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A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, apresentou o requerimento número 53, onde solicita informações ao Ministério do Trabalho sobre o cumprimento da Lei Federal número 8.213 de 24 de julho de 1991.

Esta Lei Federal estabelece que todas as empresas que possuem mais de 100 funcionários devem disponibilizar de 2 a 5% destas vagas para portadores de necessidades especiais.

A vereadora Cida Armani solicitou do Ministério do Trabalho a quantidade de empresas do município que possuem mais de 100 funcionários e estão cumprindo a referida lei, bem como o número de empregados que são portadores de necessidades especiais.

De acordo com a parlamentar, no município existem empresas que possuem mais de 100 funcionários. “É necessário que saibamos se as mesmas estão cumprindo com esta legislação e com isso oferecendo maiores condições de oferta de emprego àquelas que são portadoras de necessidades especiais”, comentou ela.

O requerimento da vereadora foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal e foi encaminhado agora para o Ministério do Trabalho que repassará as informações necessárias.

Durante a última Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal na noite de terça-feira (19), a vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT) , apresentou as Indicações  n° 80  e n° 81, ambas de 14 março de 2013.

Referente indicação n° 80, foi solicitado ao Chefe do Executivo Guairense a elaboração imediata de um plano de ocupação e aproveitamento do imóvel, que pertence ao patrimônio público municipal que abrigava a Delegacia da Mulher.  Já a indicação n° 81, solicita ao Chefe do Executivo a concessão de isenção de tarifa de água e esgoto para as atividades sem fins lucrativos do município de Guaíra que prestem relevantes serviços de utilidade pública, com o estabelecimento de quotas de consumo para as mesmas.

De acordo com a parlamentar, a indicação n° 80 visa destinar um melhor aproveitamento do imóvel, que abrigava a antiga Delegacia da Mulher.

“Essa indicação n° 80, foi encaminhada ao Chefe do Executivo tendo em vista que o referido imóvel, que pertence ao patrimônio público municipal encontra-se completamente abandonado e sem nenhuma utilização, e já encontrando em processo de deterioração atingindo o imóvel em um todo”  Disse a vereadora .

Sobre a indicação n° 81, a vereadora enfatizou que:”Fiz está indicação que possibilitará a concessão de isenção de tarifa de água e esgoto para as atividades sem fins lucrativos do município de Guaíra . Isso por que é do conhecimento de todos que nossas entidades prestam serviços valorosos para todas a coletividade, entretanto, este belo trabalho gera despesas e entre elas temos a tarifa de água e esgoto. Nesse sentido, pensamos que o Poder Público Municipal pode e deve ajudar as entidades elaborando um Projeto de Lei que conceda a isenção mencionada, aliviando assim o orçamento das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que atuem em beneficio de interesse público”

Cida Armani sugeriu em sua indicação que a quota de consumo a ser considerada seja a média dos três últimos meses de consumo de cada entidade, quando no inicio do beneficio, sendo que o excedente desta média seria pago pela entidade ressalvados os casos comprovada necessidade do aumento em virtude de ampliação do serviço mediante processo administrativo.

Durante a última Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal na noite de terça-feira (19), a vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), apresentou a Indicação n° 68 de 05 março de 2013.

A referente indicação solicita ao Chefe do Executivo Guairense a ampliação do programa municipal de distribuição de fraldas para crianças, idosos, e deficientes que estejam em estado de vulnerabilidade social

Segundo a vereadora, a indicação se faz necessária, tendo em vista que a administração anterior restringiu muito a quantidade de fraldas fornecidas aos munícipes carentes.

“Estou apresentando esta indicação ao Chefe do Executivo guairense na busca da ampliação do programa de distribuição de fraldas para as pessoas mais carentes de nossa cidade

O vereadora Cida Armani também salientou que a quantidade atualmente fornecida não atende de forma digna e eficaz as necessidades dos usuários, por esse motivo o programa precisa ser ampliado.

A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, teve papel fundamental na implantação no município do Conselho dos Direitos da Mulher. Ela foi autora da indicação que sugeriu ao prefeito municipal a criação do conselho.

A vereadora fez a indicação que foi aprovada por todos os vereadores. “Naquela ocasião já visualizava a necessidade de um Conselho voltado para discutir questões públicas voltadas para as mulheres. Fiz a indicação e por várias vezes cobrei em plenário a implantação do mesmo”, disse.

A notícia que o Poder Executivo colocaria em prática a sua indicação, deixou a vereadora contente com seu exercício da função parlamentar, pois entende que o Legilativo deve também exercer o papel de indicar ações positivas ao governo.

