uma proposta minha mas que o prefeito pode perfeitamente colocar em prática”, disse ele

O vereador José Mendonça (PDT) já havia solicitado através de indicação ao prefeito municipal José Carlos Augusto que fosse prestada homenagens á Delegada de Polícia Dra Eid Mara Ramos na inauguração do novo espaço da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

A solicitação foi atendida e uma das salas do novo prédio recebeu o nome da autoridade policial que durante muitos anos foi responsável pela DDM e Distrito Policial e realizou um ótimo trabalho junto à comunidade no combate ao crime e defesa das mulheres.

Segundo Mendonça foi uma justa homenagem. “Fiquei muito feliz com esta homenagem, pois a doutora Eid Mara Ramos sempre será lembrada por todos nós como uma pessoa que lutou por um ideal, defendeu sua profissão e amou o próximo”, comentou.

Mas o parlamentar entende que a homenagem deve ser da grandeza da Delegada de Polícia. Para tanto ele encaminhou ofício ao Delegado Seccional de Barretos, Dr. João Osinsk Junior, solicitando ao mesmo providências para que tornasse a Delegacia de Defesa da Mulher recebesse o nome de doutora Eid Mara Ramos. O Seccional já encaminhou ofício ao vereador, afirmando que não vê impedimento para tal homenagem.

Reforçando este pedido, na última segunda-feira, o vereador José Mendonça encontrou-se com o Deputado Estadual Uebe Rezeck, o presidente do PMDB Shigueaki Suzuki  e o prefeito municipal José Carlos Augusto e na ocasião oficializou novamente este pedido, solicitando ao parlamentar paulista que encaminhasse este pedido para a Secretaria de Segurança Pública.

Para o vereador, Guaíra precisa começar a reconhecer as pessoas que fizeram algo pela comunidade. “O reconhecimento a quem trabalhou por esta terra é apenas uma obrigação de todos nós cidadãos, pois há de se valorizar o passado para que tenhamos um futuro digno”, destacou.

O vereador José Mendonça (PDT) sempre demonstrou preocupação com a manutenção dos próprios públicos do município tanto que algumas de suas indicações ao prefeito municipal deste ano se referem justamente  a este assunto.

Recentemente o vereador encaminhado ao Chefe do Executivo a indicação que sugere a realização de um programa de revitalização da praça dos Fundadores, localizada na avenida Gabriel Garcia Leal, defronte ao terminal rodoviário.

Mendonça sugeriu várias providências a serem tomadas, dentre elas a de construção de um parque recreativo para crianças, instalação de uma academia popular, um novo estacionamento na rua 12 e obras que facilitem o trânsito.

De acordo com o parlamentar, esta indicação se justifica para oferecer melhorias das condições físicas deste importante próprio público e o fornecimento de atividades recreativas para a população, através de um parque para as crianças e uma academia popular para que os cidadãos possam realizar suas atividades físicas.

O vereador destacou que ações de baixo custo podem melhorar o aspecto urbano da cidade. “No local já existe a necessidade de se construir um novo estacionamento já que a capacidade do existente no local não atende mais a demanda crescente de usuários do local. Outra sugestão é que as esquinas da praça sejam remodeladas com objetivo de facilitar o trânsito de ônibus no local”, comentou Mendonça.

Trânsito na região do lago

Outra preocupação do vereador que foi, inclusive, motivo de uma indicação encaminhada ao prefeito municipal é o trânsito na avenida Gabriel Garcia Leal que margeia o parque ecológico Maracá.

Devido a grande quantidade de pessoas que utilizam o parque para caminhadas no final de tarde, o vereador solicitou ao Executivo Municipal que o trecho da avenida, no trecho entre o Terraço e a rotatória do Hotel do Lago seja interditado para trânsito de veículos no horário das 17 às 21 horas.

O parlamentar disse que existem condutores de veículos que abusam da velocidade na via pública. “No período de férias a concentração  de pessoas é maior e alguns veículos abusam da velocidade colocando em risco a vida dos pedestres”, argumentou José Mendonça.