Câmara Municipal de Guaíra-SP

• Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra.
• Projeto de lei número 30/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal número 2638, de 13/12/2013, que autoriza a prefeitura do município a repassar subvenções a entidades do município.
• Projeto de lei número 31/2014, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre os limites do perímetro urbano de Guaíra, limites estes que compreendem a área da cidade, bairro São José do Albertópolis, Guaritá, o Bairro Jataí e o bairro ainda sem denominação.
• Projeto de lei número 32/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração parcial do anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
• Projeto de lei número 33/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades, sem fins lucrativos que prestam serviços à comunidade guairense.
• Projeto de lei número 34/2014, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 478.000,00.
• Projeto de lei número 35/2014, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei número 2607/2013, alterada pela Lei Ordinária numero 2669/2014.
• Requerimento número 165, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações sobre servidor público municipal.
• Requerimento número 166, de autoria do vereador Cecílio José Prates, solicita informações ao Poder Executivo sobre serviço realizado por máquina da prefeitura em terreno destinado a construção do novo prédio da Câmara.
• Requerimento número 167, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita informações sobre as bombas de escoamento e drenagem de água da praça São Sebastião.
• Indicação número 171, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita ao Poder Executivo a adesão ao Programa Transparência Paulista.
• Indicação número 172, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que indica a instalação de dispositivo de controle de velocidade na estrada “Saída da Mata”, nas proximidades do clube Banespinha.
• Indicação número 173, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita a reforma das muretas de proteção do sistema de escoamento de águas existente na avenida José Flores em especial no trecho da Feira Livre.
• Indicação número 174, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti que solicita a reforma ou troca da grade de proteção que circunda a escola Vera Vitali.
• Indicação número 175, de autoria do vereador João José de Olivera, que solicita o estabelecimento de lado único para o estacionamento de veículos no bairro Campos Eliseos.
• Indicação número 176, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, a Eliana da Maracá, que solicita que seja promovido reparos no leito da estrada municipal que liga a cidade de Guaíra ao bairro São José do Albertópolis, o Guaritá.
• Indicação número 177, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, a Eliana da Maracá, que solicita providências no sentido de tapar o buraco localizado na avenida 21 com a rua 44, próximo ao bairro CECAP.
• Indicação número 178, de autoria dos vereadores João José de Oliveira, Susete Costa Baribni, Maria Aparecida Silva Armani e Eliana Claudia Alves, que solicita a valorização e contratação de artistas guairenses para o Carnaval Popular 2015.
• Indicação número 179, de autoria da vereadora Susete Costa Barini que solicita a realização de uma operação tapa-buraco nas ruas 04 e Perimetral do bairro Jardim Eldorado.
• Indicação número 180, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita a construção de um calçadão com respectivo cercamento da mata existente no bairro Residencial Tais.
• Indicação número 181, de autoria do vereador José Mendonça, que solicita a intervenção junto a empresa ALGAR TELECON com intuito de melhorar a qualidade dos serviços de telefonia no município.
• Indicação número 182, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, que solicita a realização de obras de reparo de um buraco aberto por erosão que ocorreu na avenida 9 A, nas proximidades do calçadão do bairro Vivendas.

O projeto de lei do Orçamento para o próximo ano sofreu apenas uma alteração proposta por vereadores. Projeto de lei de autoria da vereadora Dra Bia Junqueira que dispõe sobre remoção de veículos abandonados também foi aprovado por unanimidade

A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 25, sessão ordinária presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates.

A sessão ordinária marcou a votação de projetos de lei e de três emendas apresentadas pelos vereadores para o projeto de lei número 21/2014, que trata Orçamento Público do Município para o exercício de 2015.

Duas emendas para o Orçamento foram rejeitadas por 7 votos a 5, sendo a emenda modificativa número 01/2014, que modificava o inciso 1, do artigo 4º , reduzindo de 10 para 7% a abertura de créditos adicionais. A segunda emenda supressiva de número 01, que suprimia o inciso II do artigo 4º, de transferência, remanejamento, também foi rejeitada por 7 a 5.

