Câmara Municipal de Guaíra-SP

Na noite da última terça-feira, 11, a Câmara Municipal realizou a sua 19ª sessão ordinária. A sessão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT).

A sessão que teve início as 20 horas foi marcada pela posse dos vereadores Aparecida Ferreira dos Santos (PSB), a Cida Ferreira, e Sebastião Vancim Filho (PT), o Tião Vancim.

A vereadora Cida Ferreira assumiu no lugar de José Renato Tavares que hoje é Secretário da Indústria, Comércio e Emprego e Tião Vancim, por uma sessão no lugar da vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, que pediu licença de 15 dias para tratar de assuntos particulares.

Os novos vereadores fizeram o juramento da vereança assumiram seus lugares no plenário, participando de votações e fizeram pronunciamento durante os dez minutos.

AUDIÊNCIA 

Antes da sessão ordinária, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública sobre o projeto de lei número 21 de autoria do Poder Executivo, que trata do Orçamento para 2015. Os trabalhos desta audiência foram coordenador pelo Advogado da Câmara, Dr. Heber Gomes de Assis, que explicou aos presentes o conteúdo do documento.

Vereadores fizeram questionamentos sobre gastos que estavam sendo disponibilizados no orçamento e sugeriram a elaboração e emendas ao projetos. sefe

ORDEM DO DIA

Requerimento número 154, de autoria do vereador José Natal Pereira que requer licença para tratar de moléstia devidamente comprovada. APROVADO.

Projeto de lei número 21, de autoria do Chefe do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 (Orçamento). APROVADO por 7 a 5 votos.

Projeto e lei número 25, de autoria do Chefe do Executivo que revoga integralmente a Lei Ordinária Municipal número 2409/2009 (Restituição do IPVA). APROVADO.

1ª Parte – Expediente

2ª Parte – Ordem do Dia e Explicações Pessoais

Projeto de lei número 26/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal número 2295 de 11/03/2008.

Projeto de lei número 05, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Guaíra.

Requerimento número 146, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani solicita informações ao Poder Executivo sobre a execução do programa IPTU Verde.

Requerimento número 147, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o envio de verbas pelo Governo Federal ao município de Guaíra nos últimos dois anos.

Requerimento número 148, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani que solicita independente de deliberação do Plenário, na forma do artigo 244, inciso III da Resolução número 34 de 24 de novembro de 2004, 15 dias de licença do cargo de parlamentar para tratar de interesses particulares, a partir de 1º de novembro de 2014.

Requerimento número 149, de autoria dos vereadores José Natal Pereira e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita cópia integral de todos os processos de despesas realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município nos exercícios de 2013 e 2014.

Requerimento número 150, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita informações sobre a campanha antirrábica no município.

Requerimento número 151, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações sobre servidores municipais que realizam horas extras no exercício de 2014, do mês de maio até a data da resposta do referido requerimento.

Requerimento número 152, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações sobre carga horária de servidor municipal.

Requerimento número 153, de autoria do vereador João José de Oliveira, que solicita informações sobre a produção da merenda escolar no município.

Indicação número 148, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita a criação de um programa municipal de incentivos para empresas que contratarem profissionais que acabam de entrar no mercado de trabalho, o primeiro emprego.

Indicação número 150 de autoria do vereador Marco Antônio Pugliesi, que solicita do Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que regulamenta a utilização de espaços públicos por vendedores ambulantes.

Indicação número 151, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que solicita a realização de um estudo geológico, sobre a viabilidade da efetivação da obra de construção da nova sede do Legislativo Municipal na área institucional do bairro Palmares.

Indicação número 152, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que solicita do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade na avenida Acácia Guairense, nas proximidades da escola Irum Curumim.

Indicação número 153, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita do Poder Executivo providências para a troca do telhado da Casa de Cultura professor João Augusto de Mello.

Indicação número 154, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita do Poder Executivo providências no sentido de se promover a limpeza de canais de água pluvial localizados no bairro Etelvina Santa da Silva.

Indicação número 155, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita do Poder Executivo, providências no sentido de se promover a limpeza dos canais de água pluvial localizados na avenida 21, no bairro João Vacaro.

Indicação número 156, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita ao Poder Executivo a limpeza total da praça do bairro CECAP.

Indicação número 157, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas providências no sentido de reservar dotação orçamentária específica para viabilizar o repovoamento de peixes no lago Maracá, com alevinos e adultos, com a consequente proibição de pesca pelo período e 1 ano.

Indicação número 158 de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade e faixa de pedestres na avenida 27 A com a avenida 44, no conjunto habitacional Dr. Fábio Talarico, a Cohab I.

Indicação número 159, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que solicita do Poder Executivo providências para a construção de passagem de veículos nas ruas com cruzamentos das avenidas 33 e 33 A, no bairro Etelvina Santana da Silva, o Mutirão 3.

Três projetos de lei estão na pauta de votação da sessão ordinária que acontece hoje a partir das 20 horas

A Câmara Municipal divulgou a Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, 29 de outubro, quarta-feira.

A Ordem do Dia é a relação dos requerimentos e projetos poderão ir a votação na noite de hoje.

1 – Projeto de Lei número 22, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que revoga a integralmente a Lei Complementar Municipal número 2489/2011  que doava área para a Associação Maria Peregrina.

2 – Requerimento número 145, de autoria de vereadores que requer urgência especial para tramitação dos projetos de lei número 23 e 24, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.

SE APROVADO O REQUERIMENTO NÚMERO 145, OS PROJETOS DE LEI SEGUIRÃO PARA VOTAÇÃO

3 – Projeto de lei número 23, de autoria do Chefe do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN-SP.

4 – Projeto de lei número 24, de autoria do Chefe do Executivo Municipal que autoriza a celebrar termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. (Capacitação dos Guardas Municipais)

OBSERVAÇÃO:

A Ordem do Dia poderá sofrer alterações conforme disposição regimental. Os demais documentos constantes na pauta anteriormente divulgada serão lidos e despachados pela presidência da Casa de Leis.

RELAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS QUE ESTÃO NA PAUTA DA SESSÃO:

» Projeto de Lei número 23/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP)