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Na edição do jornal ” O Guaíra ” de 04 de junho próximo passado, o Prefeito Municipal, em matéria definida como geração de empregos, afirma que será encaminhado à Câmara Municipal, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de área e a edificação do CEPAR, para instalação da empresa PRECILECTA, que deverá gerar 250 novos postos de trabalho e outros indiretos, que melhorará a vida de muitas famílias guairenses.

Afirma ainda o Chefe do Executivo, ” Espero que a Câmara Municipal cumpra com o seu dever de manter-se acima dos interesses políticos de quem quer que seja, para aprovar um projeto de tamanho interesse e que trará tantos benefícios à população. ” .

Realmente, cabe à Câmara Municipal aprovar os projetos de concessão de direito real de uso, para que uma área seja cedida a empresa que tenha interesse em instalar-se em nosso Município.

Neste aspecto, não fugiremos à nossa responsabilidade, vamos analisar o projeto de forma responsável, para que o interesse da população guairense seja colocado em primeiro lugar, mas, já antecipamos algumas questões que devem ser bem esclarecidas.

Já é do nosso conhecimento, extra-oficialmente, mas afirmado por pessoas que integram o Poder Executivo, que a empresa PREDILECTA tem as seguintes exigências para instalar-se em Guaíra:

1)     –  concessão da área do CEPAR, com aproximadamente 7 alqueires;

2)     – concessão do prédio do CEPAR;

3)     – pavimentação da chegada da empresa e do pátio de circulação de veículos, com aproximadamente 10.000 metros quadrados;

4)     – colocação de água e esgoto por conta do Município;

5)     – colocação de em energia elétrica para funcionamento da empresa;

6)     –  Isenção de impostos por período a ser definido;

7)     – perfuração de 2 poços artesianos;

8)     – transporte dos empregados para desenvolvimento de suas atividades.

Esses são alguns itens que chegaram ao nosso conhecimento, mas não sabemos se realmente são oficiais ou, se tem mais itens ou menos itens. O projeto de lei em seu detalhamento deverá estabelecer todas as exigências para tal finalidade.

Mas, já que o Prefeito Municipal, no artigo publicado pelo jornal ” O Guaíra “, tenta já formar opinião e colocar a Câmara Municipal em suspeita, pois, fala em ” acima dos interesses políticos”, como se aqui estivéssemos analisando os seus projetos levando-se em consideração os interesses políticos, temos que nos manifestar para que a população guairense seja bem esclarecida.

Somente para se esclarecer, há 9 anos atrás aquela área foi pretendida para instalação de um abatedouro animal e em seu processo de concessão de direito real de uso, a mesma foi avaliada em R$ 12,00 o metro quadrado, o que projetava uma avaliação de R$ 290.400,00 ( duzentos e noventa mil e quatrocentos reais ) o alqueire.

Se aquela área ainda for avaliada pelo mesmo valor, considerando-se 7 alqueires, teremos R$ 2.032.800,00 ( dois milhões, trinta e dois mil e oitocentos reais ).

Supondo-se que o prédio lá construído tenha um valor estimado em R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ), chegaríamos em uma cifra de R$ 2.532.800,00 ( dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais ).

Ainda aí teríamos que acrescentar o custo com a pavimentação, água e esgoto, energia elétrica, que nos dará um custo total do investimento que o Município fará para ter a empresa em Guaíra.

Mas, isso tudo que estamos falando aqui, é baseado em informações extra-oficiais  e só teremos condições de fazer uma analise definitiva, quando os dados oficiais estiverem protocolados na Secretaria da Câmara.

Ainda, em reunião com o Prefeito Municipal, onde a imprensa estava presente, o Chefe do Executivo comprometeu-se que a empresa PREDILECTA enviaria uma proposta de intenção, definindo o que ela quer e os benefícios que ela proporcionara ao Município com a sua instalação, o que não chegou às nossas mãos ate agora.

Para melhor esclarecer, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíra, a concessão de direito real de uso deve ser feita mediante autorização legislativa e concorrência publica. A concorrência publica poderá dispensada quando houver interesse publico relevante, por isso, é necessário a empresa manifestar-se e comprometer-se em oferecer benefícios ao Município com a sua instalação.

No nosso entendimento, esse procedimento seria levado a efeito em diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, para se chegar a um bom termo, já que em reunião o Prefeito Municipal colocou o assunto em pauta para os vereadores.

