Câmara realiza sessão extraordinária na tarde de sexta-feira

Secretaria da Casa de Leis divulga a pauta da sessão que conta com 12 projetos de lei

A Câmara Municipal realiza na tarde de hoje, as 17 horas, uma sessão ordinária para apreciação de projetos de lei que estão tramitando no Poder Legislativo.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente, o vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira, e tem como objetivo apreciação de doze projetos, sendo dez de lei e dois de resolução.

Destes projetos, nove são de autoria do Poder Executivo, dois da Mesa Diretora da Câmara e um de autoria do vereador José Mendonça, que regulamenta o uso do plenário da Casa de Leis por terceiros que não pertencem ao Poder Legislativo.

Constam na pauta da sessão ordinária, a segunda votação de projetos que tratam do reajuste dos salários e auxílio alimentação de servidores da prefeitura, Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA), Fundo de Previdência e também da Câmara Municipal.

Os vereadores irão apreciar quatro projetos de lei – os de número 07/2016, 09/2016, 11/2016 e 12/2016 – que tratam de de abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Poder Executivo.

No projeto de lei de número12/2016, o prefeito municipal solicita alterações dos anexos do Plano Plurianual 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias -2016, onde será incluída a ação 1039, da Modernização Administrativa Tributária, dentro do programa 0004, Administração Financeira e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.971.634,19.

Este crédito destina-se à abertura de dotação para utilização por parte do Poder Executivo dos recursos recebidos através de operação de crédito do Programa de Modernização Administrativa (PMAT), que já foi autorizado por meio da Lei Ordinária Municipal número 2702/2015.

Outro projeto de lei importante é o de número 10/2016, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do município de Guaíra, a chama Lei de Uso do Solo. Este documento trata da expansão de novas áreas para a construção de loteamentos imobiliários.

De acordo com a justificativa do projeto, a lei de uso do solo do município conta com mais de 20 anos e sofreu várias alterações, sendo assim necessária a sua atualização de acordo com as reais necessidades da população e ainda com a legislação Estadual e Federal.

Confira a pauta da sessão ordinária

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1 – Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do Executivo Municipal, que fixa os limites do perímetro urbano do Município de Guaíra e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 07/2016, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;

4 – Projeto Lei nº 10/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de Guaíra (Uso do Solo);

5 – Projeto de Lei nº 11/2016, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;

6 – Projeto de Lei nº 12/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera anexo da Lei Municipal nº 2.628 de 01/11/2013 (PPA2014-2017) da Lei Municipal nº 2.707 de 29/06/2015 (LDO 2016) e abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;

7 – Em 2ª Votação Projeto Lei nº 13/2016, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta o vencimento dos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Previdência e do Departamento de Esgoto e Àgua de Guaíra e dá outras providências;

8 – Projeto Lei nº 14/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.043/2003 e dá outras providências;

9 – Em 2ª Votação Projeto Lei nº 15/2016, de autoria do Executivo Municipal, que reajusta o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências;

10 – Em 2ª Votação Projeto Lei nº 03/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências;

11 – Projeto de Resolução nº 02/2016, de autoria do vereador José Mendonça, que altera a Resolução nº 34 de 24/09/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra;

12 – Em 2ª Votação Projeto de Resolução nº 03/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que reajusta o valor do Auxílio alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências;

Câmara divulga pauta da 4ª Sessão Ordinária

A próxima sessão da Câmara Municipal acontece na terça-feira, dia 15, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações até momentos antes da reunião

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Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura ao um dia do mês de março de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 49, de autoria do vereador José Natal Pereira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a construção e abertura de retorno para os dois lados da Avenida Neca Santana, na altura da saída do Residencial Dona Ira.

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Indicação número 50, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita do Poder Executivo a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, e suas respectivas parcelas, haja visto que muitos contribuintes ainda não receberam os carnês de pagamento.

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Indicação número 51, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que solicitam do Poder Executivo, que promova reparos estruturais e a pintura no prédio do PSF Tarcísio Barini (Bairro Vivendas do Bom Jardim).

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Indicação número 52, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que indicam ao Chefe do Executivo que promova reparos estruturais e a pintura dos prédios onde estão instaladas as CMEI’s, EMEI’s e EMEF’s.

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Indicação número 53, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que solicitam do Poder Executivo, que promova a climatização das salas de aula da Escola Municipal Padre Mário Lano.

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Indicação número 54, de autoria das vereadoras Susete Costa Barini e Maria Aparecida Silva Armani, que solicitam do Poder Executivo a aquisição de um furgão refrigerado, próprio para transporte de alimentos, para a Central de Alimentação do Município.

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Indicação número 55, de autoria das vereadoras Susete Costa Barini e Maria Aparecida Silva Armani, que solicitam do Poder Executivo a aquisição de brinquedos pedagógicos para as CMEI’s do Município.

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Indicação número 56, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita do Poder Executivo a cobertura parcial da academia popular localizada no Bairro Jardim Elisa.

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Indicação número 57, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que solicita do Poder Executivo a alteração do nível de escolaridade da função gratificada de Comandante da Guarda Civil Municipal, de nível superior para nível médio

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Indicação número 58, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que solicita do Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Proteção dos Direitos da Mulher, com verba própria para o orçamento de 2017.

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Projeto de lei número 07, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.

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Projeto de lei número 09, de autoria do Poder Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

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Projeto de resolução número 02, de autoria da mesa diretora da Câmara, que altera a altera a Resolução Nº 34, de 24 de novembro de 2.004, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.

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Requerimento número 28, de autoria do vereador João José de Oliveira, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 29, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Câmara divulga pauta da 3ª sessão ordinária

A sessão será realizada na próxima terça-feira,1º de março,  a partir das 20 horas com transmissão ao vivo pela rádio Cultura AM por este site (clique no menu SESSÃO AO VIVO). Pauta poderá sofrer alterações até o dia da sessão

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Projeto de resolução número 01/2016, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Guaíra para a próxima Legislatura e dá outras providencias.

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Projeto de Lei número 02/2016, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Guaíra para a legislatura que compreende o período de 01/01/2017 a 31/12/2020 e da outras providencias.

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Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 33, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a continuidade da Rua D, do Bairro Aniceto, com sua abertura até a interseção com a Rua 26, ao lado do Clube Kai Kan.

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Indicação número 34, de autoria do vereador José Renato Tavares, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a manutenção do sistema de iluminação pública, assim como a reforma dos bancos, banheiros e demais estruturas físicas da praça existente no Bairro Vila Aparecida.

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Indicação número 35, de autoria do vereador José Natal Pereira, que sindica ao Chefe do Executivo Municipal, a regulamentação da fiscalização, infrações e penalidades para toda pessoa física e jurídica, que vier a dispor de forma inadequada de resíduos sólidos produzidos, conforme minuta de projeto de lei em anexo.

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Indicação número 36, de autoria dos vereadores João José de Oliveira José Natal Pereira Marco Antônio Pugliesi, José Reginaldo Moreti, Ana Beatriz C. Junqueira , José Mendonça, Susete da Costa Barini, Antônio E. da Silva, José Renato Tavares, Mário Carlos N. Neto, Cecílio José Prates Maria Aparecida S. Armani e Eliana Claudia Alves, que solicitam após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a reestruturação do equipamento de retransmissão de sinal de televisão em nossa cidade para o formato digital.

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Indicação número 37, de autoria dos vereadores João José de Oliveira, José Natal Pereira, Marco Antônio Pugliesi, José Reginaldo Moreti, Ana Beatriz C. Junqueira , José Mendonça, Susete da Costa Barini, Antônio E. da Silva, José Renato Tavares, Mário Carlos N. Neto, Cecílio José Prates Maria Aparecida S. Armani e Eliana Claudia Alves, que indicam ao Chefe do Executivo Municipal, que solicitam ao Poder Executivo o fornecimento gratuito para gestantes, na rede pública de saúde do município, de repelente contra mosquitos e pernilongos, com o objetivo de se combater o Zika Vírus.

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Indicação número 38, de autoria do vereador José Natal Pereira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação que seja realizada a pavimentação do trecho da Rua 14B que liga os Bairros Tônico Garcia e Thais.

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Indicação número 39, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a construção de uma cobertura com ponto de ônibus localizado na saída do Bairro COHAB II, na Avenida José Flores.

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Indicação número 40, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a construção de área de lazer com playground ao lado da quadra poliesportiva no Bairro COHAB II.

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Indicação número 41, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal a troca e reparo do sistema de iluminação pública da praça do Bairro COHAB I.

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Indicação número 42, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal a regulamentação, por lei municipal, regulamentando a castração de cães e gatos pela municipalidade.

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Indicação número 43, de autoria do vereador José Mendonça, que indica que após o recape da Avenida Gabriel Garcia Leal, no trecho em frente ao Paço Municipal, seja recolocada uma divisão física (conhecida popularmente como “tartaruguinhas”) entre a ciclovia e a via de circulação de veículos automotores.