Votaram pela aprovação das emendas os veadores José Reginaldo Moretti, José Mendonça, Marco Pugliesi, José Natal Pereira e  Ana Beatriz Coscrato Junqueira.

A emenda modificativa número 02, que anula e suplementa dotações para o setor da Indústria e Comércio no valor de R$ 200 mil, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O projeto de lei número 21, de autoria do Chefe do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, o Orçamento, foi aprovado por 10 votos favoráveis a dois. Apenas os vereadores José Mendonça e Ana Beatriz Coscrato Junqueira votaram contra.

O projeto de lei número 26, de iniciativa do Chefe do Executivo, que altera a Lei Ordinária Municipal, que altera a Lei Ordinária Municipal número 2295/2008, que define a Secretaria Municipal de Obras foi aprovada por unanimidade.

O projeto de lei número 05, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos em Guaíra, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado agora para o Poder Executivo.

Projetos de lei e emendas ao Orçamento de 2015 serão apreciados pelos vereadores durante sessão ordinária que terá início as 20 horas

A Câmara Municipal realiza na noite de hoje, a partir das 20 horas, sessão ordinária que será presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT).

A sessão será transmitida ao vivo pelas rádios SEFE FM (98,7), Cultura AM (1470 kHz) e pelo site do Poder Legislativo no link SESSÃO AO VIVO.

A secretaria da Câmara divulgou a relação dos projetos de lei e emendas que estão na Ordem do Dia da sessão, ou seja, que irão a votação na noite de hoje.

Os documentos estão disponíveis no site da Câmara. Confira a Ordem do Dia:

• Emenda Modificativa nº 01/2014, ao Projeto de Lei nº 21/2014 (Lei Orçamentária), que modifica o Inciso I do Artigo 4º (Redução de 10% para 7% para abertura de créditos adicionais).
• Emenda Modificativa nº 02/2014, ao Projeto de Lei nº 21/2014 (Lei Orçamentária), que anula e suplementa dotações para Indústria e Comércio (R$ 200 mil).
• Emenda Supressiva nº 01/2014, ao Projeto de Lei nº 21/2014 (Lei Orçamentária), que suprime o Inciso II do Artigo 4º (Transferências, remanejamentos).
• Projeto de lei nº 21, de autoria do Chefe do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 (Orçamento).
• Projeto de lei nº 26, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 2295/2008 (Secretaria de Obras).
• Projeto de lei número 05, de iniciativa da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos em Guaíra.

Na noite da última terça-feira, 11, a Câmara Municipal realizou a sua 19ª sessão ordinária. A sessão foi presidida pelo vereador Dr. Cecílio José Prates (PDT).

A sessão que teve início as 20 horas foi marcada pela posse dos vereadores Aparecida Ferreira dos Santos (PSB), a Cida Ferreira, e Sebastião Vancim Filho (PT), o Tião Vancim.

A vereadora Cida Ferreira assumiu no lugar de José Renato Tavares que hoje é Secretário da Indústria, Comércio e Emprego e Tião Vancim, por uma sessão no lugar da vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, que pediu licença de 15 dias para tratar de assuntos particulares.

Os novos vereadores fizeram o juramento da vereança assumiram seus lugares no plenário, participando de votações e fizeram pronunciamento durante os dez minutos.

AUDIÊNCIA 

Antes da sessão ordinária, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública sobre o projeto de lei número 21 de autoria do Poder Executivo, que trata do Orçamento para 2015. Os trabalhos desta audiência foram coordenador pelo Advogado da Câmara, Dr. Heber Gomes de Assis, que explicou aos presentes o conteúdo do documento.