Cida Armani participou dos preparativos para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e elogiou o engajamento das mulheres. “Houve uma mobilização das mulheres guairenses, que atenderam ao chamado das organizadoras. A mulher, quando é convidada para algo de interesse coletivo, ela sempre se coloca à disposição”, disse ela.

Presente também na Conferência Municipal da Mulher, onde teve a oportundiade de falar ao público sobre aimportância do Conselho, a vereadora acompanhou a eleição das conselheiras e mais uma vez ficou emocionada com a concretização de um projeto.

Agora, com o Conselho formado, a parlamentar disse que a realidade da mulher guairense poderá ser modificada a partir de uma atução das conselheiras. “Tenho certeza que este Conselho mostrará sua força, pois a mulher em todos os setores está mostrando seu valor. Quero desejar um bom trabalho ao Conselho e me colocar mais uma vez a disposição”, frisou Cida Armani.

A vereadora Maria Aparecida Silva Armani encaminhou ao prefeito municipal a indicação que visa a instalação de um sistema computadorizado de controle de combustível na frota de veículos da prefeitura.

 

 

A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, apresnetou a indicação número 11, onde sugere ao prefeito municipal a instalação de um sistema computadorizado de controle de combustível na frota de veículos da prefeitura.

De acordo com a parlamentar, diversos governos estaduais, municipais e autarquias no país estão reduzindo visivelmente os gastos públicos através da implantação de sistema decontrole de combustível.

A vereadora Cida Armani explicou que somente no Governo de Alagoas, estima-se uma economia de R$ 500 mil por mês de combustível. “Não precisamos ir muito longe para termos exemplos. Em Ribeirão Preto com 530 veículos na frota municipal, calcula-se uma economia de R$ 450 mil a cada ano”, comentou ela.

O sistema de controle de combustível é feito por um chip instalado no tanque do veículo, que pode reduzir os gastos em até 20%. “Além disto, este sistema oferece várias vantagens podendo auxiliar no controle de manutenção do veículo, fazendo com que sejam trocadas peças e pneus no prazo esperado”, comentou ela.

A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT), a Cida Armani, solicitou através da indicação número 54, a cobertura do ponto de ônibus existente em frente ao prédio do antigo Seminário, hoje  sede da Coordenadoria Municipal de Educação.

A vereadora justifica esta solicitação: “Esta indicação se justifica tendo em visa que vários munícipes já reclamaram da inexistência de uma cobertura para o referido ponto de ônibus, e considerando que o local é muito utilizado por universitários, que buscam instituições universitárias em outros municípios, a cobertura do ponto seria muito oportuna”, disse ela na indicação.

Outra indicação da vereadora, de número 63, solicita ao poder Executivo a raelização, em caráter de urgência, dos exames laboratoriais para pacientes atendidos no Pronto Socorro Municipal “Esta indicação se justifica tendo em vista que os exames laboratoriais só podem ser feitos em pacienets internados na Santa Casa de Misericórdia, dificultando o trabalho dos profissionais da saúde que atendem no Pronto Socorro Municipal”, comentou ela.

 

Fotos mostram situação de abandono do local

 

A vereadora Maria Aparecida Silva Armani (PT) foi convidada por moradores do conjunto habitacional Dr. Fábio Talarico, a Cohab I, a comparecer nas dependências da praça, quadra esportiva e centro comunitário do bairro.

De acordo com informações de moradores, o local está abandonado pela administração pública. “Fui convidada a ir verificar a situação e o que encontrei me deixou muito triste, pois é uma cena de total abandono de um patrimônio público”, disse Cida Armani.

O local que antes era utililzado para a prática de esportes, confraternização de famílias e até mesmo brincadeiras de crianças, hoje encontra-se deteriorando aos poucos, com caixas de energia danificadas, telhado quebrado e banheiros sem condições de uso.

Segundo a vereadora Cida Armani, o poder público municipal deveria oferecer uma manutenção melhor para aquele logradouro. “Um local onde as pessoas se reuniam para a prática esportiva, festas familiares, hoje está em estado de calamidade”, disse ela.

As fotos publicadas nesta reportagem mostram claramente o abandono do bem público. “Aqueles moradores pagam seus impostos e merecem um local de lazer, esporte e de confratenização. Por isso, solicito ao prefeito que olhe com carinho para eles”,  frisou ela.

Outro ponto constatado pela vereadora foi que tanto a praça, como a quadra de esportes e os banheiros, estão também sendo utilizados por pessoas ligadas à criminalidade. Por isso, ela solicitou um maior patrulhamento das forças policiais naquele local.