Achamos que não é hora do senhor Prefeito Municipal ficar usando a imprensa para tentar colocar o Legislativo em situação de intimidação, pois, já que ele colocou o assunto em pauta em uma reunião com os Vereadores, deveria continuar as conversações até que fosse viável a manifestação publica sobre o assunto.

Já decidimos entre os Vereadores, que a matéria será analisada de forma responsável, com a realização de uma audiência publica, onde os cidadãos e os diversos segmentos da sociedade possam manifestar-se e decidir conosco o que é melhor para Guaíra.

Temos que tomar cuidado nas decisões e os documentos devem ser feitos de forma clara e com os requisitos da lei, para evitarmos  prejuízo para o Município, como é o caso de uma algodoeira instalada em Guairá, que encontra-se desativada, não gerando nenhum beneficio para a municipalidade.

Ainda, há alguns anos atrás tentaram aprovar na Câmara Municipal, uma concessão de área para instalação do IBT, em regime de urgência, não tendo sido aprovado e alegou-se que o mesmo estaria instalando-se em outra cidade. Será que isso ocorreu?

Talvez, através do dialogo e da audiência publica, a área já definida não seja a ideal para o Município em termos de custos e achemos uma solução mais viável e menos dispendiosa para que a empresa seja instalada. E quem sabe, o caminho certo é esse já definido ? Temos que estudar,  dialogar e achar a melhor solução para o caso.

Não admitimos que seja feita nenhuma insinuação sobre as decisões da Câmara Municipal, todos os projetos que passaram pelo seu crivo, se não foram aprovados, foram retirados pelo Prefeito Municipal, por vicio de ilegalidade.

Não tivemos nenhuma votação em Plenário da Câmara Municipal, cujo conteúdo de matéria fosse rejeitado por interesses políticos adversos.

Não venha o Prefeito Municipal falar em ” os vereadores, acima de suas convicções políticas e orientações partidárias, precisam agir com responsabilidade e aprovar o projeto ” . Por acaso em algum momento os vereadores que compõem esta Casa de Leis agiram com irresponsabilidade  na apreciação de alguma matéria?

A Câmara Municipal e a população de Guaíra decidirão sobre a Concessão de Direito Real de Uso para instalação da PREDILECTA em nosso Município. Não venha o senhor Prefeito fazer pressão e intimidação. O que precisa é menos prepotência e demonstração de cumprimento dos compromissos assumidos.

JOSE MENDONÇA
Presidente da Câmara Municipal de Guaíra.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Mendonça (PDT) convocou uma sessão extraordinária para sustar o Decreto Municipal número 3625 de autoria do prefeito municipal José Carlos Augusto que dispõe sobre o reajuste de tarifas de água e esgoto  no município.

Mendonça resolveu tomar esta decisão devido às várias reclamações da população. “A decisão de realizar esta sessão extraordinária foi tomada antes que o Poder Executivo tome alguma providência, uma vez que nos sentimos na obrigação de zelar pelo bem estar da nossa comunidade”, frisou o presidente.

Em relação ao reajuste de água, o presidente da Casa de Leis enalteceu a importância do DEÁGUA para o município, mas disse que a população não pode pagar um alto preço por erros que por ventura tenham ocorrido na sua administração.”É realmente uma cobrança exorbitante. A nossa população não pode pagar um alto preço pela incompetência administrativa de alguém. Aqui é a casa da população e temos que defender os direitos do cidadão”, disse ele.

A sessão extraordinária está agendada para ocorrer às 17 horas desta sexta-feira. Antes disso, os vereadores que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final farão uma reunião para emitir parecer sobre o projeto de Decreto Legislativo numero 77-09 que susta o decreto do prefeito.

Segundo o parágrafo Único do Decreto Legislativo, “tal medida dos vereadores se justifica em face do ato sustado extrapolar o poder regulamentar concedido ao prefeito municipal, já que o mesmo contraria de forma latente o disposto do Código de Defesa do Consumidor promovendo aumentos abusivos nas tarifas de água e esgoto cobradas pelo DEÁGUA”.

De acordo com informações dos bastidores da Casa de Leis, sete dos nove vereadores já manifestaram ser contrário o reajuste da tarifa de água e esgoto. Apenas dois, não haviam sido localizados para manifestar.

Para o presidente da Câmara, vereador José Mendonça, em todas as ocasiões que o direito do cidadão for infligido, os vereadores serão convocados para corrigir injustiças. “Esta é uma Câmara de vereadores coerente que coloca o interesse da nossa população em primeiro lugar. Aqui, todos os nove vereadores olham em primeiro lugar o interesse do povo”, finalizou ele.