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Requerimento número 14, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 15, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 16, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 17, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 18, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita que encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 19, de autoria do vereador Cecílio José Prates, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 20, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 21, de autoria do vereador Cecílio José Prates, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 22, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Indicação número 44, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que indicam ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação aquisição de Uniformes para os funcionários públicos municipais que trabalham na limpeza da Atenção Básica e Secretaria de Saúde.

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Indicação número 45, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliveira, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a aquisição de impressora pela Secretaria de Saúde para o PSF Cabo Aguinaldo Soares Barbosa.

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Indicação número 46, de autoria José Mendonça, que indica ao ao Chefe do Executivo Municipal, a disponibilização, por parte da Prefeitura Municipal, de um Assistente Social e um psicólogo para cada escola existente no sistema municipal de ensino.

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Indicação número 47, de autoria do vereador José Mendonça que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a disponibilização, por parte do sistema municipal de saúde, de profissionais na área de enfermagem para atender pacientes idosos em suas residências.

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Requerimento número 23, de autoria dos vereadores João José de Oliveira e Susete Costa Bairini que solicitam que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 24, de autoria da vereadora Suste Costa Barini, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

Câmara divulga pauta da 2ª sessão ordinária de 2016

A sessão terá início as 20 horas e será presidida pelo vereador Mário Carlos Nogueira Neto. Reunião contará com transmissão da rádio Cultura AM e também por este site

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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis.

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Indicação número 18, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra com o objetivo de promover a ligação viária entre os Bairros Industrial (da antiga incubadora de empresas) e Nobre Ville.

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Indicação número 19, de autoria do vereador Marco Pugliesi, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a ampliação do programa municipal de combate a Dengue com as seguintes medidas:

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Indicação número 20, de autoria dos vereadores Susete da Costa Barini, Antônio E. da Silva José Renato Tavares,Mário Carlos Nogueira Neto, João José de Oliveira Maria Aparecida Silva Armani, Eliana Cláudia Alves e José Reginaldo Moretti, que juntos solicitam ao Poder Executivo realização de obra de construção de dois reservatórios de água no Bairro Tonico Garcia e um no bairro Jardim Elisa.

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Indicação número 21, de autoria dos vereadores Susete da Costa Barini, Antônio Euripides da Silva José Renato Tavares,Mário Carlos Nogueira Neto, João José de Oliveira Maria Aparecida Silva Armani, Eliana Claudia Alves e José Reginaldo Moretti que juntos indicam ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de reforma e ampliação da Creche Olga Abdala Jabour.

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Indicação número 22, de autoria dos vereadores Susete da Costa Barini, Antônio Euripedes. da Silva José Renato Tavares,Mário Carlos Nogueira Neto, João José de Oliveira Maria Aparecida Silva Armani, Eliana Claudia Alves e José Reginaldo Moretti que solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, a realização de obra de reforma e ampliação da Creche Nilce Fugió.

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Indicação número 23, de autoria dos vereadores Susete da Costa Barini, Antônio Euripedes. da Silva José Renato Tavares,Mário Carlos Nogueira Neto, João José de Oliveira Maria Aparecida Silva Armani, Eliana Claudia Alves e José Reginaldo Moretti, que indicam ao Chefe do Executivo a realização de obra de reforma e ampliação da Escola Vera Vitali.

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Indicação número 24, de autoria dos vereadores Susete da Costa Barini, Antônio Euripedes. da Silva José Renato Tavares,Mário Carlos Nogueira Neto, João José de Oliveira Maria Aparecida Silva Armani, Eliana Claudia Alves e José Reginaldo Moretti, que indicam ao Chefe do Executivo Municipal, a aquisição de um veículo utilitário para a realização de transporte dos servidores do DEAGUA.

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Indicação número 25, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira, qe indica ao ao Chefe do Executivo, a elaboração de projeto de lei concedendo adicional de periculosidade aos servidores públicos que exercerem suas funções conduzindo motocicletas, no percentual de 30% de seus vencimentos.

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Indicação número 26, de autoria dos vereadores Susete da Costa Barini, Antônio Euripedes. da Silva José Renato Tavares,Mário Carlos Nogueira Neto, João José de Oliveira Maria Aparecida Silva Armani, Eliana Claudia Alves e José Reginaldo Morettiao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra de recape integral da Avenida Gabriel Garcia Leal e João Batista Santana, incluindo a rotatória que liga ambas avenidas.