Vereadores fizeram questionamentos sobre gastos que estavam sendo disponibilizados no orçamento e sugeriram a elaboração e emendas ao projetos. sefe

ORDEM DO DIA

Requerimento número 154, de autoria do vereador José Natal Pereira que requer licença para tratar de moléstia devidamente comprovada. APROVADO.

Projeto de lei número 21, de autoria do Chefe do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 (Orçamento). APROVADO por 7 a 5 votos.

Projeto e lei número 25, de autoria do Chefe do Executivo que revoga integralmente a Lei Ordinária Municipal número 2409/2009 (Restituição do IPVA). APROVADO.

1ª Parte – Expediente

2ª Parte – Ordem do Dia e Explicações Pessoais

Projeto de lei número 26/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal número 2295 de 11/03/2008.

Projeto de lei número 05, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Guaíra.

Requerimento número 146, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani solicita informações ao Poder Executivo sobre a execução do programa IPTU Verde.

Requerimento número 147, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o envio de verbas pelo Governo Federal ao município de Guaíra nos últimos dois anos.

Requerimento número 148, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani que solicita independente de deliberação do Plenário, na forma do artigo 244, inciso III da Resolução número 34 de 24 de novembro de 2004, 15 dias de licença do cargo de parlamentar para tratar de interesses particulares, a partir de 1º de novembro de 2014.

Requerimento número 149, de autoria dos vereadores José Natal Pereira e Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita cópia integral de todos os processos de despesas realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município nos exercícios de 2013 e 2014.

Requerimento número 150, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita informações sobre a campanha antirrábica no município.

Requerimento número 151, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações sobre servidores municipais que realizam horas extras no exercício de 2014, do mês de maio até a data da resposta do referido requerimento.

Requerimento número 152, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita informações sobre carga horária de servidor municipal.

Requerimento número 153, de autoria do vereador João José de Oliveira, que solicita informações sobre a produção da merenda escolar no município.

Indicação número 148, de autoria da vereadora Ana Beatriz Coscrato Junqueira, que solicita a criação de um programa municipal de incentivos para empresas que contratarem profissionais que acabam de entrar no mercado de trabalho, o primeiro emprego.

Indicação número 150 de autoria do vereador Marco Antônio Pugliesi, que solicita do Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que regulamenta a utilização de espaços públicos por vendedores ambulantes.

Indicação número 151, de autoria da vereadora Maria Aparecida Silva Armani, que solicita a realização de um estudo geológico, sobre a viabilidade da efetivação da obra de construção da nova sede do Legislativo Municipal na área institucional do bairro Palmares.

Indicação número 152, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, que solicita do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade na avenida Acácia Guairense, nas proximidades da escola Irum Curumim.

Indicação número 153, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que solicita do Poder Executivo providências para a troca do telhado da Casa de Cultura professor João Augusto de Mello.

Indicação número 154, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita do Poder Executivo providências no sentido de se promover a limpeza de canais de água pluvial localizados no bairro Etelvina Santa da Silva.

Indicação número 155, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita do Poder Executivo, providências no sentido de se promover a limpeza dos canais de água pluvial localizados na avenida 21, no bairro João Vacaro.

Indicação número 156, de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita ao Poder Executivo a limpeza total da praça do bairro CECAP.

Indicação número 157, de autoria do vereador José Natal Pereira, que solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas providências no sentido de reservar dotação orçamentária específica para viabilizar o repovoamento de peixes no lago Maracá, com alevinos e adultos, com a consequente proibição de pesca pelo período e 1 ano.

Indicação número 158 de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves, que solicita do Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade e faixa de pedestres na avenida 27 A com a avenida 44, no conjunto habitacional Dr. Fábio Talarico, a Cohab I.

Indicação número 159, de autoria da vereadora Eliana Claudia Alves, que solicita do Poder Executivo providências para a construção de passagem de veículos nas ruas com cruzamentos das avenidas 33 e 33 A, no bairro Etelvina Santana da Silva, o Mutirão 3.