Para assistir ao vivo a sessão extraordinária clique aqui (a partir das 17h).

Ao tomar conhecimento da campanha de cadastramento de Medula Óssea que será realizada pelo Capítulo Acácia Guairense da Ordem DeMolay em parceria com a Fundação Pio XII, o presidente da Câmara Municipal fez questão de enaltecer a iniciativa encabeçada pelos jovens.

Mendonça disse que o trabalho social, principalmente na área da Saúde é importante. “Sabemos que hoje é muito difícil encontrar um doador de Medula Óssea e estas campanhas auxiliam nas buscas. A iniciativa da Ordem DeMolay foi importante e auxiliará muitas pessoas que hoje precisam deste transplante para continuar tendo o direito a vida”, destacou o presidente.

A campanha será realizada no dia 30 de maio, sábado, em dois locais: Praça São Sebastião e supermercado Compre Bem. Podem participar do cadastramento pessoas de 18 a 55 anos que não sejam portadoras de HIV ou estejam em tratamento com radioterapia e quimioterapia. O cadastramento é feito através da doação de 10 ml de sangue, que coletados e incluídos em um banco de dados.

Para o presidente da Casa de Leis, a participação da comunidade é importante. “É um gesto simples que pode salvar uma vida. Espero que a nossa população colabore com a campanha participando deste cadastramento”, frisou o vereador.

A Ordem DeMolay informou que o horário da campanha de cadastramento será das 8 às 17 horas. Para participar o usuário deverá apenas levar documentos, como a Carteira de Identidade (RG) e demais dados pessoais.

“Quero neste Dia do Trabalho deixar uma mensagem a todos os trabalhadores de nossa cidade. O trabalho realmente dignifica o homem e diante disto que esperamos que chegue um dia onde todos os cidadãos de Guaíra tenham o direito de usufruir de um local de trabalho digno.

A Câmara Municipal executando com entusiasmo o seu papel na sociedade também contribui com ações públicas para que mais empregos sejam gerados em nossa cidade. Neste dia não poderíamos deixar de agradecer a todas as empresas aqui instaladas pela geração de empregos e renda em nossa cidade, pois são através delas que muitas famílias ganham sua sobrevivência através do trabalho digno.

Parabéns trabalhador guairense, a Câmara Municipal de Guaíra sempre estará ao seu lado!”

Foram feitas indagações, através da imprensa local,  sobre os gastos do Poder Publico Municipal, incluindo aí o Poder Executivo e o Legislativo, com publicação dos atos oficiais e publicidade institucional.

Cabe a esta Presidência informar que a Câmara Municipal de Guaíra não gasta com publicidade, mas somente com a publicação dos atos e fatos, utilidade publica e transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias.

Quando assumimos a presidência do Legislativo de Guaíra tomamos as medidas necessárias para licitar a contratação de empresas para publicação dos atos e fatos do Legislativo, bem como a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias.

Todas as publicações institucionais são feitas dentro dos contratos celebrados, não havendo despesas com outras empresas para tal finalidade.

Feitas as licitações, teremos os seguintes gastos no exercício de 2.009, com a publicação e divulgação dos atos e fatos, utilidade publica e transmissão das sessões:

Despesas com Rádio – R$ 33.840,00;
Despesas com Jornal –  R$ 34.988,30.

Cabe aqui, a titulo de ilustração, informar os gastos da Câmara Municipal com as referidas despesas no exercício de 2.008:

Despesas com Rádio – R$ 45.634,00
Despesas com Jornal.– R$ 43.361,00

Como pode ser notado, no exercício de 2.009, os gastos com as referidas despesas serão menores que os gastos de 2.008, o que ocorreu em virtude de licitações realizadas, para adequação à realidade do momento.

Temos que deixar claro também, que aquelas pessoas interessadas em tomar conhecimento das despesas da Câmara Municipal de Guaíra, poderão acessar o site www.camara-guaira.sp.gov.br, onde os balancetes mensais são publicados evidenciando os pagamentos feitos e demonstrando a transparência das contas.

Os ocupantes de cargos públicos, principalmente aqueles que ocupam cargos eletivos devem sempre prestarem contas de suas atividades, tratando o Poder Público com seriedade e economizando sempre que possível.

José Mendonça – Presidente