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Indicação número 27, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei concedendo espaço público para quiosques ao longo do Parque Ecológico Maracá, possibilitando o exercício das atividades empresariais de ambulantes.

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Indicação número 28, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo, a continuidade da Rua 20, do Loteamento Nobre Ville, com sua abertura até a interseção com a Avenida 51 ou 53, ambas do Bairro Palmares.

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Indicação número 29, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, o Toin do Raio X, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a elaboração de um plano municipal de habitação complementar, custeado com recursos do próprio município, por meio do sistema de mutirão, a ser implantado no imóvel público situado na Avenida 21, fundo com o Bairro João Vacaro.

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Requerimento numero 06, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 07, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 8, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita que à Mesa, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 09, de autoria da vereador Eliana Cláudia Alves, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 10, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita independente que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 11, de autoria do vereador Marco Pugliesi que solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo ofício solicitando ao mesmo a elaboração de projeto de lei fixando o subsídio dos agentes políticos municipais, sejam mantidos os valores fixados na legislatura anterior.

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Indicação número 30, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de aparelhos de ar condicionado e ventiladores no imóvel onde está situada a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e outros órgãos da administração municipal.

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Requerimento número 13, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita à que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal,solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 13, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Indicação número 31, de autoria do vereador José Renato Tavares, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando aa manutenção do sistema de iluminação pública, assim como a reforma dos bancos, banheiros e demais estruturas físicas da praça existente no Bairro Vila Bom Jesus.

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Indicação número 32, de autoria do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira, ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que seja elaborado projeto de lei incluindo subvenção social, a ser concedida ao Hospital do Câncer de Barretos no exercício de 2017.

Câmara realiza 1ª sessão ordinária de 2016

A sessão terá início as 20 horas com transmissão ao vivo por este site  e também pela rádio Cultura AM

Vereadores retornam ás sessões ordinárias na próxima terça-feira
Vereadores retornam ás sessões ordinárias na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira, 2, a Câmara Municipal realiza sua primeira sessão ordinária do ano de 2016, sob a presidência do vereador Mário Carlos Nogueira Neto, o Netinho Nogueira.

A sessão terá início as 20 horas, com transmissão ao vivo aqui pelo site e também pela rádio Cultura AM (1470 kHz).

A sessão ordinária marcará o retorno dos vereadores no último ano da atual Legislatura, onde muitos vão concorrer a eleição para o cargo na Casa de Leis.

O presidente da Câmara, vereador Netinho Nogueira, disse que irá seguir a mesma linha do seu primeiro mandato, mantendo a ordem e seguindo o Regimento Interno.

A população está convidada a prestigiar mais esta sessão ordinária e avaliar o trabalho de cada um dos vereadores em favor do município.

A secretaria da Câmara divulgou a pauta da sessão onde contam requerimentos e indicações de vereadores.

Câmara divulga pauta da 1ª sessão ordinária de 2016

Pauta poderá sofrer alterações até o dia da sessão ordinária. Sessão acontece na próxima terça-feira, 2, a partir das 20 horas com transmissão ao vivo por este site e pela rádio Cultura AM

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Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra – SP, na 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, em dezenove de janeiro de dois mil e dezesseis.

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Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra – SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, em trinta de dezembro de dois mil e quinze.

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Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.

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Indicação número 197, de autoria das vereadoras Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra Bia Junqueira, e Eliana Claudia Alves, da Eliana da Maracá. Elas indicam ao Chefe do Executivo Municipal que sejam retomadas as discussões acerca da matéria contida no Projeto de Lei n. 64/2010, que disciplina o uso de espaços públicos na cidade de Guaíra, e dispõe sobre a instalação e padronização de quiosques.

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Indicação número 01, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de educação para combate a dengue, compreendendo a visita dos agentes municipais as residências para as devidas informações e fiscalização.

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Indicação número 02, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita ao Poder Executivo que concessão de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, no percentual de 15%.

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Indicação número 04, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita ao Poder Executivo a realização de ações destinadas a garantir a acessibilidade para deficientes físicos em próprios públicos do município.

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Indicação número 05, de autoria dos vereadores Susete Costa Barini e João José de Oliviera, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo, solicitando a elaboração de Projeto de Lei com o objetivo de estender o auxilio alimentação, pago aos servidores efetivos, para todos os padrões de alimentação.

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Indicação número 06, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita a realização de obra de reforma Casa de Cultura, com reparos e pintura das salas e da fachada prédio; manutenção do telhado, e reestruturação do sistema de ar-condicionado.

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Indicação número 07, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado ofício ao chefe do Executivo, solicitando que o mesmo promova que promova o reajuste do auxilio alimentação concedido aos servidores públicos para o valor de R$ 450,00.

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Indicação número 08, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita do Poder Executivo realização de obras de reparo do sistema de iluminação pública da Avenida Acácia Guairense, no trecho compreendido entre a Concessionária Sol Nascente e o Supermercado Extra.

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Indicação número 09, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita ao Poder Executivo, a realização de obra de reforma do Terminal Rodoviário de nossa cidade.

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Indicação número 10, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita ao Poder Executivo a realização de obra de reforma do balneário municipal, com pintura e reparos menores.

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Requerimento número 01, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 02, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 03, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento numero 04, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita que que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

///////////// atualização: 29/jan | 16h50

Indicação número 11, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti,q eu indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a limpeza dos bueiros de todos os bairros da cidade, auxiliando no combate aos criadouros do mosquito da Dengue.

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Indicação número 12, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a troca e reparo do sistema de iluminação pública da praça do Bairro João Vacaro.

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Indicação número 13, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obras de escoamento de águas na intersecção da Rua 24 no Bairro Palmares, com o acesso de tal bairro ao Lago Maracá, com a consequente implantação de canaletas.

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Indicação número 14, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de placas de quilometragem ao longo do percurso do Parque Ecológico Maracá.

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Indicação número 15, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a implantação da chamada “Zona Azul” na região central de Guaíra.

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Indicação número 16, de autoria do ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a instalação de câmeras de vigilância, controladas pela Guarda Civil Municipal, nos bairros de nossa cidade especialmente no centro, e também nas entradas do município.

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Indicação número 17, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a intensificação dos serviços varrição e limpeza de próprios públicos nos Bairros Nobre Ville e Muraishi.

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Indicação número 18, de autoria do vereador José Mendonça, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a realização de obra com o objetivo de promover a ligação viária entre os Bairros Industrial (da antiga incubadora de empresas) e Nobre Ville.

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Requerimento número 05, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que REQUEIRO à Mesa, independente da deliberação do Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

Câmara divulga pauta da 21ª sessão ordinária de 2015

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A reunião acontece na próxima terça-feira, dia 8, a partir das 20 horas. Pauta poderá sofrer alterações até o dia da sessão ordinária

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Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze.

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Indicação 191, de autoria do vereador Antônio Euripedes da Silva, o Toin do Raio X, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo a elaboração de Projeto de Lei prevendo a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Guaíra.

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Indicação 192, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, a Eliana da Maracá, que solicita ao Poder Executivo que forneça quimonos para a prática do Judô no programa municipal referente a modalidade.

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Indicação número 193, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, a Eliana da Maracá, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do a instalação de redutor de velocidade (sonorizador) na continuidade da Rua 10, no Lago Maracá, na altura do estabelecimento comercial conhecido como “Bar do Peruano”.

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Indicação número 194, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita que o contrato firmado pela Prefeitura de Guaíra com cooperativa de coletores de lixo reciclado preveja a concessão de auxílio alimentação para os cooperados no lugar de uma cesta básica.

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Indicação número 195, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que indica ao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, a elaboração de projeto de lei promovendo a reforma da lei 2.101 (Plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal) vigente em nosso município.

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Indicação número 196, de autoria da vereadora Susete Cao Chefe do Executivo Municipal, após deliberação e despacho desta Presidência, na forma regimental, que promova a pintura dos imóveis onde estão instaladas as unidades educacionais do município (unidades do ensino infantil e fundamental).

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Requerimento número 157, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, o Toin do Raio X, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 158, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 159, de autoria do vereador João José de Oliveira, o João Enfermeiro, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 160, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, o Toin do Raio X, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 161, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra Bia Junqueira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 162, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra Bia Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 163, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra Bia Junqueira, que solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Requerimento número 164, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita que seja encaminhado oficio ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações:

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Câmara divulga projetos da Reforma Administrativa 

O Poder Legislativo disponibiliza para consulta os projetos de lei de autoria do Chefe do Executivo que foram aprovados em primeira votação na sessão extraordinária realizada na última terça-feira.
Documentos que tratam da Reforma Administrativa serão apreciados em segunda votação na sessão da próxima terça-feira, dia 8